Ferrovia Norte-Sul será concluída em 2011

Entre as prioridades do governo federal com o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) está a construção da Ferrovia Norte-Sul, com 2.253 quilômetros. Nesta quinta-feira (13), parte dos 3.430 operários que hoje trabalham na Norte-Sul mostraram ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva o andamento das obras do trecho Sul, no município de Anápolis (GO).

Na etapa visitada - do total da obra, do chamado Porto Seco -, 72% já estão concluídos, com investimento de R$ 86 milhões. No trecho Sul os operários trabalham ainda de Palmas (TO) até Estrela D´Oeste (SP). Entre Açailândia (MA) e Guaraí (TO), totalizando 571 quilômetros, os trilhos já estão prontos.“Vamos ter um sistema de transporte barato, seguro que e vai poder fluir, com muita facilidade, a nossa capacidade produtiva, ou seja. Poderemos exportar por vários portos ao mesmo tempo, seja para São Paulo, seja para a Bahia, seja para o Maranhão”, afirmou o presidente.

A ferrovia, conta com investimento público de R$ 6,52 bilhões. A maioria dos recursos, R$ 5,67 bilhões, será aplicada até 2010. A expectativa é que em 2011 o primeiro trem possa cruzar toda a ferrovia.

As obras visitadas têm execução mais complexa, por serem em área urbana. No projeto constam dois túneis e um viaduto que passará sobre a rodovia GO-222.

Energia solar - a população de Goiás também pode conferir de perto as novas ações do Programa de Aceleração do Crescimento – PAC. Em parceria entre os governos federal, estadual e municipal, foi lançado o Programa Moradia Digna, que prevê a construção de mais de 50 mil unidades residenciais, além da regularização fundiária de 80 mil imóveis e outras ações ligadas à habitação.

Os principais projetos conta com verbas do programa do governo federal, Minha Casa Minha Vida. As obras vistoriadas somam 4.762 unidades habitacionais, cujas construções estão em andamento. Os recursos somam R$ 142,2 milhões, sendo R$ 112,1 milhões do governo federal e R$ 30,1 milhões em recursos municipais.

A preocupação ambiental também norteia os projetos. Durante a solenidade, foram entregues a instalação de 1.200 kits de energia solar nas residências. O sistema foi disponibilizado e custeado pelas Centrais Elétricas de Goiás – CELG.

Outros trilhos - Outra grande obra do setor ferroviário de transporte de cargas no Brasil é a Ferrovia Nova Transnordestina. Com investimentos de cerca de R$ 5,4 bilhões e conclusão prevista para final de 2011, a Transnordestina terá capacidade de transportar 30 milhões de toneladas de carga por ano.

A ferrovia terá 2.278 quilômetros de extensão, dos quais, 1.728 quilômetros são de construção de novas vias. Atualmente, 1229 quilômetros encontram-se em obras, com previsão de conclusão de 809 quilômetros no primeiro semestre de 2010.

A Transnordestina inicia-se no município de Eliseu Martins no Piauí, e vai até o município de Salgueiro no Pernambuco. Neste ponto, ela bifurca-se em dois traçados: um em direção ao Porto de Pecém, no Ceará, e o outro em direção ao Porto de Suape, em Pernambuco.

O projeto prevê a interligação com a Ferrovia Norte-Sul a partir de Eliseu Martins até Estreito (MA) e promoverá ainda a remodelação de 550 quilômetros de ferrovia entre os municípios de Cabo (PE) a Porto Real do Colégio (AL).

No inicio da operação serão 2,3 mil vagões e 56 locomotivas, chegando até, no ano 2025, a 4.300 vagões e 110 locomotivas, o que contribuirá para reduzir os custos logísticos de exportação, entre outros benefícios.

Segundo a Sudene, a Transnordestina deverá gerar cerca de 550 mil empregos, diretos e indiretos.

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GIC e Denarc prende suspeitos de tráfico, furto e venda proibida de remédios

Na operação denominada “Pró saúde” desencadeada por policiais do GIC – Grupo de Investigações e Capturas e Denarc – Departamento de Narcóticos da Polícia Civil de Rondônia, foram presos em Porto Velho e Candeias do Jamari, na manhã desta quinta-feira, 13, Renato Fernandes da Silva, Sidney da Silva Lopes e Manoel de Jesus Mendonça e apreendidos R$ 8 mil em espécies, cerca de R$ 20 mil em medicamentos furtados, segundo a Polícia, além de 47 quilos de ácido bórico, um veículo modelo Citroen, um Celta, um Montana e duas motocicletas.

