Viagem do governo à Ásia rende bilhões em divisas ao País

O Brasil tem pela frente uma ampla possibilidade de crescimento das relações comerciais com novos parceiros, além daqueles tradicionais. É o que revelam os resultados da recente viagem do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à Arábia Saudita, China e Turquia, encerrada na última sexta-feira (22). Somente na China, o governo brasileiro celebrou contratos e acordos comerciais de bilhões de dólares, como o que garantiu à Petrobras um financiamento de US$ 10 bilhões do Banco de Desenvolvimento Chinês (China Development Bank – CDB), por dez anos. O Brasil também avançou no debate sobre uma estratégia macroeconômica que inclui a substituição do dólar pelas moedas nacionais nas transações comerciais entre os dois países. A Petrobras usará os recursos chineses para financiar investimentos no pré-sal.

No mesmo contrato com o CDB, foi acertado um aumento no volume de exportação de petróleo para a China, que em março superou e se tornou o maior parceiro comercial do País, ultrapassando os Estados Unidos pela primeira vez em 80 anos. Esse fato reflete a política do Ministério das Relações Exteriores de diversificar as relações diplomáticas brasileiras com outros países. “E a tendência é a gente crescer ainda mais”, afirmou o presidente Lula, em seu programa semanal de rádio Café com o Presidente.

Para Lula, o Brasil deve continuar prospectando novos negócios e mostrar que não produz apenas commodities. “Temos que garimpar, temos que convencer as pessoas de que nossos produtos são melhores”, enfatizou.

Nova geografia mundial – Segundo o presidente, este é um trabalho para mudar a “geografia comercial do mundo”, criando um cenário onde o Brasil tenha uma pauta de exportação diversificada e ampla, não ficando dependente das grandes potências econômicas tradicionais. “Vou continuar viajando. Porque nesse mundo globalizado, a gente não pode ficar esperando que o comprador bata à nossa porta. Os vendedores, como nós, é que temos que sair, bater à porta dos outros e dizer que existimos e que temos produtos sofisticados, além das commodities”, declarou.

Na Arábia Saudita, por exemplo, o governo brasileiro lançou as bases para novos investimentos em setores estratégicos, como energia e alimentos. Segundo o MRE, os acordos incluem ainda os desenvolvimentos científico, tecnológico, hídrico e de infra-estrutura. A expectativa é de que o Brasil possa também exportar serviços para a implantação de três cidades que os sauditas pretendem construir — uma cidade turística, uma industrial e uma tecnológica.

A Arábia Saudita é o nosso maior parceiro comercial entre os países árabes, lembrou Lula. “Temos um fluxo de balança comercial de US$ 5,5 bilhões”. Ao mesmo tempo, disse ele, a Arábia Saudita representa 60% do PIB das nações do Conselho de Cooperação do Golfo. Portanto, é o País mais importante da região e tem enorme potencial para realizar trocas comerciais com os brasileiros”, afirmou ele.

Passagem para o Oriente – A Turquia foi a última etapa da viagem. Até agora, o país mantinha pouco intercâmbio com a América Latina e o presidente Lula foi o primeiro mandatário do Brasil a visitá-la, desde Dom Pedro II. “Temos hoje apenas US$ 1,5 bilhão da balança comercial, o que é pequeno para dois países que, juntos, somam mais de 260 milhões de habitantes”.

Foi criada uma comissão coordenada pelo ministro Celso Amorim (MRE), que deve se reunir ainda neste ano, e já está agendada a vinda de ministros da Turquia ao Brasil, acompanhados de delegações empresariais. “Convidei o primeiro-ministro (Recep Yayyip Erdogan) para voltar ao Brasil ainda este ano e, em agosto, possivelmente, ele já venha. E o presidente (Abdullah Gül) talvez venha no ano que vem”, disse o presidente Lula.

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ACIC/CDL deve notificar comerciantes de Cacoal por prática de agiotagem contra consumidores

Um grupo de consumidores de Cacoal deverá entrar com ação no Ministério Público nos próximos dias com uma ação coletiva em que denuncia a prática de agiotagem no comércio de Cacoal. O esquema fraudulento é simples. Sempre que o cliente atrasa alguma parcela, o comerciante em vez de aplicar-lhe os juros permitidos pela constituição federal, que é de no máximo 1% ao mês, aproveita-se da situação para cobrar elevadas taxas de juros, que em alguns casos chega a ser de 5% e até 8% ao mês. Muitos comerciantes estão obtendo mais lucros com agiotagem do que com a própria comercialização de seus produtos e serviços. O PROCON e o Código de Defesa do Consumidor considera essa prática ilegal.

