Governo desenvolve atividades no dia de combate ao trabalho infantil

Na próxima quinta-feira, dia 12 junho, é celebrado o Dia Internacional do Combate ao Trabalho Infantil. Com o objetivo de fortalecer as ações voltadas para esse tema, o Governo de Rondônia por meio da Secretaria de Assistência Social do Estado (Seas) e o Fórum de Erradicação do Trabalho Infantil estão realizando atividades de conscientização para esclarecer a sociedade sobre a importância de garantir uma infância digna para as crianças rondonienses.

Segundo a secretária da Seas, Irany Freire Bento, entre as ações que visam mobilizar a população para essa temática, estão palestras em escolas da rede pública estadual. "Priorizamos os estabelecimentos de ensino, tendo em vista que a educação é à base da formação da personalidade, portanto, precisamos conscientizar nossas crianças e jovens sobre a sua importância na sociedade", defendeu Irany.

A historiadora Marinês Soares, que é técnica da Seas e cursa serviço social, está visitando colégios para exibir o filme "Você viu a Rosinha?", documentário com vítimas da exploração do trabalho infantil que por meio de depoimentos contam a sua experiência precoce. "Após a exibição do filme, nós realizaremos um debate com os estudantes", adianta Marines.Ela lembrou que a programação começa na próxima semana. As escolas que serão visitadas em Porto Velho são: Colégio Tiradentes, Mundo Mágico, José Otino de Freitas e 4 de Janeiro. Outra escolas serão contempladas por ações desenvolvidas pelas demais entidades do Fórum.

No dia 12 de junho acontece na Faro, o Encontro de Combate ao Trabalho Infantil. Em Ji–Paraná será desenvolvido nos dias 18 e 19 o Projeto Caravana da Inocência, constituído de várias ações como teatro, leitura, música, educação para o trânsito. No dia 24 de julho será realizado o Seminário Estadual de Educação e Trabalho Infantil. O Fórum de Erradicação do Trabalho Infantil precedido pela professora Carmelita Oliveira Domingues. O colegiado é formado por entidades governamentais e não governamentais. Outros eventos integram o calendário das atividades.

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Idaron apresenta resultados parciais da 24ª campanha contra a Febre Aftosa

Como vinha sendo previsto pelo presidente da Agência Idaron, Augustinho Pastore, a 24ª Campanha contra a Febre Aftosa está sendo um sucesso, e segundo os dados parciais repassados pelo coordenador do Programa Nacional de Erradicação da Febre Aftosa (PNEFA), Neivá Rabelo, foram vacinados 10.708.662 cabeças entre bovinos e bubalinos, perfazendo 99,4 % do rebanho total em Rondônia.

De acordo com o relatório parcial, até o momento, foram contabilizados o atendimento a mais de 83 mil proprietários de rebanho bovino e bubalino. Ainda segundo o levantamento falta ser verificada a inadimplência de 695 proprietários em todo o estado.

Em relação a dados mais específicos, na regional Porto Velho, por exemplo, que engloba cidades como Candeias do Jamari, Guajará Mirim, Itapuã do Oeste, Nova Mamoré, e a própria capital, foram atendidas 8.282 mil proprietários, com vacinação de 1.254.205 milhões cabeças. Só em Porto Velho foram 560.911 imunizados, em 3.391 mil propriedades atendidas. Na regional Ji-Paraná foram atendidas pelo Idaron mais de 19 mil propriedades, com mais de 2.389,834 mil cabeças. Na regional Ariquemes (Ariquemes, Alto Paraíso, Buritis, Cacaulândia, Campo Novo, Cujubim, Monte Negro, Rio Crespo, Vale do Anari, Machadinho do Oeste), onde há a maior concentração do rebanho, foram imunizados mais de 2.210.000 milhões de cabeças.

