Prefeito de Porto Velho é acusado de destruir obra do patrimônio histórico

A capital do Estado de Rondônia está correndo eminente risco de perder o monumento nacional e histórico pertencente ao seu povo, todo o acervo pertencente à Estrada de Ferro Madeira-Mamoré, cujo monumento é tombado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) desde 2006 e pelo Estado de Rondônia, através da Constituição Estadual de 1989.

Para a presidenta da Associação de Preservação do Patrimônio Histórico do Estado de Rondônia e Amigos da Madeira-Mamoré (AMMA), Mayra Banchieri, “o prefeito de Porto Velho, Roberto Sobrinho (PT) ao invés de restaurar E.F.M.M, está reformando. Restauração e reforma são coisas totalmente diferentes, pois, com a restauração se recupera as peças por especialistas, enquanto que na reforma se substitui peças antigas por outras novas, fato que vem acontecendo no pátio da ferrovia”

Para o delegado federal aposentado e defensor do patrimônio histórico de Rondônia, Dr. José Augusto, diz: “é muito grave o processo de descaracterização do centro histórico de Porto Velho, reconhecidamente o mais homogêneo conjunto arquitetônico de origem norte americano, destruído pelo atual prefeito de Porto Velho, com aval de instituições de Estado como IPHAN e GRPU”, e acrescenta: “esse prefeito ‘aloprado’ abandonou no pátio da ENARO todo acervo material que fazia funcionar os troles de embarque e desembarque de carga pesadas para os navios; o sino de bronze forjado, de uma das locomotivas que deve pesar cerca de 80 kg e duas lunetas que foram utilizadas na época da construção por engenheiros e topógrafos estão desaparecidos, assim como vinte e dois pares de rodeiras próprios de locomotivas, também estão desaparecidos; destelhou o prédio do museu que era coberto com zinco-ferro e substitui por alumínio, perdendo o seu valor histórico”. Diz ainda que até um vagão pertencente ao acervo ferroviário foi emprestado para escola de samba Grande Rio em 1997 pelo ex-governador e atual senador Waldir Raupp. Hoje temos notícias que esse vagão se encontra transformado em atelier de luxo em Brasília. Dr. José Augusto finaliza dizendo “Roberto Sobrinho deve sair da prefeitura de Porto Velho, algemado e mandado diretamente para o presídio Urso Branco como criminoso comum, pois segundo ficou sabendo a sua autorização de psicólogo foi cassada pelo Conselho Regional de Psicologia”.

A advogada da AMMA, Adriana Oliveira, diz “há trinta anos a Associação vem promovendo registros, denúncias e protestos às Autoridades Públicas competentes para tutelar o patrimônio histórico do Estado de Rondônia, o acervo da Estrada de Ferro Madeira-Mamoré como o Cemitério da Candelária e o Museu Ferroviário dentre outros e, diante da ausência destas autoridades, acionam o Poder Judiciário para que o Estado Democrático de Direito seja restabelecido”.

Já para Silvia Freitas, membro da AMMA, diz que o que o Prefeito Roberto Sobrinho vem fazendo contra o patrimônio histórico – acervo da E.F.M.M que inclui o complexo da Candelária (cemitério e antigo hospital) “representa um verdadeiro atentado contra a história e a própria identidade do povo rondoniense. O poder público que tem a obrigação de preservar esse arcevo histórico é quem vem praticando o verdadeiro crime” e acrescenta, “como se não bastasse esse prefeito, demonstra que não gosta do povo de Porto Velho; agora recentemente com intuito de alargar a avenida Farquar mandou aterrar parte do acervo histórico, cortou árvores quase centenárias, e com a trepidação dos tratores rachou oito casas da vila ferroviária e o mais grave dessa situação é que esse crime conta com a permissão do IPHAN e a Gerência Regional do Patrimônio da União (GRPU)”, conclui Sílvia Freitas.

José Oliveira

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No Paraguai, muitos "brasiguaios" se sentem ameaçados pela reforma agrária anunciada

"Nós estamos convivendo constantemente com o medo, somos as vítimas de uma perseguição racial", dispara Valídio Eichelbelger, o proprietário de um centro de produção agrícola de 140 hectares. Valídio é brasileiro, mas ele vive no Paraguai há mais de trinta anos, desde que o seu pai se instalou no Alto Paraná, a região sudoeste do país, situada na fronteira com o Brasil. Existem cerca de 300 mil "brasiguaios" no Paraguai, dos quais 80% praticam uma cultura intensiva da soja. Recentemente, na cidade de San Alberto de Mbaracayu (Alto Paraná), onde a maioria dos 23 mil habitantes é de origem brasileira, um "brasiguaio" foi eleito prefeito.

Junto com os seus dois irmãos, Valídio se mudou em 2003 para a região de San Pedro de Ycuamandiyu, ao norte da capital, Assunção, "onde a terra está mais em conta". Eles denunciam o assédio constante do qual eles têm sido vítimas por parte dos camponeses sem-terra que, segundo afirmam, andam armados. "Três semanas atrás, eles puseram fogo numa das minhas lavouras, cujo tamanho é de 19 hectares", lamenta-se Jorge Eichelbelger. Ele está casado com uma paraguaia, Fátima, que é professora de curso primário. Esta última comenta que "a maioria dos filhos dos brasiguaios fala em guarani", a língua oficial, ao mesmo título que o espanhol, que é a língua falada por 90% dos paraguaios. No entanto, ela também acrescenta que "eles estão com medo de comparecer na escola, por se sentirem discriminados".

Durante dez anos, o departamento de San Pedro, o mais pobre do país, também veio a ser a diocese de Fernando Lugo, o antigo bispo que tomou posse na função de presidente do Paraguai em 15 de agosto. A eleição histórica do "bispo vermelho", que havia consolidado durante aquele período a sua imagem de apóstolo dos sem-terra, encerrou um período de hegemonia do Partido Colorado que durou mais de sessenta anos, e fez nascer uma imensa esperança num país corroído pela corrupção. O Paraguai é o segundo país mais pobre da América do Sul, depois da Bolívia.

Nas campanhas paraguaias, a situação tornou-se explosiva. As ocupações de plantações que pertencem a fazendeiros brasileiros são freqüentes, e elas quase sempre resultam em intervenções violentas da polícia. Ao longo dos últimos dez anos, 77 militantes camponeses foram mortos, enquanto centenas deles estão encarceradas, respondendo à acusação de terrorismo. É avaliado em mais de 300 mil o número de camponeses sem-terra, em relação a uma população total de 6 milhões de habitantes.

Com isso, os brasiguaios apresentam o risco de se tornarem um motivo de conflito com o Brasil, o principal parceiro econômico do Paraguai. "Lugo prometeu promover uma reforma agrária integral", lembram os irmãos Eichelbelger. Diante disso, eles temem ser expropriados.

