Revisão do Código Florestal

(Brasília, 03.07.09) A regularização fundiária, o reconhecimento das áreas produtivas com o apoio governamental para aqueles que produzem e trabalham e isenção de multas foram os principais temas debatidos nesta sexta-feira(03), em Vilhena durante a audiencia pública promovida pela Assembléia Legislativa do estado para discutir a revisão do Código Florestal. O senador Valdir Raupp(PMDB-RO) disse estar bastante feliz com a discussão destes temas pelo fato de que o projeto de lei n° 342/2008,de sua autoria e que tramita no Senado Ferderal trata exatamente sobre as questões ambientais que hoje são absorvidas pelas autoriedades políticas e população rondonienses.

“O meu projeto sobre o desmatamento zero contempla aspectos que se relacionam com a compensação para aos proprietários de terras da região amazônica, que ocuparam as terras no passado, e que agora precisam da regularização de seus imóveis para a produção de alimentos e o sustento das famílias”. disse Raupp.

As compensações atingirão as áreas já exploradas (gado de leite, gado de corte e café) devido ao fato de Rondônia ter contribuído com o que a Amazônia preservou, esclareceu o senador, em discurso para os presentes ao encontro de Vilhena. “Os produtrores rurais não podem ser condenados já que no passado o governo federal incentivou a ocupação das terras”, disse.

Acrescentou ainda que, em Brasília, vai levar ao governo federal a conscientização que o povo de Rondônia tem hoje sobre a preservação do meio ambiente. Com todo o crescimento econômico da região norte e de resto do país, a área desmatada na floresta amazônica representa apenas 17% e a preservação atinge o expressivo percentual de 83%., informou o senador.

Raupp disse que o debate em torno da reveisão do Código Florestal é oportuno porque já está em vigor a Lei 11.952/2009, que trata sobre a regularizaçaão fundiária na Amazonia Legal. “Esperamos que a apreciação do Código Florestal por parte do Congresso Nacional sejá mais rápida, em vitrude da consciência ambiental que se tem hoje. A última discussão em torno da revisão do código durou 13 anos, finalizou o senador. Nesta audiênncia, além do senador Valdir Raupp estiveram presentes deputados estaduais e federais, governador do estado, bem como prefeitos, vereadores e setores da sociedade civil dos municípios do Cone Sul.