O presidente Augustinho Pastore, estima que o relatório final da 24ª edição da campanha possa ser apresentado nos próximos dias e acredita que os dados irão respaldar que a tarefa foi cumprida em relação ao estágio da guerra contra o vírus da aftosa.

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Senador Valdir Raupp e deputada Marinha beneficiam agricultores

"A valorização dos agricultores e o incentivo a produção de alimentos devem ser priorizados por todos". A afirmativa foi feita pelo senador Valdir Raupp (PMDB), durante solenidade de entrega de seis tratores, dois caminhões e outros equipamentos aos agricultores de Rolim de Moura. Adquiridos com recursos assegurados pelo senador Valdir Raupp e pela deputada Marinha Raupp (PMDB), a entrega de equipamentos agrícolas faz parte das ações desenvolvidas em prol do fortalecimento da agricultura em Rondônia.

Recentemente, os parlamentares conseguiram recursos para a compra de 87 tanques de resfriamento de leite. O benefício destinado à aquisição dos tanques possibilitou aos produtores de leite cumprir as exigências do Ministério da Agricultura e aumentar a qualidade do produto. Com o resfriamento, os produtores passaram a ser melhor remunerados pelos laticínios.

O senador Valdir Raupp lembrou que os recursos destinados aos agricultores têm beneficiado todos os municípios rondonienses. Segundo ele, a pouca infra-estrutura disponível aos agricultores ainda é um limitador para o aumento da produtividade. "Estamos trabalhando no sentido de eliminar os principais gargalos, como tem sido o caso dos tanques de resfriamento de leite", afirmou.

Para o presidente da Associação dos Produtores da linha 76 Sul- APROSUL, agricultor Elias , a iniciativa do senador Valdir Raupp e da deputada Marinha Raupp trará benefícios direto a centenas de famílias que poderão usar os equipamentos para gradear a terra e aumentar a produtividade na propriedade. "Serão mais de 100 famílias beneficiadas. Somos gratos ao senador Raupp e a deputada Marinha Raupp pelo apoio aos agricultores de nosso estado. São ações concretas como estas que nos motivam a continuar na atividade agrícola".

De acordo com a deputada Marinha Raupp, outros benefícios estão assegurados ao setor produtivo do município. Marinha falou dos recursos liberados para a construção do entreposto do mel e as obras de infra-estrutura. A deputada citou o trabalho dela e do senador Raupp para liberar recursos para a construção de centros culturais nos bairros, creche, ginásio de esporte, biblioteca, além da drenagem e pavimentação de ruas e avenidas. "Nossa motivação é o reconhecimento da população pelo nosso trabalho", destacou.

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Iniciada construção de Shopping em Vilhena

Cada emprego gerado significa avanço social e geração de tributos que serão revertidos em crescimento sócio-econômico ao município e bem-estar ao vilhenense
Já foram iniciados os serviços, em área viabilizada pela Prefeitura de Vilhena, ao lado da rodoviária, para a construção de um Shopping Center que tem previsão de funcionamento em novembro do ano de 2010. O Grupo Pato Branco é o autor do investimento em Vilhena. A obra está orçada em R$ 40 milhões para o complexo que vai abranger, em uma área de 29.528 metros quadrados, a construção de um supermercado, mais 65 lojas, em pavimento único, estacionamento no pátio, com 250 vagas, e no subsolo, com capacidade para abrigar 500 veículos.
Os serviços de topografia e do estudo do solo forma concluídos. O aterro está sendo removido e o solo compactado para receber a construção. Inicialmente, 150 pessoas estão trabalhando nas obras.
Após a conclusão, serão oferecidos mais 600 empregos diretos e 1.200 indiretos. O local será uma atração aos turistas, o que aquece – ainda mais - a economia do município pelo conseqüente aumento da arrecadação.
A administração municipal tem impulsionado a geração de empregos, através dos incentivos oferecidos às empresas privadas e os serviços de infra-estrutura para a instalação das unidades no município.
Cada emprego gerado em Vilhena significa avanço no setor Social e a geração de tributos que serão revertidos para o crescimento sócio-econômico do município e, conseqüentemente para o bem-estar do cidadão vilhenense.
A obra, de grande porte do futuro shopping, tem atraído o interesse de várias empresas importantes do país para se estabelecerem no município. Vilhena é o município que mais cresce na região e há a necessidade de se aumentar a oferta de empregos, na mesma proporção, possibilitando qualidade de vida à população ao gerar renda.
O projeto para que Vilhena tenha um Shopping vem sendo discutido pelos empresários desde o ano 2004.

