Katatal alerta quanto à forma de cobrança da iluminação pública

O presidente da Câmara de Cacoal vereador Luiz Carlos Katatal chamou a atenção da Administração quanto à possível inconstitucionalidade na forma de cobrança da iluminação pública em Cacoal. Katatal explicou que a taxa deve ser um valor único para todos, principalmente nos bairros onde não há uma diferenciação da iluminação pública fornecida.

Segundo Katatal da forma que vem sendo efetuada a cobrança, um percentual sobre o valor da conta, poderá ser caracterizado inconstitucional, pois a iluminação pública é igual para todos, portanto não se justifica alguns pagarem mais e outros menos. “Não há como manter um percentual em cima da conta, porque nem todos pagam a mesma tarifa, portanto quem paga uma conta maior acaba ficando no prejuízo”, explicou.

O presidente também explicou que a própria cobrança da tarifa enérgica do município também deve ser revista. Katatal disse que somente pela iluminação da BR, o município paga mais de 70 mil reais à CERON, porém a Ceron usa o espaço público na colocação dos potes e não paga nada por isso. “Essa questão precisa ser revista se o município paga a iluminação, nada mais do que justo a fornecedora de energia pagar pelo uso do espaço no município”, frisou o presidente.

Finalizando Katatal disse que, essa é uma questão que deve ser amplamente discutida, para que se encontre uma solução viável para todos.
Nilceia Freitas - DRT 920/RO

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Expedito volta a cobrar de Temer votação de transferência de servidores de RO para quadros da União

O senador Expedito Júnior (PR-RO) voltou a cobrar do presidente da Câmara, deputado Michel Temer (PMDB-SP), que coloque em votação a Proposta de Emenda à Constituição 483/05, que transfere para os quadros da União os servidores civis do extinto território federal de Rondônia, transformado em estado em 1981. Ele lembrou que Temer prometeu colocar o projeto em votação no mês de agosto.

- Faltam 27 dias para terminar agosto. Vou entoar aqui no Senado essa cantiga de grilo todo dia. Se o presidente da Câmara não colocar a proposta em votação, traremos para Brasília servidores para pedir a votação. Em Brasília, as coisas funcionam desse jeito. É preciso mobilização - afirmou.

A PEC 483/05, apresentada pela senadora Fátima Cleide (PT-RO), já foi aprovada pelo senado. Em sua argumentação, a senadora lembrou que em 2002 foi aprovada emenda constitucional (EC 38/02) que transferiu a folha dos policiais militares de Rondônia para a União, deixando de fora os civis. Essa transposição de servidores civis, ressaltou Expedito Júnior, já ocorreu no Amapá e em Roraima, também ex-territórios.

O senador informou que, com a transposição, haverá ainda aumento para os servidores civis, com a folha salarial passando dos atuais R$ 30 milhões para R$ 90 milhões. Observou que Rondônia usará os R$ 30 milhões para investimentos em infraestrutura, saúde, educação e segurança, para acelerar o desenvolvimento do estado.

Da Redação / Agência Senado

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MP PODERÁ INVESTIGAR SE CARRO OFICIAL É USADO INDEVIDAMENTE

Uma matéria publicada num site da capital nessa terça-feira, onde diz que o MP vai fiscalizar a utilização de veículos públicos em Alvorada do Oeste poderá desencadear uma fiscalização que atinge políticos de alta patente. Uma das prováveis fiscalizações será se o prefeito de Alvorada do Oeste, Laerte Gomes, presidente da Associação Rondoniense dos Municípios (AROM) estaria utilizando veículo público para assuntos pessoais.

Servidores municipais, que preferiram não se identificar por temer represálias, informaram que o prefeito Laerte estaria utilizando o carro oficial do gabinete para levar produtos veterinários para suas fazendas nos municípios de São Francisco e Seringueiras, na BR-429. O prefeito não foi localizado para dar sua versão sobre a denúncia de servidores, que alegam ainda que seus salários são os mais baixos pagos por uma prefeitura em Rondônia. O carro oficial do município é uma Hilux, porém, nos últimos cinco anos a prefeitura teve outros dois veículos modelo caminhonete – uma S-10 e uma L-200.