A 25 km de San Pedro, o solo de Colônia Victoria apresenta uma incrível cor vermelha. Uma chuva diluviana transformou em lama o caminho de terra que conduz a uma barraca, confeccionada com sacos de lixo, debaixo da qual cinco camponeses sem-terra montam a guarda. Eles estão acampados na borda de uma propriedade de 800 hectares que pertence a brasiguaios. Segundo dados oficiais, 52 famílias de camponeses reivindicam a propriedade dessas terras, as quais lhes haviam sido atribuídas, em 2007, pelo Instituto Público de Desenvolvimento Rural e da Terra (Indert). "Mas, no último momento, as terras acabaram sendo vendidas para brasiguaios, porque estes estavam oferecendo mais dinheiro", denuncia o dirigente camponês Pedro Caballero. Este último que é um amigo de longa data de Fernando Lugo, se diz reconhecido para com "o bispo dos pobres" por este ter financiado seus estudos.

Pedro Caballero acrescenta que o presidente Lugo "precisa promover uma profunda reforma do poder judiciário, que foi carcomido pela corrupção, além de redistribuir as terras que foram adquiridas ilegalmente, e ainda deter a expansão da cultura mecanizada da soja transgênica, que não cria qualquer emprego e destrói o nosso meio-ambiente". Ele acusa os brasiguaios de utilizarem "produtos químicos tóxicos que são proibidos, violando desta forma as leis do nosso país".

O governador de San Pedro, Jorge Ledesma, defende uma opinião similar. Ele também foi um daqueles que lutaram contra as injustiças ao lado do antigo bispo. Ele denuncia "uma invasão por parte de colonos brasileiros", que foi incentivada pela "burocracia mafiosa" dos governos anteriores. Além do mais, o Paraguai desponta como um paraíso fiscal para as multinacionais da soja. "Elas pagam apenas um imposto de 4% sobre as suas exportações", explica o governador. Ele admite que o problema da propriedade da terra não se limita apenas à presença dos brasiguaios. Neste país, que é essencialmente agrícola, não mais de 1% da população controla 77% das terras cultiváveis.

Recentemente, o governo divulgou uma lista de pessoas - muitas das quais são funcionários públicos - para as quais foram atribuídas terras de maneira irregular. Dessas terras, 7 milhões de hectares foram distribuídos durante a ditadura do general Alfredo Stroessner (1954-1989) e 1 milhão desde o retorno da democracia. O presidente Lugo assegurou que a "Constituição garante o direito da propriedade privada", mas, ao mesmo tempo, ele reivindicou "o direito de todos os paraguaios a poderem aceder à posse da terra".

A 70 km de San Pedro de Ycuamandiyu, uma área está ocupada por gigantescos silos. Eles pertencem a Tranqüilo Favero, um brasileiro que os locais batizaram de "rei da soja". "Ele possui 1 milhão de hectares", garante Wilfrido Garcete, um consultor privado especializado nas questões ambientais. O Paraguai é o quarto maior exportador de soja no mundo, depois dos Estados Unidos, do Brasil e da Argentina.

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Papudiskina - Debate na UNESC

Nesta quarta-feira a UNESC promoveu um debate com os três candidatos, mas parte do público saiu um tanto decepcionada com a “falta de combatividade” dos oponentes. Um dos participantes fez a seguinte observação: “se fosse para os candidatos apenas exporem os seus planos de governo, que o fizessem em seus respectivos horários gratuitos no rádio e na TV, ou mesmo em seus comícios.
Os debates devem existir para o confronto de idéias e cada um deve impor a melhor tática possível para obrigar o oponente a mostrar o quão preparado ou despreparado esteja para enfrentar os desafios da administração pública quando eleito”.
Embora eu não concorde que no debate vale tudo, também acho que faltou um pouco desse espírito de combatividade. Dentro do espírito democrático, vale um pouco mais de ousadia. Quem vai a um debate deve estar preparado para responder até a perguntas incômodas, pois é isso que vai dar a ele a oportunidade de mostrar à população o seu nível de preparo para governar o Município.
A democracia se faz de aprendizado e nós, brasileiros, ainda estamos engatinhando no que diz respeito à prática de debates. De todo modo, os debates realizados tanto no auditório do Banco do Brasil quanto este na UNESC foi bastante proveitoso.

Quem se saiu melhor no debate?
Sempre que termina um debate, vem a pergunta clássica: “quem se saiu melhor”? A resposta, claro, é muito subjetiva. Nós, de um modo geral, somos tendenciosos por natureza. A menos que nosso candidato tenha sido um desastre, a tendência é que cada um diga que o candidato em que pretenda votar deu um verdadeiro show. Por isso nesta quinta-feira o que se viu em Cacoal foi o pessoal que vota no Padre Franco dizer que ele foi muito superior, enquanto eleitores do Dr Silvério e da Glaucione também fizeram o mesmo. Resumindo: os três foram vitoriosos porque conseguiram empolgar os seus correligionários.
Em minha humilde avaliação, o debate desta quarta-feira não mudou em nada a posição do eleitorado. Não foi um daqueles debates que muda a história de uma eleição. O anterior, sim. Pelo que ouvi de eleitores dos três candidatos, o Dr Silvério foi muito superior no debate do Banco do Brasil. Nesse de quarta-feira houve um empate técnico entre os três. Então, na soma dos dois debates, o Dr Silvério acabou levando a melhor. Ainda há tempo para mais um ou dois debates. O que falta é entidades dispostas a promovê-los, pois algumas rádios e Tvs, por interesses mesquinhos, preferem se acomodar e não correr o risco. (Risco de que? De ver o candidato que defendem acabar não se saindo bem no debate).

CQC no Papudiskina
O Programa CQC, formato criado na Argentina como sigla de “Coste lo que Costar” (custe o que custar), é o maior barato. Transmitido pela Bandeirantes, todas as segundas-feiras, aos poucos vai desbancando a Globo justamente no momento em que ela transmite o seu filme. Quem ainda não assistiu, não sabe o que está perdendo. Além do humor inteligente do Marcelo Tass, Thiago Gentil, Felipe Andreoli, Rafael Cortez e Cia, eles também pegam pesado ao denunciar os problemas sociais. Com o CQC não tem conversa: político que promete tem que cumprir na data combinada. Eles não perdoam. Já resolveram o problema do barulho na construção da nova estação do metrô, obrigaram um subprefeito a arrumar uma praça sem iluminação e com os brinquedos do playground quebrados e agora deram um prazo até a véspera do Natal para que seja resolvido a demora na entrega do conjunto habitacional do CHDU (em São Paulo).
Outro fato que marca o CQC e que deve inspirar jornalistas de todo o país: a responsabilidade em relação às suas fontes. Eles ouviram os moradores, mas se preocuparam com a repercussão do fato e foram logo avisando: ai de quem for retaliar as pessoas que deram a entrevista. Aqui em Rondônia é muito comum alguns jornalistas usar a boa fé de pessoas simples para arrancar delas uma informação e depois não dar a mínima para protegê-las de retaliações seja de políticos, de instituições privadas ou mesmo dos órgãos de segurança.
No CQC é assim: eles já avisam a quem foi alvo da denúncia para que fique esperto: se mexerem com quem os denunciou estarão comprando briga com o CQC. Só que brigar com o CQC não é uma atitude inteligente. Nenhum político com um nível médio de inteligência ousaria brigar com eles.

