E-mail enviado ao gerente do Banco do Brasil de Vilhena

*Dejanir Haverroth
Caro gerente Paulo Wagner Damasceno. Quero, nessa oportunidade em que encerro a conta de minha empresa no Banco do Brasil de Vilhena, agradecer pelas diversas vezes em que fui humilhado nas tentativas de fazer a atualização do cadastro de pessoa jurídica. O que eu pensava ser ruim transformou-se em possibilidades para mim e minha empresa.

Quando a Julia Nardini me disse que o BB não tinha interesse em manter esse tipo de cliente jurídico (que faz movimentos simples, sem usar limites ou cheques especiais), caí na real. Acordei para ver outras possibilidades e encontrei. Encontrei o ITAÙ e o HSBC com suas facilidades, tarifas baixas e atendimento rápido. Vi que as filas do Bradesco existem porque eles atendem bem os clientes. A Caixa Econômica atende com humildade os pobres dos programas sociais do Governo Federal e também os grandes investidores. Descobri que em Vilhena existem bancos formados por empresários locais, através de cooperativas, e que valorizam a todos os clientes.

Quando você me atendeu dizendo que ia resolver a situação, esqueci-me do corporativismo barato praticado por esses tipos de departamento público. Que bom que você me decepcionou, assim não corro mais riscos de acreditar em contos de fadas e papai Noel. Três semanas se passaram e não consigo sequer sacar o dinheiro que tenho na minha conta e não consigo movimentar por incompetência do banco. Foi bom, assim não gastei nada.

Sobre os prejuízos morais e financeiros que tive por conta desse transtorno, eu me perdôo. Nem vou falar do quão burocrático e complicado é esse banco e nem que trata-se de uma autarquia pública/privada ou que uma considerável parte de seus funcionários se comportam como funcionários públicos com mentalidade do século passado – concursados, estáveis, corporativistas e acima do bem e do mal. Cheguei a registrar ocorrência na polícia, contratar advogado para processar o banco, mas reconsiderei tudo. Foi uma grande experiência e, afinal, eu cresci com isso.

Peço desculpas por ter perdido minha paciência depois de tantos transtornos. Eu deveria ler mais o livro de Jó. Talvez Ele pudesse me fazer ter paciência e fé, que não tive o suficiente. Todo o transtorno causado a mim e minha empresa pelo Banco do Brasil é motivo de comemoração, porque nos proporcionou momentos únicos de reflexão. Eu e meus filhos assistimos juntos o filme “O Segredo”, para superarmos o trauma. Baixei artigos da internet, reli alguns livros de auto-ajuda. Usei o Banco para exemplificar tudo o que meus filhos e os demais funcionários NÃO DEVEM FAZER COM OS CLIENTES DA EMPRESA.

Só depois de ser humilhado por vocês é que descobri que minha empresa pagava as tarifas mais altas do mercado para ser mal atendida. Só então percebi quanto tempo eu perdi com um banco que não me quer. Que não quer os brasileiros da classe que mais gera emprego nesse país. Quer apenas os grandes investidores. Quer apenas gerenciar recursos do governo Federal para crédito Rural Imobiliário e sugar boa parte dele. (Grande parte dos recursos destinados ao fomento não chegam ao seu destino). Eu era um ingênuo, achava que o Banco do Brasil era do BRASIL.

E-mail enviado para Paulo Wagner Damasceno, gerente da agência de Vilhena do Banco do Brasil (paulowag@bb.com.br) - terça-feira, 30 de novembro de 2010.


Dejanir Haverroth é jornalista e representa a empresa Comunicare Organizações Ltda

Sipam e MP apresentam plano de recuperação do rio Palmeiras a produtores de Espigão do Oeste‏

Uma audiência pública reunirá nesta terça-feira (30/11), em Espigão do Oeste, representantes de órgãos públicos e proprietários rurais para dar início ao projeto de recuperação das matas ciliares do rio Palmeiras, responsável pelo abastecimento de água do município. A atividade visa engajar a população local e apresentar as etapas do plano de trabalho que pretende dar sobrevida aos cursos d’água da bacia, hoje ameaçada pela ação humana.

Com 1.127 quilômetros de extensão, a bacia hidrográfica do Palmeiras é a terceira do estado a receber as ações capitaneadas pelo Ministério Público de Rondônia com suporte do programa Probacias, do Sistema de Proteção da Amazônia (Sipam). Ouro Preto do Oeste e Jaru já se encontram em estágios mais avançados de recuperação de seus mananciais de abastecimento público. Em Espigão, a recuperação poderá beneficiar diretamente 28.892 habitantes.
Nesta primeira etapa, trinta e nove produtores rurais foram notificados pelo promotor Glauco Maldonado Martins a participar da audiência, cujas propriedades estão inseridas na área considerada prioritária para início das atividades. “Neste primeiro encontro com os proprietários, apresentaremos o programa e mostraremos a importância de se cuidar da qualidade da água, buscando engaja-los na reconstituição das matas ciliares”, explica Ana Cristina Strava, coordenadora de operações do Sipam. A audiência está marcada para as 13h30, no Tribunal do Júri do Fórum da cidade.

Cacoal será contemplado com R$ 28,53 milhões para obras de sistema de esgoto e drenagem, anuncia senadora Fátima

O Ministério das Cidades selecionou, para a primeira etapa do PAC 2 no âmbito da pasta, dois projetos para o município de Cacoal, cujos investimentos somam R$ 28,53 milhões. A informação é da senadora Fátima Cleide (PT-RO), que ao longo de 2010 trabalhou para que o município fosse contemplado com recursos para saneamento e drenagem.

“São obras fundamentais para a cobertura sanitária do município, que pelo crescimento e economia que representam no estado de Rondônia precisa de atenção redobrada no setor, e isso a prefeitura está fazendo. Acompanhamos desde o início o processo de encaminhamento dos projetos da prefeitura, e ajudamos a sua tramitação com apoio técnico do mandato”, disse Fátima.

Os dois projetos selecionados para Cacoal são a ampliação do sistema de esgotamento sanitário (R$ 18,98 milhões) e pavimentação e drenagem dos bairros Village 2 e Jardim da Saúde (R$ 9,55 milhões).

O Ministério das Cidades também aprovou propostas selecionadas pelo Comitê Gestor do PAC2 para os municípios de Ariquemes, Porto Velho e Ji-Paraná. Os projetos contemplam ações nas áreas de saneamento, pavimentação, urbanização e ampliação do sistema de abastecimento de água. Os recursos totalizam R$ 243 milhões nessa primeira fase de seleção do PAC 2, programa lançado no final de março deste ano pelo presidente Lula.

Encerra o curso de agentes ambientais indígenas promovido pela Kanindé

Capacitar indígenas do corredor etnoambiental Mondé Kawahiba, localizado nos estados de Rondônia, Mato Grosso e sul do Amazonas, para o desenvolvimento de atividades de proteção e vigilância de seus territórios. Esse é o objetivo do segundo Curso de Agentes Ambientais Indígenas, organizado pela Associação de defesa etnoambiental Kanindé. A ação é resultado de uma parceria com vários órgãos como IBAMA, ICMbio, Batalhão de Polícia Amabiental, FUNAI e Corpo de Bombeiros é financiada pelo Consórcio Garah Itxa, que inclui também a ACT Brasil e o Instituto Internacional de Educação – IEB. O curso foi no Centro de Formação da Kanindé, em Porto Velho que começou no último dia 19 encerrou ontem 27 de novembro e reuniu 25 indígenas das etnias Surui, Uru eu wau wau, Amondawa, Cinta Larga, Jiahui, Kanoé, Tupari e Zoró.

Na última aula, os indígenas receberam instruções do programa PrevFogo do IBAMA. Aprenderam as técnicas de combate a incêndio florestal e como usar equipamentos como abafadores.

Sobre o curso
A estrutura curricular é composta por oito módulos, além de palestras e atividades complementares oferecidas dentro de uma carga horária de 180 horas. Entre os temas abordados estão: Papel do Agente na Área Protegida; Direito Ambiental; Direito Indígena; Cartografia; Uso do GPS; Educação e Interpretação Ambiental; Primeiros Socorros; Proteção de Terras Indígenas (monitoramento terrestre e aquático); Resgate Aquático; Combate e Manejo do Fogo; Radiocomunicação entre outros. “É uma ótima oportunidade para aprendermos e podermos aplicar na nossa comunidade esses ensinamentos”, diz Marcelo Parintintin, um dos alunos do curso.
Por meio de um processo de construção de conhecimento, o curso se propõe a unir aspectos teóricos e práticos. “O treinamento vai permitir que os participantes protejam, monitorem e detectem atividades ilegais no meio ambiente e em seus territórios para que, dessa forma, colaborem com a preservação da natureza”, explica o coordenador do curso, Paulo Afonso Junior. Além disso, os indígenas poderão ser multiplicadores de atitudes de proteção e conservação da diversidade biológica e cultural em seus territórios.

Sobre o Consórcio Garah Itxa (Unidos com a Floresta)
O Consórcio Garah Itxa é um programa que trata de desafios chaves para a conservação e gestão territorial de terras indígenas localizadas no Corredor Etnoambiental Mondé-Kwahiba, que engloba o leste de Rondônia, o oeste do Mato Grosso e o sul do Amazonas. O Consórcio pretende reformular o conceito de corredores biológicos e sua transformação em “corredores etnoambientais” que diretamente incorporam as ações de povos indígenas na conservação. O programa terá duração de três anos e estão previstos três resultados: colaborar com a estruturação da Gestão Territorial Indígena; fortalecer organizações indígenas; e criar atividades para geração sustentável de renda.
O Consórcio é liderado pelo Instituto Internacional de Educação do Brasil (IEB) e executado em parceria com a Associação Metareilá, Kanindé, Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (COIAB), Conservação Estratégica e ACT Brasil.

