Fátima Cleide critica governadores que lutam contra piso nacional para os professores

Durante sessão especial para homenagear os professores, a senadora Fátima Cleide (PT-DF) criticou os governadores do Rio Grande do Sul, do Paraná, de Santa Catarina, do Mato Grosso do Sul e do Ceará por terem entrado com Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal (STF), para derrubar a lei que obriga os estados a pagar um piso salarial de R$ 950 aos professores.

- Milhões de professores no país sofrem com o descaso e a indiferença, transformados em elogios em um único dia - lamentou, referindo-se à comemoração do Dia do Professor.

Fátima Cleide disse que os professores são "atacados" pelos governantes que ignoram suas condições de trabalhado. Ela criticou os governos estaduais e municipais por não providenciar mais salas de aula, levando professores e alunos a sofrer desgaste ainda maior.E apontou para o não cumprimento da lei que garante aos professores o pagamento da hora-atividade para desenvolverem atividades fora da sala de aula, o que, considera, não pode ser feito com carga horária semanal de 40 horas.

Conquistas
Por outro lado, Fátima Cleide enumerou realizações do governo Lula na área educacional, como a criação de 30 universidades públicas, 150 escolas técnicas federais e centros tecnológicos. Mencionou também a realização de concursos públicos, com especial destaque para o Fundode Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundeb), segundo ela, um regime de "cooperação solidária e responsável" entre os três níveis da Federação.

A senadora elogiou a disposição do ministro da Educação Fernando Haddad em prestar esclarecimentos na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) sobre a fraude nas provas do Exame do Ensino Médio (Enem). Ela isentou o MEC de qualquer responsabilidade, atribuindo a exigência do sigilo à empresa contratada. E disse que a realização das provas, numa operação conjunta entre Polícia Federal, Forças Armadas e Correios, representará uma oportunidade de fortalecimento do Estado brasileiro.

Fátima Cleide parabenizou todas as categorias de professores, desde a educação infantil até a educação profissional e a alfabetização de adultos, passando por aqueles que se dedicam à educação indígena e de pessoas com deficiência. E fez referência aos professores que, segundo ela, foram impedidos de lecionar em assentamentos de sem-terra por "imposição de uma censura ideológica".

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Camisinha feminina com farpas é arma contra o abuso sexual

Começa a ser comercializada em vários países do mundo a camisinha feminina com farpas que inibe a atuação do estupra. A novidade começou na África do Sul. Altos índices de violência sexual da África do Sul levaram à criação da Rape-aXe, camisinha feminina com farpas que inibe a ação de estupradores. Com a Copa do Mundo de 2010, invenção volta a ficar em evidência.
Ehlers trabalha há anos com vítimas de abuso sexual. Certo dia, ouviu de uma dessas mulheres uma frase que não lhe saiu mais da cabeça: "Eu queria ter dentes lá embaixo".

Uma vagina que morde é uma ideia que sempre aterrorizou os homens. Bastou uma apresentação pública da invenção para reduzir a zero o número de estupros numa cidade.

"O diretor de polícia me disse: 'Sonette, depois da sua apresentação, passamos três meses sem registrar um estupro sequer. Os homens ficaram com medo de que você tivesse deixado algumas dessas camisinhas por aqui'", conta ela.

O medo dos homens tem fundamento. A possibilidade de cometer o estupro ainda existe, mas as consequências para o agressor são devastadoras. Na hora em que ele tentar tirar o pênis de dentro da vagina, centenas de farpas perfuram a pele.

Camisinha só pode ser retirada em cirurgia
"Rape-aXe é uma camisinha para mulheres que, depois de um estupro, se transforma numa camisinha para o homem. A camisinha é feita de látex e plástico, e as farpas são colocadas na parte interna de forma que o homem não consiga retirá-la sozinho", explica Ehlers.