De acordo com o delegado Jeremias Mendes, titular do GIC, as investigações tiveram início há 90 dias e, agora com a operação conjunta dos dois organismos policiais foi possível prender os suspeitos de envolvimento com tráfico de droga, furto e venda proibida de medicamentos abortivos, alucinógenos e para aumentar a potência sexual.
O Objetivo da operação “pró saúde” segundo o delegado foi de cumprir Mandados de Busca e Apreensões. Os grupos de policiais atuaram simultaneamente em Candeias do Jamari, a 20 quilômetros de Porto Velho sentido Cuiabá e nos bairros São Sebastião e Quatro de Janeiro, ambos em Porto Velho

Fuga
Sabendo da prisão dos demais envolvidos no caso, Sidney fugiu para Candeias do Jamari onde foi preso de posse dos R$ 8 mil. Com Renato, os agentes teriam apreendido um revólver calibre 38 com numeração raspada.

A Polícia relacionou 60 comprimidos do abortivo Citotec, o Viagra Pramil e diversas marcas de tarjas pretas, que só podem ser comercializadas aos pacientes com receita azul, mas que o grupo vendia aleatoriamente, no ato da apreensão.

Um dos envolvidos, Manoel, teria sido flagrado com duas caixas contendo 50 comprimidos de Citotec. Ele foi enquadrado no artigo 273 do Código Penal Brasileiro (CPB) e posteriormente liberado, pelo fato de ter colaborado com a polícia. A pena prevista para tal crime varia de 10 a 15 anos de reclusão.

Os demais estão sendo autuados no Denarc sob acusação de tráfico, formação de quadrilha, porte ilegal de arma, furto e venda proibida de remédios, segundo informaram os policiais. A ocorrência registrada é a de nº 52/2009.

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Escadaria da Câmara de Vereadores do Rio tomada pelo movimento Pró-Conferência Nacional de Comunicação

“Eu quero a Conferência Nacional de Comunicação”. Com 40 placas que juntas formavam essa frase, movimentos sociais ocuparam as escadarias da casa do legislativo municipal para protestar contra as ameaças de inviabilização da Confecom.

A manifestação realizada pela Comissão Rio Pró-Conferência de Comunicação no início da tarde dessa quarta, 12 de agosto, na Cinelândia, Centro do Rio, exigia uma solução imediata para o fim dos impasses que podem prejudicar o processo conferencial. O material de divulgação do ato político-cultural que contou com falações e apresentações de hip hop denuncia: “A 1ª Conferencia Nacional de Comunicação, anunciada pelo presidente Lula no Fórum Social Mundial, em janeiro, corre o risco de não acontecer. Polêmicas com o setor empresarial, que quer impor vetos a determinadas pautas propostas pelos demais setores sociais, emperram o processo e até o momento o regimento da Conferência, base para as definições das etapas estaduais e regionais, não saiu.”

Audiência pública ressalta importância do tema

A pluralidade da mesa da Audiência Pública sobre a Conferência Nacional de Comunicação, convocada pelo vereador carioca João Mendes de Jesus (PRB), representou a multiplicidade de questões e pontos-de-vista envolvidos. Falaram pela sociedade civil a jornalista Cláudia de Abreu, representante do movimento pró-Conferência do Rio, e Moisés Corrêa, coordenador geral da TV Comunitária do Rio de Janeiro. Sob a perspectiva do empresariado, fizeram uso da palavra Edson Elias Boy, vice-presidente da Associação dos Empresários de Rádios e TVs do Estado do Rio de Janeiro, e o professor Cláudio Magalhães, representante das Agências de Publicidade do estado. O poder público esteve representado pelo secretário municipal de Ciência e Tecnologia, Rubens Andrade (PSB), pelos deputados Alessandro Molon (PT), presidente da Comissão de Cultura da Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro, e Beatriz Santos (PRB), autora de projeto de lei que estabelece os marcos fundacionais do Conselho Estadual de Comunicação.

Além dos componentes da mesa, outras entidades tiveram a oportunidade de falar, como o Clube de Engenharia, o Intervozes, a CTB, o MODECON, a ABRAÇO etc. O discurso hegemônico no campo do movimento social presente é o de valorizar a importância desse momento de discussão e da necessidade de construir a unidade entre as organizações populares nessa luta. Os representantes do poder público se colocaram bastantes interessados na construção do processo conferencial. Até o setor do empresariado presente se posicionou publicamente favorável à realização da Conferência.

