Senador Expedito Júnior diz que recorrerá novamente ao TSE contra cassação de mandato

Brasília - O senador Expedito Júnior (PR-RO) recorrerá pela segunda vez ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra a cassação de seu mandato pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Rondônia. A pedido do Ministério Público Eleitoral, o TRE decidiu no último dia 20/10) cassar o mandato do parlamentar por compra de votos às vésperas da eleição.

Expedito Júnior alega que o argumento acatado pelo TRE de Rondônia é o mesmo que levou à cassação de seu mandato no primeiro semestre de 2007. O senador permanece no exercício do mandato por força de liminar concedida pelo TSE, cujo mérito ainda não foi julgado.
"Vou entrar com um novo pedido de liminar no TSE, igual ao do ano passado, assim que a decisão do TRE de Rondônia for publicada oficialmente", afirmou Expedito Júnior. Segundo ele, as denúncias são motivadas por briga política local.

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Senador Raupp diz que o país está preparado para a crise internacional

Em discurso da tribuna na tarde de hoje (03/08), o líder do PMDB no Senado Federal, Valdir Raupp(RO) disse que o país está preparado para enfrentar a crise internacional.
“Seria inaceitável ingenuidade, no entanto, supor que uma crise internacional de tais proporções não afetaria o Brasil, como se vivêssemos em outro mundo que não o do capitalismo globalizado”, afirmou o senador.

O senador destacou que a sociedade brasileira espera do governo federal uma condução responsável da política econômica, que não deixe de estar comprometida com o seu crescimento.
Para ele, o que a sociedade não quer, “contudo, é que o governo imponha suas medidas econômicas desconsiderando os pontos de vista do conjunto da sociedade”.

O senador lembrou que o principal meio pelo qual o Poder Executivo é levado a ouvir e a acatar as posições da sociedade, segundo o desenho político traçado pela Constituição Federal, é, decerto, o de submeter-se ao império da lei, assim como à fiscalização exercida pelo Poder Legislativo.
“O instituto das Medidas Provisórias, embora exceção ao processo legislativo prevista constitucionalmente, exige sua aprovação pelo Congresso Nacional, o que leva a pressupor a necessidade de amplo diálogo entre os dois Poderes envolvidos”, acrescentou.

Raupp citou que esse diálogo não foi cumprido, a partir da edição da Medida Provisória nº 443, no dia 22 deste mês de outubro. “Um dia antes dia antes da edição dessa MP, encontravam-se no plenário da Câmara dos Deputados as duas maiores autoridades formuladoras da política econômica do país – o ministro da Fazenda e o Presidente do Banco Central’.

Essas autoridades não expuseram aos parlamentares presentes o conteúdo da Medida Provisória prestes a ser editada, mesmo que, ao longo do debate, pelo avançado da hora, sua divulgação já não pudesse acarretar qualquer influência sobre o comportamento do mercado, lamentou o senador.

A Medida Provisória nº 443, traz em seu bojo, a possibilidade de ações drásticas para contornar graves riscos para o equilíbrio do sistema econômico-financeiro nacional.

A MP prevê que o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal possam comprar ações de instituições financeiras privadas, chegando, inclusive, a deter o controle acionário dessas instituições, explicou o senador.

Eletrobrás na Bolsa de Valores de Nova Iorque
O senador Raupp parabenizou também a diretoria da ELETROBRÁS, representada pelo seu presidente, José Antônio Muniz Lopes, pela inclusão da empresa, na Bolsa de Valores de Nova Iorque.

Revelou que desde a sua criação, em 1962, a empresa vivencia, “um momento único em sua história, com a inclusão, na Bolsa de Valores de Nova de Iorque.

Esse fato, adiantou o líder do PMDB, significa uma das maiores conquistas do Brasil já que a empresa vai negociar seus papéis no maior mercado do mundo.

O senador enalteceu o trabalho do ministro das Minas e Energia, Edson Lobão e do presidente Lula, pelo sucesso conquistado pela Eletrobrás.

Assessoria de Imprensa
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DP investe em capacitação para melhorar atendimento

Como forma de otimizar o atendimento nos serviços prestados pela Defensoria Pública em todo o Estado, a instituição enviou, esta semana, um grupo de defensores para participar do II Encontro Nacional de Defensores Públicos, que acontece em Cuiabá-MT.

No encontro, defensores públicos de várias regiões do País debatem questões que tenham grande relevância âmbito jurídico e na prestação de serviço.

