Senado pede informações do Tribunal de Justiça de Rondônia sobre condenação de doente

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado, em reunião nesta quinta-feira, aprovou uma petição a ser enviada ao Tribunal de Justiça de Rondônia, mediante ofício, para obter do órgão informações relativas a processo em que negou o pedido de prisão domiciliar, por motivo de saúde, a Augusto Jerônimo da Silva, diagnosticado como portador de diabetes e cardiopatia.
Segundo o documento enviado à comissão, o detento foi condenado por tentativa de homicídio duplamente qualificado. Apesar de Augusto Jerônimo ter alegado prescrição da pena por implemento de idade, o tribunal não reconheceu o pedido

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Deputado Valdivino Tucura emite nota de pesar pelo falecimento de Edna Marins

É com grande tristeza que comunicamos o falecimento da companheira e pioneira desta cidade, Edna Borges Marins, ocorrido nesta quinta-feira, dia 03 de julho.
Edna da Civil, como era conhecida, sempre foi uma guerreira, lutando por seus ideais e dando sua contribuição a nossa comunidade cacoalense. Ela parte precocemente, mas deixa-nos um legado de firmeza de princípios, caráter e solidariedade.
Neste momento de consternação e dor, oramos para que Deus conforte o coração de seus familiares e lhes dê força nesse momento, com a certeza de que ela está em um plano superior, mas continuará sempre presente em nossas lembranças.


Valdivino Rodrigues de Almeida “Tucura”
Deputado Estadual

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IPHAN inicia revitalização do Real Forte Príncipe da Beira

RONDÔNIA - O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), iniciou os trabalhos técnicos de revitalização do Real Forte Príncipe da Beira, em Costa Marques. O Superintendente Regional do IPHAN em Rondônia e Acre, Beto Bertagna, conta que é a primeira vez que nos seus 232 anos, que o Forte Príncipe recebe um estudo técnico de revitalização e preservação histórica desta natureza. "Muito se falou da importância do Forte para a nossa história, mas nada de concreto se fez. O Forte é um legado da ocupação portuguesa na região amazônica, e o Brasil mantém hoje suas dimensões devido à inteligência militar e estratégica dos portugueses na época", delcara. Estudo Uma equipe, composta por arqueólogos, biólogos, engenheiros e arquitetos especialistas em construções do século 18, fez uma varredura na área do Forte, para o detalhamento do projeto consultivo. Mão de obra-de-obra local também foi contratada para trabalhar no projeto. No estudo, está previsto a elaboração de um Anteprojeto de Restauração Arquitetônica e adaptação para novo uso, além de um projeto de drenagem e saneamento das edificações e estabilização estrutural. Para isto, está sendo realizado um levantamento cadastral completo, com inclinometria das paredes - que mede o grau de inclinação das muralhas e prédios internos, bem como prospecções das fundações e edificações para avaliação estrutural. Numa segunda etapa, será executada a parte de museologia, além de um projeto de gestão e manutenção do sítio tombado. Já foram identificadas várias estruturas ao redor do Forte, como as ruínas do antigo Forte Nª Sª da Conceição, o forno, o paiol e o Labirinto. O estudo também desfaz alguns mitos e lendas, como a que existiria um túnel interligando o interior do Forte ao rio Guaporé. Real Forte do Príncipe da Beira Real Forte do Príncipe da Beira fica localizado na margem direita do rio Guaporé, fronteira natural entre o Brasil e a Bolívia. É o mais antigo monumento histórico de Rondônia.
	Fonte: IPHAN - A.L

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RO é o único Estado que aprovou lei centralizando regime previdenciário

PORTO VELHO - Somente Rondônia já encaminhou oficialmente ao Ministério da Previdência documento comprovando aprovação e sanção da lei que centraliza, num único órgão, a gestão do regime próprio de Previdência de seus servidores. A confirmação foi do presidente do Instituto de Previdência de Rondônia (Iperon), César Licório.

