Cassol cobra compensações e investimentos do Governo Federal, durante reunião com ministro Roberto Mangabeira Unger

A/I Seplan

O ministro extraordinário de Assuntos Extraordinários e coordenador do Comitê Gestor do PAS - Plano Sustentável da Amazônia, Roberto Mangabeira Unger obteve todas as respostas as indagações que fez ao governador Ivo Cassol, na última sexta-feira, durante a reunião no auditório da Fiero para discutir o PAS, em Rondônia. O evento, no auditório da Fiero, extendeu-se até às 19:30 horas, e contou com a participação de todo o secretariado, representantes do Ministério Público e a comitiva ministerial – formada por representantes do Ministério do Meio Ambiente, da Integração, Minas e Energia e Desenvolvimento Agrário.
De forma firme, Ivo Cassol relembrou que pela primeira vez um ministro vem ao estado ver a real situação que a região vive para propor projetos que atendam as necessidades de Rondônia. “Ao contrário do que geralmente tem sido feito, os projetos montados dentro dos gabinetes sem base, sem noção das nossas necessidades”, disse.

Apresentação sócio-econômica e zoneamento do Estado
A técnica Emília Silva, da Secretaria de da Agricultura, Produção e Desenvolvimento Econômico e Social – Seapes, mostrou uma radiografia do Estado com suas potencialidades econômicas e projetos sustentáveis. Em seguida, a Secretaria de Planejamento apresentou o projeto de Zoneamento Sócio - Econômico do Estado elaborado em parceria com o SIPAM, IBGE, CPRM e a faculdade Ulbra. O secretário do planejamento, João Carlos Ribeiro - coordenador da reunião, explicou que ele irá contribuir para um trabalho ordenado na região que é feita com base no Plano Plurianual 2008-2011.
O ministro Mangabeira Unger disse o que esperava dos primeiros encontros feitos nos Estados da Amazônia Legal: Tocantins na última quinta-feira, Rondônia na última sexta-feira e o Acre nesse domingo, 15/06. “Estou consciente de que não iremos conseguir fazer tudo ao mesmo tempo. A nossa idéia e criar duas micro-regiões em cada Estado para podermos aplicar as diretrizes do PAS. Terei uma reunião do comitê do PAS, na próxima terça-feira (17/06), e já quero ter indicações destas micro-regiões de cada Estado que visitei”.
O ministro fez ainda questionamentos sobre a questão da regularização em Rondônia regularização fundiária; a problemática do combate ao desmatamento e quais são os procedimentos do Estado para a implantação de novas indústrias. “Teremos que consertar o passado e não planejar apenas o futuro na questão ambiental” declarou Roberto Mangabeira.
O governador Ivo Cassol explicou que o Estado já tem estas regiões definidas, graças ao processo de Regionalização – orientado pela Fundação Getúlio Vargas. “Isto torna mais fácil a escolha destas micro-regiões”. Questionado também sobre o extensionismo agrícola, Ivo Cassol lembrou que o executivo estadual precisa dos investimentos do governo federal que esta é mais um projeto de responsabilidade da União.
O ministro Mangabeira adiantou que no quesito educação, o PAS prevê a construção de escolas técnicas pelo governo federal e a formação pedagógica pelo executivo estadual.

Gás do Urucum e a Lei 2166
Ivo Cassol lembrou que o último acordo com o governo federal, modificou a Lei 2166 de 50% de área preservada e 50% para exploração – para 80% de preservação e 20% para exploração. O governador cobrou a indenização da União para os produtores e cuidados específicos nas áreas de preservação indígena, lembrando da necessidade da vinda o gás de Urucum para Rondônia uma reivindicação antiga da região que causa prejuízos diários para o Estado.
“O governador frisou que Rondônia tem que deixar de perder recursos para outros Estados, como a questão da linha da interligação com Jauru (MT) e que a Amazônia precisa ser preservada, mas da nossa forma e não do jeito que os estrangeiros querem para eles lucrarem em nossas costas”, disse Cassol.

