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Daniel Oliveira da Paixão
Associada a Justiça da Infância e da Juventude e a entidades civis organizadas em prol dos direitos da criança e do adolescente, a Defensoria Pública de Rondônia (DPE) fará mobilização em todas as comarcas de Rondônia, a partir da próxima terça-feira (13) até o dia 16 (sexta-feira), para debater questões relacionadas à “Internação de adolescentes em locais inadequados e/ou situações inadequadas (incluindo delegacias, presídios, situações de superlotação, tortura, maus tratos, medicalização etc.) e a luta contra a redução da maioridade penal”.Como coordenador dessas tarefas, o defensor público-geral, Carlos Biazi, designou o defensor público Hélio Vicente de Matos, coordenador da DPE no shopping Cidadão. Hélio afirma que, além de panfletagem, afixação de cartazes e distribuição de folder em pontos estratégicos, será montado pontos de coletas de assinaturas contra a diminuição da maioridade penal.
Para Carlos Biazi, com a sua capilaridade e atenção especial de seus defensores para com o problema, a defensoria Pública de Rondônia dará uma importante contribuição para minorar os problemas envolvendo menores. “Com a nova a promulgação da nova Lei da Defensoria, estaremos nos fortalecendo para prestar melhor atendimento ao cidadão e nos envolver em outras que, por falta de estrutura, ainda não estávamos atuando”, observa Biazi.
Junto com representantes do Ministério Público e juízes da infância, Hélio Vicente fará também visitas de inspeção aos abrigos e casas de detenções provisórias para menores em conflito com a lei. “Há uma legislação que obriga o Estado e o Município a oferecer educação e profissionalização aos menores, se a lei não é cumprida, os órgãos competentes podem entrar com ação civil pública contra esses órgãos”.
A realidade dos centros de recuperação para jovens, segundo e defensor público, deve ser mudada. Para ele, como está hoje, esses centros, ao invés de ressocializar e educar o menor, acaba agravando o problema, transformando o adolescente em um infrator de maior periculosidade. “São escolas de atos infracionais”, acentua.
A mobilização, segundo Hélio Vicente, é em nível nacional, promovida pela Secretaria Especial dos Direitos Humanos, através da RENADE (Rede Nacional de Defesa do Adolescente em Conflito com a Lei), com apoio da ANCED (Associação Nacional dos Centros de Defesa), ANADEP (Associação Nacional dos Defensores Públicos), CONDEGE (Conselho Nacional de Defensores Públicos Gerais) e ILANUD (Instituto Latino-Americano das Nações Unidas para Prevenção do Delito e Tratamento do Delinqüente).
As atividades, coletas de assinaturas e visitas aos centros de menores, terão início na terça-feira, logo após o feriado, segundo anunciou Hélio Vicente.
Assessoria de Imprensa DPE
Legenda foto:
Defensor público-geral, Carlos Biazi (d) com o presidente nacional da OAB, Cezar Britto: ampliando a atuação da Defensoria
