"Governo do Pará deslocará mais PMs para atuação em conflitos agrários”, afirma chefe da Casa Civil

Cerca de 50 soldados da Força Nacional de Segurança (FNS) começam a chegar a Belém na noite desta quarta-feira (22), para reforçar as ações de segurança na capital paraense e permitir o deslocamento de policiais militares ao interior do estado, na prevenção de conflitos agrários. O anúncio foi feito na quarta-feira 22 pelo chefe da Casa Civil do Governo do Pará, Cláudio Puty, em coletiva à imprensa. Ele reafirmou a determinação do Executivo em dar continuidade ao cumprimento das decisões judiciais, promovendo as reintegrações de posse através de meios pacíficos.

Em ofício encaminhado ao Ministério da Justiça no dia 2 de abril, o governo do Pará pediu a permanência da tropa, que estava em Belém desde janeiro, devido à realização do Fórum Social Mundial. Também foi pedida a duplicação do efetivo da FNS. Mas, como o Ministério teve 42% dos recursos orçamentários previstos para o ano de 2009 contingenciados no último dia 9, não foi possível atender a solicitação.

Inicialmente, a FNS deveria apoiar as ações de segurança para a VI Conferência Internacional de Educação de Jovens e Adultos (Confintea), que ocorrerá entre os dias 19 e 22 de maio em Belém. Contudo, informou Cláudio Puty, houve nova negociação entre as duas esferas de governo no final de semana, em decorrência de fatos recentes, como o assassinato do sindicalista Raimundo Nonato do Carmo, quinta-feira 16, em Tucuruí, e o conflito entre sem-terra e seguranças, ocorrido no sábado 18 na fazenda Espírito Santo, em Xinguara.

“Sempre que precisamos fortalecer o policiamento no Sul do Pará temos de retirar efetivo da capital, o que fragiliza a segurança na capital. Às vezes, dos 500 policiais que atuam em Belém, precisamos retirar 200”, explicou Puty. Com a presença da FNS, assegurou, os policiais militares mais experientes e mais capacitados em conflitos agrários, poderão ser deslocados sem prejudicar o policiamento em Belém.

Avanços - Cláudio Puty enfatizou que o Estado tem avançado no processo de cumprimento das decisões judiciais e aparelhamento do sistema de segurança pública. “Recebemos do governo anterior um saldo de 170 reintegrações de posse. Nós, de 2007 até hoje, já fizemos cerca de 70 reintegrações, 56 delas só na área rural”, citou. Ele reafirmou o compromisso do governo com o respeito aos direitos humanos e a legalidade. Números divulgados pela Comissão Pastoral da Terra (CPT) refletem isso. “Entre os anos de 2002 e 2006, o Pará sofreu cerca de 50 mortes anuais por conflitos no campo. De 2007 até hoje, não chegam a dez”, ressaltou.

O Pará ainda enfrenta um déficit considerável no número de policiais. “Foram dez anos sem concurso para a PM, enquanto a população crescia geometricamente. Tínhamos um efetivo de dez mil homens, em 2007, quando deveríamos ter 25 mil. De lá pra cá, fizemos concurso e treinamos 1.500 homens; novo concurso já foi feito este ano”, frisou Puty. Ele lembrou ainda que foram criadas duas Delegacias de Conflitos Agrários, uma em Redenção e outra em Marabá (ambas no Sul do Estado), além da Defensoria Agrária, num esforço de montar um sistema público mais eficiente na prevenção e no combate a conflitos fundiários.

Até o momento, não há determinação da Justiça para reintegração de posse em favor dos donos da fazenda ocupada em Xinguara, que tem entre os sócios o banqueiro Daniel Dantas.