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Festival Brasil Sabor é destaque em Rondônia

         A inclusão do estado de Rondônia no Festival Brasil Sabor colocou em evidência o potencial da culinária regional. A afirmação é da deputada federal Marinha Raupp (PMDB), responsável pela liberação de 150 mil para a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes-Abrasel, entidade responsável pela organização do evento. Nesta primeira edição, cinqüenta e cinco estabelecimentos comerciais estão participando do evento em Rondônia. 

O festival faz parte da estratégia de mobilização da Abrasel, Sebrae e Ministério do Turismo. A iniciativa deu origem ao Movimento Brasil Sabor, um conjunto de ações com resultados muito positivos que buscam a promoção e valorização da gastronomia brasileira como um grande diferencial competitivo para o setor de turismo no país. Cada estabelecimento participante oferece pratos especiais, preparados a partir da característica regional. O incremento da gastronomia rondoniense tem sido uma das metas dos empresários do setor. 

De acordo com o empresário Daniel Mendes Monteiro Rezende, presidente da Abrasel, a adesão ao Festival Brasil Sabor motivou o segmento de bares e restaurantes a continuar investindo no aperfeiçoamento da culinária rondoniense. “Este movimento vai contribuir para o fortalecimento da identidade da nossa culinária. Estamos na Amazônia e temos que nos apropriar dos pontos positivos de nossa mesa”. 

Rezende destacou a importante parceria da deputada Marinha Raupp com a Abrasel. Segundo ele, foi um fator facilitador para garantir a participação do estado de Rondônia pela primeira vez no Festival Brasil Sabor. “O apoio e incentivo da deputada nos motivou a organizar a Abrasel e a participar do evento que passa a fazer parte do calendário da culinária rondoniense”.

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Coluna semanal Sindsef -24 a 30 de maio

O SINDSEF realizou um treinamento com todos os servidores e diretores executivos, na cidade de Ji-paraná, com o objetivo de qualificar e capacitar melhor sua administração. Herclus Coelho, presidente da entidade, disse que esse curso é de grande importância, uma vez que o alvo é sempre o filiado que terá um atendimento de melhor qualidade.

AGRICULTURA

O encontro nacional dos servidores administrativos do Ministério da Agricultura (MAPA) reuniu, na última quinta-feira, na sede da Condsef em Brasília, representantes de vinte estados (AC, AP, AL, BA, CE, DF, MG, MT, PA, PB, PE, PR, RN, RJ, RO, RR, SC, SE, SP, TO). Com excelente participação de suas entidades filiadas, a confederação coordenou as discussões que avaliaram o processo de negociações entre governo e servidores do MAPA, além de estabelecer um plano de lutas para o setor. Os administrativos têm como uma de suas principais bandeiras de luta a correção de distorções salariais no Ministério da Agricultura. Para fortalecer a mobilização em torno de suas demandas e pressionar o governo, foram aprovados para junho dias de mobilização e paralisação de atividades. Caso as negociações com o governo não avancem, a categoria também não descarta dar início a uma greve em julho.

BRESSER

No dia 04 de maio último, o Juiz da Terceira Vara do Trabalho determinou a suspensão temporária do pagamento dos valores do precatório do Plano Bresser, até que se julgue agravo de Instrumento interposto pela AGU e que tramita no TST em Brasília.

Após decisão em suspender o pagamento do precatório, a Diretoria do Sindsef, juntamente com o Advogado da ação, Dr. Neórico Alves, têm buscado todas as formas possíveis para viabilizar o pagamento dos valores. O advogado preparou toda a documentação de contestação e o SINDSEF, através da sua Diretoria, conseguiu agendar audiência com o Ministro do TST, Renato Lacerda de Paiva, Relator do Processo.

O Presidente Herclus Coelho, o Secretário Jurídico Daniel Pereira e o Advogado Neórico Alves de Souza, foram recebidos na última segunda-feira (18), pelo Ministro Renato Lacerda (TST), que ouviu atentamente as ponderações dos Sindicalistas e Advogado e disse conhecer o processo e até posição do Ministério Público Federal, favorável aos trabalhadores. O Ministro disse ainda que “assim que o processo chegue ao seu gabinete irá dar despacho ao mesmo” o que dá a expectativa de uma decisão em breve.

