Amazon Sat em Rondônia

O Amazon Sat no Estado de Rondônia (canal 22) tem novo gestor a partir deste mês. O ecólogo Antônio Pablo Medina Zevallos assume a gerência do canal no Estado. Pablo acumula quase 20 anos de experiência na área de comunicação, sendo 15 deles na Rede Globo. Oriundo da Bahia, Pablo passou as últimas semanas em Manaus, conhecendo a sede do canal no Amazonas e também em Porto Velho, onde irá permanecer trabalhando. “Espero continuar com o sucesso do trabalho desenvolvido pelo Leonardo Lara no Estado”, informou.

Três Comunicação: (92) 3651-7126, 3651-8568

Izenilda Farias: (92) 8113-9219 – izenildafarias@uol.com.br

Layana Rios: (92) 8826-8160 – layana_rios@yahoo.com.br

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Antecipada audiência pública para debater assuntos relacionados a epilepsia

A audiência pública para debater assuntos relacionados a epilepsia, a ser realizada pela a Assembléia Legislativa, anteriormente marcada para o dia 25 de novembro, será antecipada para 24 de novembro, de conformidade com novo requerimento apresentado na sessão plenária de 27 de outubro, pelo deputado estadual Neri Firigolo, líder da bancada do PT e autor da propositura.

A audiência pública foi antecipada para o dia 24 de novembro, em decorrência da data anterior, conflitar com o horário regimental das sessões ordinárias do Poder Legislativo.

O deputado Neri Firigolo informa que a audiência tem como objetivos, trazer esclarecimentos referente a esta doença, bem como suas conseqüências e problemas relacionados à discriminação social.

Segundo ele, é preciso se promover este tipo de evento, diante das lamentáveis ocorrências de discriminação social que sofrem as pessoas portadoras de epilepsia. Complementou o parlamentar, ressaltando se tratar de um problema de saúde pública, não somente por sua elevada incidência, mas também pela repercussão da enfermidade, as conseqüências das crises, e o sofrimento do paciente.

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Papudiskina - Crônicas Políticas e Cotidianas - Daniel Oliveira da Paixão

Cassação de Valdivino Tucura
O PRP perdeu o seu único representante na Assembléia Legislativa de Rondônia por culpa da lambança de seus dirigentes em nível nacional que, segundo denúncias, aceitaram dinheiro de Ana Maria Gurgel para lançá-la candidata a presidência da República. Depois, inexplicavelmente, disseram que ela não seria mais candidata, mas já haviam assinado ata homologando sua candidatura. A candidata conseguiu levar avante, mesmo sem o apoio dos dirigentes nacionais. Em razão disso, por conta da verticalização, muitas candidatos foram prejudicados em todo o país. Em Rondônia, o TRE deu posse a Valdivino Tucura, mas desde os primeiros dias de sua posse os que se sentiam com alguma chance de ocupar uma cadeira caso a coligação PRP/PSDB fosse desfeita não perderam tempo e foram à luta. Claro que em razão dessa situação um tanto confusa, cabe recurso ao TSE. Afinal, a candidata do PRP não teve o apoio dos líderes do partido. Entretanto, o próprio TSE deu ganho de causa a Ana Maria Gurgel e a manteve candidata durante todo o processo. Então, o jeito é esperar para ver no que dá. Uma coisa é certa: o Valdivino Tucura foi prejudicado em razão da irresponsabilidade dos dirigentes de seu partido que não se preocuparam em avaliar essa questão. Afinal, se sabiam que o partido tinha candidata em nível nacional, ainda que contestada pela direção do partido, deveriam ser precavidos. Eles sabiam no que isso poderia desembocar. O que me parece é que ela teve todo o apoio para lançar-se candidata e depois os caciques, vislumbrando ser mais conveniente não lançar candidato próprio, quiseram tirar o corpo fora. Só se esqueceram de pegar um documento escrito em que a então candidata renunciaria à sua pretensão.

