Exigência da Sefaz quanto a validade da nota fiscal prejudica pequenos comerciantes

A fixação da validade do bloco de nota fiscal a nível estadual de apenas dois anos, está prejudicando principalmente os pequenos comerciantes. Este foi o tema do pronunciamento do deputado Neri Firigolo (PT), durante sessão plenária da Assembléia Legislativa, ao solicitar do Governo através da Secretaria Estadual de Finanças, um novo estudo desta norma, visando flexibilizar este prazo que só em Rondônia é tão restrito.

O deputado Neri Firigolo leu manifesto assinado por alguns comerciantes, que reclamam da legislação estadual que fixa o prazo de validade da nota fiscal por apenas dois anos, ao contrários de outros estados. “Toda nota fiscal do Estado de Rondônia tem dois anos de validade para emissão. Encerrado este período já é invalidada, mesmo com a empresa em pleno funcionamento”, destaca o manifesto.

Segundo o deputado, principalmente as pequenas empresas, diante da movimentação não ser tão intensa, acaba não utilizando totalmente os blocos em dois anos, mas, no entanto é obrigada a solicitar nova edição e efetivar novos gastos com impressão gráfica do novo bloco de nota fiscal. Ao concluir destacou que a legislação do Imposto de Renda é de preservação de cinco anos, e portanto, as notas fiscais estaduais, poderiam também ter este mesmo prazo de validade.