Fonte: www.kaninde.org.br

Energias Renováveis Sustentáveis será tema de evento que debaterá tecnologias sociais

A prefeitura de Porto Velho e a Universidade Federal de Rondônia (Unir), em parceria com o Ministério de Ciência e Tecnologia e a Secretaria de Ciência e Tecnologia, realizam nos dias 29 e 30 de novembro a “2ª Mostra de Tecnologias Sociais Energias Renováveis Sustentáveis”. O evento será no Instituto Federal de Rondônia (Ifro), antigo Cetene. No primeiro dia a programação do Seminário tem o início previsto para às 14h e no segundo, às 08h.
O Seminário é o desdobramento da 1ª Mostra de Tecnologias Sociais de Porto Velho, realizada em outubro de 2009, com o tema “Porto Velho também Cria, Desenvolve e Reaplica Tecnologias Sociais”, e faz parte de uma política adotada pela prefeitura para popularizar o conhecimento tecnológico e também permitir que as alternativas encontradas pela sociedade sejam utilizadas em prol de um número maior de pessoas.
No primeiro dia, a partir das 14h30, o tema em discussão será “Economia Solidária e Tecnologias Sociais”, palestra que será ministrada por Isabel Miranda, da Rede de Tecnologias Sociais (RTS) e por Alex Cypriano, do Instituto Federal da Bahia (ITCP), representante do Ministério do Trabalho e Emprego (TEM). Às 19h30, o assunto em debate será “Ciência para o Desenvolvimento Sustentável: Tecnologias Sociais e Energias Renováveis”, que será palestrado por Heitor Scalambrini Costa, mestre em energia solar, doutor em Energética e professor da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) e por Artur de Souza Moret, doutor em Planejamento de Sistemas Energéticos e pró-reitor de Pesquisa do Ifro.
“Disseminação de Fogões Ecoeficientes no Nordeste do Brasil” é o tema que abrirá as palestras do dia 30, às 09h. O palestrante será Jorgdieter Anhalt, Diretor do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Energias Renováveis (Ider), Às 10h, Rodrigo Fonseca, analista da Financiadora de Estudos e Projetos, Área de Tecnologia para o Desenvolvimento Social (Finep/ATDS), palestra sobre “Ciência Tecnologia e Sociedade”.
O ciclo de debates encerra à tarde, com a conferência, “Universidade e Tecnologias Sociais”, prevista para às 14h30, será ministrada por Ney Cristina, da Universidade Federal do Pará (UFPA) e assessora especial do Fórum de Pró-Reitores de Extensão (Forproex); Isabella Lussi, professora doutora da Universidade Federal de São Carlos (SP); Marilise Doege Esteves, pró-reitora do Ifro – Campus Porto Velho e Ricardo Gilson, pró-reitor de Cultura, Extensão e Assuntos Estudantis da Unir.
Paralelo aos debates serão montados para visitação pública, vários estandes de tecnologias sociais já reconhecidas como: aquecedor solar de baixo custo, biodiesel com óleo de babaçu, fogão eficiente, aproveitamento de óleo como biocombustível, Conexões de Saberes, Produção Agroecológica Integrada e Sustentável (PAIS), Projeto Reca, pesca sustentável, diagnóstico etnoambiental participativo, ciência florestal, uso e manejo de plantas medicinais na Amazônia.
“Com essa mostra que chega a sua segunda edição, estamos reconhecendo e nos apropriando dos conceitos das TS. É também o primeiro passo de uma articulação mais ampla entre as instituições parceiras”, adiantou a chefe da divisão de Apoio à Ciência e Tecnologia da prefeitura de Porto Velho, coordenadora da Mostra, Nina Sayonara.
Criada em dezembro do ano passado, a divisão de C & T está articulada hoje ao departamento de Renda e Fomento à Economia Solidária, da secretaria municipal de Desenvolvimento Socioeconômico e Turismo (Samdestur), que possui também, divisões de Microcrédito, Apoio à Empreendimentos Solidários e de Uso dos Espaços Públicos.

Por Joel Elias
Fotos: Medeiros

Entrevista com Confúcio Moura - Por Zé Katraka

Confúcio Aires Moura veio para Rondônia em meados da década de 1970. Para ser mais preciso, em 1975 desembarcava em Ariquemes como médico recém formado. “Naquele tempo Ariquemes se dividia em duas vilas, uma era a chamada Vila Papagaio e a outra Ariquemes”. Na época Ariquemes ainda enfrentava os problemas da desativação do garimpo manual de cassiterita decretada pelo governo federal em 1970. Os requeiros apesar da proibição insistiam na cata do minério e em conseqüência, enfrentavam os mais diversos perigos de vida, entre eles, o pior de todos, a malária. Foi assim que o médico Confúcio Aires Moura começou sua peregrinação no meio da população, curando doentes, não importava a hora, até que foi contratado pela Cia Mineradora e as coisas começaram a melhorar.

Casado com Maria Alice, pai de Bárbara e Débora e avô de Isadora, Beatriz e Rebeca, Confúcio além de médico é escritor e foi deputado federal por três mandatos, prefeito de Ariquemes duas vezes e agora é o governador eleito e vai governar Rondônia a partir de janeiro de 2011. “Para construir uma Nova Rondônia”. Simples na maneira de agir e de falar, Confúcio conquistou o eleitorado de Rondônia tendo conseguido expressiva votação nos pleitos de 3 e 31 de outubro passado.

Ao assistir os programas eleitorais e depois as entrevistas do governador eleito, notamos que pouca coisa era falada a respeito de projetos culturais. Foi então que resolvi procurar sua assessoria e agendar uma entrevista para falar em especial, do projeto cultural do governador Confúcio Moura. Nosso primeiro encontro aconteceu na manhã de segunda feira dia 22 durante a gravação do programa do deputado Euclides Maciel na RedeTV-Ro, por volta das sete horas da manhã. Ali solicitamos diretamente ao governador a entrevista que por sua solicitação foi agendada para o dia seguinte terça feira às 7h00, na famosa casa amarela da rua Quintino Bocaiúva. No horário marcado lá estávamos, juntamente com o fotografo Elienio Nascimento (o salvador da pátria). Acontece que no meio da entrevista meu gravador “pifou”. Já pensou, consigo uma entrevista exclusiva com o governador, e na hora “H” o gravador emperra! Fiquei com a cara no chão pelo constrangimento, afinal de contas, a sala de espera estava repleta de políticos importantes querendo falar com o “Home” e meu gravador falha. Foi então que o Elienio entrou em cena com seu celular super equipado e gravou o restante da entrevista. Acontece que em virtude do episódio com meu gravador perdi o pique e a entrevista não saiu do jeito que eu havia imaginado, mesmo assim deu pro gasto. Leia, analise e me informe se serviu para esclarecer alguma coisa ou não!

ENTREVISTA
Zk – Nossa praia é a cultura. O senhor vai realmente criar uma secretaria especifica, ou seja, a Secretaria de Cultura. Quem será o secretário?

Confúcio Moura – Nossa pretensão é realmente desmembrar a Secel dividindo em duas secretarias, a de Cultura e de Esportes, porém isso leva algum tempo, não é assumir e assinar uma portaria criando a secretaria de cultura é preciso encaminhar a solicitação a Assembléia Legislativa. Creio que em seis meses isso será resolvido.

Zk – A Secel vai ser administrada por qual partido da base aliada?

Confúcio Moura – Olha, pelo menos até hoje (dia 23), ainda não temos essa resposta. Estou conversando com os dirigentes dos partidos aliados e provavelmente até o final desta semana saberemos qual o Partido que vai administrar a Secel.

Zk – É verdade que a Secel é uma das secretarias mais cobiçadas?

Confúcio Moura – É o que estão dizendo e o que se lê nos sites. Que bom que muitos se interessam pelo Esporte e pela Cultura.

Zk – Lemos na coluna do Robson Oliveira que um dos fortes nomes a assumir a Secel é o do Júlio Olivar. O senhor confirma isso?

Confúcio Moura – O Júlio Olivar é meu amigo lá de Vilhena foi um dos primeiros a abraçar nossa campanha no Cone Sul e caiu em campo mesmo. Em Vilhena tínhamos um dos menores índices de aceitação, segundo as pesquisas e o Júlio juntamente com outros amigos colocaram nosso nome nas costas e o resultado foi que terminamos por reverter o quadro.

Zk – E o senhor então o convidou para ser o secretário de Cultura?

Confúcio Moura – Realmente fiz esse convite, afinal de contas ele é uma pessoa que se preocupa muito com a questão cultural do nosso estado e por isso o convidei para ser o secretário de cultura, só que ele não aceitou, preferiu trabalhar o Turismo. Deve assumir a Setur.


Zk – Ainda na área cultural. Quais seus planos?

Confúcio Moura – Independente de quem seja o secretário, temos um plano de governo para o setor cultural.

Zk – Vamos falar sobre esse assunto:
Confúcio Moura – Vamos regulamentar e sancionar a Lei de Incentivo a Cultura que já foi aprovada pelos deputados estaduais. Vamos criar o Conselho de Cultura e em conseqüência o Fundo Cultural. Vamos criar a secretaria de Cultura.

Zk - Quanto aos projetos culturais?