FUNAI

Foram retomadas, na última quarta-feira, as negociações que envolvem a implantação de um plano de carreira para os servidores da Fundação Nacional do Índio (Funai). A criação do Plano de Carreira Indigenista vem sendo debatida desde o ano passado. O próprio presidente Luiz Inácio Lula da Silva, chegou a dar depoimentos apoiando a criação de uma carreira digna para a Funai. Uma proposta aprovada pelos trabalhadores chegou, inclusive, a ser protocolada no Ministério do Planejamento Entidades sindicais querem que os novos gestores lotados na Secretaria de Recursos Humanos, retomem os debates levando em conta esse acúmulo de debate. A expectativa é encaminhar o plano ao Congresso Nacional ainda este ano.

DNIT

Na última quinta-feira, representantes do Comando Nacional de servidores do Dnit foram recebidos pelo secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Duvanier Ferreira, e sua equipe técnica. A expectativa era de que o encontro possibilitasse a construção de um consenso entre servidores e governo envolvendo a proposta de bônus apresentada ao Dnit. Ignorando a contraproposta apresentada pelos representantes da categoria e alegando falta de tempo para discutir novos valores para o bônus, a SRH informou que a proposta original apresentada pelo governo foi para o Congresso Nacional e lá aguarda votação. Sem terem suas opiniões ouvidas, os servidores voltam suas atenções para impulsionar a luta em torno da pauta original do setor que tem como item principal a reestruturação da carreira do Dnit e sua tabela salarial.

SINASEFE

No auditório do SINDSEF, foi escolhida a diretoria provisória do SINASEF por um período de 90 (noventa) dias que vai ficar encarregada de estruturar a entidade na região de abrangência de Porto Velho tendo como membros as seguintes pessoas: Coordenadores Gerais - Mário Jorge Sousa de Oliveira e Daniel Pereira, Lúcia Gusmão; Secretário Geral Maria Lourdes Costa; Tesoureiro Geral - Natalina Ferreira Hubner: Tesoureiro Adjunto – Ângela Maria Dascalakis Mauro Secretário de Política e Formação Sindical - Eva Bezerra de Souza; Secretário de Imprensa e Divulgação - Maria da Conceição Morais Brandão; Secretário de Assuntos Legislativos e Jurídicos - Marilene Ferreira de Abreu; Conselho Fiscal Titulares: Júlia Rodrigues, Aparecida Luiza Galhardo de Freitas, Adelaide Ferreira de Souza - Maria da Conceição Monteiro da Silva após apresentação da Diretoria Provisória e do Conselho Fiscal a Assembléia elegeu por unanimidade a Diretoria e o Conselho Fiscal.

“O SINASEFE é um sindicato de luta e que procura construir a unidade da classe trabalhadora além de uma sociedade, assim como prevê o seu estatuto e certamente nós servidores federais só temos a ganhar com o fortalecimento do nosso Sindicato para isso precisamos da união de todos”, disse Daniel Pereira.

EMPRÉSTIMOS NA MIRA

Os servidores públicos que fizeram empréstimos consignados nos últimos cinco anos devem verificar atentamente o contrato assinado. Entidades sindicais constataram a existência de irregularidades que podem ser questionadas na Justiça, como a omissão de informações referentes à taxa de juros, ao valor financiado e ao valor de cada prestação. A falta dessas informações desobriga o contratante a honrar as condições exigidas pelas financeiras, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90). De acordo com as entidades, para os contratos assinados a partir de março deste ano, além das informações acima, o documento deve informar também o Custo Efetivo Total (CET), conforme a Resolução 3.517 do Conselho Monetário Nacional (CMN). No caso de constatar uma dessas irregularidades, o servidor deve procurar a Secretaria de Assuntos Jurídicos de cada sindicato para entrar com uma ação para a revisão das condições e, até mesmo, da taxa de juros se esta estiver acima da média do mercado.

RÁDIO

A rádio Caiarí apresenta todos os dias, das 14h00minh às 14h30minh o programa “Luta Servidor”, que trata de questões ligadas aos servidores públicos, federais, estaduais e municipais. O apresentador é o jornalista Carlos Terceiro e o SINDSEF já têm espaço garantido com os seus boletins diários. Assista!. Fique por dentro!

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Homem tenta impedir ação policial jogando pitbull contra PMs

Na última quarta-feira à noite, uma guarnição do grupo de Operações Especiais de Ji-Paraná, realizava patrulhamento no bairro novo Ji-Paraná, e ao realizar abordagem em pessoas ali presentes foi notado que um homem fugiu para o interior do estabelecimento. Depois conseguiram encontrar e prender Fábio Pessoa de Sousa, foragido da Justiça

Os policiais notaram a ausência do acusado e perguntaram ao proprietário do estabelecimento “Bar Altas Horas” a respeito da pessoa e respondeu que ali não havia entrado ninguém e não autorizou a entrada dos policiais para averiguação, inclusive chegou a soltar um cachorro da raça pitbul, no corredor ao lado do estabelecimento para intimidar os policiais, caso os mesmos insistisse na busca.

