MPF instaura inquérito civil público para acompanhar políticas públicas na Flona Bom Futuro

Porto Velho (RO) – O Ministério Público Federal em Rondônia (MPF/RO) instaurou um inquérito civil público para acompanhar a estruturação das políticas públicas de saúde e educação na Floresta Nacional do Bom Futuro. Em reunião realizada na última terça-feira, os moradores do local reivindicaram a melhoria de escolas e postos de saúde. O procurador regional dos direitos do cidadão, Ercias Rodrigues de Sousa, destacou durante a reunião que os princípios constitucionais do direito à saúde e à educação são inerentes à dignidade da pessoa humana. Segundo ele, a decisão liminar obtida pelos Ministérios Públicos Federal e Estadual para desocupação da área ainda não foi cumprida e, enquanto isto não ocorre, não se pode deixar crianças sem escola e os moradores sem acesso à saúde.

Atualmente existem, segundo a prefeitura de Porto Velho, 25 escolas que atendem 412 alunos do ensino fundamental, mas há necessidade de ampliação, contratação de novos professores e estudos técnico prevêem a redução gradativa dessas escolas para apenas oito. A prefeitura também informou que é preciso melhorar as estradas já abertas, que estão intrafegáveis devido ao período das chuvas e impedem acesso ao ônibus escolar e também ambulância. Há no local um posto de saúde. Segundo o prefeito Roberto Sobrinho, o que impede a execução das melhorias é que a decisão judicial proíbe a concessão de linha de transporte público para atender àquela população.

O representante do Instituto Chico Mendes, órgão público responsável pela administração da Flona do Bom Futuro, informou durante a reunião da última terça-feira que existe planejamento para a desocupação da área e resolução da situação ambiental, mas a realocação das famílias que moram na reserva não se dará rapidamente. Para os órgãos ambientais, é preciso impedir a abertura de estradas, avanço da pecuária e roubo de madeira. Segundo o Ministério Público do Estado de Rondônia, o processo judicial sobre a Flona do Bom Futuro está em vias de ser julgado e a decisão definitiva (sentença) colocaria fim aos impasses. Para o procurador Ercias Rodrigues, “a implantação das políticas públicas não tem e não poderia ter nenhuma ingerência na ação judicial ambiental em trâmite e não poderá haver agravamento da devastação ambiental de qualquer espécie”.

Como resultado da reunião, o procurador da República Ercias Rodrigues irá elaborar um documento no sentido de que, se não houver intervenção na questão ambiental, a Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão é favorável à implantação das políticas públicas no local até que se tenha a realocação das famílias que moram na Flona. Segundo ele, escolas e postos de saúde serão instalados ou ampliados em áreas pequenas e já desmatadas.

Participaram da reunião o MP de Rondônia, as prefeituras de Porto Velho, Buritis e Alto Paraíso, representantes de União Bandeirantes e da vila Marco Azul da Flona do Bom Futuro, além de outros moradores.