Confúcio Moura – Vamos trabalhar muito com Editais, afinal de contas é o que vem dando certo nacionalmente falando. Vamos criar os prêmios para determinados setores da cultura. Na realidade, você Zekatraca foi o portador da minuta de um Projeto Cultural discutido e elaborado pela categoria, nesse projeto todos os segmentos estão contemplados. Vamos procurar colocar o projeto de vocês em prática. A pessoa que assumir a secretaria de cultura vai ter apenas que seguir o que a categoria discutiu e planejou. Com o mínimo de ajuste, o projeto de vocês será colocado em prática. Outro setor que deve ser olhado com carinho é o de turismo.

Zk – Já sabemos que o Júlio Olivar pretende ser o Superintendente da Setur. E o que mais vai acontecer no setor de turismo?

Confúcio Moura - É preciso valorizar os turismólogos, que são técnicos e conhecem a área. Cabe ao governo ser parceiro da iniciativa privada e divulgar as potencialidades turísticas, as festas tradicionais, nossos hotéis de selva. Turismo é uma indústria que oferece emprego e gera renda, e tem que ser tratado com profissionalismo.

Zk – Voltando a Cultura. O senhor sabia que os funcionários da Secel em sua maioria, acho que quase 90%, são comissionados. Quando o senhor assumir em 1º de janeiro vai encontrar a secretaria praticamente vazia, sem funcionários e em conseqüência sem condições de funcionar. Como o senhor pretende administra esse problema?

Confúcio Moura – Nesse caso vamos ter que ficar com parte desses comissionados para não deixar a máquina parar. Vamos conversar com a equipe de transição para saber sobre o funcionamento da Secel e então vamos tomar uma decisão. Caso seja preciso vamos manter os comissionados lá.

Zk – A grande expectativa da população é quanto os nomes que vão compor seu secretariado. O senhor pode nos adiantar alguma coisa sobre esse assunto?

Confúcio Moura – Depois de receber os relatórios finais da Comissão de Transição, depois de ouvir os partidos aliados, é que nomearei os secretários, adjuntos e chefes de departamentos e gerencias. A data para a apresentação dos nomes dos secretários será dia 10 de dezembro. A única pessoa, pelo menos até agora, que posso dizer que está confirmado como um dos integrantes da nossa equipe é o Coronel Lioberto Ubirajara Caetano para o comando do Corpo de Bombeiros. Aliás, todos os nomes que por ventura venham a ser convidados terão que passar pelo crivo do Ministério Público Estadual. Quero uma equipe formada por “Ficha Limpa”.

Zk – Outro assunto que vem chamando a atenção é quanto a Agencia de Fomento. Como e quando vai começar a funcionar essa agencia?

Confúcio Moura – É nossa pretensão criar uma agencia de fomento para apoiar os pequenos empreendedores rondonienses. Existem milhares de pequenos empreendedores no Estado que precisam apenas de um empurrãozinho e de capital de giro pra deslanchar seus negócios e gerar emprego e renda.

Zk – Um dos grandes problemas de Rondônia é a saúde. Como o senhor pretende solucionar esse câncer?

Confúcio Moura - A tônica de meu governo será a eficiência, o Estado tem que facilitar a vida do povo. As filas nos postos de saúde são inaceitáveis. O SUS tem que mudar. Quanto a isso a eleição da presidente Dilma nos dá um alento.

Zk – Vamos falar sobre segurança pública?

Confúcio Moura - Os nossos recursos humanos na área de segurança pública são excelentes. Porém, faltam condições de trabalho, nas delegacias, nos presídios. Há deficiência na apuração dos inquéritos, nas investigações, nas estatísticas. Os recursos tecnológicos estão defasados. Temos que deslocar o efetivo da polícia para onde acontecem os crimes. O crime tem local, hora e data pra acontecer. O serviço de inteligência é um trabalho silencioso, de investigação, e dá resultados.

Zk – O senhor confirma que o secretário da Sejus será um agente penitenciário?

Confúcio Moura – Cumprirei o que prometi durante a campanha. No quadro do estado existem agentes experientes, com formação em administração pública e altamente capacitados.

Zk – O atual governo abriu concurso para Agente Penitenciário. Acontece que muitos que foram aprovados no último concurso realizado pelo governo, ainda não foram convocados para assumir, Como o senhor pretende resolver esse problema?

Confúcio Moura - Os agentes que foram aprovados em concurso que estiverem com prazo de validade em vigor, serão chamados e treinados na academia,

Zk – E o Detran?

Confúcio Moura - Ainda não tenho o diagnóstico definitivo da autarquia, uma coisa é certa, estudarei a legalidade do Detran ajudar a pagar as contas dos hospitais, em função do alto índice de acidentes de trânsito. Precisamos implantar uma política firme de prevenção de acidentes, nas escolas e nas ruas. E colocar o Detran para dialogar com a Semtran (Secretaria Municipal de Transportes e Trânsito).

Zk – Para finalizar. A menina dos olhos do seu governo é a educação segundo o senhor tem proclamado em suas entrevistas. Quem vai mandar na Seduc?

Confúcio Moura – Falei outras vezes - Não quero negociar politicamente a Secretaria de Educação. Quero que todos os meus aliados me poupem de constrangimentos. Eu, ainda não tenho o secretário ou secretária de educação, francamente não tenho.

Gostaria que fosse um bom administrador. Um comprovado administrador. Que fosse um excelente gestor de pessoas, que entendesse de metas, de avaliação de desempenho, de compromissos, de busca de qualidade nas aulas e nas escolas. Estou procurando este bem-aventurado não sei como. Nunca fiz recrutamento para contratar CEO ou gerentes de ponta de linha.
Mas, estou andando por aí, se você tiver alguma idéia que possa me ajudar, que conheça alguém que você sinta que tem estas condições pode me avisar para uma conversa. Só tem uma coisa - se não ter conta do recado será exonerado. Quero educação no rumo da qualidade. No rumo de uma NOVA RONDONIA.

NOTA DO SINGEPERON SOBRE MATÉRIA COM DENÚNCIA AO GOVERNO DO ESTADO

O Sindicato dos Agentes Penitenciários de Rondônia (Singeperon) vem comunicar à mídia estadual que, após a publicação da matéria intitulada “Governo do Estado dá calote em servidores que estão saindo de férias”, obteve nova informação por parte da SEAD (Secretaria de Estado da Administração) com o esclarecimento de que não houve a suspensão do adicional de férias dos servidores, e que a informação anterior se deu em equívoco.

O Singeperon recebeu reclamações de filiados que informaram que não estava constatando o adicional na folha de pagamento, levando o representante da categoria, Adriano de Castro, a entrar em contato com uma fonte da Sead que confirmou a informação da suspensão, tendo recorrido, em seguida, à Imprensa para fazer a denúncia.

No entanto, o que se esclarece é que houve um equívoco nos processos de formalização das férias desse mês de dezembro, mas que já foi resolvido – o que garante que todos os servidores com direito a férias obterão a inclusão do adicional.
Quanto aos agentes que ligaram para o Singeperon, revoltados com a suposta suspensão, já entramos em contato, repassando o desenlace do caso. E sobre a reação do representante do Singeperon, o que temos a dizer é que foi uma postura comum por parte de um representante de trabalhadores, diante de uma situação que afeta os representados.

Os veículos de Imprensa que ainda não haviam publicado a matéria cujo título foi citado acima, favor desconsiderar.


Agradecemos a compreensão,
A DIRETORIA

Novidade: Site Rondoniainfoco realiza parceria com professores de Geografia e História de Rondônia!

Diversos segmentos da sociedade aguardavam a série de pesquisas e informações produzidas pelos professores de história e geografia de Rondônia, Walfredo Tadeu da Silva e José de Arimatéia Dantas. Os livros “Rondônia, A Nossa História” e “Rondônia, A Nossa Geografia” são voltados para estudantes do ensino médio, universitários, alunos de pré-vestibulares, concursos públicos, enfim, voltados para atender a demanda que busca conhecer a história deste Estado. As obras trás, ainda, diversas questões de concursos públicos e vestibulares para dirimir as dúvidas de cada capítulo.

Diante da procura por parte de centenas de alunos de Cacoal e região, os respectivos professores, a partir deste sábado, estarão fornecendo diversas questões de atualidades regionais com enfoque para a 2ª fase do vestibular da Unir 2011. Esta novidade você encontra aqui, no site rondoniainfoco, onde a informação é levada a sério!

Conheça o perfil dos palestrantes

Walfredo Tadeu Vieira da Silva, natural de Porto Velho/RO, formou-se em História pela Universidade Federal de Rondônia. É pós- graduado em História do Brasil e Metodologia do Ensino Superior. É Professor de Escolas da rede pública e particular. Com larga experiência, leciona também em cursos pré-vestibulares, ministra palestras sobre o tema em diversos eventos, com destaque para os Colóquios e Seminários de História Regional realizados pelas faculdades e instituições da capital do Estado. Foi um dos criadores do “Projeto Terceirão” do Colégio João Bento da Costa, sendo este campeão nacional de aprovação de alunos das escolas públicas nos vestibulares da Universidade Federal e PROUNI.

José de Arimatéia Dantas “Professor Arimatéia” formou-se em Geografia pela Universidade Federal da Paraíba. É pós-graduado em Metodologia do Ensino Superior pela Universidade Federal de Rondônia. É Professor da rede pública estadual e particular. Atua a 16 anos em Porto Velho, sendo conhecido no meio acadêmico pelos universitários pelo seu trabalho com a geografia de Rondônia. É professor titular do Colégio Dom Bosco e Classe A, onde atua no Ensino Médio e pré-vestibular. É apresentador e colaborador do programa Leitura de Mundo. Informações pelo site WWW.leiturademundo.com.br. Arimatéia é o autor do livro “Rondônia, a Nosa Geografia”.

Serviço

Para adquirir o exemplar destas obras na Capital, você pode enviar um e-mail para professor.walfredotadeu@gmail.com ou fazer o pedido por telefone: (69) 9972-8324.