O PAS
O Plano da Amazônia Sustentável está estruturado em sete medidas principais: regularização fundiária; ações contra o desmatamento; incentivo a cooperativas de produtores da região, sem inibir a competição; investimento em transporte multimodal na Amazônia, com melhoria de acesso à região; condições de sustentabilidade para as comunidades locais; capacitação de recursos humanos; e instalação de indústrias agroflorestais. “Um dos grandes desafios na Amazônia é oferecer um paradigma de desenvolvimento que não se limite a tratar o ecológico como objetivo anterior e distinto do econômico, mas que ofereça mecanismos de crescimento econômico com proteção ambiental”, afirmou o ministro.

Comitiva do Ministerial
A comitiva do ministro de Roberto Mangabeira Unger estava composta por representantes do Ministério da Integração, Henrique Vila e Jacques Salomon Crispin Soares Pinto; do Ministério do Meio Ambiente, Roberto Vinzetin; do Ministério da Agricultura, Derly Dorsa; do Ministério do Desenvolvimento Agrário, Shirley Nascimento; do Ministério de Minas e Energia, Francisco Romário Wojciki.
Na manhã deste sábado o governador Ivo Cassol, acompanhado do ministro Mangabeira e comitiva, estará em Ji-Paraná onde, às 9:00 horas, reúne-se no auditório do Detran com as lideranças do interior do estado para debater o PAS.

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Cassol não concorda com frentão formado pelos Deputados; Euclídes Maciel e Jesualdo pires

Composição entre o DEM de Bianco, PSDB de José Otônio, PDT, de Acir Gurgacz, não tem o apoio de Ivo Cassol. O governador de Rondônia, Ivo cassol não gostou nada da composição formada pelos Deputados Estaduais Jesualdo pires e Euclides Maciel, para reeleição de Bianco, juntando no mesmo palanque seu grande rival Acir Gurgacz.Bianco teria como seu vice, José Otônio O popular (Zé Do POVO) que foi seu principal concorrente na ultima Eleição para prefeito juntamente com o atual Deputado Jesualdo Pires como Vice.Essa dupla, que em 2004 dizia ter um projeto moderno e honesto para administrar Ji-paraná, hoje concorda com a atual administração inclusive Euclides Maciel que foi Eleito Deputado fazendo duras críticas a Bianco.Porem ao final da tarde deste domingo o Zé Otônio disse a um amigo que não entra nessa furada, e que seu desejo mesmo é de ser prefeito. Enquanto isso Joarez jardim continua sendo o candidato do governador em Ji-paraná, e disparando contra Bianco.

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Natan garante mais R$ 500 mil para rede de água em Vilhena

O recurso está em fase de licitação e será usado para a construção de poços artesianos e ampliação de rede
O Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Vilhena (SAAE) anunciou, nesta semana, que os recursos destinados pelo Deputado Federal Natan Donadon para melhorias no abastecimento de água de Vilhena, no valor de R$ 500 mil, já foi empenhado e está em fase de licitação.

O recurso do Governo Federal foi liberado através da Fundação Nacional de Saúde (Funasa). O valor será usado no melhoramento da distribuição de água, com ampliação de redes em diversos pontos da cidade e a construção de poços artesianos. Dois poços serão construídos, um na Avenida Barão do Rio Branco, no bairro São José, e outro no setor de Chácaras Vilhena 55. Segundo o diretor do SAAE, Tarcísio Meira, assim que o processo de licitação for concluído e o recurso liberado, as obras iniciam imediatamente.

O diretor da autarquia disse ainda que esse investimento deve solucionar definitivamente problemas de abastecimento nos bairros São José e Centro, e no setor de chácaras Vilhena 55. "Com as ampliações de rede que serão feitas e a construção dos poços, teremos a maior parte dos problemas de abastecimento de água do município resolvidos", disse Tarcísio.

