Seduc alerta sobre prazo para atualização do Censo Escolar

A secretária de Estado da Educação, professora Marli Cahulla, alerta que termina na próxima quarta-feira (15) o prazo para as escolas públicas e privadas repassarem ou corrigirem dados complementares do Censo Escolar ao Instituto Nacional de Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), do MEC. Os dados abrangem informações sobre as escolas, movimentação (transferência ou abandono), rendimento (aprovação e reprovação) dos estudantes no final do ano letivo de 2008, além de docentes e auxiliares de educação infantil e profissionais/monitores de atividade complementar.*

Para acessar o sistema e informar a situação do aluno ou revisar as informações já prestadas, o diretor da escola deve entrar com seu “login” e senha na página do Educacenso (www.educacenso.inep.gov.br). Após o prazo o sistema será fechado. Os dados são informados diretamente ao Inep. Essa coleta teve início no dia 2 de fevereiro deste ano e a data para o seu término seria 15 de fevereiro, mas o prazo foi prorrogado para 31 de março e depois para o dia 15 de abril, dando mais uma chance para que os Estados e o Distrito Federal informem com mais precisão os dados relacionados à Educação Básica.

"Vale destacar que estas informações são muito importantes para o cálculo do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), que mostra um diagnóstico da educação em todos os Estados, tendo como base as taxas de aprovação e de reprovação informadas pelos gestores escolares", disse a secretária, completando que estas informações servem como referência para a formulação de políticas públicas e execução de programas na área da educação, incluindo os de transferência de recursos públicos como merenda e transporte escolar, distribuição de livros e uniformes, implantação de bibliotecas, instalação de energia elétrica, Dinheiro Direto na Escola e Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), bem como, melhor acompanhamento das metas do Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE).

O Censo Escolar é um levantamento de dados estatístico-educacionais de âmbito nacional realizado todos os anos e coordenado pelo Inep. Ele é feito com a colaboração das secretarias estaduais e municipais de Educação e com a participação de todas as escolas públicas e privadas do país. Trata-se do principal instrumento de coleta de informações da educação básica, que abrange as suas diferentes etapas e modalidades: ensino regular (educação Infantil e ensinos fundamental e médio), educação especial e educação de jovens e adultos (EJA).

Essas informações são utilizadas para traçar um panorama nacional da educação básica e servem de referência para a formulação de políticas públicas e execução de programas na área da educação, incluindo os de transferência de recursos públicos como merenda e transporte escolar, distribuição de livros e uniformes, implantação de bibliotecas, instalação de energia elétrica, Dinheiro Direto na Escola e Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Além disso, os resultados obtidos no Censo Escolar sobre o rendimento (aprovação e reprovação) e movimento (abandono) escolar dos alunos do ensino Fundamental e Médio, juntamente com outras avaliações do Inep (Saeb e Prova Brasil), são utilizados para o cálculo do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB), indicador que serve de referência para as metas do Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE), do Ministério da Educação.

Novidades no Censo Escolar 2009

Neste ano, o sistema Educacenso apresenta algumas novidades em relação ao levantamento realizado em 2008, como:

Cadastro de Escola - atendimento educacional especializado - se a escola é exclusivamente de atendimento educacional especializado, não exclusivamente ou se a escola não oferece atendimento educacional especializado;

Recursos Humanos - no campo total de funcionário da escola deverá ser informado, também, o número de profissionais de atividade complementar.

Cadastro de Turma - tipo de atendimento: foi incluída a opção ‘Atendimento Educacional Especializado’ - quando assinalado AEE, uma das opções do tipo de atendimento deve ser informada.

Cadastro de Docente - no campo de funções que exerce na escola foi incluída a opção Profissional/Monitor de Atividade Complementar.

Cadastro de Aluno - o campo ‘Necessidades Educacionais Especiais’ teve seu nome alterado para ‘Aluno com deficiência, transtorno global do desenvolvimento ou altas habilidades/superdotação’, com isso alguns tipos de deficiência estão constando nas novas categorias.

Situação do Aluno - após a publicação dos dados finais do Censo Escolar no Diário Oficial da União, é disponibilizado para o usuário o módulo ‘Situação do Aluno’. Por meio deste módulo são coletados os dados de movimento (transferido, deixou de freqüentar e falecido) e rendimento escolar (aprovado ou reprovado) dos alunos já cadastrados no Censo Escolar no ano de coleta.