ALERTA AO CONSUMIDOR: Com a previsão de alta da inflação neste ano, o consumidor deve ficar atento para o finaciamento das prestações da casa própria.

Com a previsão de alta da inflação neste ano, o consumidor deve ficar atento na hora de financiar um imóvel. A elevação dos juros para combater a inflação irá aumentar a TR [taxa referencial] - o índice de atualização da dívida da casa própria -, ocasionando elevação das prestações no financiamento.

Segundo Orlando Anzoategui, advogado especialista em Sistema Financeiro da Habitação, 'o mercado já assimila uma alta da inflação que deve ultrapassar os 10%'. Portanto, é importante que quem for adquirir um imóvel tenha consciência de que esse quadro atingirá diretamente no bolso, provavelmente comprometendo o orçamento familiar.

Inadimplência

Com a alta nas prestações da casa própria, o índice de atrasos nos pagamentos também deve aumentar, passando de cerca de 12% para 18% em todo Brasil. 'O que o consumidor tem que ter consciência quando for participar de 'feirões' da casa própria é que ele tem que tomar cuidado com a possibilidade de uma futura inadimplência. Com três prestações atrasadas, as instituições financeiras já podem desapossar o mutuário do imóvel financiado em cinco meses', afirma Anzoategui.

O especialista ainda afirma que outro fator que deve ser observado é a prática da alienação fiduciária - um instrumento jurídico utilizado pelos bancos que coloca o adquirente inadimplente na situação de usuário do imóvel financiado, ficando a propriedade do bem em nome da instituição financeira. 'Essa é a vantagem do credor de poder retomar rapidamente o imóvel sem a necessidade de uma execução especial cujo desapossamento do em demorava até cinco anos', destaca.

Cuidados ao financiar um imóvel

Para financiar um imóvel é recomendável que o valor das prestações da casa própria não ultrapasse 30% da renda familiar. Por se tratar de um financiamento de adesão, em que as condições servem aos interesses da instituição financeira, deve-se sempre avaliar o contrato com um profissional especializado para minimizar os riscos futuros.

O consumidor deve, também, ter em mente as possíveis dificuldades e instabilidades financeiras que podem ocorrer, decorrentes do longo do período de pagamento das prestações, que pode ir de 10 a até 30 anos.

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municípios com planos de educação

Categoria: EDUCAÇÃO
Mais de 3.200 municípios brasileiros já definiram como viabilizar a parceria com o governo federal na área de educação para os próximos quatro anos. Essas cidades já enviaram ao Ministério da Educação os seus Planos de Ações Articuladas (PAR). O PAR é o abalizador para o apoio técnico e financeiro do MEC aos municípios. Em 11 estados, com destaque para as regiões Norte e Nordeste, 100% das prefeituras elaboraram os planos.

O Plano de Ações Articuladas compreende diagnóstico da realidade educacional do município e planejamento de ações que levem em conta quatro eixos: gestão educacional, formação de professores e de profissionais da rede pública, práticas pedagógicas de avaliação e infra-estrutura física e recursos pedagógicos.

Os 11 estados onde 100% dos municípios já concluíram o PAR se distribuem entre as regiões Norte (os seis estados), Nordeste (quatro) e Centro-Oeste (um). Na região Norte: Acre, Amazonas, Amapá, Pará, Roraima e Tocantins; na região Nordeste, Ceará, Maranhão, Rio Grande do Norte e Sergipe; e no Centro-Oeste, Mato Grosso do Sul. Nas regiões Sudeste e Sul se concentram os municípios com menor porcentagem de envio dos planos. De Minas Gerais, 16,30% dos municípios enviaram o PAR; de Santa Catarina, 23,89%; de São Paulo, 33,33%; e do Paraná são 35,84%.

De acordo com Romeu Weliton Caputo, diretor de articulação e apoio aos sistemas da educação básica da Secretaria de Educação Básica (SEB), dos 5.563 municípios, 3.234 já enviaram os planos, o que é uma “resposta maravilhosa” à iniciativa do ministério, que começou com o lançamento do Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE), e seguiu com as 27 caravanas da educação básica realizadas de maio de 2007 a março de 2008.

