Deputado explica situação caótica de Jaru e da ilegalidade da cassação do prefeito

O deputado Valter Araújo (PTB) disse ontem ser efetivamente preocupante à situação política, administrativa e jurídica do município de Jaru, que está "mergulhada" numa crise sem precedentes e que só tem trazido prejuízos à população. Ele destacou inicialmente que a cassação do prefeito Ulisses Borges foi totalmente ilegal e inconstitucional. Destacou ainda que a destruição de processos por ocasião de um incêndio no passado na sede da prefeitura complicou ainda mais a vida de qualquer gestor que venha a assumir o cargo de prefeito.

Segundo o deputado Valter Araújo, Jaru é um "caldeirão político" fervendo 24 horas, e apesar desta situação preocupante e inaceitável, o trabalho desencadeado para revitalizar a gestão pública municipal ainda sofre as inconseqüências de alguns. Explicou o parlamentar que até hoje os gestores sofrem os efeitos do incêndio provocado na sede da Prefeitura Municipal.

Acontece, disse Valter Araújo, que em alguns casos os gestores públicos de períodos anteriores conseguiram ainda efetivar a devida prestação de contas junto a organismos públicos estaduais e federais. Mas em outros casos, prosseguiu, tem sido feito um minucioso trabalho de reconstituição processual, para poder se efetivar a prestação de contas, e assim sendo não se pode culpar de forma radicalizada quem esteja no atual exercício do cargo de prefeito.

Com relação aos problemas com o Departamento Nacional de Obras de Infrestrutura Terrestre – Dnit, o deputado afirmou que a inadimplência da Prefeitura Municipal de Jaru foi decretada não por culpa do prefeito Ulisses Borges, mas sim, pelo gestor da Prefeitura na época da celebração e execução do convênio, que visou o asfaltamento da marginal, uma vez que o dinheiro foi empregado de forma incorreta, totalmente diferenciado do projeto original aprovado pelo órgão do Ministério dos Transportes.

Já com relação à cassação do prefeito Ulisses Borges decretada pela Câmara Municipal de Vereadores de Jaru, o deputado Valter Araújo informou que as cassações de detentores de mandatos populares têm respaldo numa legislação federal, no entanto, os vereadores jaruenses resolveram aprovar uma lei municipal, que embasou o enquadramento do prefeito Ulisses Borges num suposto descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal. Continuando informou que após os recursos iniciais a nível de primeira instância, foi então protocolado um novo recursos junto ao Tribunal de Justiça, que liminarmente, retornou Ulisses Borges ao cargo de prefeito.

Ao concluir destacou Valter Araújo para a necessidade de união, harmonia, da busca de um trabalho fraterno e solidário para se assegurar de forma definitiva a revitalização da Prefeitura de Jaru, porque quem ganha com isto é a população, que hoje além de escandalizada, é refém desta situação, e ainda vítima por ser totalmente prejudicada com novos benefícios.