- Rondônia sai na frente, por determinação do governador Ivo Cassol, que ao tomar conhecimento dessa norma, deu celeridade ao processo para a aprovação da nossa lei, que não apenas nos coloca na dianteira em relação aos demais Estados, mas também garante maior segurança aos servidores, explicou Licório.

O secretário de Políticas de Previdência Social do Ministério, Helmut Schwarzer, diante da proximidade do fim do prazo para aprovação dessas leis, negociado com os governadores para 30 de junho, anunciou que a perda do prazo não impede que esses Estados venham a regularizar sua situação depois.

Regularidade

O problema é que, a partir deste mês, enquanto a lei estadual exigida não for aprovada e sancionada, eles não conseguirão mais renovar o Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP), que vence a cada 90 dias.

Emitido pelo ministério, o CRP é necessário para receber os repasses voluntários da União (verbas de convênio) e ter acesso a avais do Tesouro Nacional para contratação de empréstimos e a crédito de bancos federais.

A centralização da gestão dos regimes próprios da Previdência do setor público é uma exigência da reforma previdenciária promovida pela Emenda Constitucional 41, em 2003. Em alguns Estados e também na União, essa gestão, hoje, é descentralizada.

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Câmara ressuscita a CPMF

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou por 259 votos favoráveis, 159 contrários e duas abstenções a criação da Contribuição Social para a Saúde (CSS). O governo precisava de 257 votos para aprovar a medida.A contribuição terá uma alíquota de 0,1% e incidirá sobre toda movimentação financeira.A CSS não será cobrada no lançamento das contas da União, dos estados, do Distrito Federal, dos municípios, das fundações e das autarquias. Também ficarão isentos da cobrança os saques das contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, do Fundo de Participação PIS/Pasep e do seguro desemprego. Os aposentados e pensionistas não serão taxados, assim como os trabalhadores da ativa que ganharem até o teto dos benefícios da Previdência, o equivalente a R$ 3.038. A cobrança da CSS será de responsabilidade dos bancos e instituições financeiras. O valor recolhido será integralmente repassado ao Fundo Nacional de Saúde (Funasa), e os recursos deverão ser aplicados exclusivamente em ações e serviços públicos de saúde.Os recursos aplicados na saúde correspondem ao valor aplicado no ano anterior mais a variação nominal do Produto Interno Bruto (PIB), e caso a variação do PIB seja negativa, o governo não poderá reduzir o valor a ser investido na saúde.A contribuição só começará a ser cobrada a partir de 1º de janeiro de 2009. O projeto terá que passar ainda sobre o crivo do Senado.

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Governador solicita mais cimento

Mais cimento para Rondônia. Foi o que pediu o governador Ivo Cassol ao receber na residência oficial os engenheiros Victor Franck Paranhos, diretor-presidente do Consórcio Suez, que irá construir a usina hidrelétrica de Jirau; Marcelo Bisordi, diretor da Camargo Corrêa, uma das maiores produtoras de cimento do país; e Arsênio Oliva Costa Bravo, gerente do escritório de Porto Velho. O objetivo da visita, foi apresentar oficialmente ao governador o plano de instalação e construção da segunda usina do rio Madeira. Os engenheiros explicaram o plano de metas do Consórcio para a construção da usina, com destaque para a navegabilidade da futura hidrovia do Madeira. Segundo eles, a construção da segunda usina, a cerca de 120 quilômetros de Porto Velho, rio acima, vai permitir a navegação completa, graças ao sistema de eclusas que será construído, sem prejuízo ao meio-ambiente, e dentro dos parâmetros ambientais e estruturais.Cassol reforçou, que além das usinas que vão começar, tem o Centro Político Administrativo (CPA) em construção, a maior obra do governo do Estado, com quase 50 mil metros quadrados, sem falar no grande número de prédios, casas e outros tipos de construções que precisam de cimento, que está cada vez mais escasso no mercado local.Os diretores da empresa garantiram que vão interceder junto à unidade produtora de cimento para que aumente a cota para Rondônia, que já sente a falta do produto e o conseqüente aumento dos preços nas lojas de material de construção.Conforme o cronograma, as obras de Jirau deverão ser iniciadas no próximo mês, com a construção do canteiro de obras às margens da BR-364, sentido Acre, próximo à ilha do Padre, no distrito de Jacy-Paraná, faltando apenas a licença ambiental do Ibama, que deve ser fornecida nos próximos dias.Ao final da audiência, o governador presenteou os visitantes com um livro sobre os índices de crescimento do Estado, folders e um cd que destaca o turismo e a pesca em Rondônia. Acompanharam a audiência o secretário de Agricultura, Indústria e Comércio, Marco Antonio Petisco e o deputado estadual Tiziu Jidalias.