Quando o PAR de cada município chega à Secretaria de Educação Básica, passa por uma análise técnica quanto ao atendimento dos requisitos dos quatro eixos. O passo seguinte é a assinatura de um termo de cooperação técnica e depois vem o convênio para o repasse dos recursos federais ao município. Os primeiros 2.100 municípios que concluíram os planos já assinaram os convênios. Nesse grupo estão os 1.242 municípios prioritários (que precisam de assistência técnica e financeira) nas ações do MEC. A próxima etapa de assinatura de termos de cooperação e de convênios será a partir de outubro, após as eleições municipais.

Compromisso — Até esta segunda-feira, 30, os 26 estados, o Distrito Federal e 5.538 municípios já tinham aderido ao Compromisso Todos pela Educação, que é o primeiro passo do PDE. Em 16 estados, todos os municípios aderiram ao compromisso. A adesão significa que o governador e o prefeito se comprometem a colocar em prática as 28 diretrizes do compromisso definidas pelo MEC. Entre as diretrizes, estão garantir que as crianças sejam alfabetizadas até os oito anos de idade e a definição de regras claras, baseadas no mérito e na representação, para a nomeação de diretores e gestores das escolas.

O mapa do PDE mostra que faltam aderir ao compromisso 24 municípios, sendo 13 de Minas Gerais: Aiuruoca, Bugre, Córrego Novo, Fama, Ingaí, Lamim, Luisburgo, Nova Belém, Palmópolis, Pedralva, Santa Rita de Ibitipoca, São Geraldo e Simão Pereira; três do Paraná: Mangueirinha, Santa Inês e São Jorge do Ivaí; dois do Piauí: Flores do Piauí e Pavussu. Em seis estados, um município não aderiu: Elisário (SP), Canápolis (BA), Pilar de Goiás (GO), Cambuci (RJ), Linha Nova (RS) e Águas Mornas (SC).

Mec
Fonte: Verdade Rondônia.com.br

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Estudante pagou 3 mil pelo gabarito para tentar transferência de Cacoal

Dois estudantes foram presos após tentarem fraudar o vestibular de medicina da Universidade de Cuiabá (Unic) realizado no último fim de semana na Capital. Eles recebiam o gabarito através de mensagens enviadas para seus respectivos celulares. Trata-se de Alexandre Kazumi Leite Tagoe, de 23 anos, e Anny Karoling Macedo, de 20, que foram autuados por tentativa de estelionato. Ambos relataram que pagariam R$ 3 mil para receber o gabarito. Só precisariam entrar para a sala de provas com o celular e, através de torpedos, receberiam as respostas de cada questão. O esquema foi descoberto após Anny ir ao banheiro e passar pelo detector de metais, que acusou o porte do celular e alertou o fiscal. A prisão ocorreu no sábado à tarde. Segundo a coordenação do vestibular, às 15h50, o celular de Anny recebeu um torpedo com respostas de sete questões. Aparecia na mensagem o nome de Kazumi. Ao checar a lista de vestibulandos, localizaram o rapaz numa outra sala ainda resolvendo as questões.Os dois, então, foram levados para a Delegacia do Complexo do Verdão e autuados por tentativa de estelionato. A estudante relatou que estuda medicina na cidade de Cacoal (RO) e queria se transferir para a Unic. Entrou na internet, mas não conseguiu informações. Ela, então disse que recebeu a proposta de pagar R$ 3 mil para comprar o gabarito. As respostas seriam entregues através de torpedos em celulares para as questões de sábado à tarde e também da prova de domingo de manhã. As investigações complementares ficaram a cargo do delegado Clocy Huguiney Oliveira. Ele informou que a próxima etapa será a identificação e localização de quem estava passando as respostas. “O ponto principal do esquema está em quem passava as questões. Com certeza, essa pessoa já recebeu o pagamento. Seria difícil ficar para receber depois”, observou. Para o delegado, não há indícios de que alguém recebeu o resultado antes da abertura das provas. Ele acredita que alguém fez o vestibular e terminou antes. Anotou as questões e repassou as respostas em seguida. “Tanto que o torpedo chegou quase às 16 horas”, frisou. Horas após a prisão, os advogados dos estudantes conseguiram o relaxamento do flagrante e os dois foram colocados em liberdade. Eles, no entanto, continuam indiciados. Diário de Cuibá/ADILSON ROSA

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Glaucione, Dr Silvério e padre Franco Vialetto são os candidatos a prefeito de Cacoal

Daniel Oliveira da Paixão (Agência ANAP – Cacoal) - Neste dia 30 vários partidos realizaram suas convenções municipais para definir sua caminhada nas eleições 2008. Com o encerramento do prazo final para as convenções partidárias, Cacoal passa a contar com apenas três candidaturas, sendo elas a do Dr Silvério (PSB), Padre Franco (PT) e Glaucione Neri (PSDC).