“Quem tem medo da Conferência”

A Conferência de Comunicação é uma reivindicação de diversos setores da sociedade civil. Com o governo Lula, a pressão pela sua realização aumentou, ainda mais porque o atual governo já realizou mais de 50 conferências temáticas. Os movimentos sociais querem debater toda a legislação para o setor, em especial, uma briga antiga pelo sistema público de concessão dos canais de rádio e TV. Os empresários não aceitam discutir esse ponto. Querem restringir a pauta a temas relativos ao futuro, novas tecnologias e internet. A faixa exibida no ato por estudantes questionava o que todos ali já sabiam a resposta: “Quem tem medo da Conferência”.

A proposta, em tom de chantagem, do empresariado é de que a representação da Confecom seja de 40% para eles, os mesmos 40% para a sociedade civil e os demais 20% para o governo. Esse seria o maior peso dado aos empresários dentre todas as conferências já realizadas até hoje e, caso o governo não aceite tal exigência, ameaçam abandonar o espaço. Apenas duas das oito entidades do setor empresarial declararam que pretendem continuar na comissão organizadora do evento: a Telebrasil (Associação Brasileira de Telecomunicações), representante das empresas de telecomunicações, e a Abra (Associação Brasileira de Radiodifusores), que reúne Record, Rede TV!, e Band.

Conferências regionais mantidas
Mesmo com todo o impasse nacional, a comissão Rio Pró-Conferência de Comunicação decidiu manter as conferências regionais e municipais, até mesmo como forma de pressionar pela manutenção da etapa nacional. A Conferência do Sul Fluminense será a primeira no estado. A abertura acontece nessa sexta, dia 14 de agosto, de 18h30 às 22h, no Centro Universitário de Barra Mansa. No dia seguinte, continua na cidade de Volta Redonda, na Câmara Municipal, de 8h30 às 17h30. No domingo, 15, é a vez da Conferência da Região dos Lagos, de 9h às 18h, no Ciep Cecílio Barros Pessoa (Prainha), em Arraial do Cabo. A Conferência de Niterói está programada para 28 e 29 de agosto. A Serrana será
dia 29 de agosto, em Nova Friburgo.

Mais informações sobre a Conferência de Comunicação no Rio estão disponíveis em http://www.rioproconferencia.com.br e http://rioproconferencia.blogspot.com

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PAPUDISKINA - O PT de hoje está irreconhecível

O PT de ontem e o PT de hoje
Em princípio, eu, como a maioria dos brasileiros, tinha medo do PT, pois era comum a classe dominante atribuir aos petistas as badernas que alguns promoviam e insistiam em dizer que seus líderes eram anarquistas, etc. O PT, entretanto, mostrava argumentos poderosos que fizeram com que, após vários anos, o povo brasileiro, cansado de tanta roubalheira, passasse a admirá-los. Eu também, depois do medo inicial, comecei a admirar o PT que se mostrava radicalmente contra os desmandos no Congresso e cobrava transparência em todas as ações públicas, bem como justa punição a qualquer um que se envolvesse em atos ilícitos no Senado ou na Câmara Federal. Na época, inclusive, era muito comum o partido censurar e até punir políticos do próprio PT com o argumento de que tinha de cortar a própria carne se isso ajudasse a cicatrizar as gangrenas. Foi por isso que votei no Lula nas últimas duas eleições e continuo a admirar a sua política econômica, o seu jeito de lidar com a política internacional e de colocar o Brasil como importante ator no cenário global e não apenas como mero figurante. Mas recentemente esse novo PT está me deixando extremamente infeliz e com a sensação de ter sido traído. Claro que votei no Lula por ele ser o Lula e não simplesmente por ser o PT, mas de toda forma eu admirava a postura do partido em razão de sua posição coerente.
Mas hoje, mais de duas décadas de fundação, o PT está irreconhecível. Se a gente contar como era o PT até o ano 2000 e como ele está hoje até o capeta vai duvidar. O cão é menos sádico do que muitos petistas de hoje. O mesmo PT que chamava o Sarney de retrógrado, corrupto e vendilhão da Pátria agora insiste em dizer que sua figura histórica deve ser respeitada. Ora, será que é isso mesmo? Devemos venerar o homem que criou o Plano Verão, Plano Bresser e outros planos que levaram o país a uma inflação de 84% ao mês? No tempo do Sarney a gente trabalhava o mês todo e via o salário perder cinqüenta por cento do valor de compra e ainda, mesmo com o escasso dinheiro na mão, tínhamos de enfrentar longas e intermináveis filas para comprar pão, óleo, açúcar, gás, etc. Será que eu estou louco ou esse Sarney ícone da história nacional de que fala o PT é outro? Gente, será que temos mesmo de prestar culto à personalidade a esse "histórico Sarney"? É, meus amigos, o PT de hoje nem de longe lembra ao aguerrido PT da década de 80. Não mesmo!
Nem precisamos ir muito longe. Basta ver a idéia de muitos petistas de Cacoal. Antes diziam ser necessário valorizar as pessoas da cidade, as empresas da cidade, etc. Agora que estão no poder preferem criar condições propícias para que empresas de fora, sem o menor comprometimento com a cidade, sejam as escolhidas seja para a aquisição de produtos, seja prestação de serviços. Dias desses ouvi alguém dizer que certa personalidade do PT cacoalense teria dito: "Um companheiro do PT, mesmo que seja incompetente, vale mais do que qualquer outro cidadão, por mais ético e competente que seja, mas que seja de outro partido. O PT de Cacoal, antes de chegar ao Poder, também adotava o seguinte argumento: "Para nós o importante é a competência e o profissionalismo e não o partido a que pertença. Vamos buscar fora do PT as pessoas que julgarmos competentes para garantir uma administração pública eficiente e transparente. Agora as coisas estão tão transparentes que não conseguimos enxergar coisa alguma: nem mesmo transparência!

