CÓDIGO FLORESTAL Engenheiros florestais de RO apresentam sugestões

Deputado Nilton Capixaba, ao centro, com o engenheiros Ubiratan Pereira e

Joel Mauro Magalhães entregam as sugestões de Rondônia para o Código Florestal

O grupo de trabalho criado na Câmara Federal para analisar o substitutivo ao Projeto de Lei 1876/99 que trata das mudanças do Código Florestal Brasileiro se reuniu durante o mês de abril para discutir as alternativas apresentadas por engenheiros florestais de Rondônia.

As sugestões de Rondônia ao grupo de trabalho foram apresentadas pelo Conselho Regional de Engenharia de Rondônia (CREA), Associação dos Engenheiros Agrônomos de Rondônia (AEARON) e Associação Rondoniense de Engenheiros Florestais (AREF), com apoio da Ordem dos Advogados de Brasil – seccional Rondônia (OAB).

Membro titular do grupo de trabalho, o deputado federal Nilton Capixaba firmou o compromisso de defender as alternativas apresentadas pela categoria entre elas: incentivar o reflorestamento; suspensão das multas aplicadas contra os pequenos agricultores e o acesso ao crédito de carbono, uma alternativa que beneficiará os produtores que contribuem para a preservação do meio ambiente.

O grupo de trabalho foi criado como uma câmara de conciliação entre ruralistas e ambientalistas para a reforma do código, que tem como o relator o deputado federal Aldo Rebelo (PCdoB-SP).

Encaminhamento - A celeridade no encaminhamento da votação do Código Florestal foi solicitada pelo deputadol Nilton Capixaba e pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado Valter Araújo (PTB-Porto Velho), durante reunião da Câmara de Negociação do Código Florestal realizada na no dia 5 de abril na Câmara Federal. O pedido foi feito ao relator dos trabalhos, deputado federal Eduardo Gomes (PSDB-TO), após reunião que serviu para receber as propostas de Rondônia.

Algumas propostas de Rondônia:

* Os órgãos de assistência técnica e extensão rural devem indicar aos proprietários ou posseiros, detentores de imóveis em tais localidades, o tipo de manejo e métodos de cultivos adequados para cada tipo de cultivo nessas áreas.

* Os imóveis rurais, inclusive as pequenas propriedades ou posses rurais, devem manter Reserva Legal de acordo com o Zoneamento Sócio Econômico de cada Estado, sem prejuízo do disposto nesta Lei.

* O percentual de Reserva Legal deverá ser o definido no ZEE Estadual e aprovado pelo CONAMA.

* A recomposição poderá ser realizada mediante o plantio intercalado de espécies nativas de ocorrência local e exóticas, em sistema agroflorestal, de acordo com critérios técnicos gerais estabelecidos em regulamento, observados os seguintes parâmetros:

I A recomposição poderá ser realizada com espécies frutíferas arbóreas consorciadas por espécies arbóreas madeiráveis, intercalando espécies nativas de ocorrência local e exóticas como pioneiras, tendo espaçamentos e demais aspectos técnicos definidos em projeto elaborado por profissional habilitado, com a emissão da respectiva Anotação de Responsabilidade Técnica - ART.

II a área recomposta com espécies exóticas não poderá exceder a cinquenta por cento da área total a ser recuperada.

* A recuperação das áreas de preservação permanente e de reserva legal desmatadas até 21 de julho de 2008 são elegíveis para a finalidade do mercado brasileiro de carbono previsto no artigo 9o da Lei 12.187/09, bem como para o acesso aos mercados de carbono e outros mecanismos financeiros e econômicos referentes à mitigação e à adaptação aos efeitos da mudança do clima que existam no âmbito da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima.

I No caso de áreas privadas e para os efeitos do mercado de carbono brasileiro, o crédito de carbono florestal pertence ao titular legítimo do imóvel rural com vegetação protegida ou em processo de recomposição;

II O imóvel rurais em situação fundiária regular, que comprovadamente mantiver Área de Preservação Permanente devidamente preservada e de Reserva Legal em percentuais estabelecidos nesta lei, se regularmente inscritos no Cadastro Ambiental Rural – CAR, tem direito preferencial ao enquadramento no mercado brasileiro de carbono para fins de comercialização dos créditos decorrentes.

