Lei do Álcool vai assegurar mais emprego e renda para Rondônia

Agricultores familiares, pequenos e médios produtores rurais de Rondônia serão incentivados a produzir álcool combustível, aguardente, açúcar mascavo, rapadura e outros produtos derivados da cana-de-acúcar. Este é um dos objetivos da Política Estadual de Incentivo às Microdestilarias de Álcool e Beneficiamento de Produtos Derivados da Cana-de-Açúcar, de que trata a Lei nº. 1959, de autoria do deputado estadual Neodi Carlos (PSDC), aprovada pela Assembléia Legislativa e sancionada pelo Governador.

A lei seguiu a política de desenvolvimento socioeconômico regional e geração de emprego e renda nas regiões administrativas do Estado, e abrangerá, também, os trabalhadores em regime de parceria, meeiros, comodatários, assentados em projetos de reforma agrária e arrendatários rurais.

O aproveitamento da vocação natural das regiões produtivas para o plantio da cana-de-açúcar poderá criar alternativas de emprego e renda no Estado. Cada propriedade cadastrada no programa terá autorização para o plantio de 2,5 hectares de área e cada microdestilaria tem capacidade para produzir até cinco mil litros de álcool por dia.

A grande vantagem apresentada pela Política Estadual de Incentivo às Microdestilarias de Álcool e Beneficiamento de Produtos Derivados da Cana-de-Açúcar é a produção de álcool combustível para o auto-abastecimento do Estado. Mas existem outras formas de aproveitamento da produção, como a vinhaça para fertilização do solo e produção de biogás, a palha e o bagaço de cana-de-açúcar para fabricação de ração animal, a geração de eletricidade em pequenas usinas e o beneficiamento do melado, do açúcar mascavo e da rapadura.

Ao se pronunciar sobre a Lei, o deputado Neodi Carlos citou o exemplo de outros estados brasileiros que já implementaram a política de incentivo às microdestilarias, conforme permissão da Agência Nacional de Petróleo – ANP e que propiciam fonte de renda aos micro, pequenos e médios produtores rurais, através dos instrumentos da Política de Incentivo, como o crédito rural, incentivo fiscal e tributário, a pesquisa agropecuária e tecnológica, a extensão rural e assistência técnica, a promoção e comercialização dos produtos, além do certificado de origem e qualidade dos produtos destinados à comercialização.

“A Política Estadual de Incentivo às Microdestilarias de Álcool e Beneficiamento de Produtos Derivados da Cana-de-Açúcar é uma alternativa concreta para a geração de emprego e renda nas pequenas propriedades rurais do Estado de Rondônia”, comemorou o deputado.