Expedito Júnior, o bode expiatório
Ficou complicada a situação do Senado com a tentativa de manter o senador Expedito Júnior, apesar da decisão do STF de dar posse imediata a Acir Gurgacz. (Felizmente o próprio Expedito retirou o recurso à Mesa e Acir foi empossado). É inadmissível que qualquer órgão do Legislativo ou Executivo deixe de cumprir uma decisão judicial do STF, pois isso representa um golpe contra a própria democracia. Não se trata aqui de dizermos se o senador cassado foi injustiçado ou não. Eu, particularmente como cidadão, não consigo ver razões que embasem a cassação de Expedito Júnior, visto que muitos outros candidatos, igualmente foram denunciados por compra de votos e permanecem até hoje em seus respectivos cargos. Aqui mesmo em Rondônia, especificamente na região de Cacoal e Ministro Andreazza, há relatos de candidatos que foram flagrados pagando lanche para eleitores no dia da eleição, distribuindo combustível ou até entregando quantias em dinheiro. Eu penso que houve injustiça nessa cassação de mandato do senador, uma vez que não se aplicou o princípio da isonomia. Ora, se houve indícios de que o senador cassado Expedito Júnior comprou votos, também os demais denunciados deveriam ter sido cassados. O problema é que a Justiça é mais justa para uns do que para outros. Lamentável dizer isso, mas basta a gente olhar para o caso de Cacoal. Cassaram o Val da Rondonia Veiculos, mas igualmente outros candidatos cometeram os mesmos deslizes durante a campanha e continuam como vereadores. Claro que não são todos, mas se a gente ler o que foi publicado nos sites e jornais de Rondônia a respeito de certos concorrentes à Câmara de Vereadores vamos perceber que outros mereceriam a mesma sorte. Então o que se percebe é que uns têm a sorte de conseguir tornar as provas menos claras. Outros, talvez por inexperiência, acabam como bodes expiatórios. Mas, enfim, pelo menos alguns foram cassados e talvez isso sirva para inibir os demais candidatos e, com isso, as futuras gerações terão eleições mais justas e equilibradas. O sonho de todo brasileiro que lute pela democracia é ver eleições limpas e com candidatos disputando o pleito em condições de igualdade. O certo é que eleitor precisa escolher de forma mais consciente os seus candidatos e não olhar apenas as supostas conveniências.

Não será fácil a situação de Acir
O grande problema é que, invariavelmente, todas as posses que ocorrem após a cassação de algum político são bastante problemáticas. Como a Legislação não impede que candidatos considerados "fichas sujas" possam disputar as eleições, muita gente é eleita mesmo tendo vários processos na justiça. Não estou lançando dúvidas sobre a conduta de Acir. O que a gente sabe é que ele tem muitos processos na justiça. Alguns, claro, são apenas implicância de seus adversários. Não dá para acreditar que os 200 processos citados pela Folha de São Paulo realmente resultem em alguma condenação Aliás, o próprio Acir justifica que boa parte desses processos são trabalhistas em decorrência dele ter uma empresa de ônibus. Além disso, quem tem muitos adversários políticos, como ele, sempre vão ser alvo de muitos processos. O que se espera é que o Judiciário acelere o julgamento desses processos e o povo de Rondônia possa, enfim, saber se ele pode ou não continuar nos representando no Senado Federal. Todos nós queremos que nossos representantes sejam pessoas íntegras, merecedoras não apenas de nosso voto, mas também de nossa confiança. Ter muitos processos na justiça não é problema, desde que, ao final da apuração, fique provado a inocência do denunciado. Agora o que não podemos aceitar é que o Congresso Nacional continue com essa imagem desgastada. O que se espera é que, no futuro, os nossos legisladores criem mecanismos para barrar os realmente fichas sujas. Acredito que os condenados em segunda instância já deveriam ser impedidos de lançar-se candidatos. Depois, provando a inocência, teriam os seus direitos restabelecidos. O senador empossado disse, inclusive, que se depender dele, um projeto de lei barrando os fichas sujas será aprovado pelo Congresso Nacional.