Em novembro os servidores da Defensoria Pública participarão ainda de curso de relações humanas que acontece na Escola do Legislativo. Segundo informa o defensor público geral, Antônio Francelino, serão atendidos primeiro os servidores da Capital, depois os do interior.
Já o corregedor-geral da Defensoria Pública de Rondônia, defensor Oliveira Andrade, realça a importância da parceria com a Assembléia Legislativa do Estado. Ele garante que o investimento que se fará com o aporte desses recursos se refletirá na melhora da relação entre os servidores e no atendimento ao público.

Os cursos seguem um ciclo de investimento em aperfeiçoamento pessoal e profissional que teve início na última semana, quando a Defensoria Pública enviou um microônibus lotado de defensores e assessores jurídicos para participar do Encontro Internacional de Direito de Família, em Cuiabá-MT.

“Esses cursos são importantes, tanto para a atualização profissional quanto para o atendimento a população”, destaca Francelino. A iniciativa foi aplaudida durante o evento, pela organização. “Não é comum uma defensoria se preocupar tanto em manter os defensores atualizados”, frisaram.

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Moreira Mendes propõe partilha do ICMS

O deputado Moreira Mendes (PPS-RO) apresentou, nesta segunda-feira, Proposta de Emenda à Constituição (PEC nº 299/08) permitindo que os estados geradores de energia possam usufruir da arrecadação do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços) nas operações interestaduais de energia elétrica.

A proposta altera a alínea "b" do inciso X do § 2º do art. 155 da Constituição Federal, que não permite incidência do imposto sobre operações interestaduais. "Essa medida é injusta para com os entes federativos que produzem energia e gastam com infra-estrutura e serviços necessários a essa atividade econômica, mas não têm contrapartida tributária da arrecadação do ICMS", reclama Moreira.

Moreira defende que o imposto cobrado sobre operações, transmissão, distribuição e aquisição para consumo final de energia seja partilhado entre os estados produtores e consumidores, como acontece nos demais setores da atividade econômica. Segundo ele, os maiores produtores de energia no país são os estados menos desenvolvidos. Ele cita o caso de Rondônia, que, pelas regras atuais, não tem direito a cobrar ICMS sobre a energia elétrica produzida em seu território. “Não é justo que Rondônia, que tem a riqueza do rio Madeira, não possa vir a usufruir dos impostos gerados a partir da produção de energia das duas usinas (Santo Antonio e Jirau)”, argumentou.

O deputado lembra que de acordo com a legislação em vigor, São Paulo, o estado mais rico da federação e o maior consumidor de energia, sempre será beneficiado. A energia produzida pelas usinas de Rondônia, por exemplo, será transmitida diretamente para Araraquara, no interior paulista. "A forma atual, como determina a Constituição, em vez de diminuir, contribui ainda mais para aprofundar as desigualdades regionais", disse ele.

A PEC 299 conta com o apoio de 180 parlamentares e, segundo Moreira Mendes, baseia-se em item da "Carta de Mato Grosso", documento elaborado no II Fórum de Governadores da Amazônia Legal, realizado, em Cuiabá, em agosto deste ano. A carta foi subscrita pelos governadores de Rondônia, Acre, Amapá, Amazonas, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Tocantins e Roraima. “Além de fazer justiça fiscal, a medida é essencial para a correção das desigualdades regionais e para a proteção ambiental da Amazônia Legal”, justifica o deputado.

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TCE promove encontro com novos prefeitos eleitos

A prestação de contas na transição de governos, e os aspectos fundamentais do planejamento, serão os temas abordados pelo diretor técnico da 1ª Relatoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RO), Omar Pires Dias, durante o encontro do TCE com os prefeitos, atuais e eleitos, e os presidentes de Câmaras Municipais.

O Encontro vai acontecer dia 14 de novembro, das 7h30 às 13h30, no auditório do TCE, e as inscrições, que serão aceitas apenas pela Internet, estão abertas até sexta-feira, dia 7, no site http://www.tce.ro.gov.br/, em link à direita da página principal.

De acordo com Omar Pires Dias, sua palestra dará ênfase à elaboração do Plano Pluri-Anual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA), mostrando a importância do planejamento para a execução de uma boa gestão.
Ele explicou que o planejamento é fundamental para ter eficiência, visando alcançar os objetivos e boa aplicação de recursos.