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Mauro Nazif vota a favor da regulamentação

Ganhou mas ainda não levou. Essa foi a frase mais ouvida na noite de quarta-feira na Câmara dos Deputados, quando a nova CPMF, ou CSS – Contribuição Social para a Saúde, foi comemorada pela base do governo, como aprovada. Os parlamentares da oposição explicaram que, ao contrário do que está sendo divulgado por toda a imprensa, falta ainda a votação de 4 destaques e, somente depois de suas aprovações a nova CPMF se torna efetivamente mais um imposto para pesar no bolso do contribuinte.

Procurado pela reportagem do site www.conexaonorte.com o deputado Mauro Nazif, um dos três do PSB a votar contra a CSS, disse que a situação ainda não está definida para o governo ficar cantando vitória. Mauro disse que votou a favor da regulamentação de gastos e incrementos da saúde porque é um dos pontos necessários para que o setor saia da situação de calamidade em que se encontra. Essa regulamentação – explicou o deputado – é a afirmação de que o governo terá obrigatoriamente que investir no setor de saúde. O Governo Federal 10 por cento do PIB, os estaduais 12 por cento e os municipais 15 por cento. "Esse foi apenas um dos cinco itens da pauta de quarta-feira", salientou Mauro.

A criação da contribuição passou no plenário por apenas dois votos acima do mínimo exigido, com receio de que os outros itens em destaque não obtivessem votos suficientes a base aliada decidiu retirar os outros itens da pauta. São esses itens que definirão os percentuais a serem aplicados. Sem isso a nova tributação não terá valor nenhum. Os outros itens são a substituição do art.5º do Substitutivo pelo art.2º do PL do Senado Federal, que significa a redefinição dos recursos mínimos para a saúde, da regra de crescimento do PIB nominal para a regra de aplicação de no mínimo 10 por cento das receitas correntes brutas; Exclusão da definição dos recursos mínimos a serem aplicados na área de saúde contida no substitutivo; Dispõe que a CSS será considerada como recurso adicional aos recursos mínimos definidos no caput; e representa a inclusão da definição da base de cálculo de incidência da CSS.

Esse último item em destaque, inclusive, é um dos principais que inviabiliza totalmente a aplicação da contribuição, no caso de rejeição no plenário.

Outro erro de divulgação sobre a CSS é de que agora só depende do Senado para a aprovação final. Enquanto não forem votados os destaques a matéria não poderá prosseguir, já que o item aprovado faz parte de um todo.
Reafirmando mais uma vez sua posição com relação à nova tributação, Nazif disse que os investimentos na saúde são uma necessidade mais que urgente por parte dos governos, porém, não pode ser a favor de que esse encargo seja jogado nas costas da população que já não agüenta mais pagar tanta tributação.
Dos 30 integrantes do PSB, somente Mauro Nazif, Luiz Erundina e Júlio Delgado votaram contra a criação da CSS, mesmo contra orientação do partido.

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Desafio do Luz para Todos é garantir acesso à energia elétrica na região amazônica

Ministro diz que está em estudos uso da energia solar e de pequenas centrais hidrelétricas como
alternativa para garantir o acesso a eletricidade em comunidades da região amazônica
Em entrevista ao Bom Dia Ministro, transmitida via satélite para rádios de todo o País nesta quinta-feira (12), o ministro de Minas e Energia, Edson Lobão, destacou os resultados obtidos com o programa Luz para Todos, alternativas de atendimento às regiões mais remotas e reafirmou o compromisso do governo federal de garantir o acesso à energia elétrica a todos os brasileiros.

Veja os principais trechos.

Luz para Todos - "Em 2003, o governo fez um levantamento com base no censo do IBGE de 2000 e concluiu que havia cerca de dois milhões de domicílios sem energia elétrica no Brasil. Realizou-se um trabalho estratégico no sentido de atender a esses 10 milhões de brasil eiros até o ano de 2008. Ao longo da aplicação do projeto chegamos à conclusão de que o número de excluídos era muito maior. O governo já investiu cerca de 9 bilhões de reais no Luz para Todos. Mas falta uma boa parte do cumprimento das nossas metas. Então, decidimos, sobretudo devido a uma iniciativa do presidente Lula, que o programa prosseguirá até o final do presente governo. Isso porque, além de a meta não ter sido totalmente alcançada, houve novas demandas e pedidos de ligação de energia. Tudo que for apresentado como solicitação nova será atendido em todos os estados da Federação."