Deu a louca no Congresso Nacional
Quando criança eu ouvia dizer que o Congresso Nacional estava no fundo do poço. A crise institucional, naquele tempo, já era grave, mas não chegava aos níveis atuais. Depois, passado mais algum tempo, eu ouvia a mesma ladainha. Agora, novamente, estamos vivendo a sensação de sempre, de que não há conserto para a classe política, a menos que seja concerto com c. Este tipo de concerto, sim, faz parte da vida nababesca que vivem os políticos. Sorte que Nabal não está vivo para ver e ouvir tais comentários. A vida que Nabal vivia, no antigo reino de Israel, nem dava para comparar com o luxo dos atuais senadores da República Federativa do Brasil. Nabal tinha, no máximo, alguns criados, uma adega cheia de vinho e muitas terras e ovelhas. Mas nem de longe o luxo desses políticos que zombam do povo brasileiro.
Esta semana mesmo vi um dos senadores mais destacados, que de certa forma até o admiro por ser o menos corrupto deles, dizer em cadeia nacional, através de uma emissora de TV que era pobre e sequer tinha casa própria. Esse senador que disse ser pobre já está no senado há mais de 20 anos e argumentou que, ao contrário dos colegas, não conseguiu juntar dinheiro e justificou o fato de realmente precisar de auxilio moradia, coisas que, segundo ele, a maioria dos senadores não precisam. Só que eu conheço centenas de trabalhadores que dão o duro para ganhar o sustento de suas famílias, que também não ganham o suficiente para ter a casa própria e, ainda assim, não recebem auxílio moradia. Portanto, fica claro que essa classe política além de estar sempre imersa na escuridão da corrupção, ainda zomba dos milhões de brasileiros e brasileiras. Uma pessoa que tenha salário superior a 15 mil reais mensais, além de reembolso de despesas com viagens e alimentação, não deveria contar com tamanha deferência por parte das instituições públicas. Se a lei diz que todos somos iguais aos olhos da lei, se os políticos têm direito a auxílio-moradia, todo o brasileiro que não teve o privilégio de comprar a casa própria também deveria contar com o mesmo benefício. Enfim, voltando ao fundo do povo, chegamos a conclusão de que o poço de Brasília não tem fundo. Sempre que achamos ter chegado ao fundo notamos que há sempre degraus a mais que estão sendo escavados por essas topeiras que nós mesmos os elegemos e depois gastamos tempo em criticá-los.

