Cassol cobra compensações e investimentos do Governo Federal, durante reunião com ministro Roberto Mangabeira Unger

A/I Seplan

O ministro extraordinário de Assuntos Extraordinários e coordenador do Comitê Gestor do PAS - Plano Sustentável da Amazônia, Roberto Mangabeira Unger obteve todas as respostas as indagações que fez ao governador Ivo Cassol, na última sexta-feira, durante a reunião no auditório da Fiero para discutir o PAS, em Rondônia. O evento, no auditório da Fiero, extendeu-se até às 19:30 horas, e contou com a participação de todo o secretariado, representantes do Ministério Público e a comitiva ministerial – formada por representantes do Ministério do Meio Ambiente, da Integração, Minas e Energia e Desenvolvimento Agrário.
De forma firme, Ivo Cassol relembrou que pela primeira vez um ministro vem ao estado ver a real situação que a região vive para propor projetos que atendam as necessidades de Rondônia. “Ao contrário do que geralmente tem sido feito, os projetos montados dentro dos gabinetes sem base, sem noção das nossas necessidades”, disse.

Apresentação sócio-econômica e zoneamento do Estado
A técnica Emília Silva, da Secretaria de da Agricultura, Produção e Desenvolvimento Econômico e Social – Seapes, mostrou uma radiografia do Estado com suas potencialidades econômicas e projetos sustentáveis. Em seguida, a Secretaria de Planejamento apresentou o projeto de Zoneamento Sócio - Econômico do Estado elaborado em parceria com o SIPAM, IBGE, CPRM e a faculdade Ulbra. O secretário do planejamento, João Carlos Ribeiro - coordenador da reunião, explicou que ele irá contribuir para um trabalho ordenado na região que é feita com base no Plano Plurianual 2008-2011.
O ministro Mangabeira Unger disse o que esperava dos primeiros encontros feitos nos Estados da Amazônia Legal: Tocantins na última quinta-feira, Rondônia na última sexta-feira e o Acre nesse domingo, 15/06. “Estou consciente de que não iremos conseguir fazer tudo ao mesmo tempo. A nossa idéia e criar duas micro-regiões em cada Estado para podermos aplicar as diretrizes do PAS. Terei uma reunião do comitê do PAS, na próxima terça-feira (17/06), e já quero ter indicações destas micro-regiões de cada Estado que visitei”.
O ministro fez ainda questionamentos sobre a questão da regularização em Rondônia regularização fundiária; a problemática do combate ao desmatamento e quais são os procedimentos do Estado para a implantação de novas indústrias. “Teremos que consertar o passado e não planejar apenas o futuro na questão ambiental” declarou Roberto Mangabeira.
O governador Ivo Cassol explicou que o Estado já tem estas regiões definidas, graças ao processo de Regionalização – orientado pela Fundação Getúlio Vargas. “Isto torna mais fácil a escolha destas micro-regiões”. Questionado também sobre o extensionismo agrícola, Ivo Cassol lembrou que o executivo estadual precisa dos investimentos do governo federal que esta é mais um projeto de responsabilidade da União.
O ministro Mangabeira adiantou que no quesito educação, o PAS prevê a construção de escolas técnicas pelo governo federal e a formação pedagógica pelo executivo estadual.

Gás do Urucum e a Lei 2166
Ivo Cassol lembrou que o último acordo com o governo federal, modificou a Lei 2166 de 50% de área preservada e 50% para exploração – para 80% de preservação e 20% para exploração. O governador cobrou a indenização da União para os produtores e cuidados específicos nas áreas de preservação indígena, lembrando da necessidade da vinda o gás de Urucum para Rondônia uma reivindicação antiga da região que causa prejuízos diários para o Estado.
“O governador frisou que Rondônia tem que deixar de perder recursos para outros Estados, como a questão da linha da interligação com Jauru (MT) e que a Amazônia precisa ser preservada, mas da nossa forma e não do jeito que os estrangeiros querem para eles lucrarem em nossas costas”, disse Cassol.

O PAS
O Plano da Amazônia Sustentável está estruturado em sete medidas principais: regularização fundiária; ações contra o desmatamento; incentivo a cooperativas de produtores da região, sem inibir a competição; investimento em transporte multimodal na Amazônia, com melhoria de acesso à região; condições de sustentabilidade para as comunidades locais; capacitação de recursos humanos; e instalação de indústrias agroflorestais. “Um dos grandes desafios na Amazônia é oferecer um paradigma de desenvolvimento que não se limite a tratar o ecológico como objetivo anterior e distinto do econômico, mas que ofereça mecanismos de crescimento econômico com proteção ambiental”, afirmou o ministro.

Comitiva do Ministerial
A comitiva do ministro de Roberto Mangabeira Unger estava composta por representantes do Ministério da Integração, Henrique Vila e Jacques Salomon Crispin Soares Pinto; do Ministério do Meio Ambiente, Roberto Vinzetin; do Ministério da Agricultura, Derly Dorsa; do Ministério do Desenvolvimento Agrário, Shirley Nascimento; do Ministério de Minas e Energia, Francisco Romário Wojciki.
Na manhã deste sábado o governador Ivo Cassol, acompanhado do ministro Mangabeira e comitiva, estará em Ji-Paraná onde, às 9:00 horas, reúne-se no auditório do Detran com as lideranças do interior do estado para debater o PAS.