Com atitude do proprietário que já teve preso pelo artigo 157 (roubo), só fortaleceu a suspeita que ali estaria sendo escondida uma pessoa foragida da justiça. No momento em que os policiais estavam tentando convencer o proprietário e a esposa para que autorizasse a entrada da guarnição em sua residência, já que moram conjugado com o bar, os policiais ouviram um barulho de uma janela abrindo nos fundo da residência e ao dar a volta para observar, depararam com foragido Fabio Pessoa de Souza, pendurado em uma janela, tentado fugir.

Mesmo diante de armas apontadas em sua direção o foragido tentou retornar para o interior da residência, que possui dois pisos, não conseguindo saltou, sofreu uma lesão no tornozelo e foi dominado pelos policiais. Depois de dominado passou nome falso para os policiais, e ao fazer contato uma de suas irmãs, que também tentou enganar a guarnição informou um nome diferente do que havia sido informada pelo foragido, que ficou provado a suspeita dos policiais que o mesmo era foragido da justiça.

Após contatos com outras pessoas a guarnição chegou até o nome verdadeiro do foragido do presido Agenor Martins de Carvalho (Ji-Paraná), onde cumpria pena por ter roubado uma joalheria no centro da cidade. Isaias Ferreira de Aredes, proprietário da residência e estabelecimento, foi preso por desacato por haver desacatado os policiais no momento que os policiais tentavam convencê-lo a autorizar a entrada na residência e obstrução da justiça por haver escondido em sua residência um foragido, tentando impedir a prisão do mesmo. Guarnição estava composta pelo Cabo PM Trindade, Cabo PM Gonçalves, PM Amorim e PM Nádila.

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ARTIGO - Enquanto o Prefeito e o SET Continuam Brincando com o Povo, o Moto Táxi Ganha Força

O prefeito de Porto Velho, Roberto Sobrinho vem procurando esconder o que é meridianamente claro à luz do sol: o sistema de transporte coletivo da capital vai de mal a pior. Parece que, para essa regra, não há exceção.
O órgão municipal, criado para organizar o sistema e cobrar das empresas a prestação de um serviço de qualidade à população, só serve para agravar os problemas com os quais se debatem os usuários. Infelizmente, a Secretária Municipal de Transportes e Trânsito (SEMTRAN) não tem sabido cumprir o papel que lhe é destinado.

Andar de ônibus, em Porto Velho, virou um pesadelo, uma angústia terrível, começando pela espera nas paradas. Alguns veículos chegam a demorar até três horas para passar. Some-se a isso a completa falta de higiene nos coletivos. E de pensar que pagamos uma das mais altas tarifas do país, para arriscar a vida diariamente andando em ônibus calhambeques.

Há pouco, o prefeito deixou-se fotografar, ao lado de um empresário do setor, em frente ao palácio Tancredo Neves, durante solenidade de entrega de quatorze novos (?) ônibus. Há quem diga, porém, que metade dos carros foi deslocada para transportar trabalhadores do consórcio responsável pela construção da usina de Santo Antonio.

Fala-se, inclusive, que a SEMTRAN teria criado uma linha especial, denominada Triângulo/Santo Antonio, para atender uma exigência dos empresários. A denúncia chegou ao conhecimento do vereador Ramiro Negreiros, que prometeu investigar.
A carência de uma fiscalização rigorosa por parte da SEMTRAN, vem contribuindo para que muitos carros circulem sem as mínimas condições de segurança e higiene. A secretária Fernanda Moreira já mostrou que não está preparada para a difícil missão que lhe foi atribuída, mas, por uma dessas esquisitices da vida, o prefeito insiste em mantê-la no cargo.

Até agora, a SEMTRAN não tem feito mais que a defesa dos privilégios dos donos de ônibus, deixando o usuário, horas a fio, na rua da amargura, literalmente, debaixo de sol e chuva, já que a maioria dos pontos não tem cobertura. Em alguns locais, só há a placa indicando à parada. E o pior é que ainda há pessoas que teimam em justificar o caos no qual está mergulhado o sistema, como se a população fosse um bando de imbecis.

Enquanto predominar a visão parcial e prevalecer o interesse de grupos sobre as legítimas aspirações da sociedade, coisas como essas vão continuar acontecendo. É por causa disso, que parcela significativa da população defende a implantação do serviço de moto táxi, que a cada dia vem aumentando o número de adeptos e usuários.

