Famílias denunciam queima de barracos, furtos e ameaças físicas na divisa RO-AM

Apesar de assentadas em terras da União sob a responsabilidade da Superintendência do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), em Rondônia, 240 famílias ainda não se sentem seguras de que a terra lhes pertence de fato e de direito.

Segundo a líder Idhaty Cardoso Almeida, 72 anos, na ausência dos maridos as mulheres vêm recebendo ameaças de supostos pistoleiros ligados à Cooperativa de Produção Agropecuária e Frutifera de Rondônia. A empresa teria o domínio fundiário de todos os lotes do Projeto de Assentamento Joana D'Arc I, II e III, na divisa de Porto Velho com a vizinha cidade de Canutama, no Amazonas.

Conforme Idhaty, tudo começou "depois que o ex-candidato a vereador, Geraldo Crispim Ferreira (PV) chegou à região em 2003. “De lá prá cá, a cooperativa criada por ele iniciou a retomada à força de vários lotes ocupados por famílias já assentadas legalmente e outros por novos cadastrados à espera da regularização, conforme cadastros dos perfis já aprovados pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA).

Faz e aconteceCom novos cadastros à mão, supostamente, fornecido pelo gabinete do superintendente estadual do Incra, Carlino Lima, o sr. Crispim, "mapeou” todas as áreas do projeto. “Na verdade, ele chamou para si o poder de assentar e expulsar famílias inteiras que não se filiassem à entidade por ele presidida”, desabafou Idhaty.Atualmente, conforme ela observa, a situação piora a partir do apoio de técnicos do Incra de pré-nomes Emídio, Júlia e Márcia Pereira, que justificariam, extra-oficialmente, a parceria do órgão com Crispim. Diversos casebres de parceleiros foram queimadas e seus pertences furtados à noite e até mesmo à luz do dia. As desocupações foram feitas sob forte pressão de policiais civis, militares e de familiares do presidente da cooperativa. Auditoria, um desafioOs assentados denunciaram os fatos à Procuradoria Geral da República e à Polícia Federal. Há inquérito para apurar as denúncias, mas até agora ninguém foi preso, nem mesmo ninguém do Incra se manifestou a respeito do caso.

Para o agricultor familiar Adelino Ramos, o “Dinho”, ligado ao Movimento Camponês Corumbiara (MCC), não seria difícil desvendar as supostas fraudes que ocorreriam nos assentamentos e na legalização de terras públicas pelo Incra em Rondônia. Segundo ele, no PA Joana D'Arc I, II e III, “a coisa é mais cabeluda do que se imagina". “Crispim é ficha pequena e não passa de uma arraia-miúda, se comparado com o que acontece nos processos de compra de materiais para construção das casas dentro dos assentamentos mantidos pelo Incra". Mesmo sem oferecer provas, “Dinho” lança o desafio: “Basta que o presidente Lula obrigue o superintendente do Incra, Carlino Lima, a promover uma auditoria nas liberações de crédito para habitação, fomento, custeio de obras infra-estruturais) e nas contas do próprio MDA”.

Amplos poderes para perseguir
A pioneira dona Idhaty vai além: “Essa gente tem poderes do Incra para tudo, inclusive, para queimar barracos e expulsar famílias que estão na terra há mais de 20 ou 30 anos. Esse Geraldo Crispim se diz funcionário público lotado na Secretaria Estadual de Agricultura, Produção e Pesca, na condição de suposto fiscal. Como então ele pôde ter o perfil aprovado pelo Incra e passar a agir em desfavor dos próprios assentados pelo órgão?”, questiona.

Vários funcionários públicos – políticos, advogados, policiais e corretores – são assentados facilmente, sob a leniência do superintendente do Incra, Carlino Lima. Não enfrentam fila nem burocracia, mas teriam que desembolsar alguma "contribuição financeira" à entidade, a fim de obter a regularização dos lotes recebidos.

No Projeto Joana D'Arc, pistoleiros sob as ordens do professor estadual Natanael Gusmão de Oliveira, residente à Rua Plácido de Castro, 7552, bairro JK-II, em Porto Velho, quase mataram a tiros os assentados Josué Pereira da Silva e José Erotildes Lima Mendes, porque eles resistiram à derrubada de seus barracos. Há inquéritos que não andam na Polícia Civil. Além dessas ameaças frontais por supostos jagunços comandados por Crispim, existe a ameaça diária promovida por Pedro Ferreira de Jesus, o “Pedrão da Linha 15”, que usa uma motosserra para derrubar barracos e as casas de quem não aceita as "negociatas escusas: venda de terras e cobranças de pedágio para cadastros dentro da cooperativa. Este é o desabafo de parceleiros que não querem se identificar por temer represálias.

O jornalista Xico Nery é colaborador da Agência Amazônia.

fchagasnery1@hotmail.com

Lei estadual impede corte de água e energia elétrica em Rondônia avanço democrático de direito

As empresas concessionárias de água (Caerd, SAAE) e energia elétrica (Ceron) sediadas em Rondônia estão proibidas de efetuarem interrupção de seus serviços (fornecimento) aos consumidores nas sextas feiras pela tarde (finais de semana) e as vésperas de feriados prolongados, horários impróprios, onde é impossível o pagamento da conta e a pronta religação dos serviços prestados.
A lei foi apresentada na Assembléia Legislativa pelo deputado Euclides Maciel (PSL). Os deputados estaduais por unanimidade aprovaram a lei, entenderam a extensão do benefício para a comunidade, derrubando o veto do governador, assim sendo o presidente da assembléia legislativa deputado Neodi promulgou a lei, com base no art. 42 da Constituição Estadual.

“Os deputados entenderam que esses serviços são essenciais e indispensáveis à população, sua interrupção por um período longo causa inúmeros transtornos e prejuízos incalculáveis, a lei aprovada tem validade em todos os recantos do estado de Rondônia,... Se as concessionárias não acatarem ou descumprirem a lei podem ser processadas pelo consumidor que se sentir prejudicado”, disse o deputado Euclides Maciel.


Perguntamos ao deputado se a idéia da lei tinha sido dele, respondeu: “Não foi minha, mais ouvi muitas reclamações da população quando trabalhava em radio e como deputado, então idealizei a lei para defender a população de Rondônia contra infortúnios e ações de corte desumano, só fiz meu papel de deputado”.


“Quando a lei foi apresentada na Assembléia, recebi um documento da concessionária me informando que a lei apresentada era inconstitucional, respondi dizendo que inconstitucional é o cidadão ficar sem luz e desumano ficar sem água por dias”.


Perguntamos qual foi à resposta que lhe deram: ”Não me responderam, sabiam que era Constitucional, se a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça da Assembléia deu parecer favorável), eles tinham consciência da legalidade da lei, importante é que recebemos apoio de todos os colegas deputados, quem ganhou com esta posição unânime foi à população de Rondônia, espero que outros estados também sigam o exemplo“.

PM de Rondônia participa de Seminário Internacional sobre Polícia Comunitária

Representado por Lideranças Comunitárias e Profissionais da Segurança Pública, encaminhados pela Secretaria Estadual de Segurança, Defesa e Cidadania – SESDEC/RO, o estado de Rondônia, esteve presente no Seminário Internacional de Polícia Comunitária, organizado pela Secretaria Nacional de Segurança Pública – SENASP/MJ em Brasília-DF no período de 25 a 27 de novembro de 2008.

Durante o evento foram apresentados painéis com temas como a Cooperação Internacional para o fortalecimento da Polícia Comunitária, Polícia Comunitária como Política Pública de Segurança (Governador do DF – José Arruda), Policiamento Comunitário no Distrito Federal, Estratégia de prevenção a violência por meio de programas de fortalecimento e apoio à Polícia Comunitária, A participação social na segurança pública – Preparação dos Conselhos Comunitários de Segurança, Análise do Sistema de Polícia Comunitária da África do Sul, Apresentação da estratégia de Polícia de Proximidade desenvolvida pela Polícia Espanhola, Projeto Mediar de Minas Gerais e Posse da Presidência da Confederação Nacional dos Conselhos Comunitários.
O Coordenador Estadual, tenente coronel Cesar Adilson Bandeira Pinheiro destaca a participação das representações da Polícia Civil, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, Guarda Municipal de Ariquemes e Lideranças Comunitárias de Rondônia que representaram os municípios de Porto Velho, Guajará Mirim, Ariquemes, Ji-paraná, Cacoal e Vilhena, para onde certamente estarão levando para as suas comunidades grandes experiências nacionais e internacionais sobre polícia comunitária e conselhos comunitários de segurança, fortalecendo e difundindo a filosofia que tem por objetivo a interação dos órgãos de segurança com a comunidade para juntos atuarem nas causas dos problemas de criminalidade e conseqüentemente proporcionarem uma melhor qualidade de vida.

No mesmo evento foram apresentados os objetivos da 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública prevista para agosto 2009, onde teremos conferências regionais e estadual coordenadas pela SESDEC, e serão eleitos os delegados que representarão Rondônia e apresentarão propostas para políticas, estratégias e recursos para a segurança pública. Os profissionais de Segurança pública e Lideranças comunitárias poderão acessar o site do Ministério da Justiça para acompanhar e participar deste grande passo para consolidarmos a filosofia de polícia comunitária e de proximidade, através do site www.mj.gov.br/conferencia/.

Chinaglia contradiz petista e descarta votação de reforma

O Presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP) descartou a possibilidade de votar o projeto de reforma tributária na terça-feira, como havia dito o líder do governo, deputado Henrique Fontana (PT-RS).

– Não sei em quais circunstâncias ele [Henrique Fontana] deu essa informação. Mas, não está decidido qualquer dia que a reforma esteja pautada. Primeiro é preciso analisar as Medidas Provisórias que trancam a pauta e concluir a votação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) das MPs. Só a partir daí será possível inclui qualquer matéria. Reforma tributária na terça é impossível – afirmou.

Chinaglia também não descartou a possibilidade de convocar sessões deliberativas às segundas -feiras para votar projetos considerados importantes como a PEC do Cerrado – que reconhece o Cerrado como patrimônio nacional –, a do São Francisco (que institui o Fundo de Revitalização Hidroambiental e o Desenvolvimento Sustentável da Bacia do Rio São Francisco) e a do Trabalho Escravo, que prevê penas mais rígidas para os exploradores.