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PROERD e SEASSO da PMRO serão homenageados pela SENAD

Por ocasião da Semana Nacional Antidrogas, a ser realizada no período de 19 a 26 de junho de 2008 em Porto Velho, a Secretaria Nacional Antidrogas - SENAD/DF, fará a entrega às 19horas do dia 23 de junho de 2008 no auditório da OAB / RO em Porto Velho, do diploma "Mérito pela Valorização da Vida 2008", ao 1º sargento PM Gilson Monteiro Magalhães, Instrutor do Programa Educacional de Resistência as Drogas e à Violência -PROERD, lotado no 3º Batalhão de Polícia Militar, com sede no município de Vilhena/RO.
A homenagem é em reconhecimento a significativa contribuição nas ações de implementação e fortalecimento da Política Nacional sobre Drogas. Também recebe a comenda a psicóloga Ana Maria Pereira dos Santos, que desempenhou atividades junto ao Serviço de Assistência Social - SEASSO/PMRO.
A indicação dos nomes, foi feita pelo major PM Holnada, Coordenador Estadual do PROERD, que representa a Polícia Militar do Estado de Rondônia, na função de conselheiro junto ao Conselho Estadual de Políticas Públicas sobre Drogas - CONEN/RO.

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PM em Jaru prende ladrão em flagrante

Policiais Militares lotados na 1ª Companhia Independente de Policiamento Ostensivo em Jaru, prenderam na manhã do último sábado, por volta das 9 horas, na Rua Maranhão, nº 2688, setor 05, em Jaru, Juliano Adailton de Oliveira, 22 anos, acusado pelo crime de furto.
A Central de Operações da Polícia Militar foi informada através do telefone 190, que tinha um elemento no quintal de uma residência. Foi enviada ao local a guarnição de serviço comandada pela PM Sandra, auxiliada pelos policiais militares André e Edney, que encontraram Juliano do lado de fora da residência segurando um ventilador e uma bolsa. Ao ser realizada uma revista minuciosa no elemento, foram encontrados no bolso da calça vários objetos furtados, dentre eles jóias, talão de cheques e ainda duas porções de substâncias entorpecentes.
No interior da residência, os policiais militares constataram que os quartos encontravam-se revirados, tais como cama, cômodas e guarda-roupas, momento em que a vítima disse que parte dos objetos encontrados com o agente era de sua propriedade.
Diante dos fatos o infrator recebeu voz de prisão e foi apresentado na Delegacia de Polícia Civil de Jaru, juntamente com o material apreendido para as devidas providências.

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Amazônia: soberania brasileira ameaçada