Gripe suína, uma notícia nada auspiciosa
A imprensa de Rondônia noticiou esta semana a primeira morte pela gripe suína (a temida influenza A), o que gera bastante apreensão, apesar de que, em princípio, as autoridades ligadas à área de saúde tenham revelado que o índice de mortalidade dessa nova pandemia seja semelhante ao da gripe comum. Mas eis aí uma dúvida cruel. Alguma vez você ouviu dizer que alguém morresse de gripe? Se morria, pelo menos os laudos não revelavam isso. Mas os dados sobre o grande número de mortes por conta dessa gripe atualmente demonstra que, ou as autoridades sanitárias estão erradas, ou antes as mortes por essa doença não eram computadas. De todo modo, a idéia que tínhamos de gripe antes dessa pandemia era de que não passava de um pequeno incômodo e que nos obrigava a usar lenços e, eventualmente, a ficar em casa um dia ou dois até os que efeitos fossem diminuídos. Muita gente até ironizava quando alguém dizia que estava doente, estava com gripe. "Gripe é doença de rico, diziam". Agora essa pandemia se espalhou usando como veículo as pessoas de melhor classe social (que usam o transporte aéreo), e, desta forma, esse adágio popular passa a ser justificado. A pandemia só se espalhou de forma tão rápida em razão da globalização mundial e dos avançados meios de transporte, principalmente os aviões, que todos os dias transportam milhões de pessoas de um lado para o outro, o que faz com que o mundo seja tão grande e tão pequeno ao mesmo tempo. Hoje é possível uma pessoa estar no Brasil e no dia seguinte estar na China ou, levando em conta o fuso horário, sair as 08 horas da manhã de Beijing e chegar às mesmas 08 horas da manhã no Rio de Janeiro.

Daniel Oliveira da Paixão - Fale conosco pelo 4004-0435 Ramal 3300

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Senadora Fátima propõe alterações à MP do setor elétrico

Duas emendas de autoria da senadora Fátima Cleide (PT-RO) foram protocoladas ontem (10) na Secretaria de Apoio às Comissões Mistas. São propostas de alteração na MP 466, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos Sistemas Isolados, enviada pelo governo federal ao Congresso para definir a forma de atendimento de energia nos mercados que utilizam esse sistema, a contratação de energia e ressarcimento a Estados e municípios que tiverem perda tributária (ICMS) decorrente da transição para o Sistema Interligado Nacional, SIN.

“Rondônia está entrando no SIN e, com isso, haverá uma perda de receita de ICMS, pois deixaremos de arrecadar volume significativo de impostos provenientes da compra de óleo diesel para o funcionamento das diferentes térmicas no Estado. Nesta transição de Sistemas, entendo que a população de Rondônia não pode ficar prejudicada com a perda de recursos, por isso propus emenda à MP, aumentando o prazo de compensação a ser feita”, explica a senadora Fátima.

Nesta emenda, a principal alteração feita pela senadora, em cinco modificações propostas, se dá no artigo 4-A. Originalmente, a MP prevê ressarcimento de recursos pelo tesouro nacional aos Estados e municípios que perderem arrecadação pelo prazo de um ano após a interligação dos Sistemas Isolados ao SIN.

O texto da emenda sugere que o ressarcimento se dê no prazo de cinco anos, sendo que no primeiro seria de 100% e nos anos seguintes numa regressão da ordem de 20%. O cálculo para o ressarcimento considera o valor decorrente da aplicação da alíquota de referência do ICMS sobre o custo do combustível fóssil utilizado para geração de energia nos sistemas isolados, nos doze meses que antecederem a interligação e o valor decorrente da aplicação da alíquota de referência do ICMS sobre o custo de combustível fóssil utilizado nos doze meses seguintes à interligação.

PND
A outra emenda proposta pela senadora acrescenta o sétimo artigo à MP 466, modificando o artigo 3º da lei 9491, de 9 de setembro de 1997, que trata de procedimentos relativos ao Programa Nacional de Desestatização, PND, para excluir de possível processo de privatização as empresas de distribuição de energia de Rondônia (Ceron); Alagoas (Ceal); Acre (Eletroacre); Piauí (Cepisa) e Amazonas (Ceam).

“O governo Lula está fortalecendo estas empresas, que são federalizadas, isto é, estão vinculadas à Eletrobrás, mas não há garantia de que futuras administrações irão manter o mesmo compromisso, o compromisso de não privatizá-las. Por isso estou propondo a emenda”, declara a senadora.

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Expedito Júnior volta a cobrar transferência de funcionários de RO para a União

Cumprindo sua promessa de subir todos os dias à tribuna para pedir a federalização da folha de salários do então território de Rondônia, o senador Expedito Júnior (PR-RO) voltou a discursar sobre o assunto nesta terça-feira (11). Leu manifesto de servidores estaduais que acompanhavam seu pronunciamento das galerias.

