Lei das Águas completa 12 anos sem manifestações

BRASÍLIA – Ninguém se lembrou do fato. O plenário vazio e o silêncio nas salas e nos corredores da Câmara dos Deputados deixaram passar em branco, sexta-feira, 9, os 12 anos da Lei das Águas (9.433/97), a que definiu a utilização dos recursos hídricos no País. Para o coordenador do Grupo de Trabalho de Água da Frente Parlamentar Ambientalista, deputado Jorge Khoury (DEM-BA), os comitês de bacias possiblitaram a participação popular e isso significou um avanço considerável nessa área. A primeira legislação a respeito da água no Brasil data da década de 1980 e instituiu regras para o descarte de efluentes.


Experiência brasileira tem reconhecimento mundial /SÉRGIO VALE
Outro aniversário também é comemorado este mês, no próximo dia 30 de janeiro: naquela data, em 2006, era aprovado o Plano Nacional de Recursos Hídricos, fruto da Lei das Águas e cujas metas propõem a preservação dos mananciais em todo o País, levando em conta aspectos sociais, ambientais e econômicos.

Esse plano foi elaborado pela Secretaria de Recursos Hídricos do Ministério do Meio Ambiente, em parceria com a Agência Nacional de Águas (ANA) e Conselho Nacional de Recursos Hídricos. Cerca de sete mil pessoas se reuniram em oficinas e seminários promovidos em todo o Brasil, oferecendo também a sua participação.

Fórum Mundial das Águas
O Brasil foi o primeiro país da América Latina e do Caribe a ter esse plano, que faz parte das Metas do Milênio. Segundo o MMA, desde 1997 foram criados mais de 160 comitês de bacia, com a participação direta de mais de 15 mil pessoas. Em março próximo, o Brasil deve apresentar os resultados e as experiências da lei no Fórum Mundial das Águas, em Istambul, na Turquia.

Jorge Khoury entende que esse número ainda é pequeno, se considerado o tamanho do País. “Os próprios órgãos públicos – municipais, estaduais e federais – inicialmente receberam com desconfiança a participação popular nos comitês de gestão das bacias”. “As novidades trazidas pela Lei das Águas exigiram uma mudança de cultura, que nem sempre foi incorporada com rapidez”, ele acrescentou.

Na opinião do diretor de Recursos Hídricos do MMA, João Bosco Senra, o atual número de comitês “reflete o grau de organização da sociedade civil em cada região, já que a constituição dos órgãos colegiados é feita a partir da demanda dos próprios usuários da bacia”. “A maior parte dos comitês está presente em lugares onde há escassez ou conflitos pelo uso da água, como nas regiões Sul, Sudeste e Nordeste”, assinalou.

Reconhecimento
A Lei das Águas inovou a gestão dos recursos hídricos no País ao adotar a bacia hidrográfica como principal unidade de gestão das águas. Tem-se como idéia básica a inexistência de fronteiras político-administrativas no uso da água. Assim, a poluição produzida em um município pode afetar vizinhos que utilizam o mesmo corpo d'água.

A experiência brasileira alcançou reconhecimento mundial, principalmente em seu esforço de superar problemas e de prevenir situações de escassez. O Brasil já superou a Meta do Milênio estipulada pela Organização das Nações Unidas (ONU) em relação à água, tendo 91% da população urbana atendida por sistema de abastecimento hídrico.

Em relação a esgotamento sanitário, ainda há muitas metas a cumprir. O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística registrou, em 2007, que apenas 57% da população tinha acesso à rede geral de esgoto.

Escassez a partir de 2020 levará risco ao campo
BRASÍLIA — Em conseqüência do aquecimento global, a escassez de água afetará os cultivos agrícolas e a segurança alimentar das populações mais pobres do mundo, a partir de 2020. É o que consta no relatório do Painel Intergovernamental de Mudanças Climáticas, redigido por especialistas.

Prevê-se que a falta de água atingirá entre 75 e 250 milhões de pessoas na África e 1 bilhão na Ásia. Provocará, ainda, deficiência na irrigação de lavouras e redução na produção de alimentos. “Do ponto de vista da espécie humana, a água é fundamental. Hoje em dia é imprescindível para produção de energia, para todo sistema industrial e abastecimento público e atividades agrícolas”, assinala o documento.

Ninguém ignora que, sem água não existe vida orgânica. O fenômeno vida está ligado aos recursos hídricos. Toda atividade e sobrevivência humanas dependem disso. Para o diretor técnico da Fundação Brasileira para o Desenvolvimento Sustentável, professor Enéas Salati, a água “é um fator decisivo e importante para o desenvolvimento de qualquer população humana”. (M.C.)