Senado pede informações do Tribunal de Justiça de Rondônia sobre condenação de doente

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado, em reunião nesta quinta-feira, aprovou uma petição a ser enviada ao Tribunal de Justiça de Rondônia, mediante ofício, para obter do órgão informações relativas a processo em que negou o pedido de prisão domiciliar, por motivo de saúde, a Augusto Jerônimo da Silva, diagnosticado como portador de diabetes e cardiopatia.
Segundo o documento enviado à comissão, o detento foi condenado por tentativa de homicídio duplamente qualificado. Apesar de Augusto Jerônimo ter alegado prescrição da pena por implemento de idade, o tribunal não reconheceu o pedido