O promotor Edilberto Tabalipa recomendou que os carros de órgãos públicos sejam utilizados somente para o interesse público e não para atender interesses particulares. Ele garantiu que haverá rígida fiscalização sobre a utilização dos carros oficiais, segundo a nota publicada no site, e teria dito que vai utilizar a força policial militar e civil se for necessário para que a fiscalização se efetive. “Tá de parabéns o promotor pela medida”, disse o servidor municipal revoltado.

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Ministro da Pesca participa de aula inaugural na UNIR

Atendendo convite da deputada federal Marinha Raupp (PMDB), o ministro de Pesca e Aqüicultura, Altemir Gregolin fez palestra de abertura da aula inaugural no curso de engenharia da pesca e aqüicultura da Universidade Federal de Rondônia- Unir. O evento teve início agora a pouco, às 09 horas desta segunda-feira, no Centro Cultural de Presidente Médici.

No sábado, em Alta Floresta o ministro assinou convênio no valor de 100 mil para a aquisição de uma retroescavadeira hidráulica para atender os piscicultores daquele município. Os recursos foram liberados pela deputada Marinha Raupp e pelo senador Valdir Raupp atendendo solicitação do prefeito Daniel Deina.

A implantação do curso de graduação em Engenharia de Pesca e Aqüicultura ganhou corpo com a vinda do então secretário da pesca Gregolin em Rondônia. Na ocasião a deputada Marinha Raupp apresentou a ele a estrutura existente no município de Presidente Médici. A época, Marinha Raupp e o reitor da Unir, Professor José Januário do Amaral ganharam o apoio do ministro para viabilizar o projeto do curso no local.

A partir de então, foram estabelecidas as parcerias entre a Unir por intermédio do departamento de Ciências Contábeis-campus de Cacoal e a Prefeitura de Presidente Médici. “Estes profissionais vão contribuir para o desenvolvimento do setor pesqueiro que já integra um componente importante na economia do estado”, afirmou o reitor da Unir, professor José Januário do Amaral, ao destacar o empenho dos professores, coordenadores e a diretora do campus de Cacoal, professora Lúcia Yamada.

Para agilizar o funcionamento do novo curso, a deputada Marinha Raupp destinou R$ 300 mil para as obras de reforma do prédio existente e aquisição equipamentos. Outra emenda, do então deputado Chico Paraíba, no valor de R$ 1 milhão, vai viabilizar a recuperação dos tanques de peixes e reformas no campus.

Para o senador Valdir Raupp que ao lado da deputada Marinha Raupp tem sido incentivador do desenvolvimento do setor produtivo, este foi um projeto que desde o início contou com cem por cento do apoio e participação de todas as partes envolvidas. “A implantação do curso é o resultado prático da determinação da comunidade, empresários, lideranças política e principalmente da Universidade Federal de Rondônia por intermédio de seu corpo técnico”.

O executivo municipal com a participação efetiva do Prefeito José Ribeiro enviou a Câmara de vereadores projeto de doação da área destinada ao funcionamento do curso. O projeto foi aprovado por unanimidade. A área disponibilizada para a Unir contempla uma escola contendo bloco administrativo; biblioteca; laboratório de informática; refeitório; alojamentos masculino e feminino; campo de futebol; duas casas para residência de professores, poço artesiano, e também uma área de 6 alqueires, contendo um laboratório em pleno funcionamento para produção de alevinos, 14 tanques divididos em vários tamanhos e uma represa.

Fortalecimento do setor pesqueiro tem recebido atenção

Grande incentivadora e apoiadora do setor da pesca no estado, a deputada federal Marinha Raupp trabalhou pela aprovação da Lei que criou o Ministério da Pesca e Aqüicultura e a nova Lei do setor. Uma audiência pública, coordenada pela parlamentar, foi realizada no auditório do Fórum em Presidente Médici pela criação do Ministério que foi sancionada pelo presidente Lula no mês de junho.