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SEMAGRI cria programa Simples Rural em Cacoal

Magda Oliveira AIPMC - DRT 966/RO – A Secretaria Municipal de Agricultura – SEMAGRI, está implantando em Cacoal o Simples Rural, que através da Lei n° 2.670/PGM/2010, criou o Programa de Verticalização da Pequena Produção Agropecuária do Município de Cacoal – PROVEC, com objetivo de auxiliar o produtor rural com capacitação para inserção de seus produtos no mercado e integrando-o no Serviço de Inspeção Municipal (SIM).

O Simples Rural é composto por entidades participantes do Programa PROVEC, como Empresas de Assistência Técnica e Extensão Rural; Secretarias Municipais de Indústria, Comércio e Turismo, Fazenda, Saúde, Obras, Educação, Meio Ambiente, Ação Social e Trabalho; Central de Comercialização; Serviço Autônomo de Água e Esgoto; Instituições de Ensino Superior; Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural; IDARON e Associações e Cooperativas.

O Simples Rural foi criado para inserir o pequeno produtor rural no processo de produção e Agro industrialização, com vista à verificação da mínima estrutura sanitária existente, para a aplicação do projeto e também disponibilizando orientação, treinamento e apoio técnico aos produtores e realização de vistorias nas agroindústrias, para verificação de boas práticas de manipulação no processamento dos produtos, para então ser emitido o SELO de produto inspecionado.

À SEMAGRI como coordenadora e Executora do Simples Rural cabe algumas responsabilidades, entre outras, visitas e cadastramentos dos produtores interessados, dar apoio e orientação sobre a produção, processamento, distribuição, comercialização e divulgação dos produtos produzidos pelos pequenos produtores rurais, providenciar espaços em exposições, feiras e eventos, visando à comercialização dos produtos, e firmar convênios e contratos com instituições governamentais, ou não governamentais.

O Simples Rural para o pequeno produtor é de suma importância isso porque tem como principais objetivos, valorização e permanência do produtor na propriedade rural, produção e processamento do produto, com diversificação na produtividade, manutenção da Sustentabilidade da propriedade, incentivo a produção de alimentos com qualidade e facilitar a comercialização da produção, com um SELO de Inspeção.

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OAB defende política diferenciada para municípios com áreas ambientais

Um dos temas que deverá chamar mais a atenção durante o II Seminário Amazônico sobre Seqüestro Florestal de Carbono e Mudanças Climáticas, que acontece nesta sexta-feira e sábado, no auditório da Faculdade São Lucas, serão quanto à aprovação ou não do novo Código Florestal Brasileiro. Ao se encontrar, na tarde desta quinta-feira, com a secretária Estadual do Meio Ambiente, Nanci Rodrigues, o presidente da Seccional Rondônia da OAB, Hélio Vieira, buscou novas informações sobre a preservação florestal em Rondônia e colheu números interessantes e que deveriam ser levado em conta no novo regulamento das florestas brasileiras.

A secretária, que vai usar a palavra na abertura do Seminário, disse que defende uma política diferenciada para municípios onde a maior parte de sua extensão territorial já seja destinada à preservação ambiental. A titular da Sedam citou o caso de Guajará-Mirim, com 94 por cento de sua área destinada à preservação ambiental.

Ela destacou ainda como exemplo os municípios de Nova Mamoré, com 54 por cento de sua área total destinada às unidades de conservação, Machadinho do Oeste, que tem o maior bloco de reservas extrativista do Estado e o município de Costa Marques. “Não é justo exigirmos desses municípios o mesmo percentual de desmatamento que os outros. Se não vamos inviabilizar economicamente a vida das pessoas que ali vivem”, observou a secretária.

Ela acredita que ainda há tempo para se incluir no novo Código Florestal Brasileiro uma política diferenciada para esses casos.

O presidente da OAB Rondônia disse considerar importante que essas informações sejam levadas a debate durante o seminário e que depois elas possam ser levadas ao Congresso Nacional para conhecimento dos deputados federais e senadores. Hélio disse que, em todos os debates realizados pela OAB sobre a preservação da Amazônia, tem deixado claro que não se pode praticar uma política florestal dissociada sem levar em conta o ser humano.

Hélio compreende que se houve erro no início da colonização de Rondônia esse erro foi induzido pelas próprias políticas públicas da época, quando o Governo Federal incentivava a vinda de levas de migrantes para Rondônia como forma de desafogar problemas sociais do sudeste e do Sul e, para que as famílias que para cá vieram não voltar, autorizava desmatar quase que 100 por cento das terras doadas pelo Incra. “Agora, esse mesmo Governo não pode querer debitar a conta do reflorestamento nas costas do produtor rural”, disse Hélio, na defesa dos pequenos agricultores.

