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Departamento de Redação
Brasília, 28.07.09 - Durante audiência pública ocorrida na manhã de hoje (28) na Câmara Municipal de Guajará-Mirim, o senador Valdir Raupp (PMDB-RO) defendeu o respeito a toda população das reservas extrativistas e indígenas, além dos que habitam as colônias de pescadores. Da audiência também participaram a deputada federal Marinha Raupp, vereadores, representantes governamentais e a população em geral.‘Ninguém vai mexer nas reservas indígenas e os índios têm que ser respeitados”, disse o senador a propósito da discussão que se trava, atualmente, em relação a permuta da área da Floresta Nacional do Bom Futuro com a área de Reserva estadual do Rio Vermelho. “Se tiver uma forma de ampliar a reserva indígena, sem prejudicar os seringueiros, tudo bem. Falta, apenas, encontramos um equilíbrio para não prejudicar as duas comunidades’, afirmou o senador Raupp.
O senador informou que é o relator do projeto de lei, que tramita no Senado Federal e que autoriza o Executivo a permutar a área de domínio da União com a área de domínio do estado de Rondônia. Ele destacou que poderá apresentar em seu relatório um substitutivo, excluindo uma fração da Reserva Extrativista do Rio do Ouro Preto, localizada nos municípios de Guajará-Mirim e Nova Mamoré, visando beneficiar os produtores rurais da área e da região.
No encontro, o senador aproveitou para informar que o projeto de lei nº 342/2008 sobre o desmatamento zero, de sua autoria, assegura compensação para proprietários de terras da região amazônica, que cumprirem com o que determina a proposta. O projeto tramita na Comissão de Meio Ambiente, e prevê como compensação, dentre outras a regularização fundiária, aporte de recursos para o financiamento das propostas encaminhadas pelos proprietários rurais assentamentos para a reforma agrária e exploração de atividades agropecuárias ambientalmente sustentáveis.
As compensações atingiram as áreas já exploradas (gado de leite, gado de corte e café) devido ao fato de que Rondônia ter contribuído com o que a Amazônia preservou, esclareceu o senador, “Os produtores rurais não podem se condenados já que no passado o governo federal incentivou o desmatamento”, afirmou.
Quanto a revisão do Código Florestal que tramita no Congresso Nacional, o senador disse esperar que essa discussão seja mais ágil, em virtude da consciência ambiental que se tem hoje na região amazônica e, em todo o país. A última discussão em torno da revisão do Código demorou 13 anos, frisou.
Ribamar Rodrigues
Jornalista