Papudiskina

Esta semana tenho algumas notícias interessantes sobre as quais devo comentar, mas vou logo avisando que não serei tão “light” com aqueles que, em completa desobediência aos fundamentos da boa gestão pública, teimam em criar embaraços ao pleno desenvolvimento sócio e econômico de nossa cidade, nosso estado e o nosso país. Em primeiro lugar, meus parabéns ao senador Expedito Júnior, que apesar do mandato sub-judice, teve a feliz iniciativa de defender no Congresso Nacional a plena regulamentação do serviço de moto-taxi. Eu penso que está na hora de a nação ter menos burocracia e mais iniciativas que facilitem o empreendedorismo e garanta a sobrevivência daqueles que, colhidos por uma economia um tanto engessada, têm no emprego informal e no subemprego, uma alternativa de renda com a qual possam prover o sustento da família.

Os motoxistas sofrem algumas considerações desfavoráveis por parte de alguns legalistas, que dizem: “temos de prover o transporte coletivo; motos são veículos para transporte individual”. E daí? As pessoas que têm suas motos particulares não dão carona para o cônjuge, a namorada, o namorado, o filho ou a filha, o pai ou a mãe? Então, por que não permitirmos, e sem entraves burocráticos, que o serviço de mototaxi tenha uma regulamentação que favoreça realmente quem dependa desses serviços?

Agora é bom alertamos ao senador e aos demais políticos desta nação que façam uma regulamentação com contexto social, que beneficie realmente pessoas que precisem colocar sua moto para com ela ganhar o sustento da família. Digo isto porque é necessário coibir, desde já, que pessoas endinheiradas e gananciosas comprem várias motos e coloquem trabalhadores, em condições análogas à de escravos, dando a elas apenas uma pequena comissão.

Seria muito interessante que o poder público, sob o auge dessa administração socialista, pensasse em reservar nichos de mercados para que as famílias fora do mercado formal pudessem ter o seu sustento. Entre esses nichos de mercados, eu citaria os mototaxistas, os feirantes, os vendedores ambulantes, os artesãos.... Por que isso? Simples: do jeito que o capitalismo selvagem avança no mundo, se não houver a regulamentação firme do Estado em breve os trabalhadores dessas atividades que citei acima serão meros empregados de algum feliz “dono de capital”.

Lixo – tema em Cacoal
Recebi um release da prefeitura de Cacoal abordando o interesse das escolas públicas e particulares em debater o tema “Meio Ambiente” abertamente com o seu alunado. Eu sou um apaixonado pela defesa do meio ambiente, de ações reais, efetivas, e por isso mesmo feroz crítico de ações fantasiosas, que visam apenas o marketing, a evidência instantânea. Não quero desmerecer as ações das escolas de Cacoal, mas apenas fazer um alerta (alertar é diferente de criticar).

Está na hora de trocarmos os discursos, os os telões e teatros nas escolas, as matérias em jornais e blogs por ações continuadas. Fica aqui uma pergunta: cadê a coleta seletiva de lixo, que “teve início” no bairro do INCRA e se expandiria gradualmente por todo o município? Eu sei que o ex-secretário Jorge Murer é uma pessoa de fibra, apaixonado pelo meio ambiente e extremamente criativo. Mas ele deixou o cargo e posteriormente assumiu a Secretaria de Trânsito. Eu sou fã do trabalho do Jorge, mas vou ser sincero: o lugar dele é na Secretaria do Meio Ambiente. Não vejo ninguém melhor do que ele para essa pasta aqui em Cacoal.

Eu já vi projetos interessantíssimos morrerem sempre que há trocas de prefeitos por conta da vã filosofia de muitos seres humanos. Há muita gente que simplesmente acha que é preciso desconstruir o trabalho do antecessor para começar do zero os seus próprios projetos. Agora no caso de Cacoal, onde houve apenas a troca de secretário e a chefe do Poder Executivo continuou a mesma, eu realmente estou pasmado pelo abandono do Projeto Coleta Seletiva de Lixo. Estou igualmente inconformado, embora entenda que nesse caso houve ações do Ministério Público, pelo abandono do aterro sanitário.

Antes que pensem que estou tecendo críticas baratas e interpretem o texto acima como uma crítica à prefeita Sueli Aragão, a honrada Rainha Coração Valente, fica aqui meus esclarecimentos. Não se apressem em tirar conclusões. Eu sempre fui admirador da prefeita e considero sua administração como uma das melhores da história de Cacoal. Não é a ela que dirijo minhas críticas, mas ao sistema administrativo e nisso os secretários têm parte significativa . A prefeita é uma só, mas os secretários são muitos. Eles deveriam ser mais solidários uns com os outros, fazerem reuniões, debaterem idéias e deveriam pôr a mão à massa em projetos realmente duradouros. Chega desse individualismo barato e inconseqüente de cada um querer aparecer mais, a ponto de inclusive abortar projetos bem sucedidos que estavam em andamento.
Eu sei que alguns secretários poderão não gostar, podem dizer que eu também fiz parte da administração pública atual, que poderia ter dado sugestões. Agora eu pergunto – e meus colegas da prefeitura que não têm cargo de chefia podem responder por mim – desde quando quem não é chefe nessa administração teve direito à voz?

O que ouço o tempo todo – repito que essas críticas é ao sistema e não à prefeita – é que o que não falta na Prefeitura é gente “graduada” cometendo o crime de “assédio moral”. Não dirijo-me a todos os secretários e nem a todos os chefes, mas quem merecer esse puxão de orelha. E dirijo-me, de coração aberto, suplicando para que mudem o seu comportamento daqui para a frente. Eu amo Cacoal. Eu quero ver esta cidade crescer. E é por isso que quero ver a Administração Pública prosperar.

Rainha Coração Valente
Nas oportunidades que tive de conversar com a prefeita Sueli Aragão (não foram muitas) pude perceber que ela é uma pessoa preocupada com o crescimento da cidade e sempre lutou para conquistar seus objetivos. É por isso que eu sempre disse que ela é uma guerreira, uma verdadeira Rainha Coração Valente. Sei que ela tem fãs e também uma legião de adversários políticos que fazem de tudo para desqualificar todas as suas ações. Eu não tenho acesso às contas públicas, só conheço o superficial da administração pública assim como a maioria dos cacoalenses, mas o que sei – e percebi isso em conversas que tive com a prefeita – é que ela sempre teve um empenho enorme para que a cidade fosse reconhecida como uma das melhores de Rondônia. Temos de tirar o chapéu, pois em parte ela conseguiu. Hoje Cacoal é uma cidade muito bem avalizada sob o conceito da população rondoniense. Temos os problemas domésticos, falhas foram cometidas, mas o importante é que houve muitos acertos. Por isso espero que minhas críticas sobre a falta de continuidade de algumas ações, como a da Coleta Seletiva do Lixo sejam bem assimiladas. E eu tenho esperança de que serão bem assimiladas. O bom gestor público, seja ele secretário, prefeito ou gerente administrativo de empresas púbicas ou autarquias, sempre sabe fazer uma deliciosa limonada a partir do suco azedo do limão. Mas os maus gestores, ao contrário, tratam logo de fazer pirraça, birra, e, ao serem questionados, fazem questão de continuar em sendas tortuosas ao invés de utilizar-se das críticas para aplainar as suas condutas e caminhar rumo ao horizonte no qual poderão admirar a beleza e a opulência das realizações humanas.

Luta pelo poder na Câmara
Na próxima semana vou comentar os embates rumo à eleição do próximo presidente da Câmara de Cacoal. Em Pimenta Bueno já ouve até bate-boca e lavação de roupa suja em público. Será que aqui o pessoal navega em águas tranqüilas? Veremos. Ah, já que falamos em “navegar”, não se esqueçam de valorizar o que é nosso. Leiam o nosso site www.portalcacoal.com.br e o www.clarin.com.br. Você também pode acompanhar esta e outras notas em www.papudiskina.blogspot.com. Todos esses sites foram reformulados, viu? Estão bem apresentáveis e com muitas novidades agora.
Confiram, ainda, outras publicações eletrônicas do autor, como o www.portalrondonia.com.br e vários outros portais em nossa guia www.portalrondonia.com.br/sites

TJRO recebe visita de juíza do Timor Leste

A presidente do Tribunal de Justiça de Rondônia, desembargadora Zelite Andrade Carneiro, o corregedor-geral, desembargador Sansão Saldanha e o desembargador Eurico Montenegro, receberam na tarde dessa terça-feira (25) a magistrada representante do Timor Leste, juíza Jacinta Correia da Costa. A magistrada timorense veio ao Brasil, a convite do Supremo Tribunal Federal, para um encontro de presidentes de "Cortes Supremas" do Mercosul e de outros países de língua portuguesa. Aproveitando a oportunidade da estadia no Brasil, a juíza veio conhecer todos os trabalhos que estão sendo desenvolvidos no Poder Judiciário de Rondônia.

Acompanhada da juíza Sandra Silvestre - única brasileira de um grupo de quatro juízes de língua portuguesa que integraram a missão da ONU no Timor Leste em 2004 - a juíza do Timor pôde conhecer a realidade dos trabalhos e projetos do TJRO como: Justiça Itinerante, Projudi, Sistema de Informatização e trabalhos realizados nos juizados da capital de Rondônia. Ainda na quarta-feira, a juíza timorense visitou a Escola da Magistratura (Emeron) e disse que ficou satisfeita com a modernização e a qualidade dos trabalhos prestados à sociedade.

ULBRA lança pós que une Comunicação Social e Moda

A Moda nada mais é do que se expressar, estabelecer uma comunicação, através do visual em vestimentas e acessórios. Pensando nisso, a ULBRA lança para o primeiro semestre de 2009, a sua pós-graduação em Design de Moda, Comunicação e Estilo. Sob a coordenação de Evandro Hazzy, o curso pretende mesclar conhecimentos avançados de design com estratégias de comunicação focadas no negócio moda. As aulas vão ocorrer quinzenalmente aos sábados e as inscrições estarão abertas a partir de 1º de dezembro.

 

Essa pós-graduação pioneira nasce a partir de uma percepção de mercado pelo coordenador. “Precisamos dar mais amplitude ao Design de Moda, agregando conceitos de marketing, gestão e comunicação de maneira plena. O estilista precisa saber se vender”, comenta Hazzy. Segundo ele, o curso vai formar o profissional completo que conhecerá desde o projeto das peças, passando pelas estratégias de divulgação de uma coleção, planos de eventos, fotografia publicitária, seleção de modelos e indústria e comércio da moda, entre outros conteúdos.

 

Hazzy diz que ainda falta ao profissional da moda o diferencial da comunicação. Segundo ele, a nova especialização da ULBRA vai dar ao aluno condições para atuar, inclusive, como crítico na mídia. “Os nossos alunos vão ter aulas de redação de textos jornalísticos com linguagem e foco voltado para esse segmento”, ressalta. O pós em Design de Moda, Comunicação e Estilo tem duração de quatro semestres e pode ser realizado por pessoas com qualquer graduação superior. Mais informações pelo fone (51) 3477-9120.

