14:52
Daniel Oliveira da Paixão
O Distrito 4610 de Rotary International discutiu, no último sábado, propostas para a área de segurança, contribuindo com a Conferência Nacional de Segurança Pública.
Direito fundamental do cidadão, a segurança pública é hoje uma das principais preocupações dos brasileiros. E para que toda a sociedade possa contribuir na formulação de políticas públicas de recoesão social, o Ministério da Justiça realizará a 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública (Conseg), discutindo temas como cidadania, participação popular, prevenção e repressão ao crime, entre outros.
Para contribuir com a Conferência Nacional, o Distrito 4610 de Rotary International - cuja abrangência vai do marco zero da capital paulista, passando pelas regiões Centro, Oeste e parte Sul da Capital, estendendo-se da região oeste da Grande São Paulo até o Vale do Ribeira - realizou, no último sábado (25 de julho), a 1ª Conferência Livre de Segurança Pública. O objetivo do encontro foi desenvolver ações concretas, inovadoras, e possibilitar o debate sobre a segurança pública.
Abrindo o evento, Eduardo de Barros Pimentel, presidente da Fundação de Rotarianos de São Paulo, ressaltou a importância da Conferência. “Temos que opinar, contribuir e efetivamente participar. E o Rotary, entidade centenária, como uma parcela importante da sociedade, não pode se omitir quanto ao tema segurança pública, fundamental para a construção do futuro”, assinalou o presidente da 1ª Conferência Livre de Segurança Pública. Suas palavras foram reforçadas por Reinaldo Domingos, governador 2009-2010 do Distrito 4610 de Rotary International: “Segurança tem que ser discutida na comunidade. Devemos praticar a cidadania, só assim estaremos fazendo o bem para nossos filhos e também para os filhos de nossos filhos”.
Representando o Secretário de Segurança Pública de São Paulo Antonio Ferreira Pinto, o Dr. Marco Antonio Martins Ribeiro de Campos, delegado de Polícia Chefe da Assistência Policial Civil, proferiu uma palestra sobre segurança pública, ocasião em que ressaltou a importância do tema e falou dos direitos garantidos pela Constituição. “De acordo com o artigo 144 da Constituição Federal, a segurança pública é dever do Estado, direito e responsabilidade de todos. E discuti-la é uma obrigação da comunidade. Ao poder público cabe desenvolver meios e atividades satisfatórias à sociedade; e à sociedade, cabe a prestação de informações através do Disque-Denúncia, por exemplo. O poder público e a sociedade civil têm q ue se integrar para que haja o competente suporte legal no que tange a segurança pública”, comentou o Dr. Marco Antonio.
A Conferência Livre foi um instrumento de participação para ampliar e estimular a construção de espaços de discussão e debate onde os rotarianos, junto com alguns setores da sociedade, expressaram, debateram e aprofundaram a discussão contribuindo para a formulação das diretrizes de uma nova Política Nacional de Segurança Pública.
Foram debatidos sete eixos temáticos, a saber: gestão democrática: controle social e externo, integração e federalismo; financiamento e gestão da política pública de segurança; valorização profissional e otimização das condições de trabalho; repressão qualificada da criminalidade; prevenção social do crime e das violências e construção da cultura de paz; diretrizes para o sistema penitenciário; diretrizes para o sistema de prevenção, atendimentos emergenciais e acidentes.
Importantes decisões foram tomadas, de forma compartilhada em todas as salas de discussão. Norteadas pelos princípios de educação, participação, integração e valorização profissional, as diretrizes propostas na Conferência foram:
- Conscientização de crianças e adolescentes, no que concerne ao princípio da causa e efeito;
- Melhoria na condição de trabalho dos profissionais de segurança pública, com fornecimento de equipamentos, qualificação, tratamentos médicos e psicológicos, além de melhores salários;
- Aplicação da lei, com a certeza do Estado presente;
- Divulgação de informações que disseminem a não-violência;
- Reorganização dos currículos escolares, articulando o trinômio família – escola – sociedade para desenvolver as capacidades totais da criança e do adolescente, além de inclusão de matéria específica de educação moral e cívica.
O relatório das contribuições será enviado para o Ministério da Justiça. “O intuito é contribuir com a elaboração de uma nova Política Nacional de Segurança Pública, que será construída a partir da participação do poder público e da sociedade civil, incluindo o Rotary. Pois, só desta maneira é que se constrói um país seguro e cidadão”, finalizou o governador Reinaldo Domingos.