LPT no Amazonas -" O Amazonas é um estado imenso, com muitas dificuldades de acesso aos municípios do interior e, sobretudo, aos povoados. Imagine quanto custa o transporte de um poste de concreto, além de fios de cobre, equipamentos, operários. É uma operação de guerra. Estamos concebendo um sistema atualmente na tentativa de resolver esses problemas. Esse sistema consiste em colocar os fios elétricos em árvores em vez de instalar postes. É muito difícil chegar lá, mas estamos chegando. O que desejamos é a universalização do benefício da energia elétrica neste País e todos os brasileiros que ainda não têm o beneficio da energia elétrica em suas residências haverão de tê-lo até o final do governo Lula. Em cada estado temos, além da distribuidora que recebe as reivindicações das pessoas que não possuem energia, um comitê gestor e um representante do Ministério de Minas e Energia. Estamos concebendo novas formas de atendimento. Uma delas é o uso da energia solar. Estamos desenvolvendo baterias em algumas universidades. Isso tudo para facilitar a presença da energia nos rincões mais distantes. Outras formas estão sendo concebidas, como, por exemplo, uma pequena turbina de baixo custo para rios que vai gerar algo em torno de 1MW, atendendo a cerca de 150 residências. Isso demonstra o esforço que o ministério está fazendo para, afinal, levar energia e létrica para todos os brasileiros."

LPT Piauí -"O Piauí é um dos estados mais atrasados no Programa Luz para Todos. Tivemos um problema muito sério, com aquela questão das licitações sendo anuladas. Acabamos por fazer quase uma intervenção no sistema do Piauí através da Chesf. Mas vamos recuperar o tempo perdido a partir de 2008. Estamos tomando todas as providências. A Cepisa participa de um pool de empresas federalizadas de distribuição de energia elétrica que pertencem a Eletrobrás. São sete empresas no total e todas essas empresas estão agora submetidas a uma nova direção, centralizada. A situação da Cepisa haverá de mudar radicalmente. Vamos atender, a partir deste ano, a todas essas demandas que deveriam ter sido atendidas ao longo dos anos anteriores. "
LPT Maranhão -"Nós estamos ligando, no Maranhão, de seis mil a dez mil residências por mês. Ao final do ano, teremos feito a ligação para 120 mil residências no estado do Maranhão, atendendo a cerca de 600 mil pessoas."

Iluminação pública - Esse não é um problema do Luz para Todos. Essa é uma questão de administração local, da prefeitura. A iluminação pública da cidade faz parte de uma ação da prefeitura com a distribuidora de energia. O Luz para Todos vai ao interior, aos povoados onde não há postes e cabeamento, onde não há energia elétrica."

Biomassa -"Vamos fazer no próximo mês um leilão da biomassa. Vai se fazer um leilão para que termoelétricas movidas a bagaço de cana-de-açúcar entrem em funcionamento em todo o Brasil. Os interessados poderão produzir essa energia e será incorporada em todo o sistema nacional interligado da energia elétrica."
Intercâmbio energético - "Estamos comprando gás da Bolívia, como também compramos GNL de outros países. Fornecemos energia elétrica, por exemplo, para o Uruguai e para a Argentina e, ao mesmo tempo, estamos recebendo um pouco de energia da Venezuela. Esse intercâmbio de ener gia é natural entre os países do mundo."
Itaipu - "O povo brasileiro pode ficar absolutamente tranqüilo e os paraguaios também. O acordo binacional entre os dois países é um monumento jurídico de tão bem elaborado. A Hidrelétrica foi construída nos governos militares e tem hoje 14 mil MW. Usamos a energia que cabe ao Brasil e compramos a energia do Paraguai, que tem tido muito lucro. O Brasil se beneficia tanto quanto o paraguaio, que está recebendo dividendos. Já recebeu cerca de cinco bilhões de dólares por conta da venda de sua energia ao Brasil."