No interior

Em Cacoal, você pode adquirir o seu exemplar na Biblioteca Municipal Vinicius de Moraes, situado em frente a praça municipal de Cacoal. Informações sobre os autores e os livros você encontra no site rondoniainfoco, pelo e-mail: rondoniainfoco@gmail.com ou telefone (69) 8442-0198, 9956-8858 ou 8128-2256 ou no e-mail rondoniainfoco@gmail.com. O valor do livro custa R$ 25,00 (história) e R$ 20,00 (geografia).

Autor: Paulo Henrique Silva (SRTE/RO 983)

Fonte: Site Rondoniainfoco

Cacoal, 27 de novembro de 2010.

Acadêmicos de Medicina da Facimed protestam contra reajuste e falta de estrutura

Foto arquivo do site da FACIMED
Os acadêmicos de medicina da FACIMED (Faculdade de Ciências Biomédicas de Cacoal) se reuniram nesta quinta-feira(25/11/2010) em frente á instituição para protestar contra o aumento de 22% imposto pela faculdade.

Já foi informado aos alunos que o desconto de 15% para pagamento adiantado – existente desde a criação da instituição – foi abolido. Com a mensalidade reajustada em 7%, no final os alunos poderão ter que pagar até 22% a mais do que o valor da mensalidade atualmente em vigor.

Segundo os acadêmicos de todos os períodos do curso (8°, 7°, 6°, 4° e 2°) o aumento imposto não tem motivo, pois a faculdade não tem campo de estágios decente, não há professores suficientes e capacitados para todas as disciplinas; muitos nem mesmo estariam comparecem às aulas, prejudicando os alunos.

Os acadêmicos também reclamam que as cirurgias são realizadas na Unidade Mista de Cacoal , onde, muitas vezes, não há nem mesmo material básico para os procedimentos.
Em texto distribuído à imprensa, alunos relatam um episódio onde não havia nem mesmo material de limpeza na Unidade, justificando a ausência de aula naquela data.

As roupas afirmam que as roupas utilizadas no centro cirúrgico ficaram sob a responsabilidade de cada aluno, caso contrario , não assistiriam ás aulas.

O que faz os acadêmicos indagarem: - Para onde vai a mensalidade?
Os alunos queixaam-se ainda que durante os 4 anos do curso o coordenador Flávio Ferrari afirmou que o internato dos mesmos seria no Hospital Regional de Cacoal, mas os acadêmicos dizem não acreditar, já que na matricula do curso pós primeiro vestibular afirmava-se certamente que o internato e campos de estágios seriam no Hospital São Daniel Comboni, o que continua constando na site na Faculdade (www.facimed.com.br).

Os alunos gritavam “ÊRO ÊRO ÊRO, FACIMED QUER DINHEIRO!!”

Fonte: Tudo Rondônia
Autor: Tudo Rondônia
http://www.tudorondonia.com.br/

Tratamento de Água na UHE Santo Antônio é inovação

Tratamento de Água na UHE Santo Antônio é inovação

As cinco Estações de Tratamento de Água (ETAs) do canteiro de obras da Usina Hidrelétrica Santo Antônio têm capacidade para tratar 560 metros cúbicos de água por hora, sendo 400 metros cúbicos de água industrial e 160 metros cúbicos de água potável. As novidades nas ETAs da obra são a utilização de reagentes orgânicos e o aproveitamento do lodo da retrolavagem dos filtros.


Grande parte dos tratamentos de água do país usa o sulfato de alumínio como reagente químico. Em muitos casos, depois de seu uso este metal pesado e de difícil degradabilidade é descartado no meio ambiente prejudicando a fauna local. Com a necessidade de realizar um tratamento de água sem descarte de resíduos que prejudicam a natureza, as ETAs da UHE Santo Antônio passaram a substituir o sulfato de alumínio por um reagente orgânico. Trata-se de um polieletrólito catiônico de baixo peso molecular, produzido a partir do tanino extraído da casca da árvore acácia negra. Comercialmente, o produto é chamado de veta orgânica.


A substituição do sulfato de alumínio por um reagente orgânico permitiu mais uma inovação: a utilização do lodo da retrolavagem dos tanques de decantação e dos filtros das estações de tratamento como um rico adubo para a revegetação do canteiro de obras.


As novidades acabam com os danos ambientais, promovem o conceito de sustentabilidade e reduzem custos com a aquisição de reagentes químicos. A inovação tecnológica utilizada nas ETAs da UHE Santo Antônio já está sendo transferida a diversas cidades de Rondônia.



Governo do Estado dá calote em servidores que estão saindo de férias, denuncia sindicalista

Servidores da Secretaria de Estado da Justiça (Sejus) que estão saindo de férias nesse mês de dezembro não poderão contar com o adicional de um terço sobre as férias - que se refere a 33,33% (1/3) ao valor do salário normal – já que o Governo do Estado ordenou a suspensão deste pagamento. A denúncia é do representante dos agentes penitenciários de Rondônia, Adriano de Castro.

Segundo Adriano de Castro, a medida do governo surpreendeu os servidores, e está causando revolta. “Já recebi várias ligações de agentes que estão saindo de férias, e que estavam fazendo planos com esse adicional. Principalmente no caso da nossa categoria, que aqui em Rondônia tem um dos mais baixos salários, em relação a outros estados”, acrescentou Adriano.

O Sindicalista ainda informou que, ao obter informação do ocorrido, procurou a Secretaria de Estado da Administração (Sead) ante a possibilidade de se tratar de um mero equívoco, quando foi informado que, de fato, o Governo havia ordenado a suspensão do pagamento do adicional de férias para os servidores com direito.

“Fui informado na Sead que o pagamento do adicional já estava na folha de pagamento quando governo mandou suspender na última hora. Isso é um verdadeiro calote contra o servidor que trabalhou o ano todo servindo o Estado, e que agora, quando vai gozar de suas férias, é surpreendido com uma ação truculenta como essa!”, protestou Adriano ainda ponderando: “...mas se há uma justificativa para tal ação, que o Governo esclareça”.

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) defende que “todo empregado tem o direito anual ao gozo de um período de férias, sem prejuízo da remuneração” (CLT art. 129). E a Constituição Federal estipula em seu art.7º,XVII, remuneração de férias em valor superior, em pelo menos um terço, ao valor do salário normal.

Aos que recebem salário fixo, o cálculo das férias é fácil de se fazer. Basta que se adicione ao salário da época do pagamento das férias, a fração de 1/3, ou seja, 33.33% ao valor do salário normal – no caso dos agentes penitenciários de Rondônia, que recebem menos de mil Reais, o adicional é em torno de R$ 300.

Até o momento, o Governo de Rondônia não se manifestou a respeito da suposta suspensão do referido adicional de férias.


OUTRO CASO

Um caso similar ocorreu há dois anos no Rio Grande do Norte, quando funcionários da Saúde denunciaram que o Governo daquele Estado não estava pagando o “terço de férias”. Mas, após o alarde na mídia local, o governo buscou remediar a situação estabelecendo, por meio de decreto, que os funcionários que haviam entrado de fárias entre os meses de abril e agosto receberiam o adicional em novembro. Só assim, "a poeira baixou".

Cultura quer orçamento próprio e descentralização da Funcel

Em reunião com os vereadores Enoque Nunes (PMDB), Tibério Rocha (PPS), Adair Moulaz (PSDB), João Leite (PP) e Valmir Francisco dos Santos (Val do PT) nesta quarta-feira (24) na Sala de Reuniões da Câmara Municipal o presidente do Conselho da Cultura de Ariquemes Lafaiete Ribeiro e representantes do setor pediram a intervenção dos legisladores no sentido de remanejar recursos previstos no orçamento de 2011 e a descentralização da pasta através da criação da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo.

Segundo Lafaiete, atualmente os recursos são repassados pelo município através da Fundação de Cultura, Esporte e Lazer (Funcel), mas acabam sendo utilizados em maior volume pelo esporte e inviabilizando o bom funcionamento da cultura e do turismo que “praticamente inexiste no município”.

Ainda de acordo com ele, a falta de recursos próprios para a cultura acaba impedindo a pasta de reivindicar recursos federais, pois a distribuição por parte do Ministério da Cultura (Minc) é feita diretamente às Secretarias de Cultura e Turismo. “Por isso queremos a descentralização do Esporte, porque senão, no próximo ano, continuaremos sendo prejudicados”, reforçou, complementando que ao menos R$ 100 mil seriam suficientes para administrar a pasta no próximo ano.
Depois de ouvirem as explanações, os vereadores concordaram em intervir com os demais colegas da Casa no sentido de criar uma emenda que destine recursos específicos para a Cultura. A retirada, esclareceram, pode ser feita do próprio orçamento que está previsto para a Funcel e que será de em torno de R$ 1 milhão para 2011. “E se isso não for feito agora, provavelmente no futuro o município terá problemas”, observou João Leite. “Realmente, a falta de planejamento tem sido um dos maiores problemas das administrações publicas”, resumiu Val.

Motoristas
Depois de se reunirem com representes da Cultura os vereadores Enoque, João Leite e Val receberam os motoristas Francisco Aquino de Souza e Edson Ribeiro, que representando a categoria no município pediram a intervenção dos legisladores no sentido de serem contemplados com o Projeto Lei que permitiu a gratificação de 50% aos servidores das Escolas Pólos de Ariquemes no início de novembro já que são contratados como Agente de Transporte Escolar.

Depois de debater o assunto, que teve pedido de vistas feito pelo vereador Enoque Nunes na sessão realizada no último dia 18, os vereadores concluíram que dificilmente o projeto não será aprovado pela maioria. 