Na parte sobre transição, o palestrante vai mostrar qual a documentação necessária que a equipe deve trabalhar, com base na Decisão Normativa editada no último dia 23 de outubro pelo TCE, que propõe a transparência em termos de movimentação orçamentária, financeira e patrimonial. "A intenção do Tribunal, ao sugerir isso, é para que, quem entra, tenha noção de como está a realidade contábil do município", disse Omar.

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Em Chupinguaia, Cassol inaugura rodovia e escola

A RO-496, conhecida como Estrada do Pé de Galinha, foi inaugurada pelo governador Ivo Cassol no último sábado (01). O descerramento da faixa inaugural ocorreu em dois pontos da estrada, em Novo Plano, distrito do município de Chupinguaia: um na entrada do distrito e o outro na saída.
A abertura dos 44 quilômetros que faltavam para serem concluídos dos cerca de 100 quilômetros, liga o distrito de Novo Plano aos municípios de Chupinguaia, Parecis, Primavera e Pimenta Bueno, e vai facilitar o escoamento da produção agrícola da região, especialmente feijão, milho e bovinos.
A solenidade contou com a participação do diretor executivo do Departamento de Estradas e Rodagens - DER, Dilmar Golin, do secretário regional do Cone Sul, Hilário Bodanese, do deputado estadual Luizinho Goebel, dos prefeitos eleitos de Santa Luzia, Lusa da Cassol, de Chupinguaia, Vanderley Palhares, de Cerejeiras, Cleber Calixto e do município de Parecis, Doutor Jair, e ainda de presidentes de associações de produtores rurais.
Com a obra concluída, a população e principalmente os produtores da região terão a distância encurtada para chegar a esses municípios, no que se refere ao escoamento da produção agrícola. “A região do Cone Sul do estado é uma das mais produtivas de Rondônia e o Governo do Estado pretende incentivar ainda mais, em especial a agroindústria, mas para isso temos que dar condições e a abertura de estradas é essencial. Não adianta prosuzir se as comunidades produtoras estão isoladas, como era o caso do distrito de Novo Plano, mas agora os produtores vão escolher por onde querem trafegar e os produtores rurais podem comercializar melhor o que produzirem que o Governo do Estado vai apoiar”, afirmou o governador Ivo Cassol.
Para a abertura e encascalhamento da RO-496, obra realizada pelo DER, o Governo do Estado gastou R$ 800 mil de recursos próprios.
Durante o discurso, Cassol comentou a conversa que teve com o presidente Lula e com o ministro do Meio-Ambiente, Carlos Minc, quando esteve na semana passada em Brasília, sobre a questão fundiária no estado, e ainda fez um alerta aos agricultores presentes na solenidade, para evitar o desmatamento e as queimadas.
Equipamentos entregues
Ainda em Novo Plano, o chefe do executivo fez a entrega de equipamentos agrícolas para três associações de produtores rurais da região de Chupinguaia. Os dois trituradores, as duas adubadeiras e a carreta agrícola basculhante foram comprados pelo valor de R$ 10.180,00 com recurso liberado através de emenda do deputado estadual Luizinho Goebel.
Cassol entrega Escola em Boa Esperança
Logo após a inauguração da estrada e da entrega de equipamentos agrícolas, Cassol inaugurou oficialmente a Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio Francisca Martendal, que foi construída para atender as necessidades educacionais de Boa Esperança, também distrito de Chupinguaia.
A solenidade contou com a participação da representante de ensino de Vilhena, Vera Lúcia, representando a secretária da Educação Marli Cahúlla.
O estabelecimento de ensino tem cinco salas de aulas, mais três salas onde funcionam a secretaria, direção e a sala dos professores, além de cozinha, despensa e um pátio coberto. A escola atende hoje cerca de 90 alunos, e conta com professores habilitados, equipe pedagógica e servidores administrativos.
Foram gastos na obra mais de R$ 400 mil. Após o descerramento da placa inaugural Cassol, a comitiva e os moradores de Boa Esperança foram conhecer de perto as instalações do novo estabelecimento de ensino. O governador encerrou a visita ao distrito dizendo que o “Governo de Rondônia vem trabalhando por uma educação onde tenha rede física adequada e espaço para a construção da aprendizagem, sempre valorizando os professores, alunos e comunidade, contribuindo para uma escola dinâmica, inserida no contexto pedagógico e aberta aos anseios da comunidade”.
Agenda continua no interior nesta segunda
Nesta segunda-feira, Cassol permanece no interior do estado. Às 9:00 horas estará no Centro de Treinamento da Emater – Centrer de Ouro Preto D’Oeste, participando de um encontro com extensionistas, e em seguida vai à Mirante da Serra, onde vistoria as obras de recapeamento asfáltico e assina convênios com o município.
O governador retorna à capital no início da tarde em tempo de despachar com os secretários de estado e assessores.

