12:24
Daniel Oliveira da Paixão
Um dos temas que deverá chamar mais a atenção durante o II Seminário Amazônico sobre Seqüestro Florestal de Carbono e Mudanças Climáticas, que acontece nesta sexta-feira e sábado, no auditório da Faculdade São Lucas, serão quanto à aprovação ou não do novo Código Florestal Brasileiro. Ao se encontrar, na tarde desta quinta-feira, com a secretária Estadual do Meio Ambiente, Nanci Rodrigues, o presidente da Seccional Rondônia da OAB, Hélio Vieira, buscou novas informações sobre a preservação florestal em Rondônia e colheu números interessantes e que deveriam ser levado em conta no novo regulamento das florestas brasileiras.
A secretária, que vai usar a palavra na abertura do Seminário, disse que defende uma política diferenciada para municípios onde a maior parte de sua extensão territorial já seja destinada à preservação ambiental. A titular da Sedam citou o caso de Guajará-Mirim, com 94 por cento de sua área destinada à preservação ambiental.
Ela destacou ainda como exemplo os municípios de Nova Mamoré, com 54 por cento de sua área total destinada às unidades de conservação, Machadinho do Oeste, que tem o maior bloco de reservas extrativista do Estado e o município de Costa Marques. “Não é justo exigirmos desses municípios o mesmo percentual de desmatamento que os outros. Se não vamos inviabilizar economicamente a vida das pessoas que ali vivem”, observou a secretária.
Ela acredita que ainda há tempo para se incluir no novo Código Florestal Brasileiro uma política diferenciada para esses casos.
O presidente da OAB Rondônia disse considerar importante que essas informações sejam levadas a debate durante o seminário e que depois elas possam ser levadas ao Congresso Nacional para conhecimento dos deputados federais e senadores. Hélio disse que, em todos os debates realizados pela OAB sobre a preservação da Amazônia, tem deixado claro que não se pode praticar uma política florestal dissociada sem levar em conta o ser humano.
Hélio compreende que se houve erro no início da colonização de Rondônia esse erro foi induzido pelas próprias políticas públicas da época, quando o Governo Federal incentivava a vinda de levas de migrantes para Rondônia como forma de desafogar problemas sociais do sudeste e do Sul e, para que as famílias que para cá vieram não voltar, autorizava desmatar quase que 100 por cento das terras doadas pelo Incra. “Agora, esse mesmo Governo não pode querer debitar a conta do reflorestamento nas costas do produtor rural”, disse Hélio, na defesa dos pequenos agricultores.
O II Seminário Amazônico sobre Seqüestro Florestal de Carbono e Mudanças Climáticas começa às 8 horas desta sexta-feira, no auditório da Faculdade São Lucas e termina no sábado à noite.