Com a aprovação da Lei da Pesca, os pescadores e aqüiculturas foram igualados aos produtores rurais, o que dará a eles direito ao crédito rural com acesso a recursos mais baratos para financiar a produção. “Rondônia tem se destacado na produção de peixe em cativeiro com excelentes perspectivas de crescimento”, afirmou a deputada federal Marinha Raupp, ao citar as regiões de Rolim de Moura, Ariquemes, Pimenta Bueno, Porto Velho, Presidente Médici, e Colorado do Oeste com vocação natural para a atividade pesqueira.

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OAB vai debater mudanças no Código Florestal

O debate sobre as propostas de mudança do Código Florestal Brasileiro deve ser ampliado o máximo possível para colher de todos os segmentos sociais as opiniões e sugestões de cada um. Com essa visão, a Seccional Rondônia da Ordem dos Advogados do Brasil está organizando, para o final do mês de agosto, um painel de debates sobre compensações no Código Florestal Brasileiro e Regularização Fundiária na Amazônia.

A iniciativa, segundo o presidente da OAB, Hélio Vieira, faz parte das atribuições da instituição em contribuir para o debate dos principais temas de interesse da sociedade brasileira. “Nesse momento em que se debatem os destinos da Amazônia, a advocacia rondoniense não pode deixar de participar, dando sua contribuição para que tenhamos uma legislação realística e que compatibilize desenvolvimento com preservação ambiental”, observa o presidente da OAB.

De acordo com a programação que está sendo elaborada pela Comissão de Meio Ambiente da OAB Rondônia, deverão ser convidados autoridades com amplo conhecimento sobre o assunto. Segundo o presidente da Comissão, advogado Ruy Freire, a programação ainda está em fase de elaboração, mas os debates devem abranger a Lei Estadual 272\09 e a Lei Federal 11.952 e as propostas de reforma do Código Florestal Brasileiro.

Assessoria de Imprensa OAB-RO

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Cremero fará palestra em Porto Velho sobre a Influenza A

Visando esclarecer as principais dúvidas sobre a o atendimento a pacientes com suspeita de contágio pela Influenza (H1N1), o Conselho Regional de Medicina de Rondônia (Cremero), realizará na terça-feira (04/08), em Porto Velho, palestra voltada a médicos e acadêmicos de medicina. A palestra, “Esclarecimento sobre a Influenza A (H1N1)”, abordará a questão da assistência médica preventiva, ambulatorial e hospitalar. Está prevista para começar às 20h, no auditório do Cremero, na Avenida Migrantes, nº 3414 (BR-319), bairro Liberdade.

A presidente do Cremero, Inês Motta, explica que a doença respiratória aguda (gripe), causada pelo vírus A (H1N1), tem gerado uma série de dúvidas, tanto nos pacientes quanto nos médicos. Segundo ela, a palestra aos médicos visa garantir atendimento ágil a pacientes com quadro grave ou com potencial para complicações e evitar superlotação de hospitais com casos leves.

Inês explica que, devido ao pânico que se gerou com as notícias de contágio e mortes pela Influenza em alguns estados, já se observa dificuldade de atendimento nos hospitais de referência em função da alta procura de pessoas com sintomas leves e, muitas vezes, com infecção por outros vírus.
Os números da nova gripe

Desde o início da nova gripe, há pouco mais de dois meses, a Fundação Osvaldo cruz (Fiocruz) processou 1.447 amostras de pacientes. Cinqüenta por cento teve resultado negativo para influenza, 29% foram confirmados para a nova gripe e 21%, para a gripe comum.

Segundo o novo protocolo de vigilância de influenza, são considerados casos de síndrome respiratória aguda grave (SRAG) aquelas pessoas que apresentarem febre, tosse e dispnéia.

Até 22 de julho de 2009, foram registrados 1.857 casos de SRAG no Sinan (Sistema de Informações de Agravos de Notificação), sendo que 226 (12,2%) foram confirmados para o novo vírus influenza A (H1N1), 89 (4,8%) para influenza sazonal, 296 (15,9%) foram descartados para influenza e outros vírus respiratórios e 1.246 (67,1%) estão em investigação.