"O homem deve procurar um hospital o mais rápido possível e retirá-la com um procedimento cirúrgico. A camisinha fica presa ao pênis, é tudo muito doloroso e ele não pode sequer urinar. Na clínica, o procedimento só pode ser realizado com anestesia local."

Isso não poderia ser considerado agressão física? – é a pergunta que as funcionárias da Terre des Femmes mais ouvem do público nas discussões promovidas na Alemanha.

A resposta da organização de defesa dos direitos da mulher é clara: é o homem quem agride a mulher, e a camisinha com farpas oferece proteção contra essa violência.

A Terre des Femmes apoia o Projeto Rape-aXe por entender que assim as mulheres podem se proteger e, principalmente, porque elas é que decidem quando usar a camisinha, diz Serap Altinisik, que também faz parte da organização.

"Consideramos muito importante que isso seja uma decisão própria. Simplesmente porque, do contrário, dirão: 'As mulheres já podem se proteger e não precisamos mais promover trabalhos de prevenção e esclarecimento'. E uma situação assim não é sustentável", comenta Altinisik.

"A camisinha é quase como uma ferramenta de autodefesa, como spray de pimenta, que se pode carregar. Por isso achamos que ela pode ser usada por mulheres de todos os lugares", diz.

Preocupação com a Copa

A ideia é que a camisinha seja oferecida no mundo todo. O preservativo já está sendo produzido na Malásia. A distribuição será coordenada a partir da Alemanha. A meta é distribuir a Rape-aXe gratuitamente para mulheres em situação social vulnerável.

A administradora de empresas Tatiana Weintraub, da Terres des Femmes, está organizando os canais de distribuição e negocia subvenções com os governos de alguns países.

A demanda é enorme, diz ela. No caso da África do Sul, principalmente em função da Copa do Mundo.

"Nós recebemos diariamente cerca de cem e-mails de maridos e esposas que têm medo de viajarem para esse país por terem ouvido a respeito dos altos índices de estupro. Eles perguntam: 'essa nova camisinha já está à venda? Podemos nos proteger?' Então é prioridade absoluta que, até a Copa, a camisinha já esteja no mercado na África do Sul".

Autora: Henriette Wrege (ff)
Revisão: Alexandre Schossler

PAPUDISKINA - 15/10/2009

Para que serve a Guarda Municipal da SEMTTRAN?
DANIEL OLIVEIRA DA PAIXÃO (Cacoal - RO) - Seria interessante que a Secretaria Municipal de Transportes e Trânsito definisse um estatuto de atribuições para a Guarda Municipal de Trânsito e o publicasse no site da prefeitura e nos órgãos de comunicação de nossa cidade para que a população pudesse ter acesso. Hoje, da forma como está, a gente vê aqueles rapazes e moças parados próximo ao meio fio e na sombra das árvores e não sabemos bem o que estão fazendo ali. Vi, por exemplo, que nesta quinta-feira, por volta de 16 horas, havia um caminhão-baú da City Lar, parado bem no centro da pista da Avenida Porto Velho, obstruindo o trânsito, ou aguardando para ser abalroado quando algum motorista mais apressado resolvesse forçar uma ultrapassagem de risco. Foi justamente o que vi acontecer. Felizmente o estrago foi apenas material e de pequena monta. Enquanto isso, os três guardas de trânsito apenas olhavam o ocorrido e, cinco minutos depois, um deles aproximou-se timidamente apenas para olhar o espelho retrovisor quebrado. Uma pergunta: "é correto caminhão de descarga, mini-caminhão baú - ou sei lá como se nomeia esse tipo de veículo de transporte de móveis e eletrodomésticos, - ficar parado no centro de uma pista de muito movimento como aquela da avenida Porto Velho? O incidente aconteceu em frente a loja City Lar, próximo a Papelaria Venus. Penso que é necessário redefinir o papel dos guardas de trânsito na cidade. Ouvi dizer que eles não têm ainda poder de lançar multas ou algo parecido. Mas faz-se necessário que se aprove uma legislação que lhes dê poder para lançar pelo menos uma advertência para esses que acham que a pista é só deles e podem obstruir o trânsito o tempo que for necessário.

