Coluna semanal Sindsef- 08 a 14 de novembro

Coluna semanal Sindsef- 08 a 14 de novembro
CURSO

O SINDSEF, através da Secretaria de Formação Sindical, promoveu um curso de formação sindical no município de Guajará-mirim, com a presença dos diretores Maria Aparecida, Mário Jorge, Ivan Francisca e Antonio Neves, com o objetivo de preparar lideranças sindicais com o propósito de melhorar cada vez mais o atendimento aos filiados. O curso foi durante todo o dia com vasta programação.

GT’s
A Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal foi ao Ministério do Planejamento na última terça-feira onde participou de reunião que marcou a reabertura das negociações para administrativos do Ministério da Fazenda. A reunião começou com o resgate das questões ainda pendentes. Uma reunião foi agendada para o próximo dia 11, quarta-feira. Na ocasião o governo se comprometeu a apresentar uma definição sobre a incorporação da GAE ao Vencimento Básico de servidores do nível auxiliar. Esta foi uma determinação dada pelo próprio secretário-executivo do Planejamento, João Bernardo Bringel. Outra reunião foi agendada para o dia 16, quando serão assinados os nove relatórios dos grupos de trabalho (GT´s) pendentes. Na oportunidade o governo deve apresentar informações sobre aglutinação de cargos.

TABELA
Outro assunto que gerou polêmica na reunião foi à tabela remuneratória para 2010. A Secretaria de Recursos Humanos informou que vai encaminhar o assunto para discussão do governo. Para retomar o debate, entidades sindicais vão reenviar à proposta de tabela remuneratória. A entidade lembrou que a única divergência com o governo diz respeito aos valores apresentados e que as negociações deveriam ter sido retomadas no primeiro semestre deste ano. Foi lembrado, inclusive, que o deputado federal Mauro Nassif participou de uma das reuniões em que foi garantida a tabela remuneratória para 2010.

PGPE
Desde Bresser, inspirado no Estado Mínimo, implantado na Inglaterra, no governo Thatcher, servidores como os do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (PGPE) e da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho (CPST), pilares do serviço público, nunca foram tão açoitados. O atual governo, assim como Bresser, tenta deixar sua marca na Política de Recursos Humanos, criando as "Carreiras Transversais", que não passam de uma repaginação das supostas carreiras "Típicas de Estado". Se já há o PGPE e a CPST, que trafegam por diversos ministérios todos essenciais, a quem interessa inventar as redundantes Carreiras Transversais? A quem devaneia suposições de que um Estado moderno deve apresentar carreiras que competem entre si, atreladas às gratificações de desempenho produtivistas que servem, apenas, para diminuir a remuneração. Interessa, também, a quem não quer resolver, de fato, o arrocho e as distorções salariais implantadas, pelo FHC, na estrutura do serviço público brasileiro.


APOSENTADORIA
Convidado a participar de audiência pública na Câmara dos Deputados sobre a regulamentação de aposentadoria especial para servidores públicos das esferas federal, estadual e municipal, o Executivo não enviou representante. Tanto o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, quanto seu secretário-executivo “estaria” fora de Brasília a trabalho. A audiência, solicitada pelo deputado federal Eduardo Barbosa, aconteceu na última terça-feira na Comissão de Seguridade Social. Além de falar sobre a importância da regulamentação do direito dos servidores à aposentadoria especial e contagem especial de tempo de serviço, a audiência pública também falou de outros projetos importantes para os servidores e que estão tramitando no Congresso, entre eles a PEC 270/08 e o PL 4485/08. Foi solicitada aos deputados atenção especial à PEC 270, de autoria da deputada Andréia Zito, que garante aposentadoria integral para servidores afastados por invalidez. A PEC foi aprovada por unanimidade na Comissão de Constituição e Justiça e teve relatório apresentado na Comissão Especial.

O PL 4485 trata de concessão de pensão especial aos trabalhadores da extinta Sucam, hoje na Funasa, contaminados pelos inseticidas DDT e Malathion. Depois de aprovado por unanimidade na Comissão de Seguridade Social o projeto seguiu para a Comissão de Finanças e Tributação.

TRANSPOSIÇÃO
Aprovada pelo Senado na última semana, a Emenda da Transposição (087-A/2009) será promulgada em sessão solene do Congresso Nacional na próxima quarta-feira. A sessão acontece no próprio plenário do Senado, às 10h30min. A promulgação acontece com a assinatura dos presidentes da Câmara, Michel Temer (PMDB) e do Senado, José Sarney (PMDB). A emenda será a de número 59 é de autoria original da senadora Fátima Cleide (PT), mas sofreu alterações desde 2.003.

IMPASSE
O Ministério do Planejamento divulgou um balanço sobre a substituição de terceirizados. Até o momento, foi autorizada a substituição de 68% dos 12,9 mil terceirizados irregulares na administração direta. Com isso se antecipa à meta fixada no acordo com o Ministério Público do Trabalho, que é de 60% até 31 de dezembro de 2009. A Informação é do Secretário de Gestão, Marcelo Viana. Esse ganho, segundo ele, foi possível com as autorizações concedidas nos dias 22 e 23 de outubro para o provimento de 300 cargos de agente administrativo no Ministério do Trabalho e Emprego e de mil assistentes técnico-administrativos no Ministério da Fazenda.