 

A igualdade de direitos entre homens e mulheres ainda não é fato.

 Há muito se repete que homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações e que com tal igualdade devem ser tratados. É um dos principais pilares da igualdade jurídica preconizada como direito fundamental por todos os povos.

Mas ainda é só uma previsão legal, pois a realidade demonstra que a mais degradante desigualdade no tratamento desses direitos ainda pesa sobre as costas das mulheres, muitas vezes escondida sob os olhares que se voltam para as conquistas de algumas.

A diferença de remuneração entre homens e mulheres, no exercício do mesmo trabalho e da mesma função e as dificuldades de acesso aos cargos mais elevados e de maior prestígio nas organizações, é uma dessas realidades. Poucas conquistam de fato tal espaço concorrendo em igualdade com os homens. A idéia de que as mulheres são mais voltadas ao trato familiar do que o profissional ainda é uma imagem que garante preferência aos homens, uma idéia equivocada e que precisa ser mais rapidamente revista, pois as que conquistam postos mais importantes demonstram de maneira incontestável que mulheres conseguem conciliar carreira e família, e com isso acabam por ter maior rendimento profissional em razão da harmonia emocional.

É ainda injustificável o grande número de casos de assédio moral e assédio sexual a que são submetidas, em números alarmantes se comparados com os casos de assédio contra homens. Esse tipo de assédio implica estados de depressão e medo que diminuem o rendimento profissional e contribuem mais ainda para a manutenção do preconceito.

Acrescenta-se que, na contramão da igualdade, a violência contra a mulher foi declarada problema de saúde pública pela Organização Mundial de Saúde, quando se divulgaram dados de que um terço dos atendimentos de emergência em nosso país têm origem em violência doméstica.

O Tribunal Superior do Trabalho, em recente decisão, decidiu ser incompatível com a Constituição a norma contida na CLT que prevê para a mulher, no caso de prorrogação de jornada de trabalho, descanso de 15 minutos antes de iniciar o trabalho extraordinário. Segundo aquela Corte, esse dispositivo não estaria em harmonia com a igualdade entre homens e mulheres, pelo quê foi reformada decisão de Tribunal Regional que o concedia esse benefício a uma mulher.

Penso que a conclusão deveria ser exatamente o inverso: se há igualdade entre homens e mulheres, essa igualdade é recíproca. Não é o homem um “paradigma” para que os direitos a ele conferidos sejam estendidos à mulher. O inverso também é verdadeiro, de tal forma que para garantir o direito igualitário, dever-se-ia garantir o descanso, nos mesmos moldes, aos homens, e não negá-lo às mulheres porque os homens não o têm.

Quando a Consolidação das Leis do Trabalho dedicou um capítulo à proteção do trabalho da mulher não criou privilégios infundados, mas, ao contrário, idealizou aproximar a igualdade ao ideal de realidade fática que deve nortear o cumprimento de tal princípio.

Resta que todos devemos procurar o máximo empenho para tornar esse princípio da igualdade uma realidade presente, na qual a conquista da mulher não seja mais notícia de uma grande vitória, mas, sim, um cotidiano de nossas cidadãs, incorporado às relações do trabalho.

E esperar que elas ensinem aos homens como conciliar o ímpeto da vida profissional e a conquista por espaço no mercado de trabalho, numa disputa frenética e desigual, com a doçura com que ainda acolhem as suas famílias ao final do dia.

Hélio Vieira da Costa.

88 municípios do Norte têm dificuldade de contratação de profissionais da saúde

Levantamento do Ministério da Saúde apresentado durante o encontro anual da Aliança Global para a Força de Trabalho em Saúde (Global Health Workforce Alliance - GHWA), que terminou nesta quarta-feira (26), mostra que as regiões Norte e Centro-Oeste são as que possuem melhor cobertura de médicos residentes em todo o país. De 455 municípios onde há falta total desse tipo de profissional, 88 ficam no Norte (19,3%) e 23 no Centro-Oeste (5,1%). No Nordeste, o problema aparece em 117 municípios (25,7%), no Sul em 116 localidades (25,5%) e no Sudeste em 111 (24,4%) da amostra.

 

No cenário global, o Brasil atende, em média, ao parâmetro recomendado pela Organização Mundial da Saúde (OMS). O considerado ideal é um profissional (médico/enfermeiro/parteiro) para cada grupo de mil habitantes. No caso brasileiro, esta proporção está em 1,15 pra cada mil moradores. De acordo com a Aliança Global, há carências críticas de profissionais em 57 nações. O Brasil não esta lista, no entanto, o estudo apresentado pelo Ministério da Saúde indica que o país ainda apresenta discrepâncias em nível regional.

 

Gestão - O relatório funciona como uma ferramenta de gestão, pois ajuda no diagnóstico do setor e subsidia a tomada de decisões e o desenvolvimento de projetos que têm como meta a qualificação da oferta de profissionais e o aumento da sua presença em áreas consideradas de baixa cobertura. Para Francisco Campos, uma preocupação é identificar os motivos da distorção. "Não acreditamos que o salário seja um problema fundamental. Muitos profissionais alegam que a dificuldade está no isolamento em áreas de difícil acesso. Para enfrentar isso, desenvolvemos o Telessaúde, que permite maior interação desses indivíduos com centros de aperfeiçoamento localizados nas universidades e grandes cidades", explica o secretário.

 

O desempenho das autoridades brasileiras na formação, captação e qualificação da mão-de-obra especializada em saúde tem chamado a atenção de organismos internacionais e outros países. Tanto que a Aliança Global fez questão de que o encontro fosse realizado em terras brasileiras para que houvesse uma troca intensa de experiências, sobretudo, no que diz respeito ao funcionamento do Telessaúde (capacitação à distância de profissionais), do Pró-Saúde (formação de futuros médicos), da Formação de Agentes Comunitários de Saúde (para atuação no PSF) e do Observatório de Recursos Humanos (sistema de monitoramento nacional do progresso na solução da crise dos profissionais da área de saúde).

 

Sobre o estudo – Os números apresentados foram retirados do CNES, que operacionaliza os sistemas de informações em saúde do Ministério. O cadastro define como estabelecimento de saúde qualquer local destinado à realização de ações ou serviços de saúde, coletiva ou individual, qualquer que seja o seu porte ou nível de complexidade. Para efeito desse cadastro, o estabelecimento de saúde poderá ser tanto um hospital de grande porte quanto um consultório médico isolado ou, ainda, uma Unidade de Vigilância Sanitária ou Epidemiológica. O CNES é um sistema dinâmico, alimentado pelos gestores estaduais e municipais de saúde.

 

Dados do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) do Ministério da Saúde, que também foram disponibilizados, acrescentam que há também a falta de especialistas, como pediatra, anestesiologista, psiquiatras, neurologistas e profissionais que trabalham com neurocirurgia e medicina intensiva. A pesquisa, coordenada pelo Núcleo de Educação em Saúde Coletiva (Nescon) da Faculdade de Medicina da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), teve início em março deste ano e prosseguirá até março de 2009.

 

Crimes ocorreram quinta-feira, em Rondônia, denuncia LCP, que acusa o Incra e a Ouvidoria Agrária Nacional de fazerem "vistas grossas".

PORTO VELHO, RO – A Liga dos Camponeses Pobres (LCP) denunciou nesta quarta-feira que três camponeses foram assassinados a tiros, numa emboscada, quinta-feira, dia 20, em União Bandeirantes, a 175 quilômetros de Porto Velho. Evandro Dutra Pinto, Edmilson Gomes de Oliveira e Adauto da Silva Filho teriam sido mortos supostamente por pistoleiros a serviço de latifundiários da região.

Segundo a LCP, testemunhas afirmam ter visto uma caminhonete Frontier preta rondando, à noite, a linha onde ocorreu a tocaia. No carro estariam Adailton Martins e na carroceria havia homens escondidos, relata um militante do movimento. “Eles pararam num restaurante em frente à rodoviária de União Bandeirantes poucas horas antes dos crimes. Adailton é conhecido por agenciar pistoleiros e agir em conjunto com policiais na expulsão dos camponeses do acampamento Nova Conquista e de outras tomadas de terra na região”, diz a fonte.

Armas apreendidas em maio
Em maio deste ano a polícia prendeu três homens com um carregamento de armas na região de Jaci-Paraná. Eles trabalhavam para Adaílton e nenhum está preso. “Os policiais admitiram que uma caminhonete de mesmo modelo e cor da que foi vista no distrito teria sido usada pelos pistoleiros, mas até agora ninguém foi punido”, conta a mesma fonte.No mês passado agentes da Polícia Federal surpreenderam policiais trabalhando sede da Fazenda Mutum. Indagados, eles disseram que ali estavam “atendendo a um pedido do empresário Luiz da Dipar”, cuja área em conflito com camponeses fora denunciada como devoluta à Justiça Federal.

O camponês conhecido por Zé Vêncio, preso no mesmo dia em sua casa, num sítio próximo ao local do crime, foi levado para o presídio Urso Branco. Ele teme ser assassinado. "Responsabilizamos o Incra e a Ouvidoria Agrária pelo que está acontecendo na região; mesmo sabendo que a terra pertence à União e que Luiz da Dipar é grileiro, nada fazem para retirá-lo das terras, encorajando desta forma esses assassinatos”, diz a LCP.

Agência Amazônia

Polícia Militar completa três décadas de proteção a sociedade rondoniense

A Polícia Militar de Rondônia completa nesta quarta-feira, dia 26, mais de três décadas de atuação no estado. Para comemorar a data uma solenidade será realizada às 8horas no pátio do Comando Geral da PM, na Avenida Tiradentes, bairro Pedacinho de Chão, onde haverá uma formatura com a presença de policiais militares dos Batalhões e Companhias da Polícia Militar em Porto Velho, (Companhia de Trânsito, 1º BPM, 5º BPM, COE e BPA-sediada no Candeias).A comandante da PM, Coronel Angelina Ramires convidou várias autoridades civis e militares para participar da comemoração dos 33 anos da PM em Rondônia. “É uma grande honra para mim comandar tão valorosa corporação”, disse a comandante à reportagem, convidando a comunidade para a solenidade na manhã desta quarta-feira. Ela destacou que solenidades semelhantes acontecerão no mesmo horário em Ariquemes, Jaru, Cacoal, Ji-Paraná, Vilhena e Guajará-Mirim, onde existem Batalhões da Polícia Militar.