Câmara Municipal de Ariquemes Assessoria de imprensa: Jaqueline Alencar Contato: 8452-0279

Conselho Federal de Medicina recomenda medidas para garantir segurança a passageiros e tripulantes

A Câmara Técnica (CT) de Medicina Aeroespacial do Conselho Federal de Medicina (CFM) divulga recomendações aos médicos, aos passageiros e aos tripulantes de empresas aéreas. São advertências que podem evitar o agravamento de quadros de saúde pré-existentes durante os voos. A preocupação do grupo, criado este ano pelo CFM, é contribuir com orientações que aumentem a segurança da população que usa o transporte aéreo.
O documento será encaminhado à Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), à Infraero, à direção das companhias aéreas, aos sindicatos das empresas de transporte aéreo e às entidades de representação das agências de viagem. As recomendações também serão repassadas às entidades médicas para reforçar sua divulgação entre os profissionais. A meta é trabalhar, de maneira conjunta, para aumentar a divulgação do alerta.
“Queremos mostrar, sobretudo aos médicos, o peso da orientação antes da viagem. É preciso que o profissional esteja ciente das recomendações que devem ser feitas a cada um dos passageiros/pacientes, segundo seu quadro clínico”, explicou o coordenador da CT, Frederico Henrique de Melo. Para ele, ao fazer as orientações em seu consultório, o profissional cumpre com o importante papel de agente de prevenção e de educação em saúde.
Entre os itens que constam da documentação estão: o transporte de gestantes, de crianças recém-nascidas, os portadores de doenças respiratórias, cardiovasculares e de transtornos psiquiátricos. As recomendações são baseadas na cartilha Doutor, posso voar? preparada pela Liga de Medicina Aeroespacial da Faculdade de Ciências Medicas da Santa Casa de São Paulo.
Para os passageiros, o conselheiro do CFM acrescenta: apesar das recomendações serem simples, não pode prescindir da opinião de um médico se houver dúvidas. “Isso pode fazer a diferença entre a saúde e a doença; em casos extremos, entre a vida e a morte”, ressaltou Melo. As orientações produzidas pela Câmara Técnica têm forte caráter preventivo, isto porque o grupo já detectou alguns problemas, dentre eles o limitado conhecimento do assunto, até mesmo, pela comunidade médica, das alterações fisiológicas provocadas nos seres humanos pelo voo, bem como a insuficiente estrutura de atendimento dentro das aeronaves.
Diagnóstico da área - A decisão da Câmara Técnica foi motivada por vários fatores relacionados à segurança em saúde no setor aeronáutico. Em primeiro lugar, observou-se a previsão de crescimento no número de passageiros e dos voos no país nos próximos anos e o natural aumento que ocorre na proximidade das férias e das festas de fim de ano. Também se considerou as reduzidas condições de atendimento de passageiros, nos casos de emergência. Ainda relevante é o número de pacientes portadores de doenças graves que utiliza o transporte aéreo para tratamentos em outras cidades do país e do exterior ou retorna para casa de avião após tais cuidados.
A diretora da Sociedade Brasileira de Medicina Aeroespacial e membro da Câmara Técnica, Vânia Melhado, alega que, por falta de conhecimento, as pessoas embarcam sem noção de que não deveriam viajar de avião, quando portadoras de alguns males agraváveis pelo voo. “Praticamente a totalidade de problemas de saúde nos deslocamentos não foram anunciados durante o embarque”, disse.
Integram ainda a Câmara Técnica o brigadeiro médico da Aeronáutica, Flávio Xavier, e o coordenador de medicina das Linhas Áreas TAM, Marco Cantero.A partir dos relatos das companhias, identifica-se um caso de morte súbita a bordo em cada grupo de 5,7 milhões de passageiros. Fatores como doenças pré-existentes, alteração da rotina de ingestão de medicamentos para doenças já estabelecidas anteriormente ao voo, a imobilidade, o meio e tempo de voo contribuem sobremaneira para essas ocorrências. De acordo com a Infraero, por ano, embarcam no país 125 milhões de pessoas. Dados da Associação Internacional de Transporte Aéreo (IATA) apontam que em todo o mundo o número de passageiros que voaram, em 2009, ultrapassou 2,5 bilhões.
RECOMENDAÇÕES DO CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA
AOS MÉDICOS, PASSAGEIROS E TRIPULANTES DA AVIAÇÃO
A Câmara Técnica de Medicina Aeroespacial do Conselho Federal de Medicina (CFM) divulga as recomendações aos médicos e usuários de empresas aéreas. Elas são baseadas na cartilha Doutor, posso voar? elaborada pelos alunos da Liga de Medicina Aeroespacial da Faculdade de Ciências Medicas da Santa Casa de São Paulo.

DOENÇAS RESPIRATÓRIAS
Viagens aéreas são contraindicadas para passageiros e tripulantes com infecções ativas (pneumonia e sinusite) porque estas doenças podem alterar as respostas fisiológicas humanas habituais ao voo.
Passageiros e tripulantes com infecções pulmonares contagiosas (tuberculose e pneumonia) não devem embarcar, pois pode ocorrer agravamento dos sintomas, complicações durante e depois do voo, além do risco de disseminação da doença entre os outros passageiros.
Quadros graves, instáveis ou de hospitalização recente de asma brônquica (doença respiratória mais comum entre os viajantes) também são incapacitantes para o voo.

Pessoas com bronquite crônica e enfisema pulmonar apresentam reduzida capacidade de oxigenar o sangue, o que pode descompensar os sintomas da doença durante o voo. Por isso, esses viajantes devem buscar orientação médica especializada antes de embarcarem para que seja determinado se há necessidade de suporte de oxigênio por ocasião do deslocamento.
DOENÇAS CARDIOVASCULARES
Os pacientes e tripulantes acometidos de complicações cardiovasculares devem ser orientados a adiar os voos durante o período de estabilização e recuperação. De acordo com as orientações da Sociedade de Medicina Aeroespacial, os prazos a serem observados são os seguintes (recomenda-se que o paciente seja avaliado por seu médico assistente antes de embarcar, pois os mesmos podem ser ampliados ou reduzidos, de acordo com o caso):
Ø Infarto não complicado: aguardar duas a três semanas.
Ø Infarto complicado: aguardar seis semanas.
Ø Angina instável: não deve voar.
Ø Insuficiência cardíaca grave e descompensada: não deve voar.
Ø Insuficiência cardíaca moderada, verificar com o medico se há necessidade de utilização de oxigênio durante o voo.
Ø Revascularização cardíaca: aguardar duas semanas.
Ø Taquicardia ventricular ou supra ventricular não controlada: não voar.
Ø Marcapassos e desfibriladores implantáveis: não há contra-indicações.
Nos casos de Acidente Vascular Cerebral, deve-se levar em consideração o estado geral do passageiro e a extensão da doença. Recomenda-se observar os prazos de recuperação abaixo antes do embarque:
Ø AVC isquêmico pequeno: aguardar 4 a 5 dias.
Ø AVC em progressão: aguardar 7 dias.
Ø AVC hemorrágico não operado: aguardar 7 dias.
Ø AVC hemorrágico operado: aguardar 14 dias.
Ø POS-OPERATÓRIO E PACIENTES EM RECUPERAÇÃO
Ø Pós-Operatório torácico
Ø Casos de pneumectomia (retirada do pulmão) ou lobectomia pulmonar recente (retirada parcial do pulmão): recomenda-se uma avaliação médica pré-voo, com determinação da normalidade da função respiratória, principalmente no que diz respeito à oxigenação arterial.
Ø Casos de pneumotórax: é uma contra-indicação absoluta. Deve-se esperar de duas a três semanas após drenagem de tórax e confirmar a remissão pelos Raios-X
Ø Pós-Operatório neurocirúrgico
Após trauma crânio-encefálico ou qualquer procedimento neurocirúrgico, pode ocorrer aumento da pressão intracraniana durante o voo. Aguardar o tempo necessário até a confirmação da melhora do referido quadro compressivo por tomografia de crânio.
Cirurgia abdominal:
Contra-indicado o voo por duas semanas, em média. Deve-se aguardar a recuperação do trânsito habitual do paciente, pois a presença de ar em alças, sem eliminação adequada, no pós-operatório de cirurgias recentes, pode determinar a sua expansão excessiva em voo.
Ø Pós cirurgia laparoscópica: o voo pode ocorrer assim que a distensão pelo ar injetado tenha desaparecido e as funções do órgão operado retornado ao normal.
Ø Nos procedimentos onde foi injetado ar ou gás em alguma parte do corpo: aguardar o tempo necessário para a reabsorção ou a eliminação do excesso de ar ou gás injetado.
Ø Pós anestesia raquidural: o voo pode causar dor de cabeça severa até 7 dias após a anestesia.
Ø Após anestesia geral: não há contra-indicação, desde que o paciente tenha se recuperado totalmente.
Gesso e fraturas - Fraturas instáveis ou não tratadas são contra-indicadas para voo.
Importante: considerando que uma pequena quantidade de ar poderá ficar retida no gesso, aqueles feitos entre 24-48 horas antes da viagem, devem ser bi-valvulados para evitar a compressão do membro afetado por expansão normal do ar na cabine durante o voo.
TRANSTORNOS PSIQUIÁTRICOS:
Distúrbios psiquiátricos - Pessoas com transtornos psiquiátricos cujo comportamento seja imprevisível, agressivo ou não seguro, não devem voar. Já aqueles com distúrbios psicóticos estáveis, em uso regular de medicamentos e acompanhados, podem viajar.
Epilepsia - A maioria dos epilépticos pode voar seguramente desde que estejam usando a medicação. Aqueles com crises frequentes devem viajar acompanhados e estarem cientes dos fatores desencadeantes que podem ocorrer durante o voo, tais como: fadiga, refeições irregulares, hipóxia e alteração do ritmo circadiano. Recomenda-se esperar 24-48h após a última crise antes de voar.
GESTANTES:
Recomenda-se que os voos sejam precedidos de uma consulta ao médico. De forma geral as seguintes medidas devem ser observadas:
Ø As mulheres que apresentarem dores ou sangramento antes do embarque, não devem fazê-lo.
Ø Evitar viagens longas, principalmente em casos de incompetência ístmo-cervical, atividade uterina aumentada, ou partos anteriores prematuros.
Ø A partir da 36ª semana, a gestante necessita de uma declaração do seu médico permitindo o voo. Em gestações múltiplas a declaração deve ser feita após a 32ª semana.
Ø A partir da 38ª semana, a gestante só pode embarcar acompanhada dos respectivos médicos responsáveis.
Ø Gestação ectópica é contra-indicação para o voo.
Ø Não há restrições de voo para a mãe no pós-parto normal, mesmo no pós-parto imediato.
CRIANÇAS: No caso de um recém-nascido, é prudente que se espere pelo menos uma ou duas semanas de vida até a viagem. Isso ajuda a determinar, com maior certeza, a ausência de doenças, congênitas ou não, que possam prejudicar a criança no voo.
OBSERVAÇÕES GERAIS:
Medicação - Recomenda-se levar medicação prescrita pelo médico em quantidade suficiente para ser utilizada durante toda a viagem. Os remédios devem estar sempre à mão, preferencialmente acompanhados pela receita do médico, com as dosagens e os horários que devem ser administrados. Em caso de deslocamentos que impliquem em mudança de fuso horário, o médico assistente deve ser consultado para avaliar se há necessidade de ajustar os horários de ingestão dos medicamentos.
Enjoos - As pessoas mais susceptíveis a terem enjoo durante o voo são aquelas que já o apresentam quando andam de ônibus, carro ou navio. Estas devem evitar a ingestão excessiva de líquidos, comida gordurosa, condimentos e refrigerantes que podem facilitar seu aparecimento. Recomenda-se também, como medida de precaução, que utilizem os assentos próximos às asas do avião por ser o local de voo menos turbulento e, por conseguinte, menos propenso a induzir náuseas e vômitos.
Procurar assistência e/ou orientação médica antes do voo, caso o passageiro ou tripulante apresente: Ø Febre alta, tremores, com piora progressiva dos episódios;
Ø Sangue ou muco nas fezes;
Ø Vômitos que impeçam a ingesta de líquidos;
Ø Sintomas persistentes após uso de medicamentos sintomáticos;
Ø Sintomas, especialmente, se usa diuréticos, imunossupressores ou remédios para diabetes e/ou hipertensão.
Assessoria de Imprensa do CFM

