Governo do Estado recebe veículos e equipamentos como compensação ambiental

O governador Ivo Cassol, acompanhado da comandante da Policia Militar, Cel. Agelina Ramires, e do comandante do Batalhão da Polícia Ambiental, Vilson de Sales Machado recebeu das mãos do diretor e presidente da Santo Antônio Energia (Mesa), José Bonifácio e Roberto Simões, as chaves dos veículos e equipamentos que foram repassados ao Estado de Rondônia como forma de compensação ambiental, no valor de R$ 3 milhões de reais, pela construção da usina hidrelétrica de Santo Antônio. A cerimônia de entrega aconteceu na manhã desta quinta-feira (02) na Associação dos Magistrados – Ameron, na capital, e reuniu deputados estaduais, secretários de Estado, prefeitos e demais autoridades estaduais e locais.

Na ocasião Angelina Ramires, agradeceu ao IBAMA pela licença da construção da usina, que em sua opinião está gerando empregos, mas não deixou de se preocupar com a degradação do meio ambiente devido à construção do empreendimento. “Precisamos continuar defendendo o meio ambiente”, ponderou a comandante, acrescentando que “os recursos entregues significarão melhorias nos trabalhos realizados pelo batalhão em todos os 52 municípios do Estado de Rondônia”, concluiu.

Em seu pronunciamento, o governador Ivo Cassol falou da autorização do IBAMA para a transferência de R$ 30 milhões de reais da compensação das usinas para a conclusão do Hospital Regional de Cacoal e anunciou que amanhã estará em reunião com o Ministro da Saúde em Porto Velho, onde solicitará recursos para os equipamentos do hospital.

Durante a solenidade, o deputado Tiziu Jidalias aproveitou para explicar que a Assembléia Legislativa está trabalhando arduamente no sentido de somar para o desenvolvimento do estado. O deputado se queixou dos políticos e meios de comunicação que publicam situações que não condizem com a verdade e lembrou que as legislações anteriores, além de nunca terem economizado um centavo para o estado sujaram o nome de Rondônia e dos políticos compromissados com a população que aqui habitam.

Ainda durante discurso – devido às acusações sofridas que considera ‘desleais’ –, o deputado anunciou que vai encaminhar documento para a casa de Leis renunciando seu auxílio moradia adquirido com o cargo de deputado estadual. “Estamos sendo alvo de críticas maldosas mesmo economizando e devolvendo dinheiro para o cofre do estado, ato que nunca aconteceu em legislações anteriores”, desabafou o deputado.

Na ocasião, Cassol criticou a forma da Prefeitura Municipal de Porto Velho fazer a saúde básica do município. “O município não faz sua parte. O consórcio precisa rever como estão sendo aplicados os recursos de compensação ambiental pela prefeitura de Porto Velho”, alertou o governador. Segundo ele, com a conclusão do Hospital Regional de Cacoal, haverá uma redução significativa no fluxo de atendimento nos hospitais da capital, principalmente no pronto socorro João Paulo II que se encontra superlotado de pacientes com doenças consideradas de baixa complexidade, e que são tanto do interior quanto da capital e que poderiam ser tratados em postos de saúde, deixando o pronto socorro para atender apenas urgências e emergências. “O recurso que está sendo destinado ao estado será aplicado em compra de equipamentos, ampliação e reforma dos hospitais estaduais”, ressaltou Cassol.

Na oportunidade, o governador alertou o comandante Vilson sobre a responsabilidade dos trabalhos do batalhão ambiental no sentido de fiscalizar, mas sem cometer infrações. “Não admito que façam vista grossa para a ilegalidade deixando Rondônia cair na mídia nacional como o estado que mais desmata no país”, finalizou o chefe do executivo.

Ao final da cerimônia foi assinado o termo de doação dos veículos e equipamentos, entre eles: dez pick-ups completas; 12 motocicletas de 250 CC; quatro embarcações tipo chata de seis metros; 12 embarcações tipo lancha de seis metros; seis carretas para transporte de motocicletas; um caminhão 26/220 Euro; um caminhão trucado HR 2,5 e demais equipamentos como, notebook, filmadoras digitais, impressoras e lap tops.

