Mauro Nazif vota a favor da regulamentação

Ganhou mas ainda não levou. Essa foi a frase mais ouvida na noite de quarta-feira na Câmara dos Deputados, quando a nova CPMF, ou CSS – Contribuição Social para a Saúde, foi comemorada pela base do governo, como aprovada. Os parlamentares da oposição explicaram que, ao contrário do que está sendo divulgado por toda a imprensa, falta ainda a votação de 4 destaques e, somente depois de suas aprovações a nova CPMF se torna efetivamente mais um imposto para pesar no bolso do contribuinte.

Procurado pela reportagem do site www.conexaonorte.com o deputado Mauro Nazif, um dos três do PSB a votar contra a CSS, disse que a situação ainda não está definida para o governo ficar cantando vitória. Mauro disse que votou a favor da regulamentação de gastos e incrementos da saúde porque é um dos pontos necessários para que o setor saia da situação de calamidade em que se encontra. Essa regulamentação – explicou o deputado – é a afirmação de que o governo terá obrigatoriamente que investir no setor de saúde. O Governo Federal 10 por cento do PIB, os estaduais 12 por cento e os municipais 15 por cento. "Esse foi apenas um dos cinco itens da pauta de quarta-feira", salientou Mauro.

A criação da contribuição passou no plenário por apenas dois votos acima do mínimo exigido, com receio de que os outros itens em destaque não obtivessem votos suficientes a base aliada decidiu retirar os outros itens da pauta. São esses itens que definirão os percentuais a serem aplicados. Sem isso a nova tributação não terá valor nenhum. Os outros itens são a substituição do art.5º do Substitutivo pelo art.2º do PL do Senado Federal, que significa a redefinição dos recursos mínimos para a saúde, da regra de crescimento do PIB nominal para a regra de aplicação de no mínimo 10 por cento das receitas correntes brutas; Exclusão da definição dos recursos mínimos a serem aplicados na área de saúde contida no substitutivo; Dispõe que a CSS será considerada como recurso adicional aos recursos mínimos definidos no caput; e representa a inclusão da definição da base de cálculo de incidência da CSS.

Esse último item em destaque, inclusive, é um dos principais que inviabiliza totalmente a aplicação da contribuição, no caso de rejeição no plenário.

Outro erro de divulgação sobre a CSS é de que agora só depende do Senado para a aprovação final. Enquanto não forem votados os destaques a matéria não poderá prosseguir, já que o item aprovado faz parte de um todo.
Reafirmando mais uma vez sua posição com relação à nova tributação, Nazif disse que os investimentos na saúde são uma necessidade mais que urgente por parte dos governos, porém, não pode ser a favor de que esse encargo seja jogado nas costas da população que já não agüenta mais pagar tanta tributação.
Dos 30 integrantes do PSB, somente Mauro Nazif, Luiz Erundina e Júlio Delgado votaram contra a criação da CSS, mesmo contra orientação do partido.