Cacoalenses falaram o que quiserem no ORKUT e se deram mal
A justiça de Rondônia puniu alguns adolescentes cacoalenses que gostam de humilhar colegas e professores em páginas de relacionamentos, especialmente no Orkut. Como são menores, a punição sobrou para seus pais. Por enquanto, foram punidos adolescentes que escreveram ameaças verbais e lançaram ofensas contra um professor.
Muita gente acha que ofender colegas na internet é uma coisa divertida, sem muita importância. Mas a situação não é tão simples assim. A dignidade é o bem mais precioso que cada um tem.
Outra coisa que muitos adolescentes não têm idéia: cada computador é único e é facilmente identificável. Não há como ficar no anonimato ao escrever algo na internet. Cada máquina tem o seu IP. O fato de alguns IPs serem dinâmicos (mudarem a cada conexão) faz com que alguns sintam-se protegidos pelo anonimato. Mesmo nesses casos, as máquinas serão identificáveis pelo provedor de serviços que mantem o registro de todo o tráfego em sua rede. Além disso, cada placa de rede tem um número único, o chamado MAC. Como é praticamente impossível alguém ficar realmente no anonimato, é bom que cada um respeite o seu próximo e lembre-se da máxima do cristianismo: “trate o próximo como a ti mesmo”. Quem quer o bem ao próximo, nunca o trata de forma indigna, nem mesmo por brincadeira em páginas da internet.

Vereadores reeleitos
Na eleição passada boa parte dos vereadores conseguiu a reeleição, como foi o caso de Donizete da Sucam, Katatal, Raquel, Paty Paulista, Pedro Ferrazim e não teve mais gente reeleita porque alguns simplesmente não concorreram à reeleição como foi o caso de Luiz Contec (eleito vice-prefeito), Azambuja e Noel de Almeida (que optaram por não entrar na disputa). Mas neste ano, por conta da atual configuração (cassação do registro de uns e saída de outros para disputar vagas no Executivo), o mais provável é que tenhamos no máximo três vereadores reeleitos (dois, com certeza absoluta).

Novos candidatos
Entre os novos candidatos, há pouquíssimos se destacando e isso deixa o caminho aberto a quase todos. Não temos ninguém se despontando de verdade. Há um aqui e outro ali que faz muito barulho, coloca um monte de carros adesivados, mas isso não garante votos. Há muitos eleitores que preferem votar em gente humilde, que não ostenta poderio econômico nem proeminência em retórica. Aliás, o que ouço nas ruas é o seguinte: “ter diploma não é garantia de honestidade”.
As campanhas eleitorais são tão divertidas que até o cão se desmonta de tanto rir
Sentado em frente à sua TV, com antena diabólica, o capeta ri de situações inusitadas como as que acontecem em São Paulo, em Sorocaba e em outras cidades do Brasil à fora. Em São Paulo, boa parte dos membros do PSDB, apóiam o prefeito Kassab (DEM) à reeleição, mesmo que o seu partido tenha um candidato próprio, o Alckmin (também conhecido como "Picolé de Chuchu"). O caso é mais crítico ainda em Sorocaba, onde o deputado federal Renato Amaury (PSDB) apóia Cátia Seabra (PT), mesmo o seu partido tendo candidato próprio na cidade.
Aqui mesmo em Cacoal (não vou citar nome), tem um monte de gente que só faltava me ex-comungar por eu votar no Lula e dizia que o homem só se elegia por que o Brasil é um país atrasado, com um monte de gente ignorante como eu. Só que essas mesmas pessoas que se julgavam cultas e humilhavam os eleitores do Lula, agora apóiam o candidato do PT na cidade.

Vices que fazem a diferença
Pouco tempo se viu em Cacoal uma safra tão boa de candidatos a vice como nas eleições deste ano. Temos duas mulheres: Raquel Carvalho (PMDB) e Celina Martins (PSOL) e um homem, Donizete da Sucam (PP). Pelo que sei, são pessoas honradas e com muito prestígio na sociedade cacoalense. A Dra Raquel, candidata a vice-prefeita na chapa do Padre Franco (PT), tem como legado maior o seu trabalho solidário em favor da população, tanto que é conhecida mais pelo trabalho benevolente que faz em seu ofício de salvar vidas e levar um lenitivo aos que sofrem do que propriamente pelo seu trabalho como vereadora. A Dra. Raquel é daquelas pessoas cujas ações são tão valiosas que não são fáceis de serem dissociadas ou distinguíveis.
A Celina Martins, também conhecida como Celina do Mutirão, é um exemplo de mulher guerreira, com um grande coração e uma sabedoria que serve como exemplo para todos. É, sem dúvida, uma política de brios e que tem muita dignidade. O Dr Silvério (PSB) demonstrou toda a sua sensibilidade e inteligência política ao fazer essa excelente escolha. Lembro-me que nas reuniões do partido ele sempre dizia: "queremos uma parceria com o PSOL e com outros partidos, mas se nos tocar o privilégio de fazermos a escolha, nós queremos a pessoa da Celina, pois é de gente com o perfil e a dignidade dela que necessitamos para consolidar o nosso projeto político de demonstrar coragem para mudar·
E o que falar do Donizete da SUCAM?: é um homem cristão, e até onde sabemos, é uma pessoa íntegra, de boa índole e bom caráter. É realmente um candidato a vice que faz toda a diferença em uma chapa majoritária. Glaucione (PSDC) e seu staff político foram muito felizes na escolha. Enfim, todas as escolhas a vice-prefeito demonstram que os candidatos mandaram muito bem.

DANIEL OLIVEIRA DA PAIXÃO

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Representante de Rondônia compõe Fundação Brasileira de Ciências Farmacêuticas

Representante de Rondônia compõe Fundação Brasileira de Ciências Farmacêuticas
O Conselho Federal de Farmácia (CFF), em sua Reunião Plenária número 352, realizada, nos dias 23 e 24 de setembro, em São Paulo (SP), oficializou a reativação da Fundação Brasileira de Ciências Farmacêuticas. A Fundação foi criada, na década de 80, mas, em função de trâmites burocráticos, não saiu do papel. Há dois anos, o CFF resgatou o processo e, neste mês de setembro, conseguiu aprovar a sua reativação, por meio do seu Plenário.

Além de fazer parte do Conselho Orientador, a secretária-geral do CFF, Lérida Vieira, que representa Rondônia e Acre em Brasília, foi eleita também vice-presidente do Conselho Curador da fundação.

De acordo com o Estatuto, a Fundação Brasileira de Ciências Farmacêuticas é uma entidade civil, com personalidade de direito privado e sem fins lucrativos. Tem por finalidade manter, parcial ou integralmente, em caráter filantrópico e beneficente, serviços assistenciais e atividades culturais. Um dos responsáveis pelo resgate do processo da Fundação, o farmacêutico Radif Domingos, Coordenador Técnico do Cebrim (Centro Brasileiro de Informações sobre Medicamentos)/CFF, explica que a Fundação deve montar, organizar e adotar meios de funcionamento de cursos de capacitação e farmácias-escola; criar programas de manutenção e financiamento de estágios para estudantes de Farmácia e dar apoio à pesquisa farmacêutica.
A Fundação Brasileira de Ciências Farmacêuticas terá vida própria e não dependerá das atividades do CFF. Radif Domingues explica que a Fundação e o CFF serão parceiras em prol do desenvolvimento da profissão farmacêutica.

