JESUALDO COBRA MELHOR DISTRIBUIÇÃO DO FPE PARA RONDÔNIA

A distribuição mais justa do Fundo de Participação dos Estados (FPE) para o Estado de Rondônia, mais uma vez foi cobrada na Assembléia Legislativa pelo deputado Jesualdo Pires (PSB). Ele, em discurso na sessão plenária desta quarta-feira (16.04), classificou como injusta a aplicação de tabela fixa por parte do Governo Federal na distribuição da verba que cabe aos Estados, lembrando que a lei que criou o FPE é de 28.12.1989 e que ela estabelece a cota de 85% do montante geral para os Estados do Norte e Nordeste e de 15% aos demais Estados do Sul e Sudeste.

“Sou adepto do ditado de que ‘água mole em pedra dura, tanto bate até que fura’ e não me canso de cobrar um melhor tratamento para com Rondônia. Essa tabela foi criada para atender os Estados mais pobres, já que a partir de 1992, os repasses não seriam mais pela tabela, mas pelo censo do IBGE do ano de 1990. Essa norma não foi adotada, permanecendo o critério injusto, que foi criado aleatoriamente”, argumentou o deputado, que é o primeiro secretário da Assembléia Legislativa.

De posse da tabela de repasse do FPE aos Estados, Jesualdo Pires frisou que “Rondônia tem uma população bem superior aos Estados do Acre, Roraima e Amapá, mas recebe bem menos os recursos constitucionais”. Para esclarecer melhor, ele citou que em fevereiro de 2007 a distribuição aconteceu da seguinte forma: Acre – 3,421% do FPE = R$ 123.318.000,00, equivalente a R$ 188,16 por pessoa, já que a população é de 655.385; Amapá - 3,412% do FPE = R$ 122.994.000,00, equivalente a R$ 209,41 por pessoa, já que a população é de 587.311; Roraima – 2,481% do FPE = R$ 89.423.000,00, equivalente a R$ 225,97 por pessoa, já que a população é de 395.725; Tocantins – 4,340 % do FPE = R$ 156.446.000,00, equivalente a R$ 125,79 por pessoa, já que a população é de 1.243.627, enquanto que Rondônia – 2,816% do FPE = R$ 101.495.000,00, equivalente a R$ 69,81 por pessoa, já que a população é de 1.453.756.

Na concepção de Jesualdo Pires, Rondônia está sendo discriminado e os critérios devem ser revistos o quanto antes “porque o Estado está deixando de receber cerca de R$ 198.953.250,00 caso a distribuição fosse com base na população (censo do IBGE), já que o percentual passaria para 5,520% do FPE. Há necessidade da união dos representantes políticos para resolvermos essa questão que prejudica o desenvolvimento do nosso Estado”.

Em apartes, vários deputados elogiaram a preocupação de Jesualdo Pires. Euclides Maciel (PSDB) lamentou que “para Rondônia tudo é inconstitucional. Até em concurso público as normas são diferentes”. Luiz Cláudio (PTN) disse que o tema é pertinente e que tem muita gente querendo desestabilizar o governo Ivo Cassol. “A perda dessa verba é uma injustiça para o povo de Rondônia”. Amauri dos Santos (PMDB) lembrou que foi prefeito de Jaru e que já foi até ao Rio de Janeiro, no IBGE, para saber a razão da diferença da distribuição da verba e “disseram-me que é pela renda per capta de Rondônia, a qual é considerada bem alta”. Ezequiel Neiva (PPS) falou que sem esses recursos os setores da educação, segurança, transporte e outros de Rondônia estão sem o apoio necessário. Tiziu Jidalias (PMDB) observou que debates desse nível engrandecem o Parlamento Estadual. Segundo ele, o Estado de Rondônia, mais uma vez, está sendo penalizado e discriminado. Ele colocou a Comissão Pró-Rondônia, da qual é o presidente, para trabalhar no intuito de reverter a situação, beneficiando o Estado de Rondônia.