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Trabalhadores rurais recebem treinamento para manuseio de tratores

No total foram realizadas 40 horas de treinamento que consistiu em manutenção e manuseio de tratores, além de orientações sobre procedimentos de segurança no trabalho

Para garantir a qualidade dos serviços dos trabalhadores rurais de Itanhaém, três operadores de máquinas participaram do Curso de Operação e Manutenção de tratores, concluído no dia 20, em Pariquera-Açu. No total, foram realizadas 40 horas de treinamento que consistiu em manutenção e manuseio de tratores, além de orientações sobre procedimentos de segurança no trabalho.

De acordo com o Diretor Municipal de Agricultura, Vinicius Camba de Almeida, a capacitação reflete diretamente na produção agrícola. “É importante que os trabalhadores rurais possam operar com presteza, profissionalismo e responsabilidade, os maquinários que a Prefeitura oferece, por meio do Programa Municipal de Máquina e Mecanização Agrícola. Isto fará com que as práticas de preparo de solo no plantio e condução de lavouras sejam mais produtivas”.

Durante todos os dias de curso, os trabalhadores rurais ficaram em alojamentos, inclusive com alimentação custeada pelos próprios proprietários das fazendas. A participação dos profissionais do campo no treinamento só foi possível por meio da parceria que o Departamento Municipal de Agricultura mantêm com a Associação dos Produtores Rurais da Microbacia Hidrográfica do Rio Branco (Amibra).

EQUIPAMENTOS – O Programa de Máquina e Mecanização Agrícola, uma parceria com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento através do Programa de Desenvolvimento do Setor Agropecuário (PRODESA) e o Departamento de Agricultura, disponibiliza aos agricultores da Cidade equipamentos agrícolas para incentivar a produção agropecuária do Município.

Os produtores rurais possuem a disposição um trator agrícola, equipado com sulcador, conjunto perfurador, esparramador de calcário, uma enxada rotativa, duas carretas agrícolas de duas rodas, um conjunto de lâmina, pá carregadeira dianteira, e uma grade aradora intermediária.

Neste ano, o Programa adquiriu mais uma bomba pulverizadora de barras com capacidade para 600 litros, roçadeira hidráulica de 1,65 metro de diâmetro, uma grade niveladora com 24 discos, uma picadeira/ensiladeira e dois pulverizadores costais motorizados.

CATI promove curso para bananicultores nesta quinta-feira (2)
Nesta quinta – feira (2), a partir das 8h30, na Escola Municipal Mambú, o Departamento Municipal de Agricultura, em conjunto com a Coordenadoria de Assistência Técnica Integral (CATI), órgão da Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Governo do Estado, realizará um curso sobre operação, regulagem e utilização de pulverizadores costais motorizados. A capacitação será exclusivamente para os bananicultores, que terá como instrutor o Engenheiro Agrônomo da CATI, Aguinaldo José de Oliveira.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITANHAÉM
SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

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Governo garante profissionalização de alunos com deficiência

Segue até o mês de junho em Porto Velho a série de cursos profissionalizantes oferecidos pelo Governo do Estado, por meio da Subgerência de Ensino Especial e a Gerência de Educação Profissional da Secretaria da Educação (SEE/Gepro/Seduc), para alunos com deficiência atendidos pelas escolas inclusivas da rede estadual e entidades como Pestalozzi e Apaes. São mais de 100 alunos beneficiados com cursos que tendem a facilitar o acesso ao mercado de trabalho nas áreas de informática, biojóias, bijuterias, panificação, mecânica de bicicleta, balconista e empacotador com técnicas de venda e informática básica, entre outros.

Os cursos, conforme destacou a secretária da Educação, Marli Cahulla, contemplam as habilidades já existentes nos alunos ao mesmo tempo em que promovem a descoberta de aptidões, garantindo oportunidade aos participantes de emprego nas iniciativas pública, ou privada, ou até mesmo a abertura de seu próprio negócio. “A intenção da administração estadual ao promover a capacitação profissional inclusiva é diminuir a distância entre os alunos do ensino especial e do regular, garantindo oportunidade para todos participarem do processo de desenvolvimento do Estado, principalmente nas áreas que atendem às necessidades regionais”, afirmou a secretária.