Conselho de Segurança
A propósito, participei nesta terça-feira de uma reunião do CONSEG, Conselho de Segurança, e fiquei bastante feliz ao ver o empenho do Major Ribeiro e demais membros do CONSEG que finalmente estão conseguindo materializar o sonho de colocar câmeras de segurança na cidade - provavelmente aquelas de controle por IP (Internet Protocol), que permitam ser visualizadas remotamente. Assim, as câmeras emissoras podem ser colocadas nas várias saídas da cidade e eventualmente algumas em pontos estratégicos no centro, e os dispositivos de recepção da imagem poderão estar implantados diretamente na sala de controle da Polícia Militar, SEMTTRAN ou em algum outro local. O major Ribeiro afirmou que, nesse primeiro momento, serão apenas algumas câmeras, um paliativo, mas ele sonha com um projeto mais amplo, como a cidade-virtual (em Ariquemes), que é um ambicioso projeto elaborado pelo prefeito Confúcio Moura e que deverá ser financiado com recursos do ministério das cidades.

Som perturbador
Já que estamos falando em boas práticas para a nossa cidade, que tal uma lei regulamentando a proibição definitiva de publicidades estacionárias em frente aos estabelecimentos comerciais? Será que alguém já se deu conta de que temos na cidade várias emissoras de rádio, repetidoras locais das principais estações de TVs do país e pelo menos 04 jornais? Como justificar o som estacionário em frente aos estabelecimentos comerciais? Ah, ia me esquecendo de que os políticos querem votos e ficam com um medo terrível de perder o apoio da classe mais influente da cidade, os comerciantes, e com isso lavam as mãos, não é? A situação em Cacoal é a seguinte: Loja "A" consegue autorização para fazer seus anúncios e aí contrata coloca caixas de som ou mesmo um carro de som parado em frente ao seu estabelecimento e tome propaganda em alto e bom som. A Loja "B", que fica ao lado, também concorrente, faz a mesma coisa. Se tiver uma loja "C", nas proximidades, seu proprietário também não quer ficar para trás. Resultado: a cidade vira uma Babel sonora. Ninguém entende nada do que estão anunciando, mas todos ficam os "contendores" sentem-se satisfeitos, pois mesmo cientes de que os transeuntes que passavam em suas calçadas não conseguirem entender nada, também sabem que pelo menos os concorrentes não conseguiram aferir vantagens. Assim, nessa tática burra e absurda, todos perdem. Mas os políticos, indecisos, não sabem exatamente o que fazer. Sabem que a cidade tem pouco mais de dois ou três mil comerciantes e mais de 50 mil cidadãos que moram no perímetro urbano. Mas talvez pensem: "bom, os comerciantes, embora minoria, são os que conseguem financiar campanhas. Os demais cidadãos, embora também votem, são apaixonados por política e na hora de votar escolhem apenas aqueles que conseguem se impor por sua popularidade, seja como bons oradores ou por sua influência como liderança comunitária, econômica, cultura ou eclesiástica. Enfim, que tem ouvidos ouça! Nossa cidade precisa de lideranças com mais força para reunir os comerciantes e a sociedade e chegarem a um consenso. Acho justo que nos bairros mais distantes, sob certas condições, se permita o anúncio em carro de som, mas com regras claras. Exemplo: 1) - Quem deseja fazer anúncio, terá de submeter pedido de licença com 48 horas de antecedência, especificando claramente o horário e os trechos que irão percorrer; 2) - Os responsáveis pelo setor de fiscalização jamais devem autorizar mais que um carro de som para o mesmo trecho; 3)- Os carros de som, quando o motorista tiver necessidade de fazer uma parada para tomar água ou qualquer outro afazer, deve imediatamente desligar o som (Ou seja, que se proíba permanentemente som estacionário); 04) Proibição total de anúncios sonoros em frente as lojas (temos na cidade rádios, tvs, jornais e mídia eletrônica de grande alcance entre popular); 05) - Por fim, proibição total de anúncios na área central da cidade, entre as avenidas Sete de Setembro e Avenida Belo Horizonte e da Castelo Branco até a avenida Luther King, bem como em avenidas centrais nos mais importantes bairros como Avenida das Mangueiras no Vista Alegre; Inderval Brasil (Setor Atacadista em frente a Rodoviária Municipal) e similares.