História da Polícia Militar
A história da Polícia Militar em Rondônia, se confunde com a do Estado, datada no século XVI, quando se deu início a entrada de aventureiros, exploradores e colonizadores na região. Visando a integração da remota Amazônia com o restante do país, bem como, incentivar o povoamento e colonização da área de fronteira, o então governador Coronel Aluísio Ferreira, necessitando de uma organização para a manutenção da ordem e mão de obra na execução de trabalhos públicos, baixou o decreto nº 01 de 11 de feveiro de 1944 criando a Guarda Territorial- popularmente chamada de GT- corporação de caráter civil constituída de comando, chefes de guardas e guardas.


O uniforme adotado era simples, de acordo com o seu caráter civil. Os guardas Territoriais em serviço de vigilância e manutenção de Ordem eram armados de fuzis e pistolas. O primeiro comandante nomeado do GT foi o CAP INF EB Milton Carvalho de Queiróz, que assumiu o comando em 16 de Março 1944, substituindo o chefe da secretaria 2º TEN RR EB Antonio Ribeiro Madeira Campos, que até essa data respondia interinamente pelo comando.


Em 1971 as Guardas Territoriais foram extintas e transformadas automaticamente em Polícias Militares. Em 1976, o Comando Geral da PM foi instalado, primeiramente, na Avenida Benjamim Constant, em Porto Velho, e o primeiro comandante da corporação foi o Major de Infataria do Exército Brasileiro, Ivo Célio da Silva, comissionado no posto de Tenente Coronel PM. Três anos mais tarde mudou-se para o atual endereço, na Avenida Tiradentes, no bairro Pedacinho de Chão. Desde 2003 a Polícia Militar de Rondônia é comandada pela coronel Angelina Ramirez.

Formação de policiais militares

Em 1977, o quadro efetivo da polícia militar de Rondônia era de apenas 750 homens. Na década de 80 o número subiu para 1.180 PM´s, onde todos passaram pelo Centro de Aperfeiçoamento de Praças- CFAP. Hoje o efetivo da PM conta com mais de cinco mil policiais militares distribuídos em todo estado. Além dos praças formados anualmente pela instituição, destaca-se que pela primeira vez houve concurso para a formação de oficiais no próprio estado, em recente exame realizado pela Universidade de Rondônia.

Brasil Telecom e GVT na mira do MPF por prática de "venda casada"

O Ministério Público Federal no Mato Grosso está recorrendo da decisão da Justiça Federal que permitiu à Brasil Telecom e à GVT exigir a contratação de provedores de conteúdo (BR Turbo, UOL, Terra, etc) como condição para a contratação do serviço de acesso rápido à internet (ADSL). Para o MPF, ao exigirem do cliente que ele contrate um segundo provedor para ter acesso à internet, sem necessidade técnica, a Brasil Telecom e a GVT estão praticando "venda casada", prática proibida pelo Código de Defesa do Consumidor.

Segundo a procuradora da República Priscila Pinheiro de Carvalho, o recurso que tramita no Tribunal Regional Federal - 1ª Região pretende acabar com essa exigência considerada ilegal e abusiva. Para a procuradora, é certo que a conexão do usuário de internet via banda larga (ADSL) é feita pelo complexo estrutural da empresa concessionária de telecomunicação (Brasil Telecom e GVT), que é quem fornece ao usuário o endereço de IP, não como serviço adicional, mas como ferramenta essencial à viabilização do acesso à rede e, portanto, inerente a este serviço. Assim, segundo a procuradora, é dispensável a contratação dos provedores de conteúdo para a viabilidade da adequada prestação do serviço de acesso à rede.

No recurso, o Ministério Público Federal pede que as empresas sejam impedidas de exigir dos consumidores a contratação de provedores de conteúdo ou qualquer outro serviço similar como condição para o acesso rapido à internet, e que não suspendam a prestação do serviço ADSL em razão da não contratação do serviço de provedor de conteúdo ou similar.

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O pedido do Ministério Público Federal inclui que todos os usuários sejam comunicados da possibilidade da contratação isolada do serviço de acesso à internet. O recurso pede, também, a devolução de todos os valores que foram pagos pelos usuários do estado de Mato Grosso, em função da exigência ilegal feita pelas empresas de telefonia.

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) também é parte recorrida. Contra ela, a procuradora da República requer seja imposta a obrigação de não exigir que a Brasil Telecom e a GVT submetam o usuário à contratação obrigatória do provedor de conteúdo como condição de acesso ao serviço de internet rápida.

O recurso do Ministério Público Federal (nº de origem 2007.36.00.013853-5) tramita perante o Tribunal Regional Federal - 1ª Região e será julgado pela desembargadora Maria Isabel Galloti Rodrigues.

CPI - Leite e produtos lácteos não pagam tributação em Rondônia



A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Leite ouviu, nesta terça-feira (25) pela manhã, representantes de órgãos tributários nos níveis estadual e federal. Prestaram depoimentos à CPI, o Coordenador da Receita Estadual, Ciro Funada – convidado e representando o Secretário de Estado de Finanças (Sefin), José Genaro de Andrade (está viajando a serviço do Estado); e os representantes da Delegacia da Receita Federal, auditores fiscais Pedro Eugenio Barbosa Machado e Eni Paisanti de Laia Ferreira substituindo o delegado Roberto Machado Bueno. O deputado Jesualdo Pires (PSB) presidiu a reunião. Estiverem presentes o deputado Ribamar Araújo (vice-presidente) e Tiziu Jidalias (PMDB). Na próxima semana não haverá reunião, sendo que os deputados que compõem a CPI devem ir ao Paraná e Santa Catarina para saber como funciona o Conselho do Leite nesses estados.

A desoneração de impostos na cadeia produtiva do leite (UHT – conhecido como “de caixinha” e os vendidos em saquinhos) até o consumidor final em Rondônia atinge todas as etapas de sua comercialização interna. Apenas o queijo e o leite em pó vendidos internamente e quando são exportados para outros estados da federação, sofrem acréscimo de alíquota tributária de 17%. O representante da Sefin prestou ainda outros esclarecimentos sobre a isenção de impostos concedidos pela legislação rondoniense à indústria laticínia. No caso da produção do leite em pó para exportação há incentivos através da Lei 1558, que reduz a carga tributária para dar competitividade do produto na comercialização fora do Estado.

O deputado Ribamar Araújo quis saber sobre a participação da cadeia leiteira na arrecadação estadual. Ciro Funada afirmou que do total da arrecadação de aproximadamente R$ 1 bilhão e 400 mil, o leite e derivados arrecadam, aproximadamente, R$ 15 milhões e 112 mil. A exportação do queijo – quase 80 % da produção – paga 0,7% sobre o faturamento bruto para o Pro-Leite (Programa Estadual da Qualidade e Produtividade do Leite). Os deputados solicitaram outras informações ao representante da Sefin que ficou de enviá-las à Comissão.

O representante da Receita Federal, auditor fiscal Pedro Eugenio prestou esclarecimentos sobre como é a incidência de impostos do setor de laticínios. No caso do produtor rural é pela Declaração de Imposto de Renda, sendo que a tributação é sobre a receita líquida. Já no caso de cooperativas, a receita tributária é normal, mas por ser da área rural tem alguns incentivos na parte de custos. As cooperativas e laticínios estão isentas de tributação tanto do PIS, quanto Confins, mas não tem isenção de IPRF. “A tributação da Contribuição Social do Lucro Líquido (CSLL) é de 8% mas dependem do lucro líquido”, destacou.

A auditora fiscal Eni Paisanti, explicou que desde 2006 a Secretaria da Receita Previdenciária (SRP) e a Secretaria da Receita Federal (SRF) se fundiram na Receita Federal do Brasil (FRB). Informou que o antigo Funrural hoje foi substituído pela Contribuição Previdenciária sobre a Produção Rural que é de 2,3% para pessoa física e de 2,85% sobre a pessoa jurídica. Essa tributação é feita sobre a comercialização do produto, que é o que vai garantir a previdência e recursos para o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar). O deputado Ribamar acredita que muitos dos produtores rurais não têm conhecimento sobre esse imposto e falou que precisa ser divulgado. A auditora disse que em convênio com o Senar, a Receita Federal pode realizar palestras para levar essas informações ao produtor rural sobre esse recolhimento. A CPI também solicitou outras informações da Receita Federal que ficou de encaminhar à Comissão, e com isso, proporcionar mais subsídios para o trabalho de averiguação.

O deputado Jesualdo Pires encerrou a reunião enfatizando que a incidência de impostos na cadeia produtiva é muito baixa, além de serem isentos de PIS e Confins. Ele disse que a produção diária de leite em Rondônia é de 2,2 milhões e é o 8° produtor nacional e que a CPI precisa saber onde está havendo a distorção na cadeia produtiva do leite. O deputado Ribamar Araújo encerrou dizendo que o objetivo desta CPI é mais de averiguação para fornecer soluções ao produtor rural.

AGU lança concurso para 86 vagas de advogado da União

Brasília, 25/11/2008 - A Advocacia-Geral da União (AGU) divulgou o edital que trata de concurso público para provimento de cargos de Advogado da União. O certame preencherá inicialmente 86 cargos vagos, acrescidos dos que surgirem durante o prazo de validade do concurso. O prazo de validade do concurso será de doze meses, a contar da data de homologação do resultado final, podendo ser prorrogado, por igual período, a critério da instituição. A jornada de trabalho é de 40 horas semanais, com salário inicial de R$ 14.049,53.

Serão aplicadas uma prova objetiva e três provas discursivas, além de prova oral, todas de caráter eliminatório e classificatório. O concurso também trará avaliação de títulos - unicamente classificatória - e sindicância de vida pregressa, de caráter eliminatório. A prova objetiva será aplicada no dia 1º de fevereiro de 2009, enquanto as provas discursivas serão aplicadas em dois dias consecutivos, no mínimo 15 dias depois da publicação do deferimento da inscrição. Já a prova oral será aplicada no mínimo 7 dias depois da publicação do resultado final das provas discursivas.

As provas e a entrega de títulos serão realizadas nas 26 capitais dos Estados e no Distrito Federal, enquanto a prova oral será feita apenas em Brasília, com todas as despesas por conta do candidato. Para concorrer, é preciso ter diploma ou certificado, devidamente registrado, de bacharel em Direito ou documento certificador da conclusão do curso de Direito, registro na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e dois anos de prática forense.

Conteúdos programáticos do concurso: direitos Administrativo, Constitucional, Financeiro e Econômico; Tributário; Ambiental; Civil; Processual Civil; Comercial; Internacional Público; Penal (legislação específica) e Processual Penal; Direito do Trabalho e Processual do Trabalho; e Direito da Seguridade Social. As inscrições serão abertas no próximo dia 1º de dezembro, pela Internet. O prazo para as inscrições terminará no dia 23 de dezembro.