De acordo com Suely Fonseca, coordenadora dos cursos na Subgerência de Ensino Especial, as aulas foram iniciados no dia 9 de março aproveitando-se a estrutura de cada instituição, como é o caso da escola estadual Orlando Freire, que atende os alunos com o curso de panificação, enquanto no Centro Estadual de Ensino Especial (Cene) são oferecidos bijuteria e mecânica de bicicleta; e na escola estadual 21 de Abril o de balconista e empacotador, com técnicas de venda e informática básica. “Trata-se de uma ação inédita do Governo do Estado, via Seduc, voltada para este público”, reforçou Suely.

Paralelamente, acontece desde o dia 16 de março até 28 de abril, na empresa Mult Task, capacitação profissional em informática básica, confecção e montagem de biojóias/bijuterias, para outro grupo de alunos do ensino especial oferecida pela Gerência de Educação Profissional da Seduc. Conforme Josélia de Oliveira, titular da Gepro, as aulas são ministradas das 8h às 12h e das 14h às 18h. “O curso de montagem e confecção de biojóias/bijuterias segue até o dia 8 de abril, enquanto o da área de informática segue até o dia 28”, adiantou a gerente, explicando que o público alvo são alunos com deficiência matriculados no ensino fundamental, médio ou Educação de Jovens e Adultos (EJA).

Ao todo, segundo Josélia de Oliveira, são 60 alunos beneficiados (30 no curso de informática e 30 na montagem e confecção de biojóias) divididos nos períodos manhã e tarde.


Veronilda Lima

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Carga tributária sobre o cimento sofre redução de cerca 5% em Rondônia

De acordo com estudos realizados pela Gerência de Fiscalização –GEFIS/CRE/SEFIN, e com base em pesquisas efetuadas pelas delegacias regionais da Receita Estadual sobre os preços da saca de cimento praticados ao consumidor final em Rondônia, o Governo do Estado, através da Secretaria Estadual de Finanças – SEFIN, determinou a redução na carga tributária sobre o valor do cimento, em função da redução da base de cálculo do ICMS de aproximadamente 5%.

Para fins de recolhimento do imposto nas operações comerciais, a medida passou a valer a partir desta terça-feira (1). Para fins de recolhimento do ICMS a saca de 50 quilos que estava tendo como base de cálculo R$ 29,00 cai para R$ 27,50. E a de 42,5 quilos de R$ 26,00 passa para R$ 25,00. “Esses valores são estabelecidos como base para recolhimento do ICMS, portanto não se trata de preço ao consumidor”, explica o gerente de Fiscalização-GEFIS/CRE/SEFIN, Adailton Lima. Lima informa ainda que os valores são frutos de um trabalho de pesquisa no comércio de todo estado no qual se aplicam alguns critérios estatísticos.

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Bandido que trocou tiros com a polícia e acertou boné de PM é preso em Monte Negro

Em mais uma belíssima atuação da Polícia Militar em Monte Negro foi possível a prisão do infrator Elias Moreira de Arruda (20) anos, em 01/04, ao fazerem o patrulhamento de rotina os Pm`s Dos Santos, Menezes e Cb Ronilson avistaram um elemento em atitudes suspeitas em uma lanchonete que fica na BR 421 perímetro urbano, ao perceber a chegada dos policiais Elias tentou sacar um revólver calibre 38 municiado que portava na cintura, mas os policias agiram primeiro e imobilizaram o elemento que resistiu a prisão.

Elias é velho conhecido pela Polícia da região, em 2008 em um assalto na cidade de Ariquemes, Elias trocou tiros com a PM, na ocasião o meliante disparou contra o PM popularmente conhecido como ´´Gordo``, disparo este que por pouco não ceifou a vida do policial, projétil vindo a atingir o boné do PM, na troca de tiros Elias chegou a ser alvejado na nuca e tendo a bala saído pela boca, sendo socorrido e recolhido ao presído de Ariquemes, que posteriormente fugiu. Elias foi flagranteado por porte ilegal de arma e consta em desfavor do mesmo mandado de prisão.