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Rondônia sedia III Encontro de Vice-Presidentes de Tribunais de Justiça

Será a terceira vez que o Colégio Permanente de Vice-Presidentes de Tribunais de Justiça do Brasil se reúne para discutir importantes temas relativos à atuação da magistratura brasileira. Entre os dias 5 e 7 de novembro, em Porto Velho, as reuniões trarão à pauta do Colégio, que pretende influir positivamente na elaboração do Novo Estatuto da Magistratura, cujas propostas serão discutidas durante o encontro.

Para o presidente do Colégio Permanente de Vice-Presidentes, desembargador Bartolomeu Bueno, é de extrema importância a realização desse III Encontro em Rondônia, ainda mais porque temas polêmicos foram inseridos nas propostas já apresentadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e Associação de Magistrados do Brasil (AMB). "Nós faremos a crítica construtiva e ofereceremos sugestões para a elaboração desse importante instrumento normativo, que tem o objetivo de adequar o Poder Judiciário e a Magistratura Nacional aos comandos constitucionais da Carta Política de 1988 relativos ao tema", afirmou o presidente do Colégio.
Para o anfitrião do Encontro, desembargador Walter Waltenberg Silva Junior, vice-presidente do TJRO, o Encontro abre espaço para discussão apropriada sobre como será normatizada a atividade de magistrados em todos o país.

Programação
Na quinta-feira, 5, uma solenidade abre o evento, à noite; na sexta-feira, no Tribunal Pleno do Judiciário Estadual, as discussões se estendem por todo o dia; onde além do Novo Estatuto, será escolhida a sede próximo Encontro, em maio do próximo ano. Os vice-presidentes ainda participam de um jantar com o prefeito Roberto Sobrinho e visitam as obras da Usina Hidrelétrica de Santo Antônio. Ao final do evento, já no sábado, será redigida a Carta de Porto Velho.
Assessoria de Comunicação Institucional - TJ RO

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A Corte Eleitoral de Rondônia decidiu nesta terça (3) pela saída do Partido Republicano Progressista (PRP) da coligação para deputado estadual “Unidos

A Corte Eleitoral de Rondônia decidiu nesta terça (3) pela saída do Partido Republicano Progressista (PRP) da coligação para deputado estadual “Unidos por Rondônia” (PHS/PRP/PSDB/PT do B e PMDB), referente às eleições 2006.

Para o TRE, o PRP nas eleições de 2006 tinha candidato próprio ao cargo de presidente da república (na época Ana Maria Rangel), o que lhe impedia de firmar qualquer coligação em âmbito estadual. Por isso, deveriam ser computados isoladamente seus votos para composição do quociente partidário.

De acordo com a regra da verticalização, vigente para aquelas eleições, os partidos políticos que lançassem, isoladamente ou em coligação, candidato à eleição presidencial não poderiam formar coligação, diversa da já estabelecida para o cargo de presidente da república, com partido que tivesse lançado candidato à presidência da república (art. 3º, §1º, da Resolução do TSE N. 22.156/2006), o que não foi obedecido pelo PRP estadual.

O PRP, inicialmente, firmou no Estado coligação com o PHS/PSDB/PT do B. Ocorre que estava pendente de julgamento um recurso que vislumbrava o deferimento da candidata à presidência da república, Ana Maria Rangel (PRP). Com o julgamento definitivo do deferimento da candidatura de Ana Rangel, o partido deveria caminhar isoladamente, com o desfazimento daquela coligação.

O parecer do Ministério Público Eleitoral foi no sentido de afastar o PRP da coligação. O relator do pedido no TRE foi o juiz Paulo Rogério José. Para ele, “é indubitável que regra da verticalização foi nitidamente violada quando da formação de coligação entre PSDB e PRP”.