Os primeiros partidos a realizar convenções foram os que definiram apoio ao Dr Silvério dos Santos (PSB, PCdoB, PSOL e PRTB) e na seqüência vieram as coligações dos partidos de sustentação à candidatura do Padre Franco (PT, PMDB, PSC) e finalmente os partidos que definiram apoio a Glaucione Rodrigues Neri (PSDC, PV, PP, PRP, PR, PPS, PSDB, DEM, PTB e PTN).

A última candidatura a ser definida foi a da ex-vereadora Glaucione Neri (PSDC), uma vez que ela fazia parte do grupo de partidos que dão sustentação ao Governo na Assembléia Legislativa.

Por muitos dias veiculou-se a informação de que o preferido seria o ex-deputado Nilton Capixaba (PTB), pois se acreditava que ele seria o preferido do governador Ivo Cassol. A determinação de Glaucione Rodrigues, entretanto, sugeria que teríamos 04 candidaturas, a dela própria, a do Capixaba, a do Dr. Silvério e a do padre Franco Vialleto.

As conversações entre o chamado grupo de Capixaba (PP, PRP, PTN e PTB) e o grupo de Glaucione (PSDC, PSDB, PV, DEM e PPS) aconteceram de forma intensa nos últimos 07 dias, muitas vezes através de intermediários que tentavam chegar a um nome único. Como estratégia, o grupo ligado ao ex-deputado Nilton Capixaba fez circular a informação de que o PMDB abandonaria o PT e fecharia apoio ao mesmo. Após o desmentido oficial do PMDB e a confirmação da candidatura com o PT no dia 28 deste mês, articulou-se outra versão, a de que a esposa do pastor Nelson Luchtenberg teria sido indicada pelo PP como candidata a vice-prefeita de Nilton Capixaba.

O impasse sobre quem seria o candidato para fazer frente ao Dr Silvério e ao Padre Franco saiu apenas à tarde desta segunda-feira, dia 30, quando Nilton Capixaba abriu mão de sua candidatura por considerar que a existência de 04 candidatos acabaria fragmentando a chamada base do governo e impedindo qualquer chance de vitória.
Uma situação curiosa também ocorreu com o PDT, partido que durante muito tempo participou da administração da prefeita Sueli Aragão (PMDB), através do ex-vereador Luiz Claudio Azambuja, mas que teve desentendimentos com a direção do PT e procurou firmar aliança com outros partidos, entre eles o PSB, depois o PSDC e finalmente voltou a conversar com o PT e PMDB.
Mesmo os partidos que haviam feito convenções há mais de 08 dias, como foi o caso do PSB, estiveram de plantão durante toda a noite desta segunda-feira, ora para avaliar a situação com as mudanças bruscas que vinham acontecendo, ora para definir se aceitavam ou não a entrada de outros partidos para a composição nas proporcionais. Agora, com as definições, começa a fase de registro de candidaturas e a administração de como lidar com boatos e com jogadas desleais por parte de concorrentes.

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Polícia Federal prende rondoniense envolvido em crimes na internet

A operação I-Commerce 2, deflagrada nesta terça-feira (1º) pela PF (Polícia Federal), resultou na prisão de seis suspeitos de envolvimento na venda de produtos piratas pela internet. O objetivo da ação é coibir a comercialização de produtos ilegais na rede, como CDs de música, DVDs com filmes, seriados e videoclipes e softwares.

Foram presas duas pessoas no Estado de São Paulo --uma na capital e outra em São José dos Campos--, três no Rio Grande do Sul e uma em Rondônia. Eles podem responder à Justiça pelo crime de violação de direito autoral, que prevê até quatro anos de prisão.
Cerca de 200 policiais participam da operação em nove Estados, mais o Distrito Federal, com o objetivo de cumprir 49 mandados de busca e apreensão. As prisões em flagrante ocorrem em razão de o crime ser de natureza permanente.

