NOTA DE REPÚDIO PEC 306/2009 Os servidores da Funasa presente ao XXII Encontro da Amizade, que ora se realiza em Vilhena/RO, preocupados com o retrocesso que poderá trazer a aprovação da PEC – Projeto de Emenda Constitucional nº 306/2008, de iniciativa do Deputado Federal Eduardo Valverde-PT/RO, repudiam a iniciativa do parlamentar e conclamam a todos os servidores públicos municipais, estaduais e federais e a sociedade a se unirem contra a aprovação do malfadado projeto. A aprovação da iniciativa do deputado petista não contribuirá em nada com a melhora da qualidade de vida da população, podendo somente fomentar ainda mais o clientelismo político e a corrupção no serviço público. Os servidores lamentam que alguém como o Deputado Valverde, que sempre teve o apoio incondicional desse setor, além de não ter contribuído como legislador para ajudar a regulamentar dispositivos constitucionais importantes para o serviço público, como o direito à greve para servidores públicos, o direito à aposentadoria especial, dentre outros, ainda busca extinguir o pouco que presta na legislação administrativa de pessoal no serviço público do país. Todos concordam que o Regime Jurídico vigente não é perfeito, mas a iniciativa do Dep. Valverde não contribui em nada para melhorá-lo, pois simplesmente joga na lata do lixo as conquistas que os servidores públicos conseguiram nos últimos anos. OS SERVIDORES DA FUNASA DIZEM NÃO À PEC 306/2008! OS SERVIDORES DA FUNASA REPUDIAM AO RETROCESSO NO SERVIÇO PÚBLICO! VILHENA, 10 DE JULHO DE 2009. SERVIDORES DA FUNASA
NOTA DE REPÚDIO PEC 306/2009 - SINDSEF
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Daniel Oliveira da Paixão