No mesmo processo houve o pedido de exclusão do PSDB da coligação estadual “Unidos por Rondônia”. O juiz-relator constou em seu voto, no que foi acompanhado por todos os demais membros do Tribunal, que a coligação proporcional “Unidos por Rondônia” deve ser mantida, porém afastado o PRP por ter sido responsável pelo vício agora verificado.

Ao final, decidiu o Regional pelo afastamento do PRP da coligação, bem assim o refazimento dos cálculos do quociente partidário, excluindo os votos obtidos pelo partido (25.746 votos de legenda/nominais) do total de 48.313 da coligação “Unidos por Rondônia”, computando-os isoladamente.

Na prática, feito o novo cálculo, o atual Deputado Estadual Valdivino Rodrigues de Almeida (PRP), “Valdivino Tucura”, fica sem mandato, pois o seu partido não alcança a quantidade mínima de votos para fazer jus a uma cadeira na Assembléia Legislativa do Estado de Rondônia (30.719 votos).

No lugar de Tucura, passa a ter direito a uma vaga no parlamento estadual a coligação formada pelo PPS/PFL. O 1º suplente dessa coligação é Silvernani Cezar dos Santos (PFL), que obteve 5.241 votos.

A presidência da Assembléia Legislativa de Rondônia será oficiada da decisão para que dê posse ao novo titular do cargo de Deputado Estadual.

NOTIFICAÇÃO
O oficio do Tribunal Regional Eleitoral pedindo o afastamento do deputado já esta na mão do oficial de Justiça para notificar o presidente da Assembléia Legislativa, deputado Miguel Sena (PSDB-Guajará Mirim) – que assumiu hoje de manhã a presidência da Casa, devido um pedido de afastamento de 15 dias do deputado Neodi OIiveira (PSDC-Machadinho do Oeste), que seguiu para São Paulo para fazer um cirurgia. Miguel Sena e Valdivino Tucura devem ser notificados nesta quarta-feira.

O deputado Tucura disse que está tranqüilo e que hoje (04.11), vai conversar com seu advogado para ver as medidas que serão tomadas e posteriormente vai se manifestar sobre o assunto. “O meu mandato e minhas ações estão na mão de Deus”, concluiu.

Segundo apurou nossa reportagem os tramites para afastamento do mandato do Deputado Valdivino Tucura serão os mesmos adotados pelo Senado no caso do senador Expedito Júnior. Em Rondônia os deputados aprovaram uma resolução que impede o afastamento imediato de deputados e do governador até enquanto tiverem recursos em instancias superiores.

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Senado decide não empossar Acir e mantêm Expedito Júnior no mandato

A Mesa do Senado acatou um recurso feito pelo senador Expedito Júnior (PSDB-RO) e não cumpriu a determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) – editada na semana passada - ordenando a cassação imediata do mandato.

No recurso, Expedito reivindica o direito de se defender junto à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado antes de ter seu mandato passado na lâmina.

Tal tática foi eficaz para o então senador João Capiberibe (AP), que antes de ter a determinação da Justiça cumprida, ordenando a cassação de seu mandato, ganhou mais alguns dias no Senado até concluir sua defesa na CCJ.

Na semana passada, Sarney chegou a mandar publicar a decisão de cassar o mandato de Expedito no Diário Oficial da União. Também tinha marcado para esta terça-feira a posse de Almir Gurgacz (PDT-RO), segundo colocado nas eleições.

A assessoria da presidência disse que Sarney foi vencido no voto a reunião da Mesa. Além dele, a senadora Serys Slhessarenko (PT-MT) preferiu se abster. Os demais integrantes foram favoráveis ao recurso.

Agora a decissão do STF, será apreciado pela CCJ- Comissão de Constituição e Justiça e posteriormente será apreciado pelo plenário do senado em votação secreta.

Expedito teve seu mandato cassado em junho pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por abuso de poder econômico, mas o Senado tem se recusado a acatar a decisão da Justiça.