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Tráfego desviado para anel viário

Motoristas que precisarem passar pela BR-364 em Ji-Paraná na manhã do próximo sábado não terão prejuízos em esperar toda a cavalgada passar sobre a ponte do rio Machado. A Polícia Rodoviária Federal (PRF) solicitou na última semana ao Departamento de Estradas e Rodovias (DER) e Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes (Dnit) o cascalhamento de um trecho da estrada do anel viário para o desvio do tráfego de carros. Para quem vai de Porto Velho sentido Vilhena, deve entrar no desvio no quilômetro 350, um quilômetro após o posto da PRF, com saída na BR-429 entroncamento com 364, no quilômetro 305. Segundo o chefe substituto da PRF em Ji-Paraná, Sebastião Cazarotto, a rota alternativa vai receber sinalização para facilitar aos motoristas. A rodovia será liberada a partir das 8 horas, horário que inicia a tradicional cavalgada de abertura da 29ª Exposição Agropecuária Comercial e Industrial de Ji-Paraná (Expojipa). “Para quem for utilizar o acesso alternativo são oito quilômetros de estrada sem asfalto e 12 quilômetros a mais que se passasse pela BR-364. Apenas veículos com altura acima de 4,40 metros não poderão passar pelo desvio por causa da altura das redes de energia e telefonia”, informou Cazarotto.Para coordenar o trânsito durante o desfile, todo o efetivo da PRF local e policiais da superintendência em Porto Velho estará no desvio e no trajeto do desfile. Ao todo, são 47 PRF.Considerada uma das maiores cavalgadas do País, estima-se a participação de cerca de 10 mil pessoas. Para segurança dos participantes, cerca de 40 policiais militares estarão no desfile. Durante a festa, a mesma quantidade de policiais ficarão fazendo a ronda dentro e em volta do parque. O Corpo de Bombeiros vai disponibilizar dois caminhões tamques, um para cada Distrito em caso de incêndio e ambulâncias. No Primeiro Distrito será montado um posto base no Ginásio de Esportes ‘Gerivaldão’. Caberá aos bombeiros realizar as vistorias. Nenhum caminhão poderá participar da carreata caso não apresente o certificado de aprovação dos bombeiros.A Associação Rural de Rondônia deverá contratar no mínimo 30 seguranças para fazer um cordão de isolamento para os cavalos e carroças, para evitar que ele se dispersem durante o desfile.

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Expedito cobra ministro Minc

O senador Expedito Júnior (PR-RO) fez um apelo ontem, em Plenário, pela aprovação da Medida Provisória (MP) 426/08, que reajusta os vencimentos da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal, com a extensão do benefício aos profissionais da ativa, dessas categorias, dos ex-territórios. Essa Medida Provisória, lembrou o senador rondoniense, recebeu emenda do deputado Miro Teixeira (PDT-RJ), na Câmara, estendendo o reajuste salarial a inativos e pensionistas dos ex-territórios.

Questão Fundiária

Expedito Júnior também comentou matéria divulgada na edição de 27 de junho do jornal “Folha de S. Paulo” segundo a qual 14% das terras da Amazônia são “terras de ninguém” sendo que, desse total, 37% estariam em Rondônia, seu estado, por se tratarem de terras da União. Diante disso, o senador Expedito Júnior aconselhou o governo federal, em especial o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, a investir os R$ 280 milhões que estão destinados, segundo ele, à repressão ao desmatamento, na solução do problema fundiário da Amazônia.

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