Os sindicalistas estão visitando todos os líderes partidários na Câmara dos Deputados, onde está parada a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 483/2005, que transfere para a União o pagamento dos salários dos funcionários do então território, mesmo tratamento dado a todos os territórios que se tornaram estados por determinação da Constituição outorgada em 1988.

Expedito Júnior voltou a cobrar do presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer (PMB-SP) a colocação da PEC na pauta daquela Casa. A proposta, de autoria da senadora Fátima Cleide (PT-RO), foi aprovada no Senado, "mas, infelizmente, encontra-se paralisada na outra casa, adormecida nas gavetas", disse o senador.

O parlamentar rejeitou os argumentos dos que alegam que a PEC precisa ser discutida com os ministros do Planejamento e da Fazenda ou até com o presidente da República. Expedito Júnior entende que esta é uma responsabilidade do Congresso.

O senador observou que a matéria, se aprovada, permitirá a economia de R$ 30 milhões ao estado de Rondônia, dinheiro que poderia ser usado em investimentos em segurança pública, educação e saúde.

- Na conversa que eu tive com o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), pouco antes do processo de eleição da Mesa, ele me disse que já estava querendo discutir a transferência para a esfera federal das despesas com os servidores municipais do Amapá. E nós ainda estamos de pires na mão pela transferência da folha dos servidores estaduais - lamentou.

Assinaram o manifesto em prol da aprovação da PEC 483/2005 pela Câmara os presidentes de vários sindicatos de servidores públicos, entre os quais os da saúde e da educação.

Expedido Júnior disse que a PEC já cumpriu todos os trâmites necessários a sua votação na Câmara e prometeu "uma manifestação pacífica" dos servidores públicos estaduais de Rondônia, no início de setembro, caso a matéria não seja votada ainda em agosto.

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Deputado quer Comissão de Saúde da Assembléia intervindo no caos da saúde pública

A intervenção imediata da Comissão de Saúde da Assembléia Legislativa de Rondônia, no atendimento aos pacientes dos hospitais públicos, foi solicitado pelo deputado Neri Firigolo (PT), ao discursar durante sessão plenária do Poder Legislativo. Segundo ele, a situação é dramática, pois alguns pacientes vivem jogados pelo chão, sendo empurrados de um lugar para outro e nada é resolvido.

De acordo com o deputado Neri Firigolo, a gestão pública da saúde está na UTI, precisa urgentemente de socorro, e de uma ação mais concreta por parte do poder público.

Salientou Neri Firigolo, o caso de um paciente de Ministro Andreazza que passou vários dias esperando por uma cirurgia da cabeça, e acabou sendo levado para Ji-Paraná, devido a falta de material necessário para a realização desta operação.

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Câmara deve instalar Comissão para analisar PL que regulamenta acesso à informação pública

Uma comissão especial para analisar o Projeto de Lei 5.228/2009, que regulamenta o direito de acesso à informação pública, deve ser instalado nos próximos dias pela Câmara dos Deputados. Enviado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Congresso em maio deste ano, o projeto corre em regime de prioridade.

Para que o texto seja aprovado mais rapidamente, não sendo necessário que passe por outras Comissões Permanentes ou Temáticas, é formada uma Comissão Especial. Doze deputados já foram indicados para compor as 18 vagas para titulares, e segundo a ONG Artigo 19 - que trabalha na promoção e defesa da liberdade de expressão e do acesso a informação e conversou com oito deles - mostraram-se abertos à discussão do tema e receberam em mãos a análise elaborada pela equipe jurídica da entidade.

O deputado José Genoíno, por exemplo. afirmou que "esse projeto deve ser pauta prioritária na Câmara". Segundo a ONG, O Projeto de Lei "traz uma série de obrigações a todos os órgãos do poder público de publicar informações de forma proativa (como dados sobre registros de despesas ou transferências de recursos, informações relativas a processos licitatórios e dados para acompanhamento de programas e obras em desenvolvimento) e também o dever de responder a pedidos de informação de qualquer interessado em um prazo máximo de 20 dias corridos".

O PL traz, ainda, disposições sobre a classificação de documentos públicos, "excluindo expressamente a possibilidade de limitação de acesso a documentos relativos a violações de direitos humanos", informou a Artigo 19. A Comissão Especial que seguirá o projeto já está parcialmente formada, mas ainda aguarda indicação de alguns membros por líderes de partido, o que deverá acontecer nos próximos dias.

Tão logo a Comissão seja instalada, o calendário de audiências públicas e estratégias para discussão do PL já será estabelecido.

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