Fórum de Cacoal passa por dificuldades; Juízes, advogados e funcionários relatam a precariedade do sistema jurídico

PAULO HENRIQUE - A deficiência na estrutura física do Fórum de Cacoal, Ministro José Américo Arruda de Almeida, tem deixado à prestação de serviços jurisdicional cada vez mais lenta. Como a população está se aproximando do Poder Judiciário para solução de seus conflitos, a prestação jurisdicional encontra-se em decadência em virtude do não recebimento de investimentos que atendam a demanda das Varas que compõe a Comarca de Cacoal. Essa situação gera um quadro caótico de descrédito no Poder Judiciário e aumenta os conflitos da sociedade, além do incalculável prejuízo a economia Brasileira.

O Juiz de Direito da 3ª Vara Cível da Comarca de Cacoal, instalada em 2003, Mario José Milani e Silva, em entrevista exclusiva, destaca a precariedade do Fórum e a necessidade de um espaço maior para acomodar a 3ª e a 4ª Vara Cível, aprovada e não instalada por falta de espaço físico. A Vara de sua responsabilidade funciona em estado precário em frente ao Fórum de Cacoal. Em Cacoal, segundo o magistrado, o ingresso de processos é maior que qualquer outra comarca do interior do Estado. Milani destaca que a 3ª Vara Cível tem mais de 3.400 processos, emite mais de 1000 despachos por mês e que, por falta da 4ª Vara Cível, os processos iniciados são superiores aos casos julgados, o que tem acarretado acúmulo mensal, abarrotando cada vez mais os cartórios e gabinetes dos juizes responsáveis por cada Vara.

Dissiparidade
Segundo o advogado Diógenes Nunes de Almeida, a situação da 3º Vara Cível é ainda mais crítica. O juiz realiza audiência, despacha e julga em uma pequena sala, onde advogados e partes precisam se espremer para sentarem à mesa. Basta uma visita ao Fórum para constatar que os servidores trabalham apertados entre processos e mesas, com pouco espaço para trafegarem dentro dos cartórios. "Enquanto o TJ/RO gasta uma fortuna, orçada em mais de 17 milhões de reais, para a conclusão da construção da Sede do Tribunal de Justiça na Capital, às Comarcas do interior pagam por essa dissiparidade. Para o Fórum de Cacoal foi licitado apenas R$ 188.372, 28 (cento e oitenta e oito mil reais, trezentos e setenta e dois reais e vinte e oito centavos) para serviços de manutenção no prédio do Fórum da Comarca de Cacoal" enfatiza o advogado. Doação Com a possibilidade da paralisação dos serviços na 3ª Vara Cível da Comarca de Cacoal por falta de impressora, advogados se uniram e doaram uma nova impressora para o andamento dos processos na 3ª Vara Cível.

Doação
Com a possibilidade da paralisação dos serviços na 3ª Vara Cível da Comarca de Cacoal por falta de impressora, advogados se uniram e doaram uma nova impressora para o andamento dos processos na 3ª Vara Cível.

Descaso
O servidor do TJ/RO, Odair Paulo Fernandes, escrivão lotado na Comarca de Cacoal há 24 anos, enfatiza que os programas instituídos pelo Tribunal não condizem com a realidade. "O trabalho em excesso, a mobília inadequada, a falta de espaço, a sobrecarga de processos, dentre outros fatores prejudicam prestação de serviço e a qualidade de vida dos servidores do TJ/RO. A aprovação e não instalação da 4ª Vara Cível é um exemplo de descaso com os servidores desta Comarca", destaca.

Propostas
O Juiz de Direito da 2ª Vara Criminal e Diretor do Fórum de Cacoal, Fabiano Pegoraro Franco, conhecedor das dificuldades por quais passam o Fórum de Cacoal, elenca alguns fatores que possam contribuir para o melhoramento do atendimento jurisdicional ou ao menos minimizar as deficiências existentes. Dentre elas destaca-se a imediata realização de concurso público para prover as vagas ociosas dentro do TJ/RO. Para se ter uma idéia, para a Comarca de Cacoal, 30 vagas seriam disponibilizadas, incluindo as 06 vagas para oficial de justiça. "É inviável dar celeridade nos processos sem adequar às varas com pessoal e equipamentos" enfatiza.

A construção imediata do novo prédio do Fórum de Cacoal. O terreno já foi adquirido ao lado do MP. A construção dar-se-á após a conclusão da obra da construção da Sede do Tribunal de Justiça em Porto Velho. A aquisição de um local espaçoso para comportar a 3ª e a 4ª Vara Cível. Esta última Vara fora aprovada no ano passado e até hoje não foi instalada por falta de espaço físico e estrutural no Fórum de Cacoal.

Discute-se também a centralização do Juizado Especial, que atualmente é desenvolvido dentro das instalações de uma faculdade particular por falta de espaço dentro do Fórum do município. Em síntese, o Tribunal de Justiça de Rondônia tem atuado de forma exemplar no atendimento jurisdicional. Possuidor de um excelente quadro de juízes, desembargadores e de profissionais de alta qualidade, o Poder Judiciário deixa a desejar no aspecto administrativo. Pudera, também, ser perfeito em todos os aspectos.

Sensibilidade
É necessário que a população lute por seus direitos e que as autoridades competentes se sensibilizem para que descuidos, como a falta de equipamentos, não interrompam o andamento do bom atendimento jurídico na cidade de Cacoal, Rondônia e no Estado Brasileiro. Atualmente o Fórum de Cacoal dispõe de cinco varas, sendo três varas cíveis, duas criminais e o juizado especial com atendimento numa faculdade particular de Cacoal. A Justiça do Trabalho, de competência da União, está sediada em frente à Rodoviária dos Colonos.

Paulo Henrique Silva - Site www.rondoniainfoco.com.br