O empresário Acir Gurgacz (PDT-RO), levou para Brasília uma caravana de lideranças estaduais de Rondônia e Paraná, para prestigiar sua posse no Senado, que estava marcada para hoje as 17:00 horas. O prefeito de Porto Velho, Roberto Sobrinho seguiu hoje a capital federal com vários assessores para a posse que não vai acontecer hoje.

CONFIRA ABAIXO MATÉRIA NO SITE DO SENADO:
A Mesa do Senado, reunida na tarde desta terça-feira (3), decidiu enviar à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) o recurso impetrado pela defesa do senador Expedito Júnior contra a decisão do Supremo Tribunal Federal de cassar o mandato do parlamentar por abuso de poder econômico e compra de votos na campanha de 2006. A decisão foi tomada contra o voto do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP).

Estiveram presentes à reunião, além de Sarney, os senadores Heráclito Fortes(DEM-PI), Mão Santa (PSC-PI), Adelmir Santana(DEM-DF), César Borges (PR-BA), Cícero Lucena (PSDB-PB) e a senadora Serys Slhessarenko (PT-MT).

Lido em Plenário na última quinta-feira (29), o Ofício 1426 do STF determinou à Mesa do Senado Federal "que cumpra imediatamente a decisão da Justiça Eleitoral, dando posse ao impetrante Acir Marcos Gurgacz, na vaga do senador Expedito Gonçalves Ferreira Júnior (PSDB-RO), cujo registro foi cassado pela Justiça Eleitoral".

De acordo com o presidente José Sarney, contrário à decisão da Mesa, os membros do colegiado - à exceção da senadora Serys Slhessarenco (PT-MT), que se absteve - alegaram a necessidade de cumprimento de todo o rito processual. A defesa de Expedito, que encaminhou recurso à decisão do Supremo nesta terça-feira, argumentou que o regimento da Casa e a Constituição federal lhe asseguram o direito de defesa mesmo com a decisão do Supremo.

Sarney disse, porém, que, se a decisão fosse unicamente sua, teria determinado a posse imediata do segundo colocado, Acir Marcos Gurgacz (PDT-RO). Porém, ele explicou que o ofício do Supremo diz que a decisão é da Mesa, e que a própria Constituição diz que a Mesa tem a atribuição de decretar a perda de mandato, quando ela é feita na Justiça.

- Esse era o meu ponto de vista, para evitar qualquer interpretação de que o Senado se recusa a cumprir uma decisão do Supremo Tribunal Federal. Eu prezo muito a harmonia entre os poderes, e acho que, como a decisão do Supremo era impositiva, teríamos que cumpri-la - disse o presidente do Senado.

A Assessoria de Imprensa do presidente chegou a reiterar sua posição em relação ao caso, a qual ele reforçou em Plenário. O presidente disse ainda que solicitará ao presidente da CCJ, Demóstenes Torres (DEM-GO), que convoque imediatamente reunião do colegiado para tratar do assunto.

Posse cancelada
A posse de Gurgacz estava agendada para as 17h desta terça-feira. Antes da manifestação de Sarney, o senador Cristovam Buarque (PDT-DF) disse à imprensa que os advogados do partido estudam a elaboração de uma petição para pedir a prisão dos membros da Mesa do Senado, que, a seu ver, estaria atropelando uma decisão da Corte máxima do país.

- Isso é mais uma demonstração de que o presidente Sarney se considera acima da lei, de Deus, de tudo - disse Cristovam.

Em Plenário, Expedito Júnior disse que respeita a decisão do Supremo. Alegou, entretanto, que acredita ter o direito de lutar até o fim por seu mandato. O parlamentar rondoniense citou o caso do ex-senador João Capiberibe, que, cassado por determinação do Supremo, teve direito à defesa no próprio Senado. E argumentou que há jurisprudência para garantir a legitimidade do recurso apresentado. Expedito voltou a dizer que é inocente da acusação de compra de votos.