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Mercosul cria medidas de combate ao tráfico de órgãos

O ministro da Saúde, José Gomes Temporão, e os demais ministros da saúde do Mercosul assinam nesta sexta-feira (13) um instrumento para o combate ao tráfico internacional de órgãos e assistência adequada ao doador de órgãos vivo. Por meio de um acordo conjunto, os países passarão a registrar e transferir informações sobre os doadores e retirada de órgãos. O encontro também será marcado pelo intercâmbio de ações para conter surtos de febre amarela e pela discussão sobre temas como a propriedade intelectual de medicamentos.
Essa será a última reunião realizada na Argentina, pois o Brasil assume a partir do próximo semestre a presidência do bloco econômico. Os membros efetivos são: Brasil, Argentina, Venezuela, Paraguai e Uruguai, e os associados: Peru, Chile e Bolívia, Equador e Colômbia.

Na agenda dos ministros, também há a discussão sobre ações como o controle do tabaco, controle da dengue, política de medicamentos, sistemas de informação em saúde, saúde e desenvolvimento, e gestão de riscos e vulnerabilidades. Além disso, Temporão assina acordos para diminuir a mortalidade materna na região.
"Sobre a doação de órgãos, a preocupação dos ministros é que, em muitos casos, o doador vivo faz o seu valoroso gesto, mas, em seguida, é esquecido pelos sistemas de saúde. O nosso objetivo é que, por exemplo, um doador de rim seja amparado e acompanhado após a doação", afirmou Carlos Felipe, coordenador do Mercosul do Ministerio da Saude brasileiro.

Quanto à febre amarela, o Brasil auxiliou, no inicio do ano, a Argentina e o Paraguai em ações de bloqueio da doença, com doação de vacinas e envio de corpo técnico. A partir de agora, há uma preocupação do bloco para ações que mantenham a doença longe das cidades. Atualmente, há somente registro de pessoas que se infectaram nas matas e não estavam vacinadas.

A 24ª Reunião de Ministros do Mercosul e Estados Associados será aberta às 9h, na Avenida Arenales, na Chancelaria Argentina, em Buenos Aires (Argentina). Na parte da tarde, os ministros participarão de um ato público no Obelisco de Buenos Aires, em comemoração ao Dia Mundial de Doação de Sangue.

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Vereadores de Porto Velho ouvem reivindicações dos moradores do distrito de Vista Alegre durante sessão popular

A Câmara Municipal de Porto Velho realizou na última segunda-feira (09) sessão popular no distrito de Vista Alegre do Abunã. A sessão realizou-se através de um requerimento solicitado pelo vereador Assis Raupp (PMDB), com a aprovação da Mesa Diretora da casa de Leis.

O requerente destacou que a oportunidade era para ouvir os anseios da população que mora naquela localidade. “Estamos aqui para debater e ouvir a comunidade, pois tem que ter um entendimento, uma aproximação e compromisso do poder público com a população. Nós estamos fazendo a nossa parte, por isso buscamos conversar com os moradores daqui”, esclareceu Assis.

O distrito fica a aproximadamente 300 km da Capital, tem por base econômica o setor madeireiro que sofre com as perseguições e cobranças pela extração. Hermínio aponta, durante a sessão, que a Câmara de Porto Velho nunca esteve neste distrito, o local sempre foi alvo de descaso do poder público.

“É importante que a comunidade eleja seu representante para poder cobrar melhorias para este setor que é a via dorsal de Vista Alegre. A prefeitura esteve em reunião com os empresários madeireiros e deixou claro que irá procurar apoiar os projetos do setor”, explica o presidente da casa.

Um dos principais projetos levados para o distrito foi uma agência do Banco Postal dos Correios, melhorando as transações bancárias da localidade, pois todos os movimentos financeiros são tratados na Capital. É necessário que os moradores se desloquem para outra cidade para usar os serviços bancários.