Segundo texto do Estatuto, a administração da Fundação será exercida pelo Conselho Curador, o Conselho Fiscal, o Conselho Orientador e a Diretoria Executiva. O Conselho Orientador será composto por 24 Conselheiros Federais de Farmácia e dois representantes do Conselho Regional de Farmácia de São Paulo. Os integrantes dos Conselhos Curador e Fiscal serão oriundos do Conselho Orientador. A Diretoria Executiva é composta por dois membros, podendo ser votados farmacêuticos não pertencentes ao Conselho Orientador.

EDUCAÇÃO - Uma das grandes preocupações da atual Diretoria do CFF é a formação profissional. Para Souza Santos, Presidente do órgão, uma de suas lutas à frente do CFF é por uma formação mais humana e pela busca do envolvimento social do farmacêutico. O dirigente lembra, porém, que nem todos os profissionais possuem condições financeiras para investir em cursos de especialização ou outro tipo de capacitação. "A Fundação vai preencher essa lacuna e oferecer capacitação aos profissionais que querem crescer junto com a profissão. O farmacêutico bem qualificado e dono de plenos conhecimentos é uma fonte de bons serviços que precisa ser valorizada pelas autoridades e melhor aproveitada pelos cidadãos", diz.

Para o Presidente do CFF, Jaldo de Souza Santos, este momento é histórico para a Farmácia, no Brasil. "A Fundação vai dar ao CFF a agilidade jurídica necessária para atuar no campo da educação, oferecendo cursos de pós-graduação e podendo captar recursos para esse fim junto às organizações científicas. O seu alcance será longo, vez que também ministraremos cursos à distância. Queremos chegar a todos os farmacêuticos, para oferecer qualificação, capacitação e conhecimento", completou.

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Faculdade São Lucas realiza o Dia da Responsabilidade Social

Com atendimentos proporcionados através do Projeto São Lucas Solidário, a Faculdade São Lucas realiza neste sábado, na Escola João Bento da Costa, no Jardim Eldorado II, bairro situado na zona sul da Capital, o Dia da Responsabilidade Social, que será deflagrado em nível nacional por intermédio da ABMES (Associação Brasileira de Mantenedores do Ensino Superior). Coordenadas pelo Departamento de Extensão da São Lucas, as atividades serão desenvolvidas ao longo do dia, a partir das 8h, com o propósito de prestar atendimento à comunidade, envolvendo todos os cursos mantidos pela Instituição.

Segundo o professor Honório Moraes, coordenador do Departamento de Extensão da Faculdade São Lucas, docentes e acadêmicos estarão envolvidos no atendimento à comunidade. Haverá atendimento sobre orientação orçamentário doméstico (curso de Administração e Empresa Junior de Administração), Exames de glicemia, tipagem sanguínea, orientação e palestras (curso de Biomedicina), mostra de animais e orientação através do Laboratório de Zoologia (curso de Biologia), orientação sobre pensão alimentícia, separação, violência contra a mulher, violência infanto-juvenil e sobre direitos trabalhistas (curso de Direito), exame preventivo Papa Nicolau, aferição de pressão arterial e orientação à gestantes (curso de Enfermagem), avaliação de postura, alongamentos, massoterapia e exercícios preventivos (curso de Fisioterapia), avaliação de linguagem, voz e audição, orientação e palestras (curso de Fonoaudiologia), avaliação nutricional, avaliação antropométrica, verificação de peso/altura, orientação sobre alimentos funcionais, aleitamento materno, controle de obesidade, orientação e palestras (curso de Nutrição), escovação e orientação sobre higiene bucal e palestras preventivas (curso de Odontologia), atividades de lazer e recreação (curso de Turismo e Sala Verde).

O Dia da Responsabilidade Social tem como objetivo fortalecer as parcerias entre a Faculdade São Lucas e a sociedade, mediante atividades de cunho social nas áreas de ensino, pesquisa e extensão, permitindo o acesso da comunidade aos projetos mantidos pela Instituição.

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Cacoal é destaque na Folha de São Paulo por crimes praticados no ORKUT

A Justiça de Rondônia condenou 19 pais de estudantes a pagar indenizações a um professor de matemática de Cacoal (500 km de Porto Velho) que, somadas, resultam em R$ 15 mil.

O professor foi alvo de ofensas dos alunos no Orkut. Eles criaram, em 2006, a comunidade virtual "Vamos Comprar uma Calça para o Leitão", ilustrada com a foto e o nome do professor Juliomar Reis Penna, 33. Na comunidade, dez alunos da oitava série, com idades de 12 a 13 anos, escreveram ofensas, piadas, questionaram notas e ameaçaram o professor.

"Eu ajudo a furar os pneus do Vectra dele [...] Vamos quebrar os vidros, jogar açúcar dentro do tanque de gasolina", foram alguns dos recados deixados pelos alunos.

Condenados em primeira instância, os pais dos alunos recorreram ao Tribunal de Justiça de Rondônia. Alegaram que o fato fora apenas uma "brincadeira infantil". O argumento foi rejeitado pelo juiz relator da 2ª Câmara Cível do TJ-RO, Edenir da Rosa, que avaliou como "grave" o teor dos comentários publicados na internet.

No recurso, os pais disseram ser "impossível" vigiar os filhos vinte e quatro horas por dia, justificativa considerada "frágil" pelo TJ-RO.

Denunciados pelo professor ao Juizado da Infância e da Juventude, os alunos reconheceram a criação da página e a autoria dos recados. Como medida socioeducativa, oito estudantes tiveram de apresentar palestras para adolescentes sobre o uso responsável da internet.

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Idosos receberão tratamento especial no dia 27 de setembro

No Dia Nacional do Idoso, em 27 de setembro, a SBO – Sociedade Brasileira de Otologia realizará uma ação que pretende alertar a sociedade em geral: o Dia de Atendimento ao Idoso com Tontura.

As quedas na terceira idade são as principais causas de morte acidental em pessoas com mais de 65 anos. Estima-se que 30% das pessoas acima dessa faixa etária sofrem quedas ao menos uma vez por ano no Brasil. A lesão acidental é a sexta causa de mortalidade em pessoas de 75 anos ou mais. A queda é responsável por 70% dessa mortalidade.

Estimativas apontam índices alarmantes, já que, em 2025 nosso país poderá contar com 31,8 milhões de habitantes com 60 anos ou mais, e ocupará o 6º lugar no mundo em contingente de idosos.

Preocupada com esses números, a SBO pretende orientar a população para a prevenção do problema. Segundo o Dr. Fernando Ganança e a Dra. Raquel Mezzalira, otorrinolaringologistas e coordenadores da ação, a Campanha Nacional de Prevenção a Quedas de Idosos tem o objetivo de melhorar as atividades de prevenção das quedas, a fim de interromper a cadeia de eventos antes de sua ocorrência e/ou minimizar os efeitos nocivos subseqüentes. “Estamos fazendo com que as pessoas identifiquem e eliminem os principais fatores de risco” afirmam os médicos.

Cerca de 60% das quedas ocorrem em casa, durante as atividades diárias e 25% delas são resultantes de “perigos domésticos”, como pisos escorregadios, pouca luminosidade e disposição inadequada de móveis. O trajeto quarto-banheiro, principalmente a noite, é considerado o de maior risco na moradia.