Incra convoca agricultores de RR para regularização de áreas fundiárias

Boa Vista (RR)- A Superintendência Regional do Incra em Roraima está convocando agricultores das áreas fundiárias dos municípios de Boa Vista, Alto Alegre, Mucajaí, Iracema e Caracaraí - que ainda não possuem o título de domínio da terra -, a compareçam à sede do Incra no estado para regularização.

Interessados devem protocolar no Incra o pedido de regularização fundiária e apresentar cópia da Carteira de Identidade, Cadastro de Pessoa Física (CPF) e original das certidões negativas de emprego público Federal, Estadual e Municipal e titularidade empresarial do posseiro. É importante salientar ainda que os agricultores casados ou em união estável devem levar os mesmos documentos do seu cônjuge ou companheiro.

Domínios de terra
De acordo com o superintendente do Incra em Roraima, Titonho Beserra, a intenção é que sejam emitidos, até o final deste ano, 750 títulos de domínio da terra e títulos provisórios, como as Licenças de Ocupação (LOs) para os produtores rurais.

- Os títulos vão regularizar áreas de 100 hectares até 15 módulos fiscais (que varia entre municípios, mas não ultrapassa 1,5 mil hectares) -, informa. Bessera acrescenta que essa atuação vai gerar uma grande ação de regularização fundiária no Estado cujo objetivo é incentivar o desenvolvimento regional.

Os agricultores que já solicitaram o pedido de regularização fundiária também devem comparecer ao Incra para verificar o andamento de seus processos.

Dia Nacional de Combate ao Câncer - 27 de novembro

A Bayer Schering Pharma anuncia a realização de um novo estudo clínico internacional com o medicamento de uso oral Nexavar® (tosilato de sorafenibe) para o tratamento do câncer de fígado. Denominado STORM*, a pesquisa envolve aproximadamente 1.100 pacientes de mais de 200 centros de estudos da América do Norte, União Européia, região Ásia-Pacífico e América do Sul, incluindo o Brasil. A terapia-alvo, que é aprovada em mais de 60 países para o tratamento de tumores renais, vem se tornando o primeiro tratamento eficaz no combate ao câncer de fígado. A nova indicação foi aprovada recentemente nos Estados Unidos e na Europa e está em avaliação na ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária).

O STORM é um estudo clínico multicêntrico de fase III (randomizado, duplo-cego, placebo-controle) com pacientes diagnosticados com carcinoma hepatocelular em estágio inicial da doença e que foram submetidos à cirurgia ou outros procedimentos para retirada do tumor. O trabalho avalia o uso do tosilato de sorafenibe como terapia adjuvante (auxiliar) no tratamento deste tipo de câncer e vai analisar as taxas de sobrevida e de recorrência do tumor após o recebimento da terapia-alvo (comprimidos de 400mg, duas vezes ao dia). O estudo terá duração de até quatro anos e será conduzido em mais de 200 centros pesquisas na América do Norte, América do Sul, Europa e região Ásia-Pacífico.


Resultados promissores

Em outro estudo clínico mundial, realizado anteriormente com 602 pacientes com câncer de fígado em estágio avançado, os pacientes tratados com o medicamento tiveram aumento da taxa de sobrevida global em 44%, quase três meses a mais do que naqueles que não receberam a substância (média de 10,7 meses versus 7,9 meses do grupo placebo). Como base nesse trabalho – denominado SHARP (Sorafenib HCC Assessment Randomized Protocol), agências regulatórias internacionais como o FDA (Food and Drug Administration), nos Estados Unidos, e o EMEA (European Medicines Agency), na Europa, aprovaram recentemente o uso de do tosilato de sorafenibe para o tratamento do carcinoma hepatocelular.

* STORM (Sorafenib as Adjuvant Treatment in the Prevention of Recurrence of Hepatocellular Carcinoma)
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Deputados do Amapá são recebidos por Tiziu Jidalias na ALE RO

O deputado estadual Tiziu Jidalias (PMDB) fez as honras da casa durante visita ao Poder Legislativo do presidente da Assembléia do Amapá, Jorge Amanajás (PSDB), deputado Moisés Souza (PSC/AP) e o Procurador Geral do Estado do Amapá Marcos Souza. A visita, de cortesia, foi feita após convite do Presidente da Assembléia de Rondônia, Neodi Carlos (PSDC), durante encontro da Unale realizado em Palmas/TO, no início do mês de Novembro.

Durante a reunião os deputados falaram sobre desenvolvimento sustentável, potencialidades existentes nos dois Estados e chegaram à conclusão que tanto Rondônia quanto Amapá seguem a mesma linha de pensamento em relação a crescimento e desenvolvimento com compromisso social. “Sempre que temos autoridades de fora do estado querendo conhecer um pouco mais sobre as atividades da Assembléia Legislativa, nós atendemos com muito prazer, pois sabemos que as coisas boas devem ser divulgadas e até implantadas em outras unidades”, frisou Tiziu.

A Estada dos parlamentares em Rondônia durou apenas 48 horas e participaram também de um seminário de sustentabilidade realizado por uma faculdade de Porto Velho.

Katatal quer mobilização da sociedade para reverter situação de risco das crianças e adolescentes

ASCOM/CMC – O presidente da Câmara Municipal de Cacoal, vereador Luiz Carlos Katatal (PTB) em seu discurso na sessão legislativa de segunda-feira, 24, destacou a realização da importante reunião convocada pela Policia Militar com a participação dos conselheiros tutelares e representantes de bares, restaurantes e similares, junto com algumas entidades que prestam trabalhos semelhantes, visando coibir alguns abusos em relação à criança e o adolescente.

Para o vereador a Polícia Militar precisa trabalhar cada vez mais em conjunto com os poderes constituídos para evitar a venda de bebidas alcoólicas para menores, destacando também as inúmeras festas na realizadas na cidade com participação constante de menores. Katatal falou ainda da sua preocupação em relação ao consumo de drogas entre jovens e adolescentes. Segundo ele, os comissariados de menores precisam trabalhar em conjunto com os conselheiros tutelares para evitar essa situação que cresce a cada dia em nossa cidade.

O presidente entende que é preciso criar uma comissão com os segmentos organizados da sociedade para combater esses abusos que vem ocorrendo em razão da venda de bebidas alcoólicas para os menores de idade, além da comercialização desenfreada de drogas. “Dentro dessa situação que se instalou no meio da sociedade civil, faz-se necessário retomar urgentemente as articulações para defesa e garantia de direitos de nossas crianças e adolescentes”, disse o vereador, frisando a necessidade de união de todos os segmentos em busca das soluções.

O parlamentar disse que a sociedade civil hoje cumpre um papel objetivo de gestor das políticas públicas, e que, no processo de implementação da prática, se apresenta como elemento complicador de sua ação dispersando os agentes e desmobilizando os diversos setores sociais. “As crianças e os adolescentes de nossa cidade e de nosso país, anseiam por uma vida digna. Sabemos que não virá apenas com a mudança na legislação, mas sim através de políticas públicas viáveis que possam contemplar todos os setores”, frisou.

Katatal conclui que os abusos estão em concordância com aqueles que querem obter lucros de todas as maneiras, sendo que, não sabem a conseqüência desastrosa que estão provocando na vida desses jovens que estão em plena formação.

PAPUDISKINA

Esta semana tenho algumas notícias interessantes sobre as quais devo comentar, mas vou logo avisando que não serei tão “light” com aqueles que, em completa desobediência aos fundamentos da boa gestão pública, teimam em criar embaraços ao pleno desenvolvimento sócio e econômico de nossa cidade, nosso estado e o nosso país. Em primeiro lugar, meus parabéns ao senador Expedito Júnior, que apesar do mandato sub-judice, teve a feliz iniciativa de defender no Congresso Nacional a plena regulamentação do serviço de moto-taxi. Eu penso que está na hora de a nação ter menos burocracia e mais iniciativas que facilitem o empreendedorismo e garanta a sobrevivência daqueles que, colhidos por uma economia um tanto engessada, têm no emprego informal e no subemprego, uma alternativa de renda com a qual possam prover o sustento da família.

Os motoxistas sofrem algumas considerações desfavoráveis por parte de alguns legalistas, que dizem: “temos de prover o transporte coletivo; motos são veículos para transporte individual”. E daí? As pessoas que têm suas motos particulares não dão carona para o cônjuge, a namorada, o namorado, o filho ou a filha, o pai ou a mãe? Então, por que não permitirmos, e sem entraves burocráticos, que o serviço de mototaxi tenha uma regulamentação que favoreça realmente quem dependa desses serviços?

Agora é bom alertamos ao senador e aos demais políticos desta nação que façam uma regulamentação com contexto social, que beneficie realmente pessoas que precisem colocar sua moto para com ela ganhar o sustento da família. Digo isto porque é necessário coibir, desde já, que pessoas endinheiradas e gananciosas comprem várias motos e coloquem trabalhadores, em condições análogas à de escravos, dando a elas apenas uma pequena comissão.

Seria muito interessante que o poder público, sob o auge dessa administração socialista, pensasse em reservar nichos de mercados para que as famílias fora do mercado formal pudessem ter o seu sustento. Entre esses nichos de mercados, eu citaria os mototaxistas, os feirantes, os vendedores ambulantes, os artesãos.... Por que isso? Simples: do jeito que o capitalismo selvagem avança no mundo, se não houver a regulamentação firme do Estado em breve os trabalhadores dessas atividades que citei acima serão meros empregados de algum feliz “dono de capital”.


Lixo – tema em Cacoal

Recebi um release da prefeitura de Cacoal abordando o interesse das escolas públicas e particulares em debater o tema “Meio Ambiente” abertamente com o seu alunado. Eu sou um apaixonado pela defesa do meio ambiente, de ações reais, efetivas, e por isso mesmo feroz crítico de ações fantasiosas, que visam apenas o marketing, a evidência instantânea. Não quero desmerecer as ações das escolas de Cacoal, mas apenas fazer um alerta (alertar é diferente de criticar).

Está na hora de trocarmos os discursos, os os telões e teatros nas escolas, as matérias em jornais e blogs por ações continuadas. Fica aqui uma pergunta: cadê a coleta seletiva de lixo, que “teve início” no bairro do INCRA e se expandiria gradualmente por todo o município? Eu sei que o ex-secretário Jorge Murer é uma pessoa de fibra, apaixonado pelo meio ambiente e extremamente criativo. Mas ele deixou o cargo e posteriormente assumiu a Secretaria de Trânsito. Eu sou fã do trabalho do Jorge, mas vou ser sincero: o lugar dele é na Secretaria do Meio Ambiente. Não vejo ninguém melhor do que ele para essa pasta aqui em Cacoal.