Participam da operação os Estados de São Paulo, Minas Gerais, Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Bahia, Pará, Piauí, Rondônia e Distrito Federal.
A ação é resultado de investigações policiais feitas após representações de entidades de proteção ao direito autoral feitas ao Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos Contra a Propriedade Intelectual, do Ministério da Justiça. Entre elas está a APCM (Associação Antipirataria Cinema e Música).

De acordo com a APCM, 48% do mercado fonográfico é dominado pela pirataria --gerando uma queda de mais de 50% no faturamento do setor. A instituição afirma que 59% dos DVDs comercializados no país não são originais.

A primeira edição da operação I-Commerce ocorreu em outubro de 2006, quando a PF cumpriu 79 mandados de busca e apreensão em 13 Estados e no Distrito Federal. O objetivo era coibir a pirataria e venda ilegal de jogos, softwares, filmes e aplicativos via internet.

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Com a homologação do nome de Nazif, sobe para 7 o número de candidatos à Prefeitura de Porto Velho

O nome do deputado federal Mauro Nazif (PSB) foi homologado nesta segunda-feira, em convenção, para disputar a Prefeitura de Porto Velho. Nazif terá como candidata a vice a professora Francisca Chagas, a Chaguinha, também do PSB.

Com a confirmação do nome do deputado federal no último dia para a realização de convenções, sobe para sete o número de candidatos a prefeito de Porto Velho. Estão na disputa o atual prefeito Roberto Sobrinho (PT), o professor Adilson Siqueira (PSOL), o ex-deputado federal Hamilton Casara (PSDB), o vereador cassado por infidelidade partidária Davi Chiquilito (PC do B), o médico e deputado estadual Alexandre Brito (PTC) e o deputado federal Lindomar Garçon (PV).

Garçon terá o pastor evangélico João Leão (PTB) como vice na chapa. Silvana Davis (PSL) será candidata a vice na chapa de Alexandre Brito. O vereador Émerson Castro (PMDB) foi escolhido como vice na chapa petista. Madalena Ferreira é a candidata a vice na chapa do professor Adilson Siqueira. O PSDB ratificou o nome de Hamilton Casara como candidato a prefeito, mas ainda não definiu o candidato a vice. Segundo a assessoria do partido, o vice deve sair do próprio PSDB e será divulgado, provavelmente, nesta terça ou quarta-feira.

A outra chapa que já está confirmada para as eleições deste ano em Porto Velho é formada por Davi Chiquilito Erse e o economista Silvio Persivo, ambos do PC do B. Nas eleições de 2004, Roberto Sobrinho e Mauro Nazif foram os mais votados no primeiro turno - a diferença foi de apenas 2.105 votos (o petista teve 56.716, contra 54.611 de Nazif). No segundo turno, Sobrinho somou 90.985 e o adversário, 76.557.

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PMDB e PT celebram coligação em Cacoal em convenção realizada neste sábado