Os distúrbios do equilíbrio estão entre os principais fatores de risco que originam quedas na população idosa. Com o envelhecimento, ocorre um desgaste nas estruturas do labirinto, causando a tontura, que é uma das situações que mais limita a vida do idoso. A tontura pode acometer indivíduos em todas as idades, sendo mais freqüente na terceira idade.

De acordo com os coordenadores, cerca de 20% das pessoas, com mais de 60 anos apresentam comprometimento nas suas atividades diárias em função de desequilíbrios. “Além de trazer uma limitação social e física ao indivíduo, as tonturas podem levar às quedas com fratura que vêm apresentando importância crescente nesta população”, concluem os otorrinolaringologistas.

Além disso, a fratura leva à hospitalização muitas vezes prolongada, o que predispõe o paciente a adquirir outras enfermidades, que podem agravar doenças já existentes e facilitar o surgimento de outras complicações. A queda tem relação causal com 12% dos óbitos na população geriátrica. Além disso, gera custos elevados aos serviços de saúde. Naqueles que são hospitalizados em decorrência de uma queda, o risco de óbito no ano seguinte à hospitalização varia entre 15% e 50%.

A incidência das quedas e a severidade da lesão causada por elas aumentam com a idade. Enquanto alguns fatores de risco para a queda não podem ser mudados, como o envelhecimento, outros podem ser facilmente eliminados ou reduzidos. Esse é um dos principais focos da Campanha Nacional de Prevenção a Quedas de Idosos.

O Dia de atendimento ao idoso com tontura tem, portanto, como objetivos principais aumentar o conhecimento do público em geral sobre os problemas relacionados às quedas na terceira idade, incentivar a procura de atendimento otorrinolaringológico pelos idosos que apresentam tontura e/ou histórico de quedas, orientando no encaminhamento para investigação diagnóstica e tratamento dos possíveis distúrbios vestibulares, além de fornecer informações sobre prevenção.

Contatos com:

Camila Menezes

Sintonia Comunicação Empresarial
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Email: camila@sintonia.com.br

Msn: camila-menezes01@hotmail.com

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Ministro suspende licenciamento para rodovia em Rondônia

O ministro Carlos Minc (Meio Ambiente) anunciou nesta quarta-feira a suspensão por 60 dias do processo de licenciamento ambiental da BR-319, que liga Porto Velho (RO) a Manaus (AM).

De acordo com o ministro, nos próximos dois meses um grupo de trabalho, formado por representantes dos ministérios do Meio Ambiente, dos Transportes, das Cidades e da Integração Nacional, além do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) e dos governos de Rondônia e do Amazonas, terão de apresentar um estudo sobre os custos de implantação e manutenção de dez unidades de conservação existentes às margens da rodovia. Juntas, essas unidades têm mais de oito milhões de hectares.

Segundo Minc, a concessão da licença ambiental para a construção da rodovia será condicionada ao custeio dos dez parques. O ministro disse que a suspensão do processo de licenciamento foi uma medida preventiva, para evitar que as áreas ao redor da rodovia sejam desmatadas, a exemplo do que aconteceu com a BR-163 --desde 2002, quando foi anunciado seu asfaltamento, o desmatamento nas áreas vizinhas a essa rodovia cresceu mais de 500%.

"É uma ação preventiva. Se não estiver claro a implantação dessas unidades de conservação, e quem é que vai bancar, não há possibilidade de sair licença", disse.

Das dez unidades de conservação, sete são de responsabilidade do governo federal e três dos Estados. De acordo com Minc, os parques já existem, mas ainda falta a implementação definitiva: demarcação, construção de sedes e fiscalização.

"Parque de papel só protege má consciência, não protege coisíssima nenhuma", afirmou.

Ferrovia x rodovia

Minc disse ainda que os governadores do Amazonas e de Rondônia disseram a ele preferirem a construção de um ferrovia do que da rodovia no traçado de 800 quilômetros onde está prevista a BR -319.

O ministro afirmou, porém, que essa será uma decisão do Ministério dos Transportes, que, até agora, prefere a construção da rodovia. Na semana passada, o ministério entregou ao Ibama os estudos de impacto ambiental da obra, mas sem a previsão de custos dos parques.

Minc anunciou ainda que, na próxima segunda-feira, será divulgada uma lista com os cem maiores desmatadores do país. A idéia é, juntamente com o Ministério Público, entrar com uma ação contra essas pessoas para que eles respondam criminalmente pelo desmatamento.

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Inútil censura

Para o bem ou para o mal, pode-se dizer que o Brasil é um País onde ninguém morre de tédio, assertiva facilmente constatável por quem se der o trabalho de fazer uma retrospectiva do noticiário político, policial – estes dois não raro associados –, e geral. Todavia, quando as páginas policiais passam a ser muito freqüentadas por figurões, hoje talvez mais do que nunca, a tentação de amordaçar a imprensa volta a dar as caras.

Vinte anos após a promulgação da Constituição Federal, no entanto, a censura é uma assombração recorrente, resistente aos mais renhidos exorcistas.

Tentativas de calar a mídia que partiram de certos setores da sociedade como a Igreja Universal, naquela inacreditável avalanche de processos movidos contra a Folha de São Paulo, ou a investida do Conselho Regional de Medicina (Cremesp) contra o Estado de São Paulo e o Jornal da Tarde, que resultou na literal censura antecipada daqueles veículos, em que pese o ineditismo de tais deploráveis empreitadas, não chegam a surpreender.

Há bem poucos dias, o presidente Lula, numa indigesta intromissão em outro Poder, manifestou desagrado com a transmissão na íntegra das sessões do Supremo Tribunal Federal através da TV Justiça, chegando ao requinte de sugerir que passassem a ser editadas.

Não bastassem esta e tantas outras diatribes presidenciais contra a mídia, vem agora o Ministério da Justiça, a pedido de Lula, apresentar ao Congresso um projeto de lei que altera o artigo 151 do Código Penal, introduzindo a punição de jornalistas que divulgarem o conteúdo de informações protegidas por decreto de sigilo que venham a ser “vazadas”, numa escandalosa violação das garantias constitucionais.

Ainda assim, tudo o que foi dito acima são ninharias em comparação à surpreendente sugestão de ninguém menos que Nelson Jobim, que foi presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), de “relativizar” (leia-se restringir) a imprensa em seu direito de resguardar o sigilo de suas fontes e, como se isso fosse pouco, proibi-la de divulgar informações oriundas de escutas.

Autoridades que defendem tais absurdos correm o risco de cair no ridículo. Tal foi o caso do juiz espanhol que tentou censurar o diário El País, o qual divulgara em sua edição eletrônica o vídeo do avião que se acidentou no aeroporto de Barajas, na cidade de Madri, em 20 de agosto.

Numa decisão ingênua na qual demonstrou desconhecer o funcionamento da internet, o juiz Juan Javier Pérez Pérez, do 11º Juizado de Instrução de Madri, mandou que o diário cessasse a veiculação do filme, - que mostra o jato MD 82 da empresa Spanair, filmado a razoável distância, se estatelando num barranco, segundos após a decolagem - e entregasse ao Juízo todas as cópias do filme em seu poder.

Em enérgico editorial intitulado “Al juez, su tarea”, que pode ser traduzido como “ O juiz atenha-se às suas atribuições”, El País se defende dizendo que não se pode impedir aos cidadãos o acesso a imagens que já foram vistas por diversas autoridades e pelo rei da Espanha, antes do juiz. E prossegue, lembrando que um decreto judicial não se sobrepõe à liberdade de imprensa, garantida pela Constituição.

