08:08
Daniel Oliveira da Paixão
As operadoras de telefonia celular não podem cobrar multa do cliente que solicita o desbloqueio do aparelho mesmo que o pedido ocorra dentro do período de fidelização ou que o aparelho tenha sido fornecido gratuitamente. A determinação é da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
O presidente da Anatel, Ronaldo Sardenberg, confirmou nesta quinta-feira (18) que o conselho diretor da agência aprovou a proposta que garante o direito ao cliente desbloquear o aparelho a qualquer momento.
Sardenberg ressaltou ainda que as operadoras não podem cobrar qualquer tipo de tarifa ou multa para efetivar o desbloqueio do aparelho, permitindo o uso de chip de diferentes operadoras.
De acordo com a Anatel, o desbloqueio gratuito já era obrigatório, no entanto os consumidores enfrentavam dificuldades para realiza-lo, pois as operadoras cobravam taxas ou exigia o cumprimento do prazo de fidelização.
O presidente da Anatel, Ronaldo Sardenberg, confirmou nesta quinta-feira (18) que o conselho diretor da agência aprovou a proposta que garante o direito ao cliente desbloquear o aparelho a qualquer momento.
Sardenberg ressaltou ainda que as operadoras não podem cobrar qualquer tipo de tarifa ou multa para efetivar o desbloqueio do aparelho, permitindo o uso de chip de diferentes operadoras.
De acordo com a Anatel, o desbloqueio gratuito já era obrigatório, no entanto os consumidores enfrentavam dificuldades para realiza-lo, pois as operadoras cobravam taxas ou exigia o cumprimento do prazo de fidelização.