Agência ANAP (Cacoal) - O Partido dos Trabalhadores (PT) e o Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB) ratificaram o resultado de prévias realizadas no último dia 15, oportunidade em que foi aprovada candidatura do padre Franco Vialetto (PT) a prefeito de Cacoal e a vereadora Dra Raquel Carvalho (PMDB) como candidata a vice-prefeita. Ambos partidos realizaram encontro na Câmara Municipal, às 19 horas. Os dois partidos contaram ainda com a adesão de do Partido Social Cristão (PSC) e do Partido Humanista da Solidariedade (PHS).
O padre Franco não pôde posar ao lado de sua candidata a vice-prefeita, Raquel Carvalho, em razão de compromissos relacionados a um leilão em Rolim de Moura com objetivo de angariar fundos para o Hospital São Daniel Comboni, em Cacoal.
Ao término da Convenção, os membros dos partidos coligados fizeram uso da palavra, entre eles o presidente do PMDB, Lourdes Kemper e do PHS, José Procópio. O representante do PDT, Celso Adame, também foi convidado e informou que como a direção do partido não estava presente ele não poderia firmar falar pelo partido, mas agradeceu o convite e informou que, em princípio, não há interesse do PDT na coligação – pelo menos no que tange as proporcionais.
O deputado Neri Firigolo não compareceu à convenção em razão de outros compromissos em sua agenda política.
A prefeita Sueli Aragão também falou em nome do PMDB e lamentou boatos veiculados em alguns sites do Estado de que o seu partido estaria rompendo com o PT para apoiar uma outra candidatura. Ela disse que foi apanhada de surpresa, já que a aliança entre os dois partidos, embora a convenção oficialmente havia sido marcada para o dia 28 já havia sido aprovada no último dia 15, quando o diretório do PT reuniu o seu diretório, na presença de membros do PMDB e naquela ocasião já havia ficado acertada a coligação entre as duas agremiações partidárias.
PDT decide o seu futuro neste domingo
A convenção do Partido Democrático Trabalhista está marcado para este domingo, 29 de junho, quando os seus convencionais vão decidir se lançam candidatura própria ou se vão se coligar com outras agremiações partidárias.
Outras convenções em Cacoal
Até o momento são os seguintes os partidos que já realizaram suas convenções em Cacoal:
PSB, PSOL, PCdoB e PRTB, que oficializaram apoio à candidatura do Dr Silvério dos Santos; além do PMDB e PT que vão apoiar a candidatura do Padre Franco e Dra Raquel. Os demais partidos realizam suas convenções no domingo e na segunda-feira, entre os quais se encontra o PTN, o PTB, o DEM, o PPS, o PDT, o PRP, o PR, o PP e o PV.

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Deputado explica situação caótica de Jaru e da ilegalidade da cassação do prefeito

O deputado Valter Araújo (PTB) disse ontem ser efetivamente preocupante à situação política, administrativa e jurídica do município de Jaru, que está "mergulhada" numa crise sem precedentes e que só tem trazido prejuízos à população. Ele destacou inicialmente que a cassação do prefeito Ulisses Borges foi totalmente ilegal e inconstitucional. Destacou ainda que a destruição de processos por ocasião de um incêndio no passado na sede da prefeitura complicou ainda mais a vida de qualquer gestor que venha a assumir o cargo de prefeito.

Segundo o deputado Valter Araújo, Jaru é um "caldeirão político" fervendo 24 horas, e apesar desta situação preocupante e inaceitável, o trabalho desencadeado para revitalizar a gestão pública municipal ainda sofre as inconseqüências de alguns. Explicou o parlamentar que até hoje os gestores sofrem os efeitos do incêndio provocado na sede da Prefeitura Municipal.

Acontece, disse Valter Araújo, que em alguns casos os gestores públicos de períodos anteriores conseguiram ainda efetivar a devida prestação de contas junto a organismos públicos estaduais e federais. Mas em outros casos, prosseguiu, tem sido feito um minucioso trabalho de reconstituição processual, para poder se efetivar a prestação de contas, e assim sendo não se pode culpar de forma radicalizada quem esteja no atual exercício do cargo de prefeito.

Com relação aos problemas com o Departamento Nacional de Obras de Infrestrutura Terrestre – Dnit, o deputado afirmou que a inadimplência da Prefeitura Municipal de Jaru foi decretada não por culpa do prefeito Ulisses Borges, mas sim, pelo gestor da Prefeitura na época da celebração e execução do convênio, que visou o asfaltamento da marginal, uma vez que o dinheiro foi empregado de forma incorreta, totalmente diferenciado do projeto original aprovado pelo órgão do Ministério dos Transportes.

Já com relação à cassação do prefeito Ulisses Borges decretada pela Câmara Municipal de Vereadores de Jaru, o deputado Valter Araújo informou que as cassações de detentores de mandatos populares têm respaldo numa legislação federal, no entanto, os vereadores jaruenses resolveram aprovar uma lei municipal, que embasou o enquadramento do prefeito Ulisses Borges num suposto descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal. Continuando informou que após os recursos iniciais a nível de primeira instância, foi então protocolado um novo recursos junto ao Tribunal de Justiça, que liminarmente, retornou Ulisses Borges ao cargo de prefeito.

Ao concluir destacou Valter Araújo para a necessidade de união, harmonia, da busca de um trabalho fraterno e solidário para se assegurar de forma definitiva a revitalização da Prefeitura de Jaru, porque quem ganha com isto é a população, que hoje além de escandalizada, é refém desta situação, e ainda vítima por ser totalmente prejudicada com novos benefícios.

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