O II Seminário Amazônico sobre Seqüestro Florestal de Carbono e Mudanças Climáticas começa às 8 horas desta sexta-feira, no auditório da Faculdade São Lucas e termina no sábado à noite.

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Ex-senadora Fátima Cleide entrega equipamentos agrícolas para associações rurais em Cacoal

Magda Oliveira AIPMC - DRT 966/RO – A ex-senadora da república, Fátima Cleide (PT), esteve em Cacoal na manhã da última segunda-feira, 11, na Secretaria Municipal de Agricultura – SEMAGRI, para realizar a entrega oficial de equipamentos agrícolas para as associações rurais, projeto este que foi aprovado quando Fátima ainda era senadora. Os equipamentos adquiridos foram no valor total de 113 mil reais, sendo 104 mil de emendas parlamentares e 9 mil reais, através de contra-partida da prefeitura.

Durante a solenidade, além do prefeito Padre Franco Vialetto (PT) e da vice-prefeita Dra. Raquel Carvalho (PMDB) também estiveram presentes os secretários municipais e vereadores, que agradeceram a iniciativa de Fátima Cleide em contribuir com o desenvolvimento da agricultura familiar no município. O prefeito Padre Fraco lembrou que a parlamentar que mais ajudou o município durante os dois anos que está à frente da prefeitura, foi a senadora Fátima Cleide, “além da distribuição de emendas para Cacoal ela nos ajudou a inserir o município no PAC 2”.

Franco também destacou todo o benefício que Fátima trouxe para o município e que ainda vem trazendo como, 10 milhões para o asfaltamento de todo o bairro Village do Sol I, II e Jardim Saúde, 25 milhões para obras de saneamento básico para Cacoal e Riozinho, a construção de um Centro Educacional no bairro Village do Sol, a construção de uma Unidade de Pronto Atendimento – UPA, que será construída ao lado do Hospital Municipal Materno Infantil, entre tantos outros projetos citados.

Entre os equipamentos distribuídos pela ex-senadora estavam computadores, impressoras, serras elétricas, grades aradoras, mesas em aço, liquidificadores, freezers, fogões industriais e semi-industriais, balanças, refrigeradores, máquinas de costura, pias em aço, entre outros.

Fátima Cleide durante seu discurso se emocionou, pois lembrou que estava completando um mês de falecimento de seus companheiros na vida política, Eduardo Valverde e Ely Bezerra. Mas após se recompor falou da alegria em poder estar em Cacoal entregando equipamentos para os agricultores, “estou feliz em estar aqui com vocês, pois sei da dificuldade em se manter no campo. Durante o meu mandato, consegui atender 90% os produtores rurais, pois o meu plano não era somente o mandato, mas sim a transformação da sociedade, e quero que saibam que mesmo sem mandato continuo trabalhando incansavelmente em prol de todo o Estado de Rondônia”, frisou Fátima.

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PRESENÇA DO OLIMPIO NO LANÇAMENTO DA 30ª CAMPANHA DE CONTRA A FEBRE AFTOSA

Aconteceu neste sábado (09) o lançamento Oficial da 30ª Campanha contra Febre Aftosa. Durante o evento, o inpEV – Instituto Nacional de Processamento de Embalagens Vazias, que tem como associados os fabricantes de defensivos agrícolas, em parceria com área vegetal da Agência IDARON, montou um estande onde os visitantes puderam conhecer os novos artefatos produzidos a partir da reciclagem das embalagens vazias de defensivos agrícolas assim como uma maquete que ilustra todo o funcionamento do sistema de destinação de embalagens vazias de agrotóxicos. A grande atração, no entanto foi a presença do mascote do programa de devolução de embalagens vazias, o espantalho Olimpio, personagem símbolo das campanhas educativas do instituto sobre a devolução de embalagens vazias de agrotóxicos.

Rondônia, através da IDARON, destaca-se, na Região Norte nesta parceria, o que resultou na criação de 13 postos e uma central de recolhimento no Estado de Rondônia, refletido na participação do inpEV, no lançamento da 30º Campanha. O Estado foi o que mais recolheu embalagens de agrotóxicos no último ano, 411.231 embalagens vazias de agrotóxicos, que tiveram a destinação adequada, evitando contaminação do meio ambiente.