Fim das eliminatórias e a análise do "Se"
Agora que terminou as eliminatórias sul-americanas, muitas seleções, classificadas ou não, lamentam o fato de terem deixado escapar chances que, dentro da normalidade, jamais deveria acontecer. Ou seja, é momento de avaliar o "SE". Vejamos: o Brasil, mesmo classificado em primeiro lugar, tem razões de sobra para lamentar. Exemplo: Já que conseguimos ganhar fora de casa de seleções como Argentina e Uruguai, a lógica nos remete ao "SE". Se tivéssemos jogado com a mesma intensidade em relação aos outros confrontos, também poderíamos ter obtido a plenitude de vitórias assim como fizeram a Espanha e a Holanda em seus respectivos grupos nas eliminatórias da Europa. Por outro lado, o Paraguai, que acabou em terceiro lugar, pela lógica jamais deveria ter perdido em casa para Chile e Colômbia, já que conseguiu vencer essas seleções em sua própria casa. Portanto, em vez dos 33 pontos os paraguaios poderiam ter fechado com 39 pontos e, assim, obtido a liderança absoluta (desconsiderando o SE do Brasil, claro). Quem também está com sabor de SE é o Equador. Se não tivessem perdido em casa para a Venezuela, coisa que ninguém esperava, os equatorianos teriam conseguido pelo menos obtido o direito de disputar a repescagem. A Colômbia também tem motivos para o SE. Já que venceu ao Paraguai fora de casa, também a lógica diz que poderia ter vencido em casa e, se conseguisse também ter empatado mais um outro jogo qualquer, talvez até teria conseguido mais pontos que a Argentina e, portanto, estaria na Copa. O Peru, se não fosse a maluquice de seu técnico, poderia ter arrancado um honroso empate em 1x1 contra a Argentina, em pleno monumental de Nuñez. Vejam que aos 46 minutos, justo quando os argentinos tinham um escanteio para cobrar, ele resolve fazer uma substituição e fez toda a sua zaga se desconcentrar. Resultado, tomou um gol justo aos 47 minutos e nos tirou o gostinho de vermos a Argentina na respecagem ou quem sabe completamente fora da Copa, pois obrigados a ganhar até para sonhar com uma repescagem, eles iriam partir como loucos para cima do Uruguai. Como os Charruas iriam precisar só de um empate, iriam apenas armar uma arapuca e matar a Argentina nos contra-ataques. Decididamente, o SE do Peru, foi o fator que me deixou com uma sensação de ter perdido a Copa do Mundo. Claro que tenho fé no Hexa, mas ver a Argentina fora - pelo menos em minha opinião - seria algo tão indescritível como a alegria incontida de se conquistar uma Copa do Mundo. Conquistar o Hexa, com a Argentina fora, seria como conquistar duas Copas do Mundo em menos de um ano!!!!

Daniel Oliveira da Paixão

Servidores terão feriado no dia 30 e quatro dias de folga

O feriado do Dia do Servidor, que é estabelecido no dia 28 de outubro, vai acontecer neste ano no dia 30. A transferência foi resultado de solicitações feitas por dirigentes sindicais que justificaram que o feriado na quarta-feira, no meio da semana, acarretaria transtornos aos usuários que necessitam dos serviços públicos.Com a mudança, o feriado do servidor não acontecerá mais na quarta, e sim na sexta-feira, dia 30.