Prefeitura implanta projeto para reflorestar propriedades rurais

A prefeitura de Porto Velho iniciou a implantação do projeto Reflorestamento Rural, que prevê o plantio de 500 mudas para recuperação de áreas devastadas. O trabalho inicial está sendo realizado em parceria com cinco Associações de Produtores Rurais, que irão fornecer mudas para os demais agricultores. Nessa primeira fase do projeto, 250 propriedades serão atendidas. O trabalho é coordenado pela secretaria municipal de Meio Ambiente (Sema).

Conforme explicou o secretário Agnaldo Ferreira dos Santos (Sema), trata-se de um projeto piloto que vai unir os esforços da prefeitura com agricultores para reflorestar antigas pastagens, margens de rios e igarapés, dentre outras áreas. “Nosso objetivo é recuperar 50% de cada propriedade inserida nessa primeira etapa do projeto”, declarou.

Agnaldo Ferreira disse que foram selecionadas associações de produtores do Joana D’arc II, Jardim Santana, União Bandeirantes, Cujubim e Terra Caída. Em cada uma delas será construído (01) um viveiro com capacidade para produzir 100 mil mudas, totalizando 500 mil plantas. Segundo o secretário, cada associação vai atender 50 propriedades. “Estamos na fase final dos estudos e diagnósticos técnicos. Os canteiros serão construídos ainda este ano”, enfatizou.

Renda

O projeto da prefeitura prevê não somente o reflorestamento, mas também a geração de renda para os agricultores com o fornecimento de espécies frutíferas como o açaí, jaca, manga e outras. Também serão fornecidas mudas de madeira de mogno, cerejeira e jatobá, madeiras de lei que irão gerar lucros.

De acordo com Agnaldo Ferreira, a prefeitura vai construir os viveiros, fornecer as sementes e toda assistência técnica. Os agricultores vão produzir, distribuir e plantar as mudas nas áreas indicadas. “As associações ainda receberão valores em dinheiro nos primeiros quatro meses do projeto. Os recursos são oriundos do Fundo Municipal de Meio Ambiente”, informou.

Após um ano, passada a primeira fase do projeto, os viveiros devidamente licenciados e certificados serão entregues definitivamente aos produtores rurais. “Por lei, os agricultores são obrigados a recuperar as áreas degradadas, caso contrário, não obterão a licença ambiental para os seus projetos. A prefeitura está ajudando-os a cumprir a lei”, finalizou.

Por Augusto José
Fotos: Arquivo

Cacoal realiza Audiência Pública para discutir venda da Unidade Mista e unificação dos hospitais públicos

Para discutir os problemas enfrentados pela saúde pública no município de Cacoal, o Prefeito Padre Franco Vialetto e a vice-prefeita Raquel Duarte Carvalho juntamente com toda equipe técnica da administração municipal convida toda a população cacoalense, entidades civis e demais interessados para participar da Audiência Pública a realizar-se no dia 07 de dezembro ás 19h00min, no Auditório da Câmara Municipal de Cacoal. A pauta de discussão e apresentação de sugestão envolve a alienação (venda) do imóvel onde se localiza o Hospital Unidade Mista de Cacoal para investimento (modernização), com os recursos da venda, no projeto de unificação dos hospitais públicos Municipais (Unidade Mista e Materno Infantil) no imóvel onde funciona o Hospital Materno Infantil (antigo SESP).

Esse plano de centralização dos hospitais já vem sendo bastante discutidos por técnicos da área de saúde municipal, e de acordo com Franco Vialetto a proposta é necessária ser discutida com a sociedade para que todos tenham conhecimento da importância e economia que o município terá com a concretização do projeto. Para o prefeito o funcionamento dos hospitais numa única localidade traz beneficio em virtude da melhor operacionalidade com os serviços administrativos, e passando a ter somente uma lavanderia, refeitório, equipe de limpeza e até mesmos plantões com mais profissionais da área médica.

Para Raquel Duarte Carvalho a centralização resolverá grande parte do problema da área. O Materno Infantil já tem um projeto arquitetônico discutido com Conselheiros de Saúde, engenheiros e arquitetos, estando pronto para ser executado e a administração municipal está cada vez mais fazendo investimentos em equipamentos avançados e buscando recursos a nível estadual e federal para adequação num curto espaço de tempo possível para as obras começarem. “É necessária uma estrutura adequada para recepcionar os destinatários dos serviços, além de problemas relacionados aos diversos pacientes que necessitam de atenção de baixa e média complexidade”, ressaltou a vice-prefeita.

Funcionários do Sistema “S” se reúnem neste sábado em evento comemorativo e de integração

Funcionários do Sistema “S” se reúnem neste sábado em evento comemorativo e de integração

Os funcionários do Sistema “S” - que abrange, dentre outras organizações, SESC, SEBRAE, SENAC e SESI – se reúnem neste sábado (27/11) em evento comemorativo pelos 22 anos do SENALBA-RO (Sindicato dos Empregados em Entidades Culturais, Recreativas, de Assistência Social, de Orientação e Formação Profissional no Estado de Rondônia).

O evento promovido pelo SENALBA-RO, que acontece anualmente na sede campestre do SESC, em Porto Velho, já se destaca como um dos maiores encontros estaduais sócio-festivos de trabalhadores do setor privado. A previsão dos organizadores é que cerca de setecentas pessoas participem.

O presidente do SENALBA, Marco Antonio Alves de Farias, informa que uma das novidades da festividade deste ano é a realização do Torneio de Integração, que terá a participação de equipes do SESC, SESI, SENAI, SEBRAE, SESCOOP, SEST/SENAT, ASTIR e do SENAC. “Haverá premiação até para a equipe quarta colocada, mas o foco principal é a integração entre funcionários de diferentes entidades”, acrescentou Marco Antonio.

“Outro atrativo será música ao vivo que proporcionará mais animação à festa”, destacou a diretora Frank do Socorro, ainda informando que “também haverá brincadeiras, sorteios de brindes... e um almoço delicioso acompanhado de sobremesa, com o buffet do Papassonis Restaurante. E além do mais, todos poderão usufruir do maravilhoso ambiente do SESC Campestre, que inclui piscina com toboágua, salão de jogos, campo de futebol e áreas arborizadas para eliminar o estresse do dia-a-dia”, concluiu Frank.

Os organizadores avisam que o evento terá início às 9 horas, e que o SENALBA disponibilizará um ônibus com o seguinte itinerário:

SENAC Esplanada (08 horas); SENAI (08h30min); SESC Centro (08h50min); ASTIR (09h10min); SESI Clínica (09h30min); SESI Escola (09h50min); SEST/SENAT (10h10min).

Prefeito visita obras executadas em Cacoal

O Prefeito Padre Franco Vialetto (PT) esteve na tarde de terça-feira, dia 23, visitando a construção da galeria da ponte em alvenaria na Rua Geraldo Cardoso Campos do bairro Josino Brito e bloqueteamento na mesma via, ligando o Hospital Regional até a creche do Bairro.

