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Daniel Oliveira da Paixão
A Assembleia Legislativa realizou nesta quarta-feira (24), audiência pública na qual os deputados, juntamente com a sociedade e segmentos envolvidos estiveram discutindo e traçando os interesses regionais em relação à reforma na Lei 4.771/65, que dispõe sobre o Código Florestal Brasileiro. A audiência foi requerida pelo deputado Luiz Cláudio (PTN). Durante a audiência, diversas sugestões feitas pelos produtores e representantes ligados à agricultura em relação às alterações no Código Florestal Brasileiro foram encaminhados à mesa, as quais farão parte do documento final que será encaminhado ao Congresso Nacional. Participaram da audiência pública os deputados Neodi Carlos (PSDC), presidente da Assembleia Legislativa, que presidiu os trabalhos, Luiz Cláudio (proponente), Daniela Amorim (PTB), Édson Martins (PMDB), Tiziu Jidalias (PMDB) e Ribamar Araújo (PT), além do prefeito Confúcio Moura (PMDB), do presidente da Câmara de Vereadores, Saulo Moreira (PDT) e presidentes e representantes de diversos segmentos.
O deputado Luiz Cláudio, proponente da audiência pública, lamentou que poucos pecuaristas participaram dessa primeira audiência. “Precisamos chamar a atenção dessa classe porque é de grande importância que participem - sejam grandes ou pequenos produtores. Depois não adianta culpar os políticos. A Fetagro já apresentou proposta no Congresso Nacional para a agricultura familiar e está aqui o Chico Padre representando os grandes produtores. Mas sozinhos não podemos fazer nada. Há poucos dias encerramos a CPI do Leite, na qual conseguimos instituir o Conseleite que surgiu da participação da Assembleia Legislativa, preocupada com o desenvolvimento deste Estado. Temos o zoneamento que tem suas áreas demarcadas e vamos cruzar os braços enquanto o Congresso Nacional decida a mudança no Código Florestal Brasileiro sem nos manifestarmos?”, questionou.
Disse ainda que a Zona 1 é a zona produtora. “Tem que ter 50% de Reserva Legal e tem que recuperar as matas ciliares. Concordo com isso. O desmatamento sem critério foi realizado por incentivo do Incra. Agora o produtor tem que plantar floresta.
O Ministério da Agricultura divulgou ontem o Plano Safra 2009/2010 onde vai dispor muito dinheiro para o financiamento, mas como o agricultor vai captar esses recursos se suas terras não estão regularizadas? Querem que preservemos, mas não temos subsídios, o juro não é mais baixo. Não é uma instituição sozinha que vai conseguir resolver essas questões. Temos que fazer uma discussão ampla e apresentar um documento ao Congresso Nacional, documento nascido da vontade do produtor rural. Que ao ouvir as palestras , os produtores expressem sua opinião para apresentar após as cinco audiências, uma proposta para o Congresso Nacional. Não podemos aceitar o que se decide em Brasília sem questionar. Temos 67 a 70% de floresta. Não podemos reduzir a produção. Não existe base científica para deixar de plantar alimento. Precisamos sim, é investir em tecnologia”, afirmou.
