Prefeitura destina verbas para recuperação de ruas, estradas e CERNIC

Na última sessão da Câmara de Cacoal, realizada segunda-feira, 23, foram aprovados cinco projetos de leis, sendo quatro de autoria do Poder Executivo e uma do vereador Antônio Masioli (PT).

O Projeto de Lei de autoria do vereador Masioli declara de utilidade pública a Associação Assistencial a Saúde São Daniel Comboni – ASSDACO, entidade sem fins lucrativos, fundada no dia 17 de novembro de 2003, em Cacoal. A entidade foi criada com intuito de prestar atendimento hospitalar no município de Cacoal e região, principalmente considerando que o município de Cacoal é detentor de estatísticas alarmantes de casos de doenças tropicais e regionais, bem como portadoras de câncer, necessitando de tratamento e cirurgias de média e alta complexidade.

A abertura de vagas para os cargos de professores foi aprovada com emenda apresentada pelo Poder Legislativo, sendo 42 professores de Nível II e 15 de Nível I, visando a adequação do impacto na folha de pagamento, que através de Executivo sugeria a contratação de 70 Nível II e 30 Nível I.

O terceiro projeto aprovado foi o que altera a meta do programa de trabalho, constante da Lei 2.401/PMC/2008, que estima a receita e fixa a despesa do município de Cacoal, adiando a segunda etapa da nova prefeitura, investindo os recursos na ordem de aproximadamente 300 mil para recuperação das ruas e estradas vicinais, levando em conta que as mesmas estão em péssimas condições de conservação, e a Prefeitura já está com todo o programa elaborado para recuperação imediatamente.

Outro projeto importante aprovado na sessão foi o que autoriza a Prefeitura a firmar convênio no valor de R$ 50.000,00 com o Centro de Reabilitação Neurológica Infantil de Cacoal – Cernic, o qual atenderá 205 crianças e adolescentes portadores de deficiência, com atendimento educacional especializado viabilizando a manutenção e custeio de serviços essências ao desenvolvimento do trabalho realizado pela entidade.

O último projeto que trata de desconto para os consumidores do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Cacoal que não possuem hidrômetros em suas residências, em razão dos rompimentos das adultoras de captação de água no inicio do ano, entrou para votação em regime de emergência, já que estava sendo discutido há várias semanas, e os vereadores entraram em acordo devido ao beneficio oferecido aos contribuintes. Foi aprovado desconto de 20% para o mês de janeiro, e a direção do SAAE garantiu que enviará outro projeto concedendo mais 10% no mês de fevereiro, totalizando com isso 30% de descontos aos usuários.