A falta de conhecimento do magistrado acerca do funcionamento da rede mundial de computadores foi desnudada pelos editores, ao lembrarem que o vídeo, àquela altura, já havia sido reproduzido por inúmeros jornais estrangeiros editados em língua espanhola, blogs e outros sites mundo afora.

Além de tudo isso, o filmete, que nada tem de sensacionalista, não mostra cenas de corpos despedaçados nem os destroços do avião. Exibe, apenas, a aeronave decolando e imediatamente caindo na pista, percorrendo-a e, afinal, explodindo, à distância de centenas de metros.

O editorial termina dizendo que o juiz deve dedicar-se à sua obrigação; investigar as causas do acidente que causou a morte de 154 pessoas e ao estabelecimento das responsabilidades; e não interferir no trabalho de um jornal e no direito da sociedade à informação.

Graças à tecnologia, restringir o acesso das pessoas à informação vai-se tornando uma empreitada cada vez mais espinhosa.

É conveniente lembrar que nada disso impede os órgãos policiais de investigar e identificar os autores de crimes cibernéticos, sempre passíveis de ser rastreados.

Luiz Leitão da Cunha
luizmleitao@gmail.com

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Laboratório escola FACIMED SAÚDE fecha convênio com SITRACOM.

Visando ampliação de atendimento aos funcionários do comércio de Cacoal, o laboratório escola FACIMED SAÚDE fecha convênio com o SITRACOM oferecendo exames laboratoriais a preços baixos.

Para o uso dos serviços do Laboratório escola FACIMED SAÚDE, os funcionários devem apresentar a carteirinha de credenciado do sitracom.

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Vice governador sofre acidente em que morrem três pessoas e ele fica gravemente ferido

Um acidente automobilístico no final da tarde desta quinta-feira 18/09 ocorrido na Linha-75, Km-29, lado direito da BR-429 envolvendo um ônibus escolar de São Francisco e o carro, camionete Hilux em que viajava o vice-governador, João Cahulla e mais quatro pessoas resultou em três mortes.

Faleceram no local o advogado e ex-secretário de fazenda de Ji-Paraná, França Guedes; o sargento do Exercito (da reserva), Ari Minoto e o sargento PM Edevaldo Lima. O ex-comandante do Corpo de Bombeiros do Estado, coronel José Dionízio e João Cahulla já estão em Porto Velho, para onde foram levados de avião.

De acordo com as informações, o acidente ocorreu próximo as 16h45 quando a camionete Hiliux fazia uma curva da linha-75, batendo de frente com o ônibus escolar que já tinha deixando todos os estudantes em suas casas. De acordo com a Polícia Militar a frente do coletivo e da Hilux ficaram totalmente destruídas. França Guedes, advogado, foi secretário de fazenda de Ji-Paraná na administração de Ildemar Kussler.

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Professor Nilton esclarece motivos do indeferimento de sua candidatura

Professor Nilton emitiu nota à imprensa esta semana para esclarecer ao povo de Cacoal, em especial a amigos e correligionários, o motivo do indeferimento de candidatura para vereador de Cacoal, conforme o Processo 733, que trata de erro material.
Ele conta que filiou-se ao PSOL em 27/09/2007 e desfiliou-se do PSB em 02/10/2007, ocorrendo, assim, dupla filiação por 05 dias, apesar de que toda a documentação tivesse sido protocolada dentro do prazo legal ou seja, um ano antes da eleição. Porém, houve a necessidade de se fazer a correção devido à dupla filiação.

O problema é que, na época, o presidente do PSOL, Dimas Barbosa, cometeu um erro de digitação ao colocar a data de 11/10/07 e este lamentável erro fez com que sua adesão ao novo partido ocorresse fora do prazo legal.

Indignado, o professor Nilton afirma que o erro aconteceu com mais dois candidatos do PSOL de Cacoal, sendo eles os filiados Clóvis Firme, com o Processo 734, e Celina do Mutirão, candidata a vice-prefeita da Coligação Coragem pra Mudar. Ambos os processos analisados pela desembargadora Ivanira Feitosa Borges foram deferidos; já o Processo 733, analisado pelo Excelentíssimo Juiz José Torres Ferreira, foi julgado improcedente o seu apelo e indeferiu sua candidatura. “Além das falhas do Dimas dos Correios, que acabou me prejudicando, a decisão (dois pesos e duas medidas) provou que as autoridades do TRE/RO não falam a mesma língua e mostra que eles julgam de acordo com a interpretação pessoal e não de acordo com a legislação eleitoral”, afirma.

O candidato lamenta o fato de o juiz ter fugido do Princípio da Igualdade entre as partes, que é direito de todos os cidadãos perante a Lei. “Eu, professor Nilton, e a população de Cacoal gostaríamos muito que o Senhor Juiz José Torres Ferreira esclarecesse as razões que motivaram processos iguais terem definições tão diferentes”, comentou.

Por fim, o professor Nilton demonstrou sua gratidão a todas as pessoas que manifestaram apoio e confiança à sua candidatura a vereador de Cacoal. Ele também agradeceu as manifestações de seus alunos e amigos que se solidarizaram com ele em razão dessa injustiça que resultou na violação de seu direito de pleitear uma vaga para representar a comunidade de Cacoal. “Na linguagem jurídica houve um erro material, ou seja, erro de digitação. Mas o que houve, de fato, foi uma lamentável falha do presidente do PSOL que não se preocupou em revisar a documentação antes de enviá-la à justiça eleitoral”.

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Papudiskina - Vereador em Inação

Vereadores "IN AÇÃO"!

Claro que a palavra não existe no nosso idioma vernáculo, mas eu a usei para tentar explicar uma situação curiosa que vem ocorrendo neste fim de mandato na Câmara Municipal. Agora, às segundas-feiras, vemos que, em muitas sessões, apenas cinco ou seis dos dez parlamentares estão participando. Mesmo assim, poucos estão realmente preocupados com a sessão plenária. Uns, estão com a cabeça voltada para as eleições (outros preocupados com as reticências, etcetera e tal).

Conversei com um dos parlamentares a respeito dessa apatia pela atividade legislativa nesse momento e ele me disse: “dois dos vereadores atuais disputam o cargo de vice-prefeito e um deles não será eleito pra nada. Outros tiveram registro de candidatura cassado e, um inclusive, já transitou em julgado e sabe que também não será eleito no próximo ano. Todos esses parlamentares perderam um pouco da motivação e estão apenas administrando o tempo e esperando o final da partida”.

Além disso, percebe-se, alguns já pressentem que está muito difícil conseguir uma reeleição em decorrência da atual conjuntura política e configuração de suas coligações e igualmente estão demonstrando um certo desânimo.