Direito fundamental do cidadão, a segurança pública é hoje uma das principais preocupações dos brasileiros. E para que toda a sociedade possa contribuir na formulação de políticas públicas de recoesão social, o Ministério da Justiça realizará a 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública (Conseg), discutindo temas como cidadania, participação popular, prevenção e repressão ao crime, entre outros.
Para contribuir com a Conferência Nacional, o Distrito 4610 de Rotary International - cuja abrangência vai do marco zero da capital paulista, passando pelas regiões Centro, Oeste e parte Sul da Capital, estendendo-se da região oeste da Grande São Paulo até o Vale do Ribeira - realizou, no último sábado (25 de julho), a 1ª Conferência Livre de Segurança Pública. O objetivo do encontro foi desenvolver ações concretas, inovadoras, e possibilitar o debate sobre a segurança pública.
Abrindo o evento, Eduardo de Barros Pimentel, presidente da Fundação de Rotarianos de São Paulo, ressaltou a importância da Conferência. “Temos que opinar, contribuir e efetivamente participar. E o Rotary, entidade centenária, como uma parcela importante da sociedade, não pode se omitir quanto ao tema segurança pública, fundamental para a construção do futuro”, assinalou o presidente da 1ª Conferência Livre de Segurança Pública. Suas palavras foram reforçadas por Reinaldo Domingos, governador 2009-2010 do Distrito 4610 de Rotary International: “Segurança tem que ser discutida na comunidade. Devemos praticar a cidadania, só assim estaremos fazendo o bem para nossos filhos e também para os filhos de nossos filhos”.
Representando o Secretário de Segurança Pública de São Paulo Antonio Ferreira Pinto, o Dr. Marco Antonio Martins Ribeiro de Campos, delegado de Polícia Chefe da Assistência Policial Civil, proferiu uma palestra sobre segurança pública, ocasião em que ressaltou a importância do tema e falou dos direitos garantidos pela Constituição. “De acordo com o artigo 144 da Constituição Federal, a segurança pública é dever do Estado, direito e responsabilidade de todos. E discuti-la é uma obrigação da comunidade. Ao poder público cabe desenvolver meios e atividades satisfatórias à sociedade; e à sociedade, cabe a prestação de informações através do Disque-Denúncia, por exemplo. O poder público e a sociedade civil têm q ue se integrar para que haja o competente suporte legal no que tange a segurança pública”, comentou o Dr. Marco Antonio.
A Conferência Livre foi um instrumento de participação para ampliar e estimular a construção de espaços de discussão e debate onde os rotarianos, junto com alguns setores da sociedade, expressaram, debateram e aprofundaram a discussão contribuindo para a formulação das diretrizes de uma nova Política Nacional de Segurança Pública.
Foram debatidos sete eixos temáticos, a saber: gestão democrática: controle social e externo, integração e federalismo; financiamento e gestão da política pública de segurança; valorização profissional e otimização das condições de trabalho; repressão qualificada da criminalidade; prevenção social do crime e das violências e construção da cultura de paz; diretrizes para o sistema penitenciário; diretrizes para o sistema de prevenção, atendimentos emergenciais e acidentes.
Importantes decisões foram tomadas, de forma compartilhada em todas as salas de discussão. Norteadas pelos princípios de educação, participação, integração e valorização profissional, as diretrizes propostas na Conferência foram:
- Conscientização de crianças e adolescentes, no que concerne ao princípio da causa e efeito;
- Melhoria na condição de trabalho dos profissionais de segurança pública, com fornecimento de equipamentos, qualificação, tratamentos médicos e psicológicos, além de melhores salários;
- Aplicação da lei, com a certeza do Estado presente;
- Divulgação de informações que disseminem a não-violência;
- Reorganização dos currículos escolares, articulando o trinômio família – escola – sociedade para desenvolver as capacidades totais da criança e do adolescente, além de inclusão de matéria específica de educação moral e cívica.
O relatório das contribuições será enviado para o Ministério da Justiça. “O intuito é contribuir com a elaboração de uma nova Política Nacional de Segurança Pública, que será construída a partir da participação do poder público e da sociedade civil, incluindo o Rotary. Pois, só desta maneira é que se constrói um país seguro e cidadão”, finalizou o governador Reinaldo Domingos.
