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Daniel Oliveira da Paixão
Dirigentes do Sindicato dos Permissionários de Táxi e Motoristas Auxiliares do Distrito Federal (Sinpetaxi) agradeceram hoje ao senador Expedito Júnior a apresentação do Projeto de Lei nº 253/2009, que permite ao detentor da permissão para explorar o serviço de táxi transferir a sua titularidade a outra pessoa, seja gratuitamente ou por cobrança, ou ainda por herança em caso de óbito. A matéria está na pauta de votações da Comissão de Infra-Estrutura do Senado, que se reúne todas as quintas-feiras, às 8h30.A proposta do senador prevê também a locação de permissão. “Trata-se de uma reivindicação antiga e justa dos taxistas, para que possam transmitir por herança a “placa” do taxi, que nada mais é do que a fonte de renda da família”, justificou o senador. Para Expedito júnior, a proposta é justa socialmente porque não retira da família a fonte de rendimentos se ocorrer o óbito do taxista.
A presidente do Sinpetaxi, Maria do Bonfim Santana, a Mariazinha, disse ao senador que esse é um anseio da categoria. “Esse é um sonho antigo dos taxistas de todo o Brasil”, comentou. Mariazinha cita que o projeto beneficiará, principalmente, as viúvas dos motoristas de táxi. “Muitas dessas mulheres são donas-de-casa que vivem com a renda dos maridos. E quando eles morrem, não têm condições de se manter sozinhas. Com a permissão, ela poderá passar o táxi para outra pessoa dirigir”, disse.
Nas grandes cidades, a exploração do serviço de táxi é condicionada à outorga, pelo poder público, de autorizações específicas. Desenvolveu-se, assim, a prática da comercialização e locação dessas autorizações. Mas esse tipo de recurso não tem legislação própria, o que deixa na clandestinidade milhares de profissionais que comercializam ou “alugam” essas permissões.