Ansiedade dos correligionários de candidatos a prefeito

Todos os momentos deparamo-nos com algum cabo eleitoral dos candidatos a prefeito(a) e constatamos seu estado de ansiedade, querendo saber se temos notícias de pesquisas “verdadeiras”. Afinal, há um clima de desconfiança tal que nem mesmo os cabos eleitorais confiam nas pesquisas que seus candidatos dizem ter em mãos. A verdade nua e crua é que, os candidatos, estão muito interessados em motivar sua equipe e, é claro, sempre dispõem de resultados que lhe são favoráveis. A estratégia é mais ou menos assim: o candidato “A” diz que soube de informações de que o pessoal do candidato “B” está desanimado porque, em pesquisa interna deles próprios, verificou-se grande vantagem do candidato “A”. No caso do candidato B, faz-se a conversão inversa.

Diante dessas táticas ninguém realmente tem certeza de nada. O jeito de se conseguir ficar mais ou menos por dentro do que está acontecendo é ouvindo as pessoas nas ruas. Elas podem ser o termômetro.

Alternância

O que se percebe nas ruas é que de uma semana para cá houve uma mudança brusca e inverteu-se completamente o resultado em relação à última pesquisa divulgada pelo Instituto Phoenix. E olha que a coisa não está fácil. Se as eleições fossem hoje, ao que tudo indica, o Padre Franco (PT) venceria com certa facilidade. Mas, repito, essas observações são válidas para esta semana, pois as tendências de hoje podem inverterem-se e a única certeza que temos hoje, em que pese termos três candidatos, é que o eleitorado acabou aderindo à polarização entre os dois candidatos que têm suporte de grupos políticos já estabelecidos. O Dr Silvério é apontado por milhares de pessoas como um excelente nome para governar o município, mas, nestas eleições, por conta dessa mobilização de grupos em prol de duas candidaturas, alguns eleitores preferem votar em quem eles, supostamente, sabem que têm chances de ganhar. Se Cacoal tivesse segundo turno, a história poderia ser bem diferente, uma vez que esse medo do eleitor em perder o seu voto seria minimizado no primeiro turno. Assim, as chances dele votar em quem realmente acha que é o melhor e não em quem pensa que vai ganhar seria muito maior. Mas, por favor, cabe aqui uma explicação. Não estou fazendo juízo de nenhum dos três candidatos. Minha observação se dá em razão do que ouço nas ruas. E, falando francamente, eu ouço muita gente dizer que o Dr Silvério, por sua postura ética e seu comportamento, seria um excelente prefeito. Claro que também ouço muitos eleitores também atribuírem grandes virtudes aos dois outros candidatos. O que quero deixar claro é que, por conta dessa mania dos brasileiros em votarem apenas em quem acham que vai ganhar, muitas vezes o resultado nas urnas não representa a verdadeira vontade soberana do povo.

Pesquisas eleitorais

Penso que a reforma política deveria estabelecer alguns princípios que velassem pela igualdade de oportunidades e uma dessas medidas certamente seria a proibição de divulgação de pesquisas eleitorais nos 30 dias que antecedem as eleições. Outra medida seria proibir o uso de coligações como forma de se aumentar o tempo no rádio e na televisão. Acho até que, independentemente de coligação, os horários deveriam ser repartidos igualmente entre os candidatos a prefeito, por exemplo, não importando quão grande fosse o número de partidos que o apoiassem. Por fim, o voto obrigatório deveria ser banido. Só o fato de ninguém ser obrigado a votar já derrubaria por terra qualquer possibilidade de as pesquisas influenciarem tão diretamente como fazem hoje.

Não tenham dúvidas: aqui no Brasil, se alguém quiser, deliberadamente favorecer um candidato, basta conseguir a cumplicidade de algum instituto de pesquisa. Não estou insinuando que isso tenha ocorrido, de fato, mas apenas mostrando que, as pesquisas, em geral são muito nocivas ao princípio democrático que prega igualdade entre as partes na busca de um objetivo.

Em cima do muro

Em razão dos comentários que faço nesta coluna, de vez em quando recebo algumas observações de meus leitores. A maioria diz que gosta do meu estilo – meus leitores têm sido muito legais comigo – e, outros, claro, fazem algumas críticas.

Do mesmo modo como agradeço a demonstração de apreço de uns, também sei respeitar as críticas de outros. O importante é que participem e dêem sua contribuição. Esta semana um de meus leitores disse que eu não deveria ficar em cima do muro. Em resposta a esse amigo, devo um esclarecimento: o termo em cima do muro deve ser aplicado àqueles políticos que, precisando posicionar-se em relação a algum assunto, ficam titubeando e não demonstram firmeza em suas ações.

Com relação a eleitores, independentemente deles serem jornalistas, médicos, agricultores, etc, o fato de não quererem dizer abertamente em quem vão votar não é ficar em cima do muro. O meu partido tem candidato próprio, é claro que é nele que vou votar. Tenho certeza de que as pessoas éticas do PMDB, PT, PSDB, PSB, PSDC, PV, PQCPNVFT, fariam o mesmo. Ou seja, quem tem compromisso com a ética partidária sabe que um dos pilares da democracia é: “se pertencemos a um grupo, a decisão acordada em assembléia deve ser respeitada por todos”.

Comportamento estranho

Por falar em fidelidade partidária, e em respeito aos princípios que norteiam a democracia, é bom que se diga que em vários partidos – infelizmente – existe gente que muda de lado conforme as pesquisas eleitorais. Fiquei sabendo está semana de gente do PSB, do PMDB, do PSDC e de outros “pês” que está apoiando candidatos majoritários de outras coligações. Essa prática acontece não apenas entre os filiados, mas também entre membros de diretório e – pasmem – até candidatos a vereadores. Mas cada um faz o que julga correto e o povo, na hora de votar, é quem vai decidir quem é merecedor de sua confiança.

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Prefeita Sueli Aragão diz que não persegue servidor

A prefeita Sueli Aragão negou , durante entrevista à imprensa, nesta terça, 16, que tenha perseguido servidores públicos por questões políticas.
Ela citou nomes de funcionários que são parentes de candidatos de partidos adversários ao seu e que continuam trabalhando normalmente em sua administração. Alguns deles, segundo a prefeita, exercem inclusive funções gratificadas. “Minha postura nunca foi a de perseguir ninguém”, disse.

Afirmando que vai recorrer da decisão judicial, Sueli Aragão atribui as acusações a perseguições políticas, comuns em fim de mandato e em período eleitoral. “Além de estarmos em fim de mandato, ano eleitoral é sempre um ano complicado, mas continuo confiando na justiça e vamos recorrer da sentença”, disse.

Redação: Eli Batista

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SAAE envia projeto à Câmara visando ampliar sua capacidade produtiva

O período de estiagem, comum nesta região entre os meses de maio a setembro, fez aumentar ainda mais o desabastecimento de água em vários bairros da cidade e mostrou a necessidade de se ampliar a capacidade produtiva do SAAE.

O órgão, inclusive, dispõe de certa quantia em caixa, segundo informaram dirigentes da Autarquia, e isso teria motivado a prefeitura a enviar, há três semanas, um projeto solicitando autorização de suplementação orçamentária com esta finalidade .

De acordo com os dirigentes do SAAE, trata-se da construção de um novo floco-decantador com capacidade para processar 400 metros cúbicos por hora de água tratada. O projeto, orçado em 935 mil reais, encontra-se atualmente na Comissão de Constituição e Justiça aguardando parecer favorável. O presidente da comissão, vereador Toninho Masioli (PT), solicitou esclarecimentos da diretoria do SAAE, através de ofício enviado no último dia 28 de agosto e recebeu cópia do técnico no último dia 11 de setembro. Os recursos são do próprio SAAE.

