STJ mantém Caerd no abastecimento de água do município de Ouro Preto

Mais uma tentativa de se apossar da estrutura da Caerd fracassa. Após sucessivas derrotas jurídicas no âmbito do Estado de Rondônia, a administração da Prefeitura de Ouro Preto do Oeste sofreu esta semana mais uma derrota, agora com a decisão final do Superior Tribunal de Justiça que decidiu manter a Companhia de Águas e Esgotos de Rondônia, no controle total dos serviços de abastecimento de água e rede de esgoto na região.

O ministro César Asfor Rocha, do Superior Tribunal de Justiça ao analisar o recurso impetrado pela administração municipal, contra a recente decisão dói Tribunal de Justiça de Rondônia, indeferiu o pedido de suspensão da Liminar nº 999-RO (2008/0285939-2) que autorizou a permanência da Caerd à frente do sistema de abastecimento.

Na decisão, o ministro levou em consideração o estado de caos em que ficou a cidade durante a permanência da empresa que havia se apossado do sistema e a falta de vários requisitos básicos obrigatórios para a regularidade do procedimento licitatório através do qual o sistema havia sido passado para iniciativa privada.

A presidente da Caerd, Rose Sena manifestou seu contentamento em decorrência da companhia dar continuidade aos seus trabalhos, e implementar naquela região novas obras a partir de 2009.