O pedido dos representantes dos servidores foi aceito e assinado pelo Ministério Público Estadual, Tribunal de Justiça Estadual e pelo Governo do Estado.Os servidores serão amplamente beneficiados, podendo até planejar uma viajem para locais mais distantes - já que contarão com uma folga de 4 dias seguidos. Na sexta, dia 30, será o feriado do Dia do Servidor, e depois do final de semana, outro feriado na segunda, 02 de novembro: Dia dos Finados. Agora é só aproveitar!

Fátima manifesta confiança no relator da PEC que transfere servidores de Rondônia para a União

A senadora Fátima Cleide (PT-RO) disse no Plenário, nesta quarta-feira (14), que o senador Valdir Raupp (PMDB-RO), relator, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), da proposta de emenda à Constituição que transfere os servidores públicos do então território de Rondônia para a folha de pagamento da União, fará uma reunião nesta quinta-feira em Porto Velho com sindicalistas e bancada de Rondônia para dirimir dúvidas sobre a proposta.

Fátima Cleide, autora da PEC, manifestou a sua confiança no relator, e salientou a justeza da medida, uma vez que os estados do Amapá e de Roraima, também ex-territórios, já foram beneficiados pela transposição de funcionários para a União. A PEC foi modificada na Câmara dos Deputados e, por isso, teve que retornar para novo exame no Senado.
Ponte da 319

A senadora falou ainda sobre audiência no Tribunal de Contas da União, na próxima semana, para tratar do projeto de construção da ponte sobre o rio Madeira que liga Porto Velho à BR-319, no Amazonas. Segundo ela, a ponte é um antigo projeto, anterior ao governo Lula, “que tem sofrido sucessivos adiamentos, em decorrência das fiscalizações feitas”, e que foi incluído no Programa de Aceleração de Crescimento.
“Com esta audiência no TCU, queremos, de uma vez por todas, resolver questões e pendências que estão impedindo o projeto de sair do papel. Esta é uma obra vital para Rondônia, para a população dos dois lados do rio Madeira, que não pode mais ser penalizada, pagando caro pela travessia do rio através de balsas”, disse Fátima.

Para a audiência a senadora está convidando a bancada federal e o presidente da Assembléia Legislativa, deputado Neodi Oliveira, a ele sugerindo a vinda de uma comissão de deputados.

Lurdes Kemper (PMDB) defende a construção de ciclovia em Cacoal

A construção de uma ciclovia junto à BR 364, no trecho compreendido entre Cacoal e o Distrito de Riozinho, foi solicitada na última segunda-feira (13/10) pela vereadora Lurdes Kemper (PMDB).

A parlamentar justificou o pedido argumentando que é grande o fluxo de ciclistas, veículos automotores e pedestres na BR 364, entre a sede do município e o distrito, com alto risco de acidentes de trânsito.

A vereadora destacou também na última sessão as ações da Ceron, na área rural de Cacoal, onde várias linhas foram atendidas com o Programa Luz no Campo. Segundo a vereadora, a eletrificação rural representa avanço significativo para as comunidades atendidas.

Lurdes Kemper agradeceu a Secretaria de Obras e Serviços Públicos pela reconstrução de um ponte na Linha 08, km 01. Para a Avenida das Comunicações, no Bairro Teixeirão, a vereadora solicitou a construção de lombadas, em frente ao posto de combustíveis.

Fernando Minervino defende a duplicação da RO 383

O vereador Fernando Minervino (PTB) defendeu na última sessão da Câmara (13/10) a duplicação da RO 383, numa extensão de 4 quilômetros, no trecho compreendido entre a ponte sobre o Rio Machado e o trevo de acesso ao novo aeroporto. A obra, segundo o vereador, está sendo solicitada junto ao Governo do Estado, por meio do DER/RO. O edil solicitou também a iluminação pública dos quatro quilômetros a serem duplicados.