Do total de 226 casos confirmados de SRAG pelo novo vírus influenza A (H1N1) 29 evoluíram para óbito, o que corresponde a uma taxa de letalidade em relação aos casos graves de 12,8%. Cabe destacar que, de acordo com o novo protocolo, o cálculo da taxa de letalidade em relação ao total de casos de influenza não é mais utilizado como parâmetro para monitorar o comportamento da doença, uma vez que os casos leves não são mais notificados, exceto em surtos. A taxa de mortalidade dos casos confirmados de SRAG pelo novo vírus influenza A (H1N1) é de 0,015/100.000 habitantes.

Assessoria de Imprensa Cremero

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Pré-candidato do PMDB visita Alto Paraíso

Aconteceu no plenário da Câmara de Vereadores do Município de Alto Paraíso na manhã desta quinta-feira (30), uma reunião do PMDB coordenada pelo presidente regional do partido Senador Valdir Raupp e correligionários, que estão prestando apoio a pré candidatura do prefeito Confúcio Moura à Governo do Estado.

Na caravana vieram o presente o pré-candidato a Governador e atual Prefeito do Município de Ariquemes Confúcio Moura, o Deputado Estadual Edson Martins [PMDB] e o vice-Prefeito de Porto Velho Emerson Castro [PMDB].

de Alto Paraíso presenciaram a reunião o Prefeito do Município de Alto Paraíso Romeu Reolon, o vice-Prefeito Marcão [PPS] e o Presidente da Câmara, Vereador Caíco [DEM] que agradeceu ao Senador e sua equipe pela atenção que vêm dando ao Estado no Senado, em especial à Alto Paraíso.

O Presidente Regional do Partido Senador Valdir Raupp, disse que as visitas aos Municípios são para fortalecer a pré candidatura do Prefeito Confúcio ao Governo do Estado, "Estamos percorrendo os 52 Municípios de Rondônia com o objetivo de mostrar a todos, o nosso pré candidato", lembrou o Senador.

O prefeito de Alto Paraíso Romeu Reolon disse que a cidade está contente em ter um pré candidato que seja do Vale do Jamarí , "Com um governador do nosso lado temos a certeza de que nosso município estará ainda mais estruturado", lembrou Romeu.

Os correligionários da caravana visitaram também a Paróquia Nossa Senhora Auxiliadora, que tem a frente o reverendo padre José Leilson. O Senador Valdir Raupp agradeceu ao padre pelo excelente serviço, social e religioso que vem prestando a população de Alto Paraíso, de acordo com o senador o trabalho do padre sempre é lembrado pelo prefeito Romeu nas suas idas a Brasília.

DA ASSESSORIA

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Suspeito de tráfico de entorpecente é preso por policiais do GIC

Wesley da Silva Dantas, 30, foi preso ontem, 31, por policiais do GIC – Grupo de Investigações e Capturas, em Porto Velho, por volta das 19h10 na Rua Sacramento, bairro Conceição, acusado de tráfico de entorpecente no bairro Eldorado e imediações, tendo um bar da localidade sendo apontado como o ponto de vendas da droga. Levado a residência os policiais encontraram um tablete de maconha pesando aproximadamente 100gramas apreenderam uma moto e uma balança de precisão.

Na ocorrência policial registrada na Central de Polícia, consta que os policiais localizaram Wesley e de posse de um Mandado de Busca e Apreensão, assinado pelo juiz da Vara de Delitos de Tóxicos da capital, foram até sua residência e encontraram um saco plástico lixo impregnado com cheiro de maconha e alguns resíduos. Deduziram que ali poderia ter sido acondicionado um tablete com peso de aproximadamente 1kg de maconha.

Foi apreendida uma balança de precisão, característica exata da pessoa que esta comercializando entorpecente. Os policiais informaram também que o acusado foi visto várias vezes circulando na moto apreendida, uma Honda CG Titan 125 de placa NCM 3959 de cor verde, caracterizando o uso do veiculo no tráfico de drogas.
O suspeito confirmou que já respondeu pelo crime de roubo.

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