Eu já vi projetos interessantíssimos morrerem sempre que há trocas de prefeitos por conta da vã filosofia de muitos seres humanos. Há muita gente que simplesmente acha que é preciso desconstruir o trabalho do antecessor para começar do zero os seus próprios projetos. Agora no caso de Cacoal, onde houve apenas a troca de secretário e a chefe do Poder Executivo continuou a mesma, eu realmente estou pasmado pelo abandono do Projeto Coleta Seletiva de Lixo. Estou igualmente inconformado, embora entenda que nesse caso houve ações do Ministério Público, pelo abandono do aterro sanitário.

Antes que pensem que estou tecendo críticas baratas e interpretem o texto acima como uma crítica à prefeita Sueli Aragão, a honrada Rainha Coração Valente, fica aqui meus esclarecimentos. Não se apressem em tirar conclusões. Eu sempre fui admirador da prefeita e considero sua administração como uma das melhores da história de Cacoal. Não é a ela que dirijo minhas críticas, mas ao sistema administrativo e nisso os secretários têm parte significativa . A prefeita é uma só, mas os secretários são muitos. Eles deveriam ser mais solidários uns com os outros, fazerem reuniões, debaterem idéias e deveriam pôr a mão à massa em projetos realmente duradouros. Chega desse individualismo barato e inconseqüente de cada um querer aparecer mais, a ponto de inclusive abortar projetos bem sucedidos que estavam em andamento.

Eu sei que alguns secretários poderão não gostar, podem dizer que eu também fiz parte da administração pública atual, que poderia ter dado sugestões. Agora eu pergunto – e meus colegas da prefeitura que não têm cargo de chefia podem responder por mim – desde quando quem não é chefe nessa administração teve direito à voz?
O que ouço o tempo todo – repito que essas críticas é ao sistema e não à prefeita – é que o que não falta na Prefeitura é gente “graduada” cometendo o crime de “assédio moral”. Não dirijo-me a todos os secretários e nem a todos os chefes, mas quem merecer esse puxão de orelha. E dirijo-me, de coração aberto, suplicando para que mudem o seu comportamento daqui para a frente. Eu amo Cacoal. Eu quero ver esta cidade crescer. E é por isso que quero ver a Administração Pública prosperar.


Rainha Coração Valente

Nas oportunidades que tive de conversar com a prefeita Sueli Aragão (não foram muitas) pude perceber que ela é uma pessoa preocupada com o crescimento da cidade e sempre lutou para conquistar seus objetivos. É por isso que eu sempre disse que ela é uma guerreira, uma verdadeira Rainha Coração Valente. Sei que ela tem fãs e também uma legião de adversários políticos que fazem de tudo para desqualificar todas as suas ações. Eu não tenho acesso às contas públicas, só conheço o superficial da administração pública assim como a maioria dos cacoalenses, mas o que sei – e percebi isso em conversas que tive com a prefeita – é que ela sempre teve um empenho enorme para que a cidade fosse reconhecida como uma das melhores de Rondônia. Temos de tirar o chapéu, pois em parte ela conseguiu. Hoje Cacoal é uma cidade muito bem avalizada sob o conceito da população rondoniense. Temos os problemas domésticos, falhas foram cometidas, mas o importante é que houve muitos acertos. Por isso espero que minhas críticas sobre a falta de continuidade de algumas ações, como a da Coleta Seletiva do Lixo sejam bem assimiladas. E eu tenho esperança de que serão bem assimiladas. O bom gestor público, seja ele secretário, prefeito ou gerente administrativo de empresas púbicas ou autarquias, sempre sabe fazer uma deliciosa limonada a partir do suco azedo do limão. Mas os maus gestores, ao contrário, tratam logo de fazer pirraça, birra, e, ao serem questionados, fazem questão de continuar em sendas tortuosas ao invés de utilizar-se das críticas para aplainar as suas condutas e caminhar rumo ao horizonte no qual poderão admirar a beleza e a opulência das realizações humanas.

Luta pelo poder na Câmara
Na próxima semana vou comentar os embates rumo à eleição do próximo presidente da Câmara de Cacoal. Em Pimenta Bueno já ouve até bate-boca e lavação de roupa suja em público. Será que aqui o pessoal navega em águas tranqüilas? Veremos. Ah, já que falamos em “navegar”, não se esqueçam de valorizar o que é nosso. Leiam o nosso site www.portalcacoal.com.br e o www.clarin.com.br. Você também pode acompanhar esta e outras notas em www.papudiskina.blogspot.com. Todos esses sites foram reformulados, viu? Estão bem apresentáveis e com muitas novidades agora.

Lixo é tema de palestras em Cacoal

Cerca de 1000 crianças da rede pública e privada de Cacoal estão participando durante esta semana de um ciclo de palestra sobre lixo. As palestras são ministradas pela acadêmica do curso de Biologia da Facimed, Mariuza Figueredo, com o apoio técnico da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semma).

As palestras tiveram início na segunda-feira (24), na escola Municipal Agustinho Góis. Segundo o coordenador do projeto “O Renascer das águas”, Vilmar Kemper cerca de 120 crianças participaram ativamente, questionando sobre vários assuntos dentro do tema proposto.

Durante a palestra as crianças aprendem sobre o que se pode reaproveitar e o que pode ser considerado lixo; a importância da destinação correta para o mesmo e ainda os perigos de misturar materiais contaminados como seringas e cacos de vidros no lixo.

A palestrante enfatiza os perigos de jogar o lixo na rua ocasionando o entupimento dos bueiros e a poluição dos rios. As crianças aprendem ainda sobre os serviços de reciclagem que já são desenvolvidos no município. De acordo o secretário Municipal de Meio ambiente, José Severino da Silva, a prefeitura está proporcionando o suporte técnico e o transporte da preletora.

As palestras são promovidas ainda na escola Antônio Gonçalves Dias, Paulo Freire e Maria Aurora do Nascimento. Vilmar Kemper disse que a iniciativa deverá se estender a outras instituições educacionais, pois muita gente não tem consciência sobre os perigos, que a destinação incorreta do lixo pode causar ao meio ambiente.

Segundo ele muitas pessoas jogam terra, galhos e pedras no lixo, e esse material ocasiona danificações nos caminhões de coleta. Ele destacou a importância das palestras nas escolas. “As crianças são os adultos de amanhã, e são muito mais fáceis de ser moldadas”, Finalizou.

ORMIZA SOARES

Secretário de Rondônia afirma que Polícia Civil não ofendeu a Polícia Federal

Nota de Esclarecimento

Estupefatos com matéria veiculada em um site de notícias local, pelo culto à verdade, respeito à imprensa e ao povo de Rondônia, o secretário de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania – Evilásio Silva Sena Junior, e o diretor Geral da Polícia Civil, Morio Ikegawa, esclarecem o que segue:

1 - Em momento algum secretário e diretores da Polícia Civil se dirigiram à co-irmã Polícia Federal de forma pejorativa ou desrespeitosa, no afã de “intimidar” aquela Instituição, parceira na prevenção e combate ao crime, como leviana, tendenciosa e irresponsavelmente preconiza referido site.

2 - Reafirmamos absolutas, cordiais e plenas relações institucionais, cultivando elevada consideração pessoal aos dirigentes da PF, nutrindo pelos mesmos fraternos laços de consideração e apreço, da mesma forma com que somos acolhidos.

3 - Existe, contudo, normas reguladoras em nossa Carta Magna, em seu Art.144, que estabelece parâmetros constitucionais de nossos órgãos de Segurança, mormente às Polícias Federal e Civil. Atribuições e Competências díspares na forma, porém uniformes no conteúdo, que devem e tem que ser cumpridas e respeitadas, pelo estado democrático de direito em que vivemos, prospere e prevaleça.

4 - Por ocasião dos fatos ocorridos, determinou-se à Polícia Civil Instauração de Inquérito Policial (007/2007), para rigorosa apuração de eventuais delitos noticiados na Representação Criminal interposta por ALAN GEORGIO ARAUJO BAHIA em desfavor de DIEMISSON DAS CHAGAS CRUZ, onde ALAN alega ter sido procurado por DIEMISSON, para participar de um “esquema criminoso” para acusar Expedito Junior, Ivo Cassol e Val Ferreira, na Polícia Federal em troca de R$.5.000,00 (Cinco Mil Reais), cuja atribuição da apuração é da competência da polícia judiciária, ou seja; Polícia Civil.

5 - Instaurou-se o competente Inquérito Polícial em epígrafe, inclusive com respaldo do Ministério Público Estadual, fato esse, que corrobora a lisura do ato, cuja tipificação ao Art. 343 do Código de Processo Penal, em nada conflitando com o Inquérito em trâmite na Polícia Federal, atinente à eventual compras de votos. Duas ações investigatórias diametralmente opostas e em suas respectivas competências legais.

6 - Por outro prisma, mister salientar, que JAMAIS esta Secretaria serviu como instrumento de manobras ou barganha políticas. Muito menos ainda, sofreu qualquer tipo de interferência do Exmo. Sr Ivo Cassol, Governador do Estado. Governo ao qual, conhecido e reconhecido por todos servidores da Segurança Pública, como o que mais investimentos fez nesta área em todos os tempos, bem como, melhor valorização deu ao ser humano.

7 - Como homens públicos comprometidos com a Segurança do nosso Estado e do nosso País, Polícia Civil e Polícia Federal, devemos ser possuidores de alicerces éticos, princípios sólidos, capazes de vencer dificuldades e não permitir que os levianos, os açambarcadores de vantagens, tentem de forma inescrupulosa, em rota de colisão Instituições sérias, alimentando interesses pessoais abomináveis e repugnantes.

8 - Por fim, e por dever de justiça, salientar, que temos sim, na pessoa do senhor Governador Ivo Cassol, respeito e admiração, pela figura exemplar, seja como homem público, como pai, como cidadão, cuja obrigação histórica irá julgá-lo amanhã. Pelo exemplo de probidade e respeito com o erário público e valorização com o Servidor Público deste Estado.

9 - Por derradeiro, não iremos alimentar a discórdia que destrói, mas, sorver com cooperativismo mútuo, respeitoso e profícuo, em prol da sociedade, que assim espera de seus órgãos de Segurança Pública.

Que nenhuma voz escutemos, senão a do dever! Que nenhuma força nos impulsione mais que a verdade!


