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Departamento de Redação
Quando Governo do Estado acionou a Justiça para garantir aos idosos e portadores de deficiência o direito à Carteira de Passe Livre no transporte intermunicipal em Rondônia, não imaginava que estaria beneficiando tantas pessoas nos quarto cantos do Estado: mais de 32 mil foram favorecidos. A carteira é emitida pelo Departamento de Estradas de Rodagem e Transportes (DER).Ao tratar sobre o assunto, o governador Ivo Cassol sempre falou da importância do Passe Livre aos idosos e portadores de deficiência que recebem até dois salários mínimos. “Muitas pessoas passaram a rever parentes após o Governo do Estado começar a emitir as carteiras. Sabemos que é difícil uma pessoa tirar dinheiro do seu orçamento para viajar, e ficamos contentes em saber que estamos ajudando”, comentou o diretor-geral do DER, engenheiro Jacques Albagli.
A expectativa era que fossem expedidas em torno de 15 mil Carteiras de Passe Livre, no entanto, a alta procura pelo benefício ultrapassou os números esperados. Até o final da última quinta-feira (30-07) o DER havia emitido exatas 32.413 carteiras, beneficiando 24.342 idosos e 5.071 portadores de deficiência, desde que começou a conceder este favorecimento.
Neste ano foram expedidas 5.066 carteiras, das quais 3.682 a idosos e 1.384 a deficientes. O DER tem recebido numa média de 20 pedidos de carteiras por dia. Os municípios que mais solicitam o benefício são: Ji-paraná, Ariquemes, Ouro Preto e Porto Velho.
Beneficiário
Tem direito ao benefício, idosos com mais de 65 anos e portadores de necessidades especiais. As carteiras são expedidas pelo DER em todo Estado. No caso de as empresas de transporte não cumprirem a lei, o Governo do Estado disponibilizou o disk-denúncia: 0800-647-1016. Os interessados devem procurar o DER em todo estado; o Shopping Cidadão em Porto Velho e Ji-Paraná ou as assistências sociais em seus municípios.
Lei
De acordo com a Lei, cada ônibus convencional (sem ar condicionado) é obrigado conceder quatro vagas (duas para deficientes e duas para idosos). A passagem precisa ser marcada com três horas de antecedência com a apresentação dos documentos e da Carteira.
Ai/Decom – Departamento de Estradas de Rodagem e Transportes – DER
Assessoria
Nilson Nascimento