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Natan Donadon visita obras de melhorias do Estádio em Colorado

Essas melhorias têm o objetivo de atender antigas reivindicações dos desportistas de Colorado do Oeste

O Deputado Federal Natan Donadon esteve no município de Colorado do Oeste na última sexta-feira, dia 27, onde visitou as obras de melhorias no Estádio Municipal, onde estão sendo investidos 240 mil, recursos que o Deputado conseguiu junto ao Ministério dos Transportes.

As obras contemplam, além das arquibancadas, uma cabine moderna para atender a imprensa nos dias de jogos. Anexo à cabine, na parte inferior, o espaço será destinado à instalação de uma cantina para atender aos torcedores. Essas melhorias têm o objetivo de atender antigas reivindicações dos desportistas de Colorado do Oeste.

Durante as visitas estiveram presentes o Prefeito da cidade, Anedino da Farmácia, e o Deputado Estadual Marcos Donadon. Marcos também destinou recursos para a iluminação do Estádio, obra já concluída. Anedino agradeceu ao Deputado pelo esforço em ajudar o município de Colorado. “Percebemos, com essas atitudes, que o Deputado Natan é um político sério e um homem de palavra. Independente de questões partidárias, ele busca sempre beneficiar a população”, disse Anedino.

Natan Donadon disse que na próxima semana estará de volta ao município de Colorado anunciando mais recursos e entregando empenhos. “Já destinei para Colorado do Oeste mais de R$ 10 milhões em quatro anos de mandato”, disse Natan.

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RESUMO DOS DISCURSOS DOS VEREADORES NA 7º SESSÃO ORDINÁRIA DA CMC- PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO

LUIZ CARLOS DE SOUZA PINTO (PTB)

Katatal iniciou seu discurso falando do projeto Recuperando as Cidades, que está sendo implementado pelo Governo do Estado e que beneficiará todos os municípios do Estado de Rondônia. Disse que Cacoal em breve será contemplado. Destacou a importância do fortalecimento das parcerias do Poder Executivo Municipal com o Governador, frisando que, quem ganha é a população. Falou que quando uma administração vai mal quem perde é todo o povo, por isso a necessidade de unir forças e buscar soluções urgentes para os problemas. Falou que algumas coisas na administração estão emperradas e que precisam caminhar. Cobrou agilidade dos setores da administração no sentido de resolver as questões emergências. Falou ao Secretário de Obras que é possível fazer alguma coisa sim, basta priorizar as ações. Falou que o projeto do Governo do Estado já iniciou em quatro cidades e em breve chegará a Cacoal. Falou sobre os dois anos da morte do Advogado Valter Nunes de Almeida, frisando que a impunidade continua apesar dos esforços das autoridades para solucionar o caso. Frisou que até policia federal esteve no caso. Destacou que é preciso uma reflexão sobre a segurança e a violência no município. Falou também da morte do empresário Elias Esperândio do ex-procurador do município, advogado Odemar Góis que até hoje estão insolúveis. Disse que os crimes ocorridos são de pistolagem e fica sempre a pergunta, quem será a próxima vitima? Falou do Assentamento Vitória, destacando que o que a Lei determina é preciso cumprir. Disse que na administração tem problemas que precisam ser enfrentados, destacando que os problemas daquele bairro serão resolvidos quando a regularização da área.

CESAR CASTRO (PV)

O vereador falou de suas indicações pedindo sinalização de mão e contra mão na Rua dos Esportes, frisando que é um local de acesso a UNESC e de grande importância devido ao grande fluxo de veículos. Indicou á Secretaria de Saúde o concerto do aparelho de Eletro Cardiograma, do Hospital Materno Infantil. Indicou recuperação de uma ponte na Rua Jorge Amado, disse que a cabeceira cedeu dos dois lados impossibilitando a passagem no local. Indicou a SEMTTRAN mão única na Rua Presidente Medice, devido grande fluxo de veículos, por ser via de acesso a FACIMED. Falou que o mesmo problema acontece na Rua Lutherking. Pediu o patrolamento e cascalhamento da Linha 14, travessão Santana. Falou do Programa Pró Jovem, frisando que a SEMAST recebe todo mês 14 mil reais, para manter 300 jovens no programa, porém apenas 20 estão sendo atendidos. Pediu informações onde está sendo aplicado esse recurso. Pediu novamente envio de oficio a secretaria responsável pela taxas de embarques da Rodoviária Interestadual, destacando que os problemas continuam.

