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Daniel Oliveira da Paixão
A Câmara de Cacoal aprovou na noite desta quinta-feira, em sessão extraordinária não remunerada, 15 Projetos sendo que, 14 foram de autoria do Poder Executivo, apenas um, o de número 115, de autoria do vereador Valdomiro Corá, que trata do reconhecimento como de utilidade pública a Associação dos Moradores do G-15.Entre os projetos de Autoria do Poder Executivo está o da reforma Administrativa, que através do Projeto Substitutivo Nº100/PMC/2009, apresentado pela Câmara, deverá representar uma economia significativa para os cofres públicos do município. Os cortes foram de 15%, 20% e 30%, além da redução de mais de 100 cargos comissionados.
A Câmara de Cacoal trabalhou exaustivamente nos últimos dias e tomou como base outros municípios do mesmo porte de Cacoal, como é o caso de Vilhena, Ji-Paraná e Ariquemes, comparando os vencimentos e cargos objetivando trabalhar as questões salariais de uma forma coerente, para que isso não viesse causar prejuízos para o erário nem para o servidor.
Para o presidente da Câmara, Vereador Luiz Carlos Katatal, essa é a hora da valorização do servidor e conclamou o sindicato para trabalhar na elaboração do PCCS. “Os vereadores estão de recesso, mas não teremos dificuldades em convocar uma nova extraordinária e aprovar o PCCS, ainda este ano”, disse o presidente, ressaltando que as mudanças com certeza será para o bem da coletividade.
Com as mudanças efetuadas dentro da Estrutura Política Administrativa do município, os vencimentos que antes eram definidos em tabelas I, II, III, passaram para uma tabela única, modificando apenas os valores por cada categoria. O projeto bem como suas respectivas alterações poderá ser acessado através do Site www.camaradecacoal.ro.gov.br.
Nilceia Freitas
DRT 920/RO
Resumo dos Projetos aprovados
I- 1ª Discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo n.º 01/CMC/09, de autoria da Mesa Diretiva, que “autoriza o prefeito municipal a ausentar-se do município pelo período de até 60 (sessenta) dias”.
II- 1ª discussão do Projeto de Lei n.º 48/PMC/09, que “autoriza o Poder Executivo Municipal de Cacoal a abrir vagas para os cargos efetivos de merendeira e agente administrativo e dá outras providências”, de autoria do Poder Executivo.
III- 1ª discussão do Projeto de Lei n.º 100/PMC/09, que “Dispõe sobre a estrutura político-administrativa e organizacional da prefeitura municipal de Cacoal e dá outras providências”, de autoria do Poder Executivo.
IV- 1ª discussão do Projeto de Lei n.º 115/PMC/09, que “reconhece como entidade pública no município de Cacoal a Associação de Moradores dos Bairros dos setores 04, 05,06 e 08 de Cacoal-RO ‘G-15’”, de autoria do Vereador Valdomiro Corá.
V- 1ª discussão do Projeto de Lei n.º 136/PMC/09, que “Altera a lei n. 1.082/PMC/2000 - dispõe sobre o Regime Jurídico Estatutário dos Servidores Públicos Municipais de Cacoal e, dá outras providências”, de autoria do Poder Executivo.
VI- 1ª discussão do Projeto de Lei n.º 138/PMC/09, que “Dispõe sobre a concessão de abono de excedente do Fundeb aos professores municipais efetivos do quadro de pessoal do município de Cacoal e dá outras providências”, de autoria do Poder Executivo.
VII- 1ª discussão do Projeto de Lei n.º 139/PMC/09, que “Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento vigente e dá outras providências”, de autoria do Poder Executivo.
VIII- 1ª discussão do Projeto de Lei n.º 140/PMC/09, que “Altera o art. 2º da lei municipal nº. 2.344/PMC/08 que dispõe sobre a concessão de direito real de uso do imóvel público à Helio Rodrigues dos Santos - ME e dá outras providências”, de autoria do Poder Executivo.
IX- 1ª discussão do Projeto de Lei n.º 141/PMC/09, que “Altera a lei n. 2.540/PMC/2009 - institui gratificação aos servidores médicos ocupantes do quadro efetivo do Município de Cacoal, e dá outras providências”, de autoria do Poder Executivo.
X- 1ª discussão do Projeto de Lei n.º 142/PMC/09, que “Autoriza o poder executivo municipal a firmar convênio de cooperação financeira com ASDEFAL - Associação dos Deficientes Físicos da Amazônia Legal, e dá outras providências”, de autoria do Poder Executivo.
XI- 1ª discussão do Projeto de Lei n.º 143/PMC/09, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer concessão de direito real de uso do imóvel público à M. V. dos Santos & Cia Ltda - me e dá outras providências”, de autoria do Poder Executivo.
XII- 1ª discussão do Projeto de Lei n.º 144/PMC/09, que “Autoriza o poder executivo municipal a fazer concessão de direito real de uso do imóvel público à Rockenbach & Muller Ltda-ME, e dá outras providências”, de autoria do Poder Executivo.
XIII- 1ª discussão do Projeto de Lei n° 145/PMC/09, que “Autoriza o poder executivo municipal a firmar convênio com o estado de Rondônia, por intermédio da secretaria de estado de segurança, defesa e cidadania, com interveniência da Polícia militar do estado de Rondônia e dá outras providências”, de autoria do Poder Executivo.
XIV- 1ª discussão do Projeto de Lei n° 146/PMC/09, que “Institui o novo código tributário do município de Cacoal – CTM e dá outras providências”, de autoria do Poder Executivo.
XV- 1ª discussão do Projeto de Lei n.º 147/PMC/09, que “Autoriza o poder executivo municipal a fazer concessão de direito real de uso do imóvel público á a c r m indústria e Comércio de Alimentos Ltda e dá outras providências”, de autoria do Poder Executivo.