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Nepotismo e uso de carros oficiais estão na pauta da sessão plenária desta terça-feira

A discussão sobre possíveis casos de nepotismo e a proposta de regulamentação sobre a aquisição e uso de carros oficiais nos tribunais serão alguns dos destaques da 73ª Sessão Plenária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que será realizada nesta terça-feira (04/11), a partir das 14h, no plenário do Conselho em Brasília. São 70 itens na pauta, dos quais 31 tratam de novos pedidos. Os demais processos estão sob vista regimental ou foram adiados na ultima sessão. Se houver necessidade, os conselheiros irão continuar a reunião na manhã seguinte (05/11) , a partir das 9h.

O regulamento para carros oficiais de uso nos tribunais, proposto ao CNJ pelo conselheiro Paulo Lobo, está sob a relatoria do conselheiro Antonio Umberto de Souza Junior. A iniciativa, segundo Paulo Lobo, visa a aperfeiçoar a administração de recursos públicos. Para embasar o estudo da matéria, o relator pediu informações a todos os tribunais sobre critérios adotados para aquisição e as regras de utilização de veículos de serviço destinados ao uso de seus magistrados.

Nepotismo - Entre os processos relacionados a nepotismo, está a consulta de Fernando Castro, que exerce função de confiança no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (DF), embora seja servidor concursado do Ministério do Desenvolvimento, Industria e Comercio Exterior. Um irmão de Fernando é juiz federal da seção judiciária do Distrito Federal. Em outro processo, a consulta é feita pelo próprio TRF da 1ª Região. No item 38 da pauta, o Tribunal de Justiça do Paraná quer saber se é aplicável a resolução 7 do CNJ para dois servidores que ocupam cargos comissionados.

Em outro processo, o Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário e do Ministério Publico do Distrito Federal pede a alteração da resolução 14 do CNJ, que trata do teto remuneratório para a magistratura. O sindicato quer a incidência do teto para as verbas remuneratórias recebidas em decorrência da acumulação de cargos públicos.

Também na pauta, reclamação de candidata aprovada no concurso público para técnico judiciário na área de odontologia no Tribunal de Justiça de Goiás. A vaga a ser ocupada pela concursada estaria sendo ocupada por uma profissional com cargo comissionado. A regularização de cartórios extrajudiciais e queixas relativas a concursos no setor são temas de outros nove processos a serem apreciados pelo CNJ. Confira aqui a pauta completa ou no link ”Pautas do plenário” no canto superior direito da página de abertura no endereço www.cnj.jus.br.

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MASIOLI DESTACA COMPROMISSO DE PADRE FRANCO EM BUSCAR PARCERIAS PARA ADMINISTRAR CACOAL

ASCOM/CMC - O vereador Antônio Masioli (PT) em seu discurso na sessão legislativa da Câmara Municipal de Cacoal, terça-feira, 28, destacou o empenho e determinação com que o prefeito eleito Padre Franco Vialleto vem buscando dialogo e parcerias com o governo federal e estadual para administrar Cacoal.

O vereador ressaltou a enorme expectativa da população de nosso município que confiam no Padre Franco, eleito com 61% dos votos dos eleitores, ressaltando a credibilidade e respeito do mesmo nos diversos segmentos da sociedade e até mesmo a nível nacional e internacional.

Masioli destacou que os palanques foram desfeitos no dia 05 de outubro, agora a meta e trabalhar incansavelmente por Cacoal. “Padre Franco assume o Palácio do Café a partir de 1º de janeiro e tem como meta trabalhar com toda sua equipe em parceria com a bancada federal/estadual e Governo do Estado, para implantação de projetos importantes em nosso município”, frisou o vereador.

O parlamentar petista ainda comentou a questão democrática e a preocupação do governo federal, que vem trabalhando com importantes projetos em todos os municípios do país. Masioli frisou que os investimentos estão sendo feitos em todos os setores através do Programa de Aceleração do Crescimento – PAC, são de suma importância para o fortalecimento e crescimento do Pais.

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