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Daniel Oliveira da Paixão
Brasília, 3/mar/2010 – O deputado Moreira Mendes classificou a votação da proposta que define um piso salarial nacional para policiais civis e militares e bombeiros, ocorrida ontem na Câmara, como “a melhor notícia de todos os tempos” para as polícias do país, especialmente para as de Rondônia. A matéria foi aprovada, em primeiro turno, por meio da Proposta de Emenda Constitucional n. 446/09, do Senado, em substituição à PEC 300. No total, foram 393 votos favoráveis, e apenas duas abstenções.“Nós votamos uma proposta bem mais ampla do que a PEC 300”, diz Moreira Mendes, ressaltando que o texto desta PEC foi rejeitado por vincular os salários dos policiais militares e bombeiros de outros estados aos desses profissionais no Distrito Federal.
As principais diferenças entre a emenda aprovada pelo Plenário e a PEC 300 são a diminuição do prazo para implementar o piso - que passa de um ano para 180 dias; e a previsão de um piso nacional provisório até que seja editada uma lei específica. Esse piso transitório será de R$ 3,5 mil para os policiais de menor graduação (soldados, no caso da PM) e de R$ 7 mil para os oficiais do menor posto.
“Quero deixar bem claro, com muita transparência, que isso é apenas a primeira batalha de uma longa guerra. Existem várias outras batalhas a serem vencidas”, avisa o deputado. Ele acrescenta que ainda é preciso votar os destaques e submeter a proposta a uma segunda votação em plenário, o que deve ocorrer nas próximas duas semanas. Após a votação na Câmara, a matéria volta ao Senado e posteriormente vai à regulamentação.
Transposição
Moreira lembra ainda que o processo de tramitação da PEC dos Militares segue o mesmo rito da proposta que garantiu a transposição dos servidores do ex-Território de Rondônia à União. Ou seja, ao final, a proposta vai depender exclusivamente do governo federal para ser colocada em prática. “Essa regulamentação só pode se dar através de lei. Se o governo tiver boa vontade, pode se dar por meio de Medida Provisória, ainda este ano. Como estamos vivendo um momento de pré-campanha eleitoral, é preciso que a população esteja esclarecida a respeito desses assuntos”, conclui o deputado.
Claudivan Santiago – c/ Agência Câmara
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