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Judocas de Cacoal disputam Campeonato Brasileiro

 O prefeito de Cacoal Padre Franco Vialetto (PT) juntamente com o diretor geral da Autarquia Municipal de Esportes de Cacoal – AMEC, Romeu Rodrigues Moreira, prestigiaram na noite desta quarta-feira, dia 06, eem frente a Prefeitura Municipal, o embarque da delegação de judocas do Estado de Rondônia para Campo Grande-MS. Cerca de 80 atletas, incluindo 21 do município de Cacoal disputam entre os dias 08 e 10 de abril o Campeonato Brasileiro da Região IV.

A AMEC desenvolve o projeto Pensando no Amanhã que tem a participação de aproximadamente três mil crianças e adolescentes nas várias atividades esportivas e tem sido exemplo do trabalho realizado no município em prol do esporte. “Cacoal tem atletas de alto nível técnico e tem feito bonito nas competições que participam”, disse Franco Vialetto. A seletiva para obtenção de vagas, para participação no evento foi realizada em Cacoal no mês de março. A competição terá a participação de sete estados, sendo: Acre, Goiás, Distrito Federal, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Tocantins e Rondônia.

A equipe cacoalense foi composta de 21 judocas, sendo eles: Rhuan Patrick Corá Barbosa, Beatriz B. dos S. Figueiredo, Igor Francisco de Souza, Roberta S. Marques Lenzi, Emanuel Luiz Q. da Silva, Matheus Silva Correa, Dinésio Nunes Ferreira Júnior, Bárbara Thays Gorza da Silva, Amanda Oliveira Arraes, Karen Evelyn Silva e Silva, Bruna Stéfani T. da Silva, Dhieisi Ebert Bolsanello, Raisha da Silva Lino, Dhionata Lucas Ebert Bolsanello, Eryc A. Barbosa Silva, Jéssica Maiara A. do Nascimento, Anderson F. Santos, Edilene Pereira Pimentel, Leidiane de F. Soares de Lima, Riciele F. Westphal e Antonio M. Nunes Vieira.

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Júlio Olivar homenageado com o prêmio “Personalidades em Evidência”

O superintendente de turismo do Governo do Estado, Júlio Olivar, foi homenageado no sábado dia 3 de abril, no Clube dos Estados, em Vilhena, com o prêmio “Personalidades em Evidência”, outorgado pela revista Evidência, do consagrado colunista Valdecy Tergon.



Além de Olivar, receberam a condecoração políticos, empresários, artistas e jornalistas reconhecidos em Rondônia e no Mato Grosso. O troféu foi entregue às personalidades rondonienses pela modelo carioca Ângela Bismarchi (na foto com o homenageado), escpecialmente convidada para a ocasião. O evento foi transmitido ao vivo pela Rede TV!, e contou com a cobertura dos principais meios de comunicação do Estado.

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Aeroporto de Cacoal recebe voo

O aeroporto de Cacoal foi inaugurado no último dia 27 de março de 2010

O deputado federal Nilton Capixaba comunicou que a empresa Jacaré Linhas Aéreas está operando no Aeroporto Capital do Café, no município de Cacoal. A empresa fará o trecho de Porto Velho a Vilhena, com escalas nos municípios de Ji-Paraná e Cacoal.

O aeroporto de Cacoal tem a maior pista de pouso e decolagem de aeronaves em Rondônia, segundo informou o deputado. A pista mede mais de 2 mil e 100 metros. O aeroporto foi inaugurado no último dia 27 de março de 2010. Nilton Capixaba tem se empenhado junto ao governo do Estado para viabilizar os últimos ajustes para instalação de internet e telefonia fixa no local.
Ele destacou o apoio que recebeu do ex-governador e hoje senador Ivo Cassol (PP) e do atual governador Confúcio Moura (PMDB), que por meio do Departamento de Estradas e Rodagens (DER), na pessoa do diretor Lúcio Antônio Mosquin, tem se empenhado em agilizar ajustes necessários.

O projeto do aeroporto nasceu em 1990, durante uma audiência do deputado Nilton Capixaba com o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. Na oportunidade, o parlamentar apresentou ao presidente um projeto para construção de um aeroporto em Cacoal. “A minha idéia foi muito criticada pelas lideranças daquela época, mas eu olhava para o futuro. Hoje o aeroporto é realidade e a população de Cacoal e região poderá usufruir de mais esta grande obra depois de 20 anos de muita luta e muito trabalho”, disse.

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