O prefeito disse que o convênio para a construção da galeria da ponte e bloqueteamento é de R$ 850 mil, e está sendo executada pela Construtora S. G. Serviço Ltda. O recurso foi adquirido através da parceria entre a Prefeitura, Câmara Municipal e Governo Federal, através de emendas do deputado federal, Eduardo Valverde e da senadora Fátima Cleide.

Para o prefeito a construção dessa ponte é muito importante para o município, pois facilitará o deslocamento dos moradores do bairro Josino Brito e dos demais moradores do município que a utilizam, pois a antiga ponte era de madeira e estava intrafegável. O prefeito ficou contente com a qualidade dos serviços que estão sendo executado e adiantou que a galeria tem 12 metros de largura.

Posteriormente o prefeito passou pela Rua José de Alencar, Bairro Novo Horizonte, acompanhando o bloqueteamento da rua, que se encontra bastante adiantados, ressaltando que a “Administração Cacoal a Serviços de Todos”, está realizando diversas obras importantes em Cacoal, citando o Centro de Educação Infantil, no Bairro Vilage do Sol, Praça no distrito do Riozinho, bloqueteamento de 80% do Bairro Arco Iris, galeria ligando o Bairro Nova Esperança ao Parque Fortaleza, além de já ter concluído o asfaltamento da Avenida Sete de Setembro, Quintino Bocaiúva, inaugurado a nova Estação de Tratamento de Água do SAAE, Viveiro Municipal de Mudas, entre outras.

Essa moça é a nova modelo Sensação da República Tcheca

Katherine Kornova - República Tcheca
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Marinha Raupp quer 100% dos municípios no território da cidadania

A inclusão de novos municípios no programa territórios da cidadania foi tema de audiência da deputada federal reeleita Marinha Raupp (PMDB), no Ministério do Desenvolvimento Agrário. Marinha estava acompanhada do coordenador Político da Rede Estadual de Territórios, Rui Vieira, foi recebida pela diretora de desenvolvimento territorial, Fernanda Corezola.

A deputada solicitou apoio técnico e financeiro para atender os novos territórios: Zona da Mata, Vale do Guaporé e do Cone Sul, concluindo assim, a cobertura de 100% do estado na territorialização. Hoje, o Território da Cidadania está presente em 34 municípios através dos Territórios da Cidadania Central, Madeira Mamoré, Vale do Jamari e o Território de Identidade Rio Machado.

De acordo com a deputada Marinha Raupp, o Programa Território da Cidadania visa promover o desenvolvimento econômico e universalizar programas básicos de cidadania por meio de uma estratégia de desenvolvimento territorial sustentável, onde a participação social e a integração de ações entre o Governo Federal, estados e municípios se tornam fundamentais para a construção dessa estratégia.
Em seus argumentos para defender a ampliação da área de cobertura do Programa, Marinha Raupp destacou a importância deste instrumento para o próximo governador do estado. “Estamos trabalhando para que o novo governador Confúcio Moura, possa contar com essa importante estratégia de desenvolvimento para os 52 municípios, através do Programa Território da Cidadania, principalmente no meio rural, oferecendo as condições básicas para manutenção dessas regiões” defendeu.

Já o Rui Vieira, destacou o alcance social da iniciativa da deputada Marinha e agradeceu o apoio recebido da parlamentar para o fortalecimento das ações da Rede Estadual de Território. No encontro, ficou acertado uma agenda em Rondônia, em conjunto com outros Ministérios envolvidos, devendo ser definida novas estratégias para implantação dos novos territórios.

DNIT CONFIRMA INÍCIO DE ILUMINAÇÃO EM VILHENA

O Superintendente regional do DNIT, José Ribamar da Cruz Oliveira, anunciou ontem o início das obras de implantação da iluminação pública da BR-364 no perímetro urbano do município de Vilhena. O projeto, para a iluminação de um trecho de 10,50 quilômetros – objeto das obras de duplicação ali realizadas - já havia sido licitado, mas estava dependendo da liberação de recursos orçamentários para sua execução.

Oliveira explicou que os recursos foram obtidos graças ao empenho do senador Acir Gurcacz, que conseguiu a liberação de R$ 1 milhão para este ano e mais R$ 2,5 milhões para o início de 2011, garantindo assim a execução integral do projeto, sem solução de continuidade.

Segundo o superintendente do DNIT, tais recursos são suficientes para a que o órgão possa arcar com o pagamento da obra com preços atualizados, já que o custo “API”, estabelecido na licitação homologada em março deste ano era de R$ 2,805 milhões, 30,58% menor que o preço base do DNIT..
- É preciso restabebecer a verdade, para tranqüilizar o prefeito e a própria população de Vilhena. O senador Acir Gurcacz se empenhou na busca de alternativas a fim de viabilizar a obra. Tentou inclusive remanejar R$ 5 milhões de uma emenda parlamentar que havia destinado ao município de Ji-Paraná, o que não foi possível por impedimentos técnicos – disse Oliveira.

Ele acrescentou que o compromisso público assumido pelo senador Gurcacz com o prefeito José Roover e com a população de Vilhena fez com que ele redobrasse esforços e conseguisse, por fim, os recursos junto ao próprio DNIT, que já deve liberar a primeira parcela nos próximos dias, garantindo a emissão da ordem de serviço em favor da empresa SEC Engenharia e Construtora Ltda.

Oliveira lembrou ainda que embora o prazo da proposta tivesse vencido, a Superintendência do DNIT conseguiu a anuência da empresa para a manutenção dos preços e condições estabelecidos originalmente na licitação. A partir da ordem de serviço a SEC Engenharia terá 150 dias consecutivos para a conclusão dos trabalhos.

Especialistas em direito dão palestra sobre o Tema Saúde na Constituição Federal

Neste sábado, dia 20, será realizado um grande evento com o título: "A Saúde na Constituição Federal" no Auditório do Credicacoal, a partir das 08h30. A inscrição para somente a palestra será apenas R$10,00 e caso se interesse pela pós, esta se iniciará no período da tarde.

Verificamos que os profissionais da saúde estão desamparados em questões como responsabilidade civil, contratos e principalmente direito tributário. Um exemplo disso é o pagamento desnecessário de tributos sobre medicamentos e energia elétrica por parte de hospitais.

Quem trabalhará essas questões tributárias será o Mestre e Doutorando Eduardo Muniz, que foi Procurador da Fazenda Nacional e agora é Procurador do Distrito Federal.

Além de contarmos com outros professores Excelentes, como o juiz de Direito que trabalhará com os alunos as questões das indenizações na Saúde e com o Prof Jean Carlos Lima que possui dois pos-doctor nos EUA e um doutorado na Inglaterra. Ele vai abordar a mediação de conflitos na Saúde.

Público Alvo: Profissionais graduados nas seguintes áreas:
- Profissionais graduados em Administração, Ciências Contábeis e Economia que busquem a qualificação profissional na área da gestão da saúde com o complemento do conhecimento das questões jurídicas que o serviço envolve, prevenindo futuros processos judiciais);

- Profissionais graduados na área do Direito (Advogado, Juiz, Promotor de Justiça, Defensor Público, Delegado de Polícia etc) que queiram se especializar na área da saúde, bem como aqueles que atuam na defesa da mesma, para que conheçam questões como o funcionamento e estrutura hospitalar, Programas de Saúde (Ex. SUS), contaminação, ética médica etc.

- Profissionais graduados na área da Saúde (Médicos, Enfermeiros, Fisioterapeutas, Dentistas e outros que estejam em busca de uma melhor gestão nas questões que envolvem o serviço de saúde, assim como a compreensão dos aspectos jurídicos aplicáveis à área médica. O profissional será capaz de aprimorar a prestação de seus serviços visando assegurar os seus direitos quando da contratação de profissionais da área jurídica como da execução de sua rotina profissional, com a adoção de uma postura que vise prevenir que os problemas surjam. O grande número de processos judiciais envolvendo os profissionais da área de saúde tem sido um ponto determinante para que os profissionais da Saúde busquem informações jurídicas no tocante a sua área de atuação, para que assim compreendam os aspectos contratuais da relação médico-paciente.


Algumas das questões que serão abordadas na pós:


Responsabilidade Civil e a Saúde;

Gestão Hospitalar e Sanitária Estrutura Administrativa de um Hospital: Organogramas e Fluxogramas. Princípios éticos da atividade profissional em hospitais. Conceitos: administração, organização, etc. Aspectos históricos e legais da Atividade Hospitalar no Brasil. O desenvolvimento legal da atividade hospitalar no Brasil. As entidades representativas da Fisioterapia: histórico da criação, objetivos e 05. Conceitos de Hospital. Funções do Hospital. Perfil do Gestor Hospitalar. Relação Custo/Eficiência de um Hospital. Organização Hospitalar: Legislação, Estatutos e Regimentos. Questões sanitárias.

Sistemas de Saúde: Sus

Tributos na Saúde

Projeto para Processo de Implantação de Programas do Ministério da Saúde aos Estados e Municípios (Aula prática)

Responsabilidade Penal por Danos em Saúde. Crimes Praticados Contra a Administração Pública. Improbidade Administrativa. Omissão de Socorro. Abortamento. Homicídio. Lesões corporais. Tráfico de Órgãos.

Planejamento Estratégico em Saúde. Planificação e programação de ações de saúde e da rede física. Modelos de planejamento. Etapas de programação. Modelos assistenciais de saúde. Tecnologia e saúde. Avaliação de processo e atividades fins. Cooperativas e Convênios Médicos X SUS. Tabelas de Honorários (CHS): exemplificação de várias tabelas.