A propaganda oficial insiste em dizer que o transporte coletivo melhorou. Pura engambelação. Enquanto o prefeito e o SET continuam brincando com o povo, o moto táxi ganha força.

Valdemir Caldas

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DEPUTADOS E DETRAN BUSCAM REDUÇÃO DE TAXAS

Está em fase de analise um projeto idealizado pelos deputados estaduais Jesualdo Pires (PSB) e Euclides Maciel e pelo diretor do Departamento Trânsito de Rondônia (Detran), Joarez Jardim, que visa proporcionar aos cidadãos a isenção da taxa de permanência de veículos nos pátios das Ciretrans do Estado e o parcelamento de multas e impostos atrasados em até dez vezes.

Conforme Joarez Jardim, hoje o Estado cobra uma taxa de R$ 6,00 por dia pela a permanência de veículos que são levados para o pátio das Ciretrans e a intenção do projeto é isentar o proprietário por um período de 180 dias.

“Enfrentamos um problema sério com os pátios lotados e com proprietários tendo o valor desta taxa sendo aumentada dia após dia. Esse projeto irá contribuir com a população e também incentivar que o proprietário proceda a retirada de seu veículo das dependências do Ciretran”, afirmou Joarez.

Quanto ao parcelamento de multas e impostos a intenção é criar condições de pagamento que não onere o proprietário

Jesualdo esclareceu que a idealização do projeto surgiu após os deputados receberem vários pedidos em seus gabinetes para que a taxa fosse revista.

“O deputado Euclides e Eu, recebemos inúmeros pedidos de pessoas de vários municípios no sentido de rever a taxa e, achamos por bem, buscar uma saída junto ao Detran que fosse viável para o Estado e população”, explicou Jesualdo.

O projeto está em fase de analise e deverá ser implantado pelo Detran em breve

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Réus pobres recebem 30% dos habeas corpus no Supremo

Apontado por alguns como um tribunal que beneficia apenas pessoas com recursos para pagar bons advogados, o STF (Supremo Tribunal Federal) tem mostrado preocupação com essa imagem de corte elitizada —reforçada após as duas decisões que libertaram o banqueiro Daniel Dantas, em julho do ano passado.

Um levantamento divulgado nesta sexta-feira (21/5) mostra que pelo menos 27,4% de todos os habeas corpus concedidos em 2008 beneficiaram réus pobres.

Tratam-se de recursos movidos pela Defensoria Pública ou pela própria pessoa que alega ser vítima de um constrangimento ilegal, mas não tem condições de contratar um defensor.

Como o habeas corpus visa garantir o direito fundamental da liberadade de locomoção, é permitido que o próprio réu ingresse com o pedido, que inclusive pode ser feito à mão.

De acordo com os dados, durante todo o ano foram deferidos 355 habeas corpus, média de quase um por dia, sendo 97 para pessoas de baixo poder aquisitivo. No total, foram negados 699 HCs, ou, 72,6%. Não entram no cálculo as liminares e os pedidos não conhecidos, ou seja, aqueles que não tiveram análise de mérito por não preencherem os requisitos necessários.

Fundamentos

O principal argumento para a concessão dos habeas corpus foi a fundamentação insuficiente para o decreto de prisão cautelar (20,6%), seguida pelo chamado “cerceamento de defesa”, que ocorre quando algum direito processual do acusado é restringido durante o processo (9,6%).

Em terceiro lugar, veio a aplicação da polêmica tese da insignificância (8,8%), quando o delito tem impacto social e financeiro reduzido e o juiz decide encerrar o processo.

Nos últimos meses, por exemplo, o Supremo consolidou o entendimento de que autores de furtos de baixo valor e periculosidade, e que tenham por objetivo garantir sua subsistência, não devem ser julgados.

Mas a medida tem sido alvo de críticas e não vale para todos os casos. Na última semana, o ministro Marco Aurélio Mello negou o benefício a uma mulher acusada de roubar caixas de goma de mascar. O ministro entendeu que, por ser reincidente e não ter por objetivo saciar sua fome, a ré deveria ser responsabilizada.

Na sequência, os outros motivos que mais nortearam o deferimento de habeas corpus foram o excesso de prazo da prisão (30 casos), impossibilidade da prisão civil do depositário infiel (27), violação ao princípio constitucional da presunção de inocência (24), a não concessão do direito de progressão de regime para condenações por crimes hediondos (17) e a extinção da punibilidade, quando desaparece o poder do Estado de punir uma pessoa por determinado crime (13).

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