O impasse sobre a demarcação contínua na reserva indígena Raposa Serra do Sol, que tem causado diversos conflitos no Estado de Roraima, ampliou a discussão do tema ambiental não só nas agendas política, econômica e social brasileiras, mas também no cenário internacional, tendo em vista a importância da Floresta Amazônica para o equilíbrio ecológico do planeta.
Com a finalidade de envolver as diversas camadas da sociedade nesse debate, um grupo composto por mais de cem entidades - dentre elas as integrantes do Fórum Permanente em Defesa do Empreendedor como SESCON-SP, ACSP, CIESP, Fecomercio, OAB SP, Cebrasse, Sindhosp, Sindcont-SP e Fecontesp, além de outras parceiras como a FIESP - promoverão na próxima terça-feira (10/06), a partir das 9 horas, o Seminário "A Realidade da Amazônia: Soberania ameaçada, farsa ou realidade?".
Um dos expositores do encontro, o General Luiz Gonzaga Lessa, ex-comandante militar da Amazônia, alerta que o conflito em Raposa Terra do Sol pode colocar em risco a própria soberania brasileira. "Essa questão tem muito a ver com a tentativa de transformar toda aquela área, onde vive boa parte das nações indígenas, em uma nação distinta do Brasil", afirma o ex-presidente do Clube Militar e ex-comandante do Comando Militar do Leste.
Para outro palestrante do seminário, o deputado federal Aldo Rebelo, a questão não se limite a escolher um lado e tomar posição. "Todos integram uma só nação diversificada. O brasileiro hoje é índio, branco, negro e, sobretudo, o resultado do caldeirão que nos fez uma civilização única no mundo", diz o parlamentar.
Também integrante do grupo de expositores, da próxima terça-feira, o professor da UFRGS, Denis Rosenfield, espera com expectativa a decisão do Supremo Tribunal Federal sobre Raposa Serra do Sol, agora em junho. "O STF decidiu pela manutenção do status quo enquanto esse processo jurídico estiver se desenrolando. Sustou, portanto, a retirada dos não-índios e dos índios que são seus aliados. Isso significa que tanto os indígenas quanto os proprietários rurais devem manter suas posições", argumenta.
O que pensam os presidentes das entidades promotoras
"A Amazônia é patrimônio do Brasil, santuário ecológico do planeta. Uma região que merece o nosso respeito e que, de maneira responsável, deve receber investimentos que lhe permitam ser uma região auto-sustentável, livre de oportunismos".
Paulo Skaf, presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo - FIESP. (assessoria: Kacy Lin - 3549-4392 - kacy.lin@fiesp.org.br)
"O mundo está de olho na nossa Amazônia, mas como detentores desse bem, precisamos de políticas públicas que visem o desenvolvimento sustentável para a população local e proteção dos meios contra a pirataria de sua biodiversidade pelos países estrangeiros".
José Maria Chapina Alcazar, presidente do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis no Estado de São Paulo - SESCON-SP. (assessoria: Deise Dantas, Camila Pasquini e Fábio Guedes - 3304-4475/4487/4446 - jornalismo@sescon.org.br)
"Para nós, que não detemos conhecimento amplo de um assunto que envolve a segurança nacional, além dos aspectos socioeconômicos, só nos resta a obrigação de convidarmos estudiosos de tão importante tema, para juntos - sociedades empresariais e especialistas - discutirmos com profundidade esta questão".
Alencar Burti, presidente da Associação Comercial de São Paulo - ACSP e da Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo - FACESP. (assessoria: Vinícius Morais - 3244-3220 - assessoriadeimpresa@acsp.com.br)
"Já é hora de nos debruçarmos sobre um tema preocupante, que requer maior conhecimento, reflexão e atitude de toda a sociedade. Saúde e Meio Ambiente estão intrinsecamente interligados, por isso, temos a obrigação de enxergar caminhos para a preservação desse patrimônio nacional que é a Amazônia".
Dante Montagnana, presidente do Sindicato dos Hospitais do Estado de São Paulo - Sindhosp. (assessoria: Márcio Santos - 3331-1555 - r. 214 - imprensa@sindhosp.com.br)