NOTA DO SENADO:
Reunião da Mesa Diretora do Senado Federal em 03.11.2009

Contra o voto do presidente José Sarney, que defendeu o cumprimento imediato da decisão do Supremo Tribunal Federal, e com a abstenção da senadora Serys Slhessarenko, os membros da Mesa Diretora do Senado Federal, por maioria, decidiram encaminhar, à Comissão de Constituição de Justiça e Cidadania, recurso do senador Expedito Júnior contra a posse de Acir Marcos Gurgacz, mandado entrar no exercício do cargo, por decisão do Supremo Tribunal Federal. Presentes à reunião: senadores José Sarney (PMDB-AP), Heráclito Fortes (DEM-PI), Mão Santa (PSC-PI), Adelmir Santana (DEM-DF), César Borges (PR-BA), Cícero Lucena (PSDB-PB) e a senadora Serys Slhessarenko (PT-MT).

Secretaria de Imprensa da Presidência do Senado

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Fátima Cleide anuncia empenho em regulamentar beneficio aos servidores do ex-território de Rondônia

A senadora Fátima Cleide (PT-RO) pediu nesta terça-feira (3) aos servidores do ex-território federal de Rondônia, beneficiados pela aprovação da proposta de emenda à Constituição (PEC) na semana passada, que tenham calma e aguardem a regulamentação da matéria, na qual está empenhada. A PEC 87-A/03 dá aos servidores civis e militares de Rondônia o mesmo tratamento já assegurado aos funcionários dos ex-territórios do Amapá e de Roraima, que obtiveram a transferência para a União. Aprovada pela Câmara na semana passada, a PEC espera apenas a promulgação.

A senadora informou que tem feito contato com o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão para tratar da regulamentação da matéria. Ela disse serem equivocadas as informações divulgadas no estado de que os servidores receberão os pagamentos devidos a partir de janeiro. A parlamentar informou ainda que a PEC abrange os servidores até o ano de 1991.

“Nós trabalharemos para que a regulamentação faça a incorporação devida imediatamente, mas, neste momento, dizer que será em janeiro é uma irresponsabilidade de quem tem propagado essa informação”, criticou.

Visita a municípios

Fátima Cleide registrou ainda visita ao município de Ariquemes (RO) que, por ocasião de seu 32º aniversário, teve uma festa que reuniu música, dança e exposição de livros. A senadora mencionou também visita ao município de Mirante da Serra (RO), onde ocorreu a 7ª Maratona Ecológica do Avestruz, no sábado (31), onde ocorreu o plantio de árvores para incentivar o processo de reflorestamento na Amazônia.

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CARTA DE PORTO VELHO/2009 - Declaração Final do VII Seminário Internacional de Sustentabilidade.

Reunidos em Porto Velho, Rondônia, nos dias 26 e 27 de outubro de 2009, no VII Seminário Internacional de Sustentabilidade, nos reportamos aos nossos irmãos e irmãs congregados em Copenhagen, na Dinamarca, com a responsabilidade de adotar importantes e inadiáveis decisões que dizem respeito à sustentabilidade ambiental do planeta, na COP 15 – Conferência de Mudanças Climáticas, promovida pela Organização das Nações Unidas.

Certamente que as decisões a serem adotadas terão reflexos diretos sobre o futuro da humanidade, em especial sobre a Amazônia e seus povos indígenas, afro descendentes, comunidades ribeirinhas, produtores do campo e habitantes da floresta em geral, investidores da indústria, do comércio e de serviços, trabalhadores e trabalhadoras das cidades e todos os segmentos da região que lutam por justiça social, qualidade de vida e desenvolvimento sustentável.

Por esta razão, comparecemos a este encontro com o objetivo de compartilhar experiências sobre modelos de gestão ambiental, elaboração de projetos ambientalmente sustentáveis, execução de obras com respeito ao meio ambiente e à comunidade em seu entorno, adoção de políticas públicas que promovam a consciência ecológica e a responsabilidade social; trocar informações sobre a conjuntura social, econômica e política da região, buscar pontos de identidade entre os movimentos sociais e os investimentos públicos e privados na Amazônia, para a elaboração de agendas comuns de mobilização e de projetos alternativos aos modelos de desenvolvimento capitalistas que, historicamente, impactaram negativamente o meio ambiente e as comunidades da região.