Evilásio Silva Sena Junior
Secretário de Segurança, Defesa e Cidadania

Morio Ikegawa
Diretor Geral Polícia Civil

Alunos e professores do Rondônia participam da final da Olimpíada de Língua Portuguesa

São Paulo, 25 de novembro - Na próxima segunda-feira (01/12), será realizado no Hotel Alvorada, em Brasília, a final da Olimpíada de Língua Portuguesa Escrevendo o Futuro. O programa, que tem como objetivo formar professores para estimular a leitura e o desenvolvimento de competências para a escrita em alunos de escolas públicas brasileiras, premiará 15 alunos e professores de todo o País. Entre os 150 finalistas selecionados em todos os estados brasileiros que participarão do evento estão quatro alunos de Rondônia. São eles:

Gênero Poesia:
Fernanda Cristina Santos
Professora Luana Nayra Araujo Costa Braz Mayer
EMEF Pedro Eugênio Marcílio
Buritis, RO

Krichian Oliveira De Souza
Professor Joseni Caitano Da Silva
EMEIEF Simone Moura Rosa
Espigão do Oeste, RO

Gênero Artigo de Opinião:
Sildinéia Machado de Morais
professor Moisés José Rosa Souza
EEEFM Paulo de Assis Ribeiro
Colorado do Oeste, RO

Gênero Memória:
Bruna Queiroz Rosa
Professora Ana Maria Favetta Queiroz
EEEFM PE Ezequieç Ramin
Alta Floresta do Oeste, RO

Marinha Raupp defende criação de Rede de Biotecnologia para Amazônia

A criação da Rede de Biodiversidade e Biotecnologia da Amazônia Legal (BIONORTE) foi pauta de reunião da deputada Federal Marinha Raupp (PMDB-Rondônia), com o chefe de gabinete do Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT), Alexandre Navarro e o assessor especial do Ministro da Integração Nacional, Neusvaldo Ferreira. Também estiveram presentes o Secretário de Política e Programas de Pesquisa e Desenvolvimento do MCT, Luiz Antonio Barreto de Castro e o Secretário Executivo do Ministério da Integração, Luiz Antônio Eiras.

Segundo a proposta discutida, a BIONORTE será composta pelas universidades da Amazônia, que poderão trabalhar na formação de recursos humanos com base científica sólida e na disseminação e produção de tecnologias, como a Fitoterapia (utilização de plantas em preparações farmacêuticas para auxílio ao tratamento de doenças). Segundo Marinha Raupp, a Rede será de grande importância para Amazônia, dará celeridade ao processo de desenvolvimento científico e tecnológico da região Amazônica, proporcionando melhorias na qualidade de vida da população.

A intenção é que a Rede possa integrar competências para o desenvolvimento de Projetos de Pesquisa, Inovação e Formação de doutores, com foco na Biodiversidade e Biotecnologia, visando gerar conhecimentos, processos e produtos que contribuam para o desenvolvimento sustentável da Região Amazônica. O objetivo é que a Amazônia tenha uma Rede de Biotecnologia, bem como o Nordeste, que possui a Rede Nordeste de Biotecnologia (RENORBIO), instituída em 2004 por meio de Portaria do Ministério da Ciência e Tecnologia.

Durante a reunião, Marinha Raupp defendeu a participação da Universidade Federal de Rondônia (UNIR) na Rede de Biotecnologia da Amazônia. Ela afirmou também que é preciso haver uma conjugação de esforços entre o poder público, a comunidade científica e a empresarial na implementação de projetos e formação de parcerias voltadas ao fortalecimento da ciência e tecnologia na região.

Ao final da reunião, foi informado à parlamentar rondoniense que o Ministério da Ciência e Tecnologia já encaminhou minuta de Portaria ao Ministério da Integração Nacional, que cria a Rede de Biotecnologia da Amazônia, definindo sua estrutura, operacionalização e parcerias. Isso porque, o Ministério da Integração desenvolve importantes programas para a Amazônia, podendo ser um grande parceiro para a BIONORTE. A expectativa é que a Rede possa ser implantada em breve.

Ministro do Esporte participa do X Congresso Brasileiro da Atividade Turística

O ministro do Esporte, Orlando Silva Jr., participa hoje (25/11), às 10h, da abertura do X Congresso Brasileiro da Atividade Turística (Cbratur), realizado pela Câmara dos Deputados. O evento discutirá os desafios da realização da Copa do Mundo de Futebol que acontecerá no Brasil em 2014. O congresso terá quatro painéis de debate: turismo e grandes eventos esportivos, políticas públicas e projetos legislativos para Copa 2014, infra-estrutura para a Copa do Mundo e pleitos da cadeia produtiva.

O evento reunirá parlamentares, empresários, gestores públicos e profissionais ligados ao turismo e ao esporte. Entre os convidados estão o presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), Ricardo Teixeira, e o ministros Luiz Barreto (Turismo), Paulo Bernardo (Planejamento) e Dilma Rousseff (Casa Civil).

O presidente da Comissão de Turismo e Desporto da Câmara, deputado Albano Franco (PSDB-SE), ressalta que a Copa do Mundo vai proporcionar a revitalização dos estádios brasileiros, a melhoria da rede hoteleira, a ampliação da infra-estrutura de transportes (estradas, ferrovias e aeroportos) e a geração de milhares de empregos no País.

Serviço
Solenidade de abertura do X Congresso Brasileiro da Atividade Turística
Data: 25 de Novembro de 2008
Hora: 10h
Local: Auditório Nereu Ramos da Câmara dos Deputados – Brasília, DF


SINDLER APROVA PROGRESSÃO SALARIAL EM ASSEMBLÉIA GERAL

O SINDLER - Sindicato dos Servidores dos Poderes Legislativos do Estado de Rondônia aprovou na manhã desta segunda-feira (24), por maioria, em Assembléia Geral a progressão dos servidores estatutários da ALE/RO.

De acordo com as novas regras, aprovadas em Sessão Extraordinária os servidores ativos e inativos obtiveram as seguintes vantagens:

1-Extingue a gratificação de Efetivo Exercício, com o objetivo de melhorar o vencimento do servidor;

2-Redução da gratificação de periculosidade: de R$ 726,00 para R$ 512,00;

3-O cálculo do adicional noturno passada a incidir sobre o vencimento mais vantagem; com nova redação o reajuste vai ocorre sempre sobre as horas trabalhadas.

4-O valor da referência – referente a progressão funcional - sobe de 16, para 30; este item estabelece a nova fórmula do reajuste que será de 2 +2% mas vai “limitar o quantitativo de servidores da 1ª secretaria com o número dos gabinetes, isto é, 5 (cinco). Em caso de excedentes, os mesmos deverão ser lotados, sob pena de permanecerem excluídos do processo de avaliação” transcrição da proposta apresentada pela comissão. E por último, enquadra o servidor de acordo com a data de admissão;

5-Desvincula-se a tabela de servidores efetivos com os comissionados;

6-Fixado o mês de outubro como data base do dissídio salarial da classe, baseada na tabela do índice de correção do Tribunal de Justiça;

7-O reajuste do vencimento será na proporção de 2 + 2%, para Janeiro e Abril do próximo ano, a título “liquidação de diferença de reajuste salarial entre a LC326/05 e este acordo”.

A referida proposta será encaminhada, ainda esta semana, para apreciação da Mesa Diretora da Assembléia Legislativa do Estado de Rondônia para possível aprovação, devendo entrar em vigor após ser publicada no Diário Oficial do Poder Legislativo.

Fabio Morais
Jornalista/ DRT-823/RO.

Conselho de Direitos da Criança convoca eleição para escolha de entidades titulares e suplentes

O Conselho Estadual de Direitos da Criança e do Adolescente de Rondônia (Conedca) realizará no próximo dia dois de dezembro, eleição para a escolha de entidades titulares e suplentes. A eleição se realizará das 8h às 13h, na sede do Conselho, à rua Rogério Weber, n° 4.244, bairro Pedrinhas, em Porto Velho.

Todas as entidades não governamentais que desenvolvem ou executam trabalho com crianças e adolescentes e/ou exerçam a defesa de seus direitos na esfera estadual há pelo menos dois anos poderão participar da eleição. Segundo a comissão eleitoral, as entidades participantes devem estar registradas no Fórum Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Rondônia. “Elas são automaticamente consideras entidades eleitoras. O Fórum disponibilizará a lista das entidades registradas, inclusive com o nome de seu representante legal”.

As entidades não inscritas no Fórum, que tenham interesse em participar da eleição, na condição de eleitoras, deverão inscrever-se, comprovando a atuação na área infanto-juvenil através de relatório relativo ao trabalho desenvolvido.

As inscrições, seja para eleitor ou candidato, deverão ser apresentadas na sede do Conedca até o dia 28 de novembro, das 08h às 13h, mediante entrega de requerimento próprio, que se encontra à disposição no local de inscrição

“As entidades, para participar na condição de candidatas, deverão apresentar, no ato da inscrição, relatório de atuação relativo aos últimos dois anos, estatuto social, ata de posse da atual diretoria e, quando exigido para sua atividade, o registro junto ao Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente”.

As oito entidades mais votadas, segundo a comissão eleitoral, serão as titulares e as oito seguintes, por ordem de votação, as suplentes. “No dia da eleição, a Comissão Eleitoral disponibilizará uma relação contendo o nome das entidades aptas a votar, bem como das entidades candidatas”.

Maiores informações podem ser obtidas no Conselho Estadual de Direitos da Criança e do Adolescente.

Comissão Eleitoral: Fátima Aparecida da Silva - CRESS, Maria Alice Ribeiro de Sousa - CDCA Maria dos Anjos - e Gabriel da Costa Moura – Arquidiocese de Porto Velho.

Ipea sedia seminário internacional sobre regularização fundiária na Amazônia

A Secretaria de Assuntos Estratégicos (SAE) da Presidência da República e o Banco Mundial (Bird) realizam nesta terça-feira (25/11), a partir das 9h, o seminário internacional "O desafio da regularização fundiária na Amazônia".

A SAE e o Banco Mundial convidaram especialistas internacionais que tratarão das experiências de diversos países na definição das regras fundiárias para a ocupação e posse da terra, como Austrália e China, e outros países asiáticos e europeus. O evento contará com a participação de especialistas, autoridades públicas e representantes de entidades da sociedade civil.

Participarão do evento o ministro de Assuntos Estratégicos, Mangabeira Unger, os presidentes do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Ferreira Mendes, e do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Cezar Britto, além de especialistas e técnicos do Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon), e de organizações não-governamentais como WWF/Brasil, Instituto Sócio-Ambiental (ISA) e Amigos da Terra.

Os presidentes dos institutos de terras do Pará (Iterpa), José Heder Benatti, e do Mato Grosso (Intermat), Affonso Dalberto, já confirmaram presença na mesa de discussões. Também participará o presidente da Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg), Rogério Portugal Bacellar, e a chefe da Secretaria de Patrimônio da União, Alexandra Reschke.

SAE e Bird consideram que a discussão sobre a posse e o controle da terra na Amazônia é prioridade para o desenvolvimento econômico e social do país. "É preciso avançar rapidamente para tratar da questão da terra na região amazônica. Há um ambiente de insegurança jurídica, já que menos de 4% das terras na Amazônia Legal em mãos de particulares estão em situação regular", aponta o ministro Mangabeira Unger.

