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Daniel Oliveira da Paixão
Magda Oliveira AIPMC - DRT 966/RO – A Secretaria Municipal de Agricultura – SEMAGRI, está implantando em Cacoal o Simples Rural, que através da Lei n° 2.670/PGM/2010, criou o Programa de Verticalização da Pequena Produção Agropecuária do Município de Cacoal – PROVEC, com objetivo de auxiliar o produtor rural com capacitação para inserção de seus produtos no mercado e integrando-o no Serviço de Inspeção Municipal (SIM).
O Simples Rural é composto por entidades participantes do Programa PROVEC, como Empresas de Assistência Técnica e Extensão Rural; Secretarias Municipais de Indústria, Comércio e Turismo, Fazenda, Saúde, Obras, Educação, Meio Ambiente, Ação Social e Trabalho; Central de Comercialização; Serviço Autônomo de Água e Esgoto; Instituições de Ensino Superior; Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural; IDARON e Associações e Cooperativas.
O Simples Rural foi criado para inserir o pequeno produtor rural no processo de produção e Agro industrialização, com vista à verificação da mínima estrutura sanitária existente, para a aplicação do projeto e também disponibilizando orientação, treinamento e apoio técnico aos produtores e realização de vistorias nas agroindústrias, para verificação de boas práticas de manipulação no processamento dos produtos, para então ser emitido o SELO de produto inspecionado.
À SEMAGRI como coordenadora e Executora do Simples Rural cabe algumas responsabilidades, entre outras, visitas e cadastramentos dos produtores interessados, dar apoio e orientação sobre a produção, processamento, distribuição, comercialização e divulgação dos produtos produzidos pelos pequenos produtores rurais, providenciar espaços em exposições, feiras e eventos, visando à comercialização dos produtos, e firmar convênios e contratos com instituições governamentais, ou não governamentais.
O Simples Rural para o pequeno produtor é de suma importância isso porque tem como principais objetivos, valorização e permanência do produtor na propriedade rural, produção e processamento do produto, com diversificação na produtividade, manutenção da Sustentabilidade da propriedade, incentivo a produção de alimentos com qualidade e facilitar a comercialização da produção, com um SELO de Inspeção.