“Estamos fazendo o máximo esforço para inaugurar a agência do banco postal o mais rápido possível para ajudar a comunidade para que o dinheiro do distrito não saia e seja investido aqui mesmo, não faltará esforços e compromisso para viabilizar a agência”, prometeu o supervisor dos Correios Carlos Aparecido Teixeira.

Segundo o administrador de Vista Alegre Agenor Santos, a sessão deixou a comunidade satisfeita, já que atingiram o objetivo que era debater sobre os problemas relacionados ao distrito e fazer as reivindicações para o prefeito.

“Estamos num distrito que está crescendo muito, é importante que nós da comunidade busquemos melhorias para o crescimento da cidade. A nossa intenção é chamar a atenção da prefeitura para que sejam atendidos ao menos os serviços básicos e de políticas publicas” disse.

O vereador Pitico Vilela que fez questão de participar da sessão por ser morador daquela região há mais de 20 anos parabeniza os moradores da cidade pelo crescimento em menos de três anos. Segundo ele quando passou a morar em Nova Califórnia, Vista Alegre não existia e hoje está maior e mais desenvolvida que outras cidades mais antigas.

“Percebo que os moradores estão buscando as autoridades e mostrando que todos têm responsabilidades pela região. Os moradores daqui estão de parabéns e tem que continuar cobrando do prefeito e vereadores” destaca Vilela.

Participaram da sessão os vereadores José Hermínio Coelho (PT), Assis Raupp (PMDB), Silvio Gualberto (PSB), José Wildes (PT) e Pitico Vilela (PTB), além de empresário local da localidade.

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Cassol anuncia digitalização de Carteiras de Identidade

Nesta quarta-feira (11), o governador Ivo Cassol se reuniu no gabinete da Residência Oficial, com o secretário de Segurança, Defesa e Cidadania (Sesdec), Evilásio Sena e o secretário adjunto, Cezzar Pizzano, onde anunciou a digitalização das carteiras de identidade do estado.
De acordo com o secretário Sena, os trabalhos já foram iniciados no Instituto de Identificação Científica e Criminal (IICC), que visa digitalizar as fichas de identificação que estão arquivadas no instituto. "A informatização das carteiras de identidade agilizará os trabalhos realizados pelo instituto de identificação. A pesquisa que é hoje realizada manualmente será substituída pela informatização. Assim, quando uma pessoa for tirar a carteira de identidade será mais rápido saber, por exemplo, se é ou não uma segunda via", explicou. Esse trabalho de digitalização é um convenio do estado de Rondônia com o Instituto Nacional de Identificação.
Terceirização de frota - Na reunião, também foi anunciada a autorização do governador Ivo Cassol para a terceirização da frota das polícias civil e militar. De acordo com Cassol, a terceirização trará economia para o estado com manutenção de veículos e deixará a frota sempre nova e moderna. "A exemplo de outros estados do país que já terceirizaram suas frotas, o estado de Rondônia também terá sua frota terceirizada. Este tipo de gestão permite que a atividade-fim seja tratada com mais objetividade, atenção e prioridade", explicou o governador. Os estados do Rio de Janeiro, Minas Gerais e Espírito Santo já terceirizaram suas frotas.
Cassol despacha com o coordenador Geral das Secretarias Regionais - O governador Ivo Cassol despachou na manhã desta quarta-feira (11) com o coordenador geral das secretarias regionais, Salomão Siqueira, no gabinete da Residência Oficial. Na pauta, o andamento dos trabalhos das dez secretarias regionais, que estão em fase de instalações dos almoxarifados e da aquisição de ferramentas para as oficinas, que farão reparos mecânicos e elétricos na frota da administração estadual no interior.
Nove das dez secretarias já possuem secretários, o último a ser nomeado foi o secretario da Regional de Guajará-Mirim, Paulo Varejão. A secretaria de Ouro Preto ainda não teve secretário escolhido. "Nos próximos dias estaremos nomeando o secretário que ficará responsável pela regional de Ouro Preto", disse Cassol, acrescentando que as secretarias regionais foram criadas para descentralizar e desburocratizar os trabalhos da administração estadual no interior de Rondônia.

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