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Daniel Oliveira da Paixão
O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Milton de Moura França, defendeu a negociação coletiva como a melhor forma de resolver os conflitos entre empregados e empregadores. A afirmativa foi feita durante palestra proferida na noite desta quarta-feira (11), na sede do Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE), em São Paulo.
Para o ministro, o país já dispõe, de longa data, de dois institutos fundamentais: o acordo coletivo, que é fruto de negociação entre o sindicato de empregado com uma ou mais empresas, e a convenção coletiva, que é firmada entre o sindicato de empregados e sindicato de empregadores. “Esses instrumentos são de uma singularidade ímpar, na medida em que permitem às próprias partes não só normatizar suas relações de trabalho, como também criar mecanismos para solucionar suas divergências. É preciso ter presente que os melhores solucionadores dessas controvérsias são os subscritores dos instrumentos coletivos, porque conhecedores, mais do que ninguém, do que melhor atende seus interesses, e não o magistrado, enfim , o judiciário, que deve ser chamado apenas em casos que a autocomposição se mostrar inviável".
Infelizmente, porém, prossegue o ministro, "o novel instrumento que poderia atender em boa parte esse objetivo, em casos de contratos de trabalho rompidos, ou seja, as Comissões de Conciliação Prévia, não mereceu, com todo respeito, um acolhimento do Supremo Tribunal Federal, que, em duas ações diretas de inconstitucionalidade, afastou a exigência de comparecimento dos empregados às mencionadas comissões, estimulando, assim, a solução judiciária dos conflitos".
Em sua palestra, o ministro traçou um histórico sobre a evolução da competência constitucional da Justiça do Trabalho e, citando dados, procurou demonstrar que é o ramo do Judiciário que opera com maior celeridade e que tem, portanto, menor índice de congestionamento de processos – fato, inclusive, reconhecido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Entre outros aspectos, para aprimorar a atuação do TST, o presidente citou, também, a adoção, desde agosto de 2010, do processo eletrônico, que se encontra em pleno funcionamento na Corte superior.
Ao final da palestra, proferida para uma plateia de empresários, advogados e estudantes, o ministro Moura França foi homenageado pela Diretoria do CIEE, com o troféu “Integração”.
(Ribamar Teixeira)
