Municipalização da Caerd em Ariquemes traz prejuízo social e impede recursos do PAC

Ao propor ontem na Assembléia Legislativa de Rondônia a constituição de uma Comissão Temporária Especial para acompanhar as ações em andamento junto a Prefeitura Municipal de Ariquemes que está se mobilizando com o objetivo de municipalizar as ações de saneamento básico na região, o deputado Miguel Sena (PV) destacou que trata-se de uma ação temerária que pode acarretar prejuízos sociais e impedir a liberação de recursos já assegurados pelo Programa de Aceleração do Crescimento – PAC do Governo Federal.
O deputado Miguel Sena destacou ser de suma importância esta participação do Poder Legislativo Estadual em também dar sua contribuição, acompanhando os debates envolvendo a Companhia de Águas e Esgotos do Estado de Rondônia - Caerd, Prefeitura Municipal de Ariquemes, e Câmara de Vereadores referente a propositura que dispõe sobre constituição do Consórcio Intermunicipal de Saneamento Básico da Região Central de Rondônia e protocolo de intenções.

Diante dos problemas que podem ocorrem com a eventual municipalização das ações da Caerd em Ariquemes, o deputado Miguel Sena manifestou-se ontem a respeito da proposta, afirmando que a Companhia de Águas e Esgotos de Rondônia já tende 75% da população do município com água tratada, dentro das normas estabelecidas pelo Ministério da Saúde.
Em seguida salientou Miguel sena que a Caerd também atende aos municípios integrantes da região central do Estado, e que todos estão sendo contemplados com ações concretas de investimentos. Destacou ele que deve ser levado em consideração que o objetivo principal da Caerd não é lucro e sim o social. Segundo o deputado, a eventual aprovação deste consórcio provocará seguramente um atraso no desenvolvimento do setor de saneamento básico do município de Ariquemes, "pois com os serviços municipalizados não serão contemplados com os investimentos do PAC, porque só serão beneficiados os locais onde o atendimento for feito pela CAERD".

O deputado Miguel Sena disse ser preciso uma discussão ampla, ouvindo de fato todos os segmentos da sociedade, e levar principalmente em consideração os alertas constantes do Sindicato dos Urbanitários de Rondônia que temem que a médio prazo ser este setor privatizado, o que não asseguraria o atendimento e o investimento social nesta área.