Ele insiste na necessidade de o governo federal estabelecer parcerias com estados e municípios para acelerar o processo de regularização fundiária nos nove estados da Amazônia Legal: Acre, Amapá, Amazonas, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Roraima, Rondônia e Tocantins. A região corresponde a 61% do território nacional e abrange uma extensão de 6,5 milhões de quilômetros quadrados.

Propriedades
Uma das idéias que serão discutidas no evento é a definição do tamanho das glebas de terra que seriam regularizadas imediatamente na região. Pela proposta inicial discutida por Mangabeira Unger com os governadores da região, em setembro, seriam organizadas e regularizadas as propriedades com extensão inferior a 1.500 hectares . Isso permitiria ao Estado brasileiro retomar áreas ilegalmente ocupadas acima de 2.500 hectares .

Na prática, a medida definirá um novo modelo econômico de desenvolvimento para a região, privilegiando o pequeno e médio produtor. Estima-se que, inicialmente, seriam reconhecidos os direitos de posse de 284 mil pessoas que ocupam terrenos da União com área de até 400 hectares . Isso equivaleria a 4% das terras da região.

As iniciativas legais para a construção de um novo regime jurídico para o uso e posse da terra também serão discutidas no seminário. Mangabeira Unger defende que seja instituído um regime legal mais simplificado para que se acelere o processo de regularização das terras na região.

Veja a programação do evento.

Serviço:

O que: Seminário Internacional "O Desafio da Regularização Fundiária na Amazônia"

Quando: 25/11 das 9h às 18h
Onde: Auditório do Subsolo – SBS Q. 01 Bl. J – Ed. BNDES – Brasília – DF

Gabriela Menezes Campos

Assessoria de Comunicação - Ipea

SBS - Qd. 01 - Bl "J" - Ed. BNDES

15o Andar - Sala: 1515

CEP: 70.076-900 / Brasília - DF

Tel.: (61) 3315-5220





www.ipea.gov.br

PRF apreende seis quilos de pasta-base oriunda de Rondônia em Guapó

Agentes do posto da Polícia Rodoviária Federal de Guapó(GO), no km 1 da BR-060, encontraram 5,9 quilos de pasta-base de cocaína ontem em mala que estava em ônibus que vinha de Vilhena (RO) para Goiânia.

Uma passageira que estava no coletivo, Andréia da Rocha, 32,deixou o local da revista sem autorização com ajuda do marido, o prefeito cassado de Ouro Preto do Oeste (RO), em veículo Corsa Classic prata de placa não identificada.Durante a revista dos passageiros, a esposa de Irandir Oliveira de Souza, 52, se mostrou nervosa.


Ela deixou o posto policial sem levar a mala.O filho do prefeito cassado, a mulher e o próprio político foram encontrados em uma casa no Setor Norte Ferroviário. Eles foram encaminhados à Polícia Federal em Goiânia (GO).

Alunos aprovam qualidade de ensino da Facimed

A estrutura física e a qualidade de ensino da Faculdade de Ciências Biomédicas de Cacoal (Facimed) receberam elogios durante o vestibular realizado anteontem (23). A referência positiva dada por quem já é aluno, a imagem consolidada no meio acadêmico e os incentivos financeiros oferecidos, estão entre os fatores que mais atraem novos candidatos aos 16 cursos oferecidos pela instituição. Cerca de 1.500 pessoas, de Rondônia e de outros estados do País, participaram das provas realizadas no último domingo.

A jovem Joelma Escodino Gordo, de Pimenta Bueno, se inscreveu no curso de Psicologia. Ela disse que escolheu a Facimed por causa da qualidade de seus profissionais e da estrutura física oferecida. Outro ponto que pesou em sua decisão, segundo ela, foi o incentivo de 30% de desconto para alunos de escolas públicas.

Diego Barbizan, de Mato Grosso do Sul e mais dois amigos do mesmo estado, se deslocaram a Cacoal para tentar ingressar no curso de Medicina. Ele disse que está fazendo o vestibular em várias faculdades, mas que espera fazer o curso na Facimed, por causa da estrutura oferecida. Afirmando que antes de se inscrever, pesquisou sobre a faculdade, a cidade e o Estado, ele explicou que pretende concluir o curso e em seguida trabalhar em Cacoal. “A cidade e o estado estão alcançando um bom índice de crescimento, então vejo que posso não só estudar, mas também trabalhar aqui”, disse.

Diego César Durço, do Rio de Janeiro, que também tenta uma vaga no curso de medicina, foi outro que elogiou a estrutura e a qualidade dos profissionais da faculdade. Formado em odontologia, ele disse que já recebeu uma proposta de trabalho na cidade de São Miguel do Guaporé e que pretende se fixar na região, já que teve uma surpresa positiva ao conhecer o estado de Rondônia.


Daniela Abreu Reichert, do Acre, se inscreveu no curso de Enfermagem. Ela disse que optou pela Facimed por causa das boas referências dadas por colegas que já estudam na instituição. “Viemos em 12 de lá para fazer o vestibular para o curso de Enfermagem aqui”, disse.

NOTA DE PESAR DA ACADEMIA DE LETRAS DE CACOAL

A Academia de Letras de Cacoal lamenta o falecimento de Francisco Gonçalves Quiles, professor aposentado, pioneiro e baluarte na área educacional da Universidade Federal de Rondônia / Campus Cacoal. Em recente evento da criação da Academia de Letras, Quiles foi indicado para ser membro fundador da academia, mas em virtude da luta contra a doença, não pode comparecer a cerimônia de posse. Nesta segunda-feira, 24 de novembro, o educador deixou uma lacuna nas atividades educacionais no município de Cacoal.

Francisco Gonçalves Quiles contribuiu significativamente com a história da educação no município de Cacoal. Neste momento de dor em que se encontram os familiares e amigos, a Academia de Letras de Cacoal eleva preces para que Deus esteja presente, concedendo conforto a todos que enfrentam este momento tão difícil.

Sepultamento
Segundo informações de familiares, o corpo de Quiles será velado à tarde no seu antigo local de trabalho, na Universidade Federal de Rondônia, Campus de Cacoal. Em seguida, seu corpo será trasladado para a cidade de Apucarana/PR onde será sepultado.

Adeus nobre amigo, tendo agora em nossos corações, uma imensa e indescritível dor pela sua ausência aqui conosco e também muitas lágrimas de uma imensa saudade; Até outro dia em que nos encontraremos em breve para o nosso reencontro eterno. Com muito amor, todos os membros da Academia de Letras de Cacoal.

Maria Lindomar dos Santos
Presidente fundadora

Ibama abre inscrições para nível superior; 17 vagas para RO com salário acima de R$ 4 mil

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) abre nesta segunda-feira (24) as inscrições para 225 vagas de analista ambiental. O salário é de R$ 4.115,37 para carga horária de 40 horas semanais (veja aqui o edital ).

As vagas serão distribuídas por 22 estados brasileiros e o Distrito Federal, que terá o maior número de oportunidades: 74 (veja abaixo).

As vagas são para licenciamento e auditoria ambiental (52); regulação, controle e fiscalização ambiental (82); gestão, proteção e controle da qualidade ambiental (28); ordenamento dos recursos florestais e pesqueiros (29); conservação, manejo e proteção das espécies da fauna (28); estímulo e difusão de tecnologias, informação e educação ambiental (6).

O concurso é destinado a candidatos que tenham curso superior.

Os interessados em concorrer devem acessar o endereço eletrônico
www.cespe.unb.br/concursos/ibama2008, entre as 10h de 24 de novembro e as 23h59 de 16 de dezembro. A taxa é de R$ 60.

Estará isento do pagamento da taxa de inscrição o candidato que estiver inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), de que trata o Decreto n.o 6.135, de 26 de junho de 2007; e for integrante de família de baixa renda, nos termos do Decreto n.º 6.135, de 2007. A isenção deverá ser solicitada nos dias 25 e 26 de novembro.


A seleção será realizada por meio de provas objetiva e discursiva, com duração de 4 horas e 30 minutos. O concurso será realizado em todas as capitais brasileiras no dia 25 de janeiro de 2009, no turno da tarde.

Os locais e o horário de realização das provas objetivas e da prova discursiva serão publicados no Diário Oficial da União e divulgados na Internet, no endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/ibama2008, nas datas prováveis de 14 ou 15 de janeiro.


Veja a distribuição das vagas:
Acre - 5
Alagoas - 4
Amapá - 5
Amazonas - 8
Bahia - 6
Ceará - 1
Distrito Federal - 74
Goiás - 1
Maranhão - 14
Mato Grosso - 21
Minas Gerais - 3
Pará - 29
Paraíba - 2
Paraná - 3
Pernambuco - 2
Piauí - 1
Rio de Janeiro - 7
Rio Grande do Norte - 3
Rio Grande do Sul - 4
Rondônia - 17
Roraima - 5
São Paulo - 4
Tocantins - 6

Preso suspeito ser o mandante de assassinato em Buritis

Foi preso no último sábado, no projeto rio Pardo, em Buritis, por integrantes do GIC – Grupo de Investigações e Capturas da Sesdec – Secretaria de Segurança de Rondônia, com apoio do delegado e policiais civis de Buritis, Gilberto Francisco Sales, 27, suspeito de ser o mandante da morte de uma família no último dia 19, na linha 02, imediações do quilômetro 20, na região de Buritis.

Com requintes de perversidade, foram mortos por pistoleiros supostamente contratados pelo acusado, Orlandina Tietz, 41, o filho dela Nioclerio Tietz Raach, 14 e Alvim Raach, 60. Um filho do casal conseguiu fugir.

Alvim foi encontrado com um tiro na cabeça, os olhos retirados, a língua cortada e a boca rasgada lado-a-lado, o filho com as mãos amarradas para traz e um tiro na cabeça, a mulher com um tiro na cabeça. Os acusados tocaram fogo na casa.

O motivo da chacina teria sido um boi que apareceu no terreno de Gilberto e a vítima também queria para ele. Segundo a Polícia, Alvim por este motivo ameaçou matar Gilberto. Este contratou os pistoleiros José "Marabá" que chamou um outro elemento conhecido por "preto". Eles receberiam pela empreitada 20 bezerros e 35 bezerras.

O Secretário de Segurança de Rondônia tenente coronel PM Sena determinou que os integrantes do GIC fossem ao local e com apoio do delegado da região de Buritis e policiais civis, conseguiram desvendar o caso prendendo Gilberto Francisco Sales. O acusado foi transferido para o município de Ariquemes por medida de segurança.

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Clarim da Amazônia