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Daniel Oliveira da Paixão
A Mesa do Senado acatou um recurso feito pelo senador Expedito Júnior (PSDB-RO) e não cumpriu a determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) – editada na semana passada - ordenando a cassação imediata do mandato.No recurso, Expedito reivindica o direito de se defender junto à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado antes de ter seu mandato passado na lâmina.
Tal tática foi eficaz para o então senador João Capiberibe (AP), que antes de ter a determinação da Justiça cumprida, ordenando a cassação de seu mandato, ganhou mais alguns dias no Senado até concluir sua defesa na CCJ.
Na semana passada, Sarney chegou a mandar publicar a decisão de cassar o mandato de Expedito no Diário Oficial da União. Também tinha marcado para esta terça-feira a posse de Almir Gurgacz (PDT-RO), segundo colocado nas eleições.
A assessoria da presidência disse que Sarney foi vencido no voto a reunião da Mesa. Além dele, a senadora Serys Slhessarenko (PT-MT) preferiu se abster. Os demais integrantes foram favoráveis ao recurso.
Agora a decissão do STF, será apreciado pela CCJ- Comissão de Constituição e Justiça e posteriormente será apreciado pelo plenário do senado em votação secreta.
Expedito teve seu mandato cassado em junho pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por abuso de poder econômico, mas o Senado tem se recusado a acatar a decisão da Justiça.
O empresário Acir Gurgacz (PDT-RO), levou para Brasília uma caravana de lideranças estaduais de Rondônia e Paraná, para prestigiar sua posse no Senado, que estava marcada para hoje as 17:00 horas. O prefeito de Porto Velho, Roberto Sobrinho seguiu hoje a capital federal com vários assessores para a posse que não vai acontecer hoje.
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A Mesa do Senado, reunida na tarde desta terça-feira (3), decidiu enviar à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) o recurso impetrado pela defesa do senador Expedito Júnior contra a decisão do Supremo Tribunal Federal de cassar o mandato do parlamentar por abuso de poder econômico e compra de votos na campanha de 2006. A decisão foi tomada contra o voto do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP).
Estiveram presentes à reunião, além de Sarney, os senadores Heráclito Fortes(DEM-PI), Mão Santa (PSC-PI), Adelmir Santana(DEM-DF), César Borges (PR-BA), Cícero Lucena (PSDB-PB) e a senadora Serys Slhessarenko (PT-MT).
Lido em Plenário na última quinta-feira (29), o Ofício 1426 do STF determinou à Mesa do Senado Federal "que cumpra imediatamente a decisão da Justiça Eleitoral, dando posse ao impetrante Acir Marcos Gurgacz, na vaga do senador Expedito Gonçalves Ferreira Júnior (PSDB-RO), cujo registro foi cassado pela Justiça Eleitoral".
De acordo com o presidente José Sarney, contrário à decisão da Mesa, os membros do colegiado - à exceção da senadora Serys Slhessarenco (PT-MT), que se absteve - alegaram a necessidade de cumprimento de todo o rito processual. A defesa de Expedito, que encaminhou recurso à decisão do Supremo nesta terça-feira, argumentou que o regimento da Casa e a Constituição federal lhe asseguram o direito de defesa mesmo com a decisão do Supremo.
Sarney disse, porém, que, se a decisão fosse unicamente sua, teria determinado a posse imediata do segundo colocado, Acir Marcos Gurgacz (PDT-RO). Porém, ele explicou que o ofício do Supremo diz que a decisão é da Mesa, e que a própria Constituição diz que a Mesa tem a atribuição de decretar a perda de mandato, quando ela é feita na Justiça.
- Esse era o meu ponto de vista, para evitar qualquer interpretação de que o Senado se recusa a cumprir uma decisão do Supremo Tribunal Federal. Eu prezo muito a harmonia entre os poderes, e acho que, como a decisão do Supremo era impositiva, teríamos que cumpri-la - disse o presidente do Senado.
A Assessoria de Imprensa do presidente chegou a reiterar sua posição em relação ao caso, a qual ele reforçou em Plenário. O presidente disse ainda que solicitará ao presidente da CCJ, Demóstenes Torres (DEM-GO), que convoque imediatamente reunião do colegiado para tratar do assunto.
Posse cancelada
A posse de Gurgacz estava agendada para as 17h desta terça-feira. Antes da manifestação de Sarney, o senador Cristovam Buarque (PDT-DF) disse à imprensa que os advogados do partido estudam a elaboração de uma petição para pedir a prisão dos membros da Mesa do Senado, que, a seu ver, estaria atropelando uma decisão da Corte máxima do país.
- Isso é mais uma demonstração de que o presidente Sarney se considera acima da lei, de Deus, de tudo - disse Cristovam.
Em Plenário, Expedito Júnior disse que respeita a decisão do Supremo. Alegou, entretanto, que acredita ter o direito de lutar até o fim por seu mandato. O parlamentar rondoniense citou o caso do ex-senador João Capiberibe, que, cassado por determinação do Supremo, teve direito à defesa no próprio Senado. E argumentou que há jurisprudência para garantir a legitimidade do recurso apresentado. Expedito voltou a dizer que é inocente da acusação de compra de votos.
NOTA DO SENADO:
Reunião da Mesa Diretora do Senado Federal em 03.11.2009
Contra o voto do presidente José Sarney, que defendeu o cumprimento imediato da decisão do Supremo Tribunal Federal, e com a abstenção da senadora Serys Slhessarenko, os membros da Mesa Diretora do Senado Federal, por maioria, decidiram encaminhar, à Comissão de Constituição de Justiça e Cidadania, recurso do senador Expedito Júnior contra a posse de Acir Marcos Gurgacz, mandado entrar no exercício do cargo, por decisão do Supremo Tribunal Federal. Presentes à reunião: senadores José Sarney (PMDB-AP), Heráclito Fortes (DEM-PI), Mão Santa (PSC-PI), Adelmir Santana (DEM-DF), César Borges (PR-BA), Cícero Lucena (PSDB-PB) e a senadora Serys Slhessarenko (PT-MT).
Secretaria de Imprensa da Presidência do Senado