Marketing em Saúde.

Contratos. Tipos de contratos existentes na área da prestação de cuidados de saúde e respectivo regime jurídico. (Aula teórica e prática)

Direito do Consumidor/Usuário na Saúde.

Biodireito e Bioética. Ética na Saúde. Responsabilidade Social. Quadro fundamental dos princípios e legislação do Sistema de Saúde e do Serviço Nacional de Saúde; Erro em cuidados de saúde e segurança do doente. A investigação científica: normas internacionais e nacionais. Transplantes de órgãos e tecidos. Engenharia genética humana: manipulação genética; reprodução assistida; diagnose genética; terapia genética; clonagem. Questões relativas à reprodução natural e à reprodução assistida.

Questões jurídicas e éticas emergentes da terminalidade da vida. Eutanásia. Distanásia e ortotanásia. Hospices. Testamento vital. Legislação da morte: atestado de óbito; necropsias; cremação de cadáveres; utilização de cadáveres para pesquisa ou estudo; normas penais pertinentes.

Senador Raupp e deputada Marinha cobram do Planejamento a transposição dos servidores

O início urgente do processo de transposição dos servidores do ex-território federal de Rondônia para os quadros da União foi cobrado pelo senador Valdir Raupp e pela deputada federal Marinha Raupp, ambos do PMDB, ao secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Duvanier Ferreira, durante audiência ocorrida na noite de quarta-feira(17/11), em Brasília. Da audiência também participaram o governador eleito Confúcio Moura, demais membros da bancada federal e sindicalistas.

O senador disse que no estado a ansiedade é grande em relação ao início da transposição e que ninguém suporta mais tanta demora. “Pedi ao secretário Duvanier que fixasse uma data correta para o início dos trabalhos da transposição”, disse o senador, ao destacar que a promulgação da emenda constitucional que disciplina a transposição já completou um ano.

A deputada federal Marinha Raupp também pediu pressa pelo fato de que nem sindicalistas e nem servidores agüentam mais o atraso no início da transposição. Respondendo as observações do senador e da deputada, o secretário Duvanier Ferreira disse que até o dia 23 próximo será publicado o decreto de regulamentação da transposição dos servidores o que na prática significa, o começo dos trabalhos já que o decreto traz a composição da Comissão Executiva da Transposição formada por servidores federais.

“Espero que essa data não mude mais”, frisou a deputada federal Marinha Raupp. Os sindicalistas e demais membros da bancada também reforçaram o pedido que manutenção da publicação do decreto por parte do governo federal, no próximo dia 23.

Já o governador eleito Confúcio Moura colocou o estado a partir de Janeiro de 2011, a disposição do Ministério do Planejamento para contribuir neste processo de transposição. O governador durante a audiência se inteirou dos trâmites da transposição, do quantitativo de servidores beneficiados e da economia que o estará terá a partir da adesão dos servidores do ex-território aos quadros da União. O secretário de Recursos Humanos agradeceu a ação do governador Confúcio Moura e disse que a Comissão Executiva da Transposição precisará dessa parceria com o governo estadual.



Ribamar Rodrigues
Jornalista

Carrefour tem que pagar diferença de salário divulgado em jornal

Publicar em jornal oferta de emprego com salário obriga Carrefour Comércio e Indústria Ltda. a pagar o valor previsto no anúncio, inclusive aos seus empregados já contratados para a mesma função com salário menor. Ao analisar o caso, a Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu do recurso de revista do hipermercado, rejeitando, assim, o pedido para acabar com a condenação, imposta pela Justiça do Trabalho de Goiás, de pagamento das diferenças salariais a uma empregada inconformada em receber menos do que o anunciado no jornal.

A empregada do Carrefour ajuizou uma reclamação trabalhista após ver publicada, no jornal O Popular, uma tabela com os salários pelos quais a empresa contrataria novos trabalhadores e na qual constava um valor bem maior do que ela recebia para exercer a mesma função. O juízo de primeira instância condenou, então, a empregadora a pagar à funcionária as diferenças entre o valor do salário mensal por ela recebido, de R$240,00, e a importância de R$410,00, conforme a tabela divulgada, ressaltando que, ao tornar público os salários para novas contratações, a empresa “sujeitou-se à aplicação dos artigos 427, 428, IV, 429, parágrafo único, e 854 do Código Civil”.

Para reformar a decisão, o hipermercado recorreu ao Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO), que manteve a condenação. Em novo recurso, desta vez ao TST, o Carrefour alegou que “as condições contratuais podem ser objeto de livre estipulação pelas partes contratantes” e que a empregada, ao assinar o contrato de trabalho, concordou com o salário ajustado. Argumentou, ainda, que é indevida a aplicação, ao caso, das regras previstas do Código Civil em que se baseou a sentença, por existir norma específica na CLT, o artigo 444. Por fim, sustentou “não ser possível atribuir força vinculante a um anúncio de jornal que não foi dirigido diretamente à autora da reclamação, mas sim a toda a coletividade”.

Ao examinar o recurso, o ministro José Roberto Freire Pimenta, relator na Segunda Turma do TST, esclareceu que o Código Civil prevê, em seu artigo 427, que a proposta contratual obriga o proponente e, no artigo 429, que a oferta direcionada ao público é análoga a proposta. De acordo com o ministro, a oferta de emprego com a descrição da faixa salarial divulgada no jornal vincula o Carrefour ao pagamento do salário previsto no anúncio. Com esse procedimento, acrescentou o relator, a empresa “gerou o direito de seus empregados perceberem o salário anunciado na mídia escrita, reconhecido por ela própria como devido”.

Para o ministro José Roberto Freire Pimenta, a liberdade contratual deve ser exercida nos limites estabelecidos pela função social do contrato, conforme determina o artigo 421 do Código Civil. O relator destacou que não houve, como alegou a empresa em relação à sentença, violação do artigo 444 da CLT - que se refere à liberdade das partes estipularem as cláusulas contratuais -, pois o próprio artigo da CLT define que “essa autonomia deve ser exercida dentro dos parâmetros de proteção ao trabalho”.

Em relação ao argumento de que os artigos do Código Civil em que se baseou a condenação não se aplicam ao caso em questão, porque existe norma própria da CLT, o relator afirmou que as leis não devem ser interpretadas de forma isolada, mas em consonância com as regras que garantem a proteção ao trabalhador, ainda que os atos praticados sejam regidos pela legislação civil. Além disso, salientou o ministro, os artigos 427 e 854 do Código Civil não contrariam os princípios e normas do Direito do Trabalho.

Quanto à divergência jurisprudencial alegada pela empresa, o relator entendeu que o apelo não merecia conhecimento por ser um deles inespecífico e o outro oriundo do mesmo tribunal da decisão recorrida, não atendendo assim ao artigo 896 da CLT. O ministro José Roberto Freire Pimenta citou, ainda, que a mesma matéria já foi debatida em outras Turmas do TST, em processos de origem do Tribunal Regional de Goiás e em que o Carrefour também era o réu, sendo as decisões pela manutenção do entendimento regional.

"Assim, verificando-se que a empresa, mediante anúncio publicado em jornal, se obrigou ao pagamento de salário superior ao percebido pela reclamante, referente ao mesmo cargo, essa faz jus às diferenças postuladas", conclui o ministro José Roberto Freire Pimenta. A Segunda Turma acompanhou o voto do relator e não conheceu do recurso do Carrefour. (RR - 59800-45.2005.5.18.0005)

(Lourdes Tavares) - Agência TST

Ministro Moura França defende negociação coletiva como melhor opção

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Milton de Moura França, defendeu a negociação coletiva como a melhor forma de resolver os conflitos entre empregados e empregadores. A afirmativa foi feita durante palestra proferida na noite desta quarta-feira (11), na sede do Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE), em São Paulo.

Para o ministro, o país já dispõe, de longa data, de dois institutos fundamentais: o acordo coletivo, que é fruto de negociação entre o sindicato de empregado com uma ou mais empresas, e a convenção coletiva, que é firmada entre o sindicato de empregados e sindicato de empregadores. “Esses instrumentos são de uma singularidade ímpar, na medida em que permitem às próprias partes não só normatizar suas relações de trabalho, como também criar mecanismos para solucionar suas divergências. É preciso ter presente que os melhores solucionadores dessas controvérsias são os subscritores dos instrumentos coletivos, porque conhecedores, mais do que ninguém, do que melhor atende seus interesses, e não o magistrado, enfim , o judiciário, que deve ser chamado apenas em casos que a autocomposição se mostrar inviável".

Infelizmente, porém, prossegue o ministro, "o novel instrumento que poderia atender em boa parte esse objetivo, em casos de contratos de trabalho rompidos, ou seja, as Comissões de Conciliação Prévia, não mereceu, com todo respeito, um acolhimento do Supremo Tribunal Federal, que, em duas ações diretas de inconstitucionalidade, afastou a exigência de comparecimento dos empregados às mencionadas comissões, estimulando, assim, a solução judiciária dos conflitos".

Em sua palestra, o ministro traçou um histórico sobre a evolução da competência constitucional da Justiça do Trabalho e, citando dados, procurou demonstrar que é o ramo do Judiciário que opera com maior celeridade e que tem, portanto, menor índice de congestionamento de processos – fato, inclusive, reconhecido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Entre outros aspectos, para aprimorar a atuação do TST, o presidente citou, também, a adoção, desde agosto de 2010, do processo eletrônico, que se encontra em pleno funcionamento na Corte superior.

Ao final da palestra, proferida para uma plateia de empresários, advogados e estudantes, o ministro Moura França foi homenageado pela Diretoria do CIEE, com o troféu “Integração”.

(Ribamar Teixeira)

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