"A realidade da Amazônia - soberania ameaçada, farsa ou realidade’ tem todo o nosso apoio, porque é uma forma de conscientizar e despertar o interesse da sociedade para os graves problemas da região e, ao mesmo tempo, cobrar dos governantes medidas eficazes para mudar essa realidade, que sem dúvida não é boa para o Brasil. É preciso atenção especial às fronteiras e à compra desmedida de terras por estrangeiros, que hoje possuem até condomínios fechados no território, colocando em risco a soberania nacional".
Mauro De Martino Júnior, presidente da Federação dos Contabilistas do Estado de São Paulo - FECONTESP. (assessoria: Ricardo Lauricella - 5017-4090 - ricardo@deleon.com.br)
"A Amazônia, berço da maior biodiversidade mundial e alvo de evidente interesse internacional, é uma das mais alarmantes questões brasileiras da atualidade, assunto que exige a mobilização e participação de todos nós".
José Heleno Mariano, presidente do Sindicato dos Contabilistas de São Paulo - SINDCONT-SP. (assessoria: Ricardo Lauricella - 5017-4090 - ricardo@deleon.com.br)
"Para um país alcançar a soberania plena, precisa proteger seu território dos invasores externos e principalmente preocupar-se com a preservação de suas reservas naturais. A Amazônia é a maior riqueza do Brasil e pertence aos cidadãos brasileiros. Não podemos deixar de discutir um tema tão importante".
Paulo Lofreta, presidente da Central Brasileira do Setor de Serviços - Cebrasse. (assessoria: Ciro Pedroza - 5051-3114 - ciro@gtmarketing.com.br)
"Discutir amplamente as questões nacionais é contribuir para um Brasil melhor no presente e no futuro. A Amazônia necessita de uma ocupação sustentável e o governo tem que ter a responsabilidade e a competência na condução deste processo, ouvindo a sociedade. A ABO dará a sua contribuição neste processo, debatendo e esclarecendo os cirurgiões-dentistas e todos os que trabalham no setor odontológico."
Norberto Francisco Lubiana, presidente nacional da Associação Brasileira de Odontologia - ABO. (assessoria: Zaíra Barros - 3253-6485 - zairabarros@editabr.com.br)
"A questão da Amazônia é um problema do estado brasileiro. Dada sua incapacidade de geri-lo com planos estratégicos de longo prazo (pois existem outros como o saneamento, a educação e a saúde), o Estado diz que esse é um problema da sociedade. Ora, a sociedade não tem instrumentos para tratar desses assuntos. O que nos resta é fazer pressão. E isso a sociedade sabe fazer e divulgar. Portanto, sem o apoio massivo da mídia, estaremos perdendo nosso tempo. Que a Amazônia é nossa todos querem gritar e bater no peito. Mas daí a fazer disso uma realidade que impugne as ações ilegais lá existentes, teremos muito a fazer".
José Roberto Braguim, presidente da Associação Brasileira de Engenharia e Consultoria Estrutural - ABECE. (assessoria: Rosana Córnea - 4220-1451 - prefixocom@terra.com.br)
Serviço
Seminário "A Realidade da Amazônia: Soberania Ameaçada, Farsa ou Realidade"
Dia: 10 de junho, terça-feira
Data: a partir das 9 horas (Entrevista coletiva)
Local: Clube Esperia - Avenida Santos Dumont, 1.313 - Santana
Expositores: Jonas de Souza Marcolino, índio macuxi; General Luiz Gonzaga Lessa, ex-comandante militar da Amazônia; Aldo Rebelo, deputado federal; e Denis Rosenfield, professor da UFRGS
Entidades Promotoras
ABO - ACSP - ABECE - ADVB - AESCON-SP - ANEFAC - APEJESP - ASEC - ASERC - CACB - CCESP - CEBRASSE - CIESP - FACESP - FECOMERCIO - FECONTESP - SEHOESP - FENADVB - FIESP - Fórum Permanente em Defesa do Empreendedor - OAB SP - SESCON-CAMPINAS - SESCON-SP - SINDHOSP - SINDCONT-SP - SINEATA

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Procurador Geral da República quer anular cassações por indidelidade partidária

Veja ADIN proposta no Supremo Tribunal Federal nos links a seguir (em 07 partes)


PARTE 1

PARTE 2

PARTE 3

PARTE 4

PARTE 5

PARTE6

PARTE 7

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