Das palestras, debates, exposições e discussões, emergiram fortes sinais de esperança que, seguramente, dependerão do acerto das decisões a serem adotadas na COP 15, e do conseqüente comprometimento das nações nela representadas, com a adoção das medidas recomendadas, de forma prioritária e inadiável.

Desta forma, elencamos a seguir, a título de contribuição, os pontos convergentes do VII SEMINÁRIO INTERNACIONAL DE SUSTENTABILIDADE, com base nas experiências de mobilização e organização popular, do envolvimento das comunidades em políticas públicas inovadoras promovidas por governos comprometidos com os interesses regionais, de novas formas de aproveitamento das potencialidades locais, de organização dos espaços, de modelos de desenvolvimento, e de promoção da economia e das comunidades locais:

1º - Pleitear ante o Governo Federal, a alocação de recursos provenientes da exploração dos megacampos de petróleo encontrados na camada pré-sal do litoral brasileiro, para o financiamento de projetos de preservação florestal e desenvolvimento sustentável na Amazônia;

2º - Intensificar os esforços públicos e privados para a redução dos gases de efeito estufa, em duas frentes principais:
A - Com a substituição das fontes de energia poluentes, como as usinas termelétricas, e a implantação de uma matriz energética limpa e sustentável, como as usinas do madeira;
B - Com a diminuição do desmatamento para expansão agropecuária e a extração de madeira sem manejo e sustentabilidade, tendo em vista o conjunto de externalidades negativas geradas pelo modelo atual.

3º - Mobilizar a classe política nacional para uma revisão geral da legislação ambiental brasileira, levando em conta as peculiaridades regionais, visando à correção de distorções; e para a formulação de um modelo legislativo que contemple a aprovação de leis que respeitem a dimensão continental do país, observando a singularidade histórica, geográfica e cultural de cada uma de suas regiões;

4º - Defender a adoção de um Código Florestal exclusivo para a Amazônia, que leve em conta as características e peculiaridades da região;

5º - Adotar a Educação Ambiental como disciplina obrigatória desde o ensino fundamental até os cursos de pós- graduação, despertando no estudante a consciência de sua responsabilidade social e ambiental planetária; e criando as bases de um esforço coletivo para desenvolver, nutrir e melhorar os modelos sustentáveis de desenvolvimento econômico, social e cultural;

6º - Fomentar o turismo regional, com destaque para o ecoturismo, o turismo de aventura e o turismo de negócios, através da capacitação profissional, financiamento de projetos e construção de portos, aeroportos e toda a infra estrurura que dêem suporte ao crescente fluxo de turistas interessados em conhecer a Amazônia;

7º - Incluir o enfoque agro ecológico em todas as políticas públicas regionais, especialmente as voltadas para o crédito agrícola e extensão rural destinados à agricultura familiar; e a ampliação de iniciativas voltadas ao fortalecimento da agricultura familiar;

8º - Ratificar, apoiar e referendar as conclusões da Carta do Litoral Norte de São Paulo, assinada pelos participantes do Seminário de Sustentabilidade do Pré-Sal, realizado no dia 12 de maio de 2009;

9º - Por fim, dedicar esse seminário ao início de uma mobilização de todos os setores da sociedade rondoniense, visando fazer de Porto Velho, a Capital da Sustentabilidade, da Justiça Climática e do Ecoturismo, conscientes de que a transformação deste ideal em realidade vai depender do pensamento de cada um dos seus habitantes e da adoção de pautas, normas e regras jurídicas, econômicas, administrativas e técnicas, capazes de encaminhá-las ao objetivo almejado.


Porto Velho, 27 de outubro de 2009.

ASSESSORIA DE IMPRENSA
REVISTA ECOTURISMO

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