Fernando Minervino afirmou que brevemente entrará em funcionamento o novo aeroporto de Cacoal, que é uma luta empreendida pelo ex-deputado Nilton Capixaba em Brasília, com apoio do governador Ivo Cassol e da Coparhc, a Comissão de Acompanhamento das Obras do Aeroporto e do Hospital Regional de Cacoal.

O vereador destacou ainda os 14 km de recapeamento asfáltico realizados em Cacoal pelo DER/RO, com recursos alocados por Capixaba em Brasília (R$ 2 milhões) e a contrapartida do Governo do Estado (R$ 700 mil). Falou também da inauguração da sede da Assinvest (Associação da Indústria do Vestuário de Cacoal), entidade que reúne profissionais e empresas do ramo têxtil.

Fernando Minervino solicitou ainda o cascalhamento da Estrada da Promessa, a reconstrução de pontes na Linha 06 e no Travessão “C” e cobrou mais atenção do Poder Executivo na área de saúde. “A saúde de Cacoal pede socorro”, disse o vereador.

Defensoria faz mobilização pela defesa da criança e do adolescente

Associada a Justiça da Infância e da Juventude e a entidades civis organizadas em prol dos direitos da criança e do adolescente, a Defensoria Pública de Rondônia (DPE) fará mobilização em todas as comarcas de Rondônia, a partir da próxima terça-feira (13) até o dia 16 (sexta-feira), para debater questões relacionadas à “Internação de adolescentes em locais inadequados e/ou situações inadequadas (incluindo delegacias, presídios, situações de superlotação, tortura, maus tratos, medicalização etc.) e a luta contra a redução da maioridade penal”.

Como coordenador dessas tarefas, o defensor público-geral, Carlos Biazi, designou o defensor público Hélio Vicente de Matos, coordenador da DPE no shopping Cidadão. Hélio afirma que, além de panfletagem, afixação de cartazes e distribuição de folder em pontos estratégicos, será montado pontos de coletas de assinaturas contra a diminuição da maioridade penal.


Para Carlos Biazi, com a sua capilaridade e atenção especial de seus defensores para com o problema, a defensoria Pública de Rondônia dará uma importante contribuição para minorar os problemas envolvendo menores. “Com a nova a promulgação da nova Lei da Defensoria, estaremos nos fortalecendo para prestar melhor atendimento ao cidadão e nos envolver em outras que, por falta de estrutura, ainda não estávamos atuando”, observa Biazi.

Junto com representantes do Ministério Público e juízes da infância, Hélio Vicente fará também visitas de inspeção aos abrigos e casas de detenções provisórias para menores em conflito com a lei. “Há uma legislação que obriga o Estado e o Município a oferecer educação e profissionalização aos menores, se a lei não é cumprida, os órgãos competentes podem entrar com ação civil pública contra esses órgãos”.


A realidade dos centros de recuperação para jovens, segundo e defensor público, deve ser mudada. Para ele, como está hoje, esses centros, ao invés de ressocializar e educar o menor, acaba agravando o problema, transformando o adolescente em um infrator de maior periculosidade. “São escolas de atos infracionais”, acentua.

A mobilização, segundo Hélio Vicente, é em nível nacional, promovida pela Secretaria Especial dos Direitos Humanos, através da RENADE (Rede Nacional de Defesa do Adolescente em Conflito com a Lei), com apoio da ANCED (Associação Nacional dos Centros de Defesa), ANADEP (Associação Nacional dos Defensores Públicos), CONDEGE (Conselho Nacional de Defensores Públicos Gerais) e ILANUD (Instituto Latino-Americano das Nações Unidas para Prevenção do Delito e Tratamento do Delinqüente).

As atividades, coletas de assinaturas e visitas aos centros de menores, terão início na terça-feira, logo após o feriado, segundo anunciou Hélio Vicente.
Assessoria de Imprensa DPE


Legenda foto:

Defensor público-geral, Carlos Biazi (d) com o presidente nacional da OAB, Cezar Britto: ampliando a atuação da Defensoria

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Clarim da Amazônia