A obra, por conta da escassez de água neste período de seca, é de extrema importância e urgência e irá desafogar o único floco-decantador existente atualmente e que encontra-se no limite de sua capacidade por conta do explosivo aumento de consumo de Cacoal nos últimos cinco anos. Além disso, o atual floco decantador precisa ser urgentemente reformado sob pena de perda irreversível da estrutura de contenção, o que implica em sua paralisação por pelo menos 30 dias e representaria um caos para toda a população.

A implantação desse novo floco-decantador, conforme informam os dirigentes do SAAE, vai representar um aumento de 30% acima do volume atualmente produzido por conta principalmente da economia na lavagem de filtros. Existe também em fase de execução um projeto para aumentar o sistema de captação para o próximo ano .

Toninho Masioli fala sobre andamento de análise
O vereador Toninho Masioli afirmou à nossa reportagem que o projeto, em análise na CCJ, teria o prazo de até 45 dias para ser analisado e votado. Além disso, ele afirma que recebeu as explicações o projeto e os mapas somente no dia 11 de setembro e, portanto, não houve tempo hábil para uma apuração mais detalhada. Ele afirma que por requerer uma análise de técnicos, os vereadores ainda não ter de decidir se recorrem aos especialistas do próprio SAAE ou se terão de buscar técnicos de fora para compreender todas as implicações do projeto.

O parlamentar discorda ainda que a implantação desse floco-decantador terá impacto em relação à falta de água na cidade. Ele afirma que, em princípio, entende que esse equipamento tem como finalidade repor um outro que, conforme o próprio SAAE, está no limite de sua capacidade.

Por fim, Masioli afirma que a Câmara de Vereadores sempre tem aprovado os projetos, de forma responsável, levando em conta justamente os interesses sociais. “Votar qualquer projeto requer, além da análise política, a sua real importância à sociedade. O nosso papel fiscalizador requer que tenhamos serenidade na hora de aprovar quaisquer projetos e, havendo dúvidas, temos de esclarecê-las para que as nossas ações realmente atendam à nossa comunidade”, enfatizou.

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Fervura no mercado de leite reflete no comércio local

A pecuária leiteira acendeu o sinal de alerta. A queda dos preços pagos ao produtor desde junho e o aumento dos custos de produção deixaram o setor no vermelho. Com produtores em greve, laticínios irredutíveis e uma Comissão de Inquérito Parlamentar (CPI) instalada, o setor vive uma crise, depois da boa fase vivida no último ano e no início deste, quando o mercado estava em alta.
Uma das maiores preocupações é o reflexo na safra do próximo ano, sobretudo na entressafra, que pode ter seu volume de leite reduzido drasticamente se os baixos preços persistirem. “No curto prazo, não há reflexo negativo de produção”, afirma a médica veterinária, Cristiane Turco, analista da Scot Consultoria. “Mas, no próximo ano pode haver um ajuste com um melhor equilíbrio”, diz.
O preço do litro de leite pago ao produtor está em queda livre. Em dois meses a perda foi de 25%, em média, segundo levantamento da Scot, enquanto na média nacional, o recuo foi de cerca de 10%. “O produtor de leite nunca teve uma política agrícola de verdade. Há muitos anos nós vivemos nas brechas, lutando para sobreviver”, afirma o produtor Ademir Porfírio, do setor rural Riachuelo, em Ji-Paraná. Ele, junto com outros produtores, paralisaram a entrega do leite e estão na porta do laticínio Tradição, desde a última segunda-feira. “Não entra, nem saí caminhão daqui”. Como eles, cerca de 70% dos produtores do Estado, segundo estimativa da Federação dos Trabalhadores da Agricultura de Rondônia (Fetagro), participam do protesto.
Segundo Porfírio, não há reação da indústria. “Mas nós vamos ficar aqui 60 dias se for preciso”, diz. Junto com os outros produtores, ele estima o prejuízo da empresa. “O prejuízo aqui deve ser de R$ 1 milhão por dia”, diz. Parte dos funcionários da empresa tirou férias. Procurada, a direção do Tradição não quis comentar o assunto.
Amanhã, os produtores do Estado se reúnem no Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais (STTR) de Ji-Paraná, às 10 horas, para organizar o movimento.

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Ivo Cassol assina recapeamento da RO-010

O governador Ivo Cassol (sem partido) assinou na manhã de ontem a ordem de serviço para a restauração a recapeamento asfáltico de 70 quilômetros RO-010, no trecho que compreende os municípios de Rolim de Moura e Pimenta Bueno. Também consta no projeto do Departamento de Estradas de Rodagem e Transportes (DER) a restauração das duas vias da avenida 25 de Agosto e ruas transversais dentro da cidade de Rolim de Moura, em torno de mais 20 quilômetros, totalizando 90 quilômetros de vias que serão recuperadas.
A ordem para o início dos trabalhos foi assinada na esquina da avenida 25 de Agosto com rua Guaporé, no centro da cidade, em meio às máquinas executado o recapeamento de um trecho da 25 de Agosto. Além do governador e da empreiteira, a ordem de serviço também foi assinada pelos diretores do DER, Jacques Abagli e Dilmar Golin. O senador Expedito Júnior e os deputados estaduais Luís Carlos Pereira Alves e Miguel Sena também acompanharam a solenidade, destacando o empenho do governador em atender os 52 municípios do Estado.
Nesta obra o Governo do Estado está investindo quase R$ 19 milhões oriundos de recursos próprios. “O investimento é alto para um serviço de qualidade e durabilidade, onde a empreiteiras utilizará o Concreto Betuminoso Usinado a Quente (CBUQ), mais conhecido como asfalto usinado”, detalhou o chefe do Executivo, lembrando que será acrescentado no projeto a duplicação da rodovia até a faculdade Farol, na saída da cidade, e a duplicação de uma ponte, o que levará ao conseqüente acréscimo no valor da obra.
O engenheiro Jacques Albagli explicou que a restauração será executada com quatro centímetros e 50% da obra deve ser encerrada neste ano. O diretor enfatizou que esta é a maneira de trabalho do governador Ivo Cassol, investindo pesado no setor de pavimentação e não esquecendo de recuperar anualmente as rodovias desgastadas pelo tempo e alta trafegabilidade e veículos.
Acompanhado dos diretores do DER, do senador Expedito Júnior e dos deputados estaduais Miguel Sena e Luiz Cláudio, o governador acompanhou o início do lançamento do recapeamento.
Na próxima segunda-feira o governador assina a ordem de serviço para a restauração e recapeamento asfáltico da RO-383, interligando as cidades de Alta Floresta, Santa Luzia e Rolim de Moura, totalizando 43 quilômetros, onde serão investidos mais cerca de R$ 12 milhões, ultrapassando o montante de R$ 30 milhões injetados nas duas restaurações.

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Rua 740 do bairro Cristo Rei será asfaltada

VILHENA - Para completar os 6.4 quilômetros de pavimentação asfáltica efetuados em Vilhena pela prefeitura, a rua 740 do bairro Cristo Rei – no setor 15 - recebe os serviços de terraplanagem em 610 metros de extensão. O prefeito Marlon Donadon acompanhou in loco os trabