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Daniel Oliveira da Paixão
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Nilton Capixaba apresentou projeto que estende benefício para policiais militares, rodoviários federais, policiais ferroviários federais, policiais civis e corpo de bombeiros |
Estender a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para veículos adquiridos pelos integrantes das carreiras que compõem os órgãos relacionados no art. 144 da Constituição Federal, nas condições que estabelece. Essa é a proposta do deputado federal Nilton Capixaba e beneficia policiais militares, civis, corpos de bombeiros militares e federais. O Projeto de Lei n 913/2011 foi apresentado na sessão ordinária do dia 6 de abril.
A justificativa apresentada pelo parlamentar rondoniense vai de encontro com o aumento da violência no País, que atinge os profissionais que atuam na atividade de segurança pública e até mesmo de defesa civil, “como é o caso dos policiais federais, rodoviários federais, policiais ferroviários federais, polícias civis, policiais militares e corpo de bombeiros”.
Nilton Capixaba justificou ainda que tem testemunhado agressões sistemáticas praticadas contra os policiais preparados para a preservação da ordem de pública. “A presente proposta pretende garantir a esses policiais a possibilidade de se deslocarem com maior segurança em veículo próprio, adquirido com isenção do IPI, evitando que sua identificação pelo uso de fardas, em transportes coletivos, os transforme em vítimas quase sempre fatais”.
Após apresentado e lido em plenário, de acordo com o parlamentar, o projeto de lei segue para votação nas comissões permanentes da Câmara Federal. Depois de receber parecer favorável nessas comissões, o projeto segue para votação em plenário.
