Sarney manda publicar decisão do STF e confirma cassação de Expedito Junior

A assessoria do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), informou nesta quinta-feira (29) que já foi enviado para a publicação a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que determinou o afastamento imediato do senador Expedito Júnior (PSDB-RO). Ele foi cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em junho, mas permanecia no cargo até agora.

A publicação deve acontecer nesta sexta-feira (30) e Expedito estará automaticamente fora do cargo. O segundo colocado na eleição, Acir Gurgacz (PDT), deverá tomar posse na próxima terça-feira (3). De acordo com a decisão do Supremo, Gurgacz deverá assumir a função, pois suplentes de Expedito também foram cassados pelo TSE. Ele cumprirá mandato até 2015.

Sarney chegou a anunciar que debateria o tema na Mesa Diretora, mas como o ofício do STF ainda não tinha chegado isso acabou não ocorrendo. Nesta tarde, o presidente do Senado decidiu não protelar mais o afastamento em virtude do ultimato do tribunal.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou a cassação ainda em junho, mas o senador continua no cargo até agora. O segundo colocado na eleição, Acir Gurgacz (PDT) entrou no STF pedindo o afastamento imediato de Expedito e o tribunal tomou esta decisão nessa quarta-feira (28).

De acordo com a acusação, acatada pelos ministros do TSE, funcionários de uma empresa de propriedade do irmão do senador cassado, Irineu Gonçalves Ferreira, foram orientados a votarem na coligação de Expedito e a conquistarem votos de amigos e familiares em troca do pagamento de R$ 100.

Segundo o processo, os valores foram depositados no dia 29 de setembro de 2006 nas contas correntes dos funcionários, cerca de 48 horas antes das eleições.

Outro lado
Em nota divulgada à imprensa, Expedito Júnior informa que respeita a decisão judicial do STF, mas diz entender que "não lhe foi dado direito a ampla defesa, conforme previsto na Constituição Federal, uma vez que ainda não transitou em julgado decisão do TSE sobre seu processo de cassação". O parlamentar destaca ainda que aguardará orientação dos advogados para tomar alguma decisão.

"Espero ter um tratamento isonômico como foi dado pelo STF ao senador João Capiberibe, que pôde recorrer ao próprio Supremo quando da cassação de seu mandato. No caso dele, houve o trânsito em julgado no STF e só depois saiu do Senado", disse o senador. Ele citou ainda que, em 2006, foi eleito com 260 mil votos, diferença superior a 60 mil votos em relação ao segundo colocado.