URIETY PRADO DOROFÊ (PMDB)

A vereadora falou de suas indicações para a Escola Ruth Vieira Bexiga no Riozinho, que esta faltando zeladora. Frisou que é somente uma pessoa para fazer a limpeza e a merenda. Pediu atenção do Secretário de Educação nesse sentido. Cobrou da Secretaria de Obras a recuperação das ruas e pediu prioridade nas proximidades das escolas, Bernardo Guimarães e Cora Coralina. Solicitou o envio de oficio à Secretaria de Obras pedindo a recuperação de um buraco na Avenida Cuiabá, próximo ao numero 1805, onde já aconteceram acidentes com veículos. Falou de sua preocupação com os funcionários da Secretaria de Obras, que estão com os salários defasados, pedindo aos secretários de Administração e Obras para que olhem com carinho para esses trabalhadores, que são os responsáveis por todo trabalho pesado no município.

VALDOMIRO CORÁ (PV)

O vereador falou em seu discurso sobre a preocupação com o fechamento de empresas em Cacoal. Disse que uma empresa no Distrito do Riozinho esta fechando suas portas, gerava mais de 80 empregos, sendo que 60 já foram demitidos. Destacou que o executivo ainda esta multando as empresas e que fica impossível gerar empregos. Sugeriu ao prefeito que converse com os empresários para que juntos encontrem uma solução e evitem as multas, para que as empresas possam continuar trabalhando e gerando empregos em Cacoal. Pediu uma comissão para verificar a situação dos moradores do Assentamento Vitória, falando da necessidade de resolver os problemas daquela comunidade. Destacou que há mais 30 dias o lixo não é recolhido, falta água, energia, e ruas, etc. Pediu respeito com aquelas pessoas. Falou que tem uma cópia do documento da compra e venda da propriedade, que esta na justiça e que esse terreno pertence ao Sr. Antônio Carlos. Pediu reunião com todos os vereadores e prefeito para que juntos possam encontrar uma solução. Falou que tem muita coisa errada que precisam ser revista. Solicitou envio de oficio a todos os deputados federais e senadores de Rondônia pedindo solução para a saúde.

ANTONIO MASIOLI (PT)

O vereador falou da assinatura de convênio com a ABISAI, destacando o belíssimo trabalho prestado à comunidade. Informando que a contribuição com a entidade poderá ser feita através da conta de água. Falou sobre o asfalto que esta sendo licitado. Disse que esta sendo verificada a interligação das ruas, onde faltam pequenos trechos para concluir, destacando o acesso ao Bairro Village do Sol. Disse que é importante interligar esses trechos. Falou do convênio com a APACA – que irá contribuir com a redução de pena e ajudar no sustento das famílias dos apenados. Falou da Audiência Pública da Saúde, para prestação de conta. Falou da viagem do prefeito em busca de alternativa para a questão d água e do lixo. Falou que houve uma luta muito grande para que o SAAE continuasse como Autarquia do município, reafirmando o compromisso do executivo em manter o SAAE funcionando como Autarquia. Falou da operação tapa buraco que o secretário de obras já esta iniciando. Falou sobre a programação para a semana de 13 a 20 de abril em comemoração ao Dia do Índio, destacando a realização de palestras e varias atividades. Falou de sua luta em Cacoal, em particular com as questões indígenas e com as minorias, falou das provocações que vem sofrendo. Disse que faz sim, a defesa de varias classes, frisando que não é representante de nenhum grupo, mas nos 27 anos trabalhou sempre com dignidade defendendo os interesses do povo de Cacoal. Disse que a falta de inteligência acaba gerando constrangimento, porém não lhe afetam. Frisou que representa a comunidade de Cacoal e defende os direitos daqueles que tem e as provocações são apenas para atingir interesses próprios. Frisou que ira defender aquilo que é certo e que não irá pactuar com interesse individual, mas sim continuará lutando em beneficio da melhoria da qualidade de vida do povo de Cacoal.

PENHA SIMÃO (PMDB)

A vereadora iniciou seu discurso dizendo que é importante defender as idéias em prol do povo de Cacoal. Disse que o município esta numa situação difícil, mas é preciso responsabilidade com a coisa pública. Pediu ao Secretário de obras que aproveite os dias de sol para recuperar as partes criticas do município. Falou que política une as pessoas para um bem maior, e que visa trazer benefícios a todos. Disse que é preciso união e força para buscar os nossos ideais. Falou da sinalização das marginais da BR 364, falando da importância de uma sinalização adequada. Disse que muitas vidas já foram ceifadas devido à sinalização precária. Destacou que as placas de “Pare” devem estar visíveis. Indicou à secretaria de Educação a informatização das salas dos professores nas escolas municipais, frisando que é preciso acompanhar os avanços tecnológicos e oferecer condições aos professores e estudantes. “Sabemos que o computador e um mecanismo barato e que o município pode subsidiar as escolas para que professores e alunos possam ter acesso a esse meio de informação”, disse a vereadora. Indicou ainda a recuperação da Rua Niterói, frisando que é um problema antigo, porem é preciso uma recuperação total, já que os moradores não conseguem chegar as suas residências.

LOURDES KEMPER (PMDB)

Falou de sua indicação pedindo recuperação de dois bueiros na Linha 11 KM 3, e uma ponte também na Linha 11 KM 06. Disse que sabe do empenho da secretaria de obras para recuperar os setores críticos, porém a chuva tem prejudicado esses trabalhos. Falou sobre os funcionários da secretaria de obras que estão insatisfeitos com os salários, frisando que é preciso estudo para resolver a situação, haja vista a grande importância desses servidores para o município. Enviou oficio ao gerente da Ceron pedindo iluminação pública na Linha 208 na entrada do Cacoal Selva Park (Sitio do Nério). Falou que em breve a Secretaria de Obras estará resolvendo os problemas de Iluminação Pública do município. Frisou que esteve na Secretaria de Obras e foi informada que nos próximos dias estará acontecendo à licitação para recuperação com massa aslfatica. Falou que será recuperada a Rua Padre Ezequiel, que interliga os bairros Teixeirão e Village. Falou do Projeto Fitha, destacando que serão recuperadas as Linhas 6, 7, 8, 12 e 13 e as demais será de responsabilidade do município, sendo que os serviços iniciam já na primeira semana do mês de maio. Falou que esteve no Auditório da Unir representando a Câmara no evento Água Qualidade de Vida, promovido pela Secretaria de Meio ambiente, destacando a participação de pessoas renomadas que palestraram para os jovens, conscientizando sobre a importância da preservação do meio ambiente para as gerações futuras.

EUZÉBIO BRIZON (PPS)

O vereador falou sobre suas indicações pedindo Caixa D água para o Bairro Habitar Brasil, frisando que a conta todo mês esta indo mais a água não. Pediu recuperação da Rua Antonio Sergio Barbosa, próximo ao posto de Saúde do Village do Sol. Pediu guarda de transito próximo a Escola Augustinho Góis. Disse que recebeu um oficio do deputado Moreira Mendes (PPS), informando sobre o recurso no valor de 300 mil para construção de uma Praça no Bairro Brizon. Falou que no local já funciona um campo de futebol, porém a comunidade irá decidir para onde será destinado o recurso. Disse que irá reunir a comunidade e prevalecerá a vontade da maioria.

FERNANDO MINERVINO (PTB)

O vereador agradeceu o apoio dos vereadores falando da morte de seu cunhado, vitima de acidente em Rolim de Moura. Falou de sua preocupação com a violência no transito, pedindo envio de oficio ao Senhor Carlos Quirino, solicitando a retomada do Projeto Pró Vida, visando evitar que vidas sejam ceifadas no município. Agradeceu o assessor do prefeito Salim e ao Cidão pela recuperação da Estrada da Promessa. Enviou oficio ao Secretário Marcélio e ao secretário de Obras falando da visita realizada, visando o planejamento para recuperação do bairro Arco Íris. Solicitou o envio de oficio ao Conselho Municipal de segurança, Inspetor Ribeiro, para que o conselho possa participar do novo projeto de sinalização do transito de Cacoal. Disse que irá buscar recursos junto aos deputados estaduais e federais nesse sentido. Disse que a sinalização de Cacoal deve ser prioridade, destacando que o investimento no transito poderá evitar muitos prejuízos. Falou do Bairro Arco Íris pedindo atenção especial. Solicitou o bloqueteamento daquele bairro. Falou também de sua indicação para a Rua Pedro Rodrigues cobrando recuperação total do asfalto e calçadas. Pediu também a recuperação de uma Ponte na Linha 12, cobrando atenção da Secretaria de Agricultura, frisando que atende varias famílias e que é necessário para escoamento da produção. Pediu apoio às empresas para geração de empregos.

VALDECIR ANDRADE (PP)

O vereador iniciou seu discurso parabenizando a diretoria do CREDICACOAL, nas pessoas do presidente Gilmar Odorisi, Dr. Vornei, vice-presidente Dr. Arthur e funcionários. Falou sobre a importância do cooperativismo no município de Cacoal, destacando os nove anos de atuação da CREDICACOAL. Falou que é uma cooperativa que esta dando certo e que tem uma grande contribuição no desenvolvimento do município. Disse que foi votado o conselho fiscal da cooperativa na última semana. Parabenizou todos os membros cooperados, frisando que é uma empresa que começou pequena e hoje é grande. Destacou que a sua fundação foi em 19 setembro de 1999, porém foi concretizada no dia 1 de abril de 2000. Falou que nos 9 anos de fundação a cooperativa já destinou lucros na ordem de 14 milhões de reais aos seus cooperados.– somente neste ano já foram mais de um milhão. Disse que gera empregos em Cacoal e Ministro Andreazza. Pediu envio de oficio parabenizando todos os membros da CREDICACOAL. Falou também sobre a necessidade de estar revendo o Plano Diretor do Município, destacando os prejuízos sofridos na construção civil. Disse que o afastamento de 4 metros inviabiliza algumas construções. Falou que o município precisa estar mais próximo do governo do Estado, falando que na gestão passada o município já perdeu com isso. Destacou que a administração precisa ter cuidado para resolver os problemas do município. Falando que as brigas políticas acabam trazendo prejuízos para Cacoal. Destacou que o governo federal deve priorizar a agricultura, cobrando parcerias para que Cacoal cresça e se desenvolva e garanta um futuro melhor para todos.

ASCOM/CMC

Nilcéia Freitas – DRT 920/RO

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MPT notifica governantes e recomenda destinação de verbas para erradicação do trabalho infantil

A ação visa a fomentar a implantação e implementação de políticas públicas de proteção à criança e ao adolescente

De 13 a 17 de abril, o Ministério Público do Trabalho encaminhará notificações recomendatórias a prefeitos e vereadores para que incluam nos orçamentos verbas destinadas à promoção de políticas públicas de prevenção e erradicação do trabalho infantil. A ação é organizada pela Coordenadoria Nacional de Combate à Exploração do Trabalho de Crianças e Adolescentes Coordinfância/MPT e visa a fomentar a implantação e implementação de políticas públicas de proteção à criança e ao adolescente, nos moldes do Planejamento Estratégico do MPT, lançado em 2009 através do Procurador Geral Dr. Otávio Brito Lopes.

Para dar maior efetividade à ação, procuradores do trabalho de todos os estados enviarão as notificações ao mesmo tempo. Segundo a coordenadora Mariane Josviak é necessário o envolvimento dos governantes para a promoção de políticas públicas eficazes que garantam a profissionalização dos adolescentes na modalidade aprendizagem, a inserção de crianças e adolescentes em programas federais de renda mínima, como o Bolsa Família, e a erradicação do trabalho infantil.

O Ministério Público do Trabalho também encaminhará ofícios aos representantes dos Conselhos Estaduais e Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente solicitando que acompanhem e fiscalizem a execução das leis orçamentárias. O papel dos Conselhos, de acordo com o vice-coordenador da Coordinfância, Rafael Dias Marques, é informar ao MPT eventual desvirtuamento ou omissão em relação à destinação de recursos à prevenção e erradicação do trabalho infantil. Nesses casos, o MPT vai avaliar a necessidade de instaurar investigações ou de propor ações visando que os representantes do Poderes Executivo e Legislativo cumpram os deveres constitucionais de proteção aos direitos das crianças e dos adolescentes.


Ascom-PRT-RO/AC

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