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Daniel Oliveira da Paixão
Ao discursar na tarde desta sexta-feira durante abertura do o Seminário sobre o meio ambiente, realizado na tarde desta sexta-feira, no auditório ‘Agenor de Carvalho’ da OAB, o presidente da Seccional Rondônia da Ordem dos Advogados do Brasil, Hélio Vieira, defendeu maior valorização ao produtor rural, que atua na Amazônia, e criticou a inércia do Governo Federal ante a iminente internacionalização da região.Segundo Hélio Vieira, os problemas mais sérios da atividade rural na Amazônia é a falta de regularização fundiária, que “permite a ocupação de terras sem título ou com documentos precários. Levantamento revela que, em Rondônia, há cerca de 40 mil processos de legitimação de posse pendentes no Incra”.
Leia a seguir a íntegra do discurso:
O Seminário “Meio Ambiente", promovido pela Ordem dos Advogados do Brasil, discute a partir de hoje a importância da floresta amazônica para a soberania nacional, os riscos da internacionalização e os entraves ao desenvolvimento econômico da região.
Os problemas mais sérios da atividade rural na Amazônia é a falta de regularização fundiária, que permite a ocupação de terras sem título ou com documentos precários. Levantamento revela que, em Rondônia, há cerca de 40 mil processos de legitimação de posse pendentes no Incra.
No Mandato do Governo Lula, foram registradas mais de 3.000 invasões de terra na região. O governo deve dar aos investidores condições de produzir e não tratá-los como se todos estivessem irregulares e fossem contraventores. A instabilidade afasta investimentos sustentáveis e gera insegurança para quem mora e trabalha na região.
A carência de investimentos sustentáveis e as constantes invasões de terras são formas de desrespeito com empreendedor que enfrentou dificuldades de transporte e comunicação para investir na Amazônia.
O seminário é fundamental. O tema Direito Ambiental, promovido pela ESA e a Comissão Ambiental da Ordem dos Advogados do Brasil, envolvendo a cidadania e as instituições republicanas podem contribuir com a defesa da soberania nacional e alertar as autoridades para desafios, como as dificuldades de regularizarem terras e a falta de controle das aquisições de áreas por estrangeiros.
No entanto, o maior proprietário de terras na região é o governo, com 46% de terras públicas ou devolutas, e este não tem dado a devida atenção ao meio ambiente e ao mundo. O produtor rural está sendo tratado como bode expiatório, pois há outras atividades que agridem mais a Amazônia e não são tão responsabilizadas quanto a agropecuária.
“A Amazônia é o pulmão do mundo. O mundo quer que o Brasil pare de destruir irresponsavelmente a Amazônia” (Série de editoriais do New York Times – 1989).
“O Brasil precisa aceitar uma soberania relativa sobre a Amazônia” (François Miterrand, 1989).
“Só a internacionalização pode salvar a Amazônia”. (Grupo dos Cem – México-1989).
“O Brasil deve delegar parte de seus direitos (sobre a Amazônia) aos organismos internacionais competentes”. (Mikhail Gorbachov – 1992).
Desse modo, podemos observar que a noção de internacionalização teria um caráter meramente político, que poderá ser alcançado através de uma intervenção militar propriamente dita ou até através dos sutis meios diplomáticos.
O governo brasileiro ratificou a Lei de Gestão de Florestas Públicas que permite a privatização de hectares do território amazônico às empresas privadas com intuito de estabelecer atividades econômicas e de pesquisa. O aluguel de florestas baseia-se em um contrato de exploração sustentável, ou seja, empresas ganham permissão para retirar os recursos desde que garantam o manejo florestal.
Sito o caso do milionário sueco, Johan Eliasch, que comprou, em 2005, uma área de cerca de 1,6 mil quilômetros quadrados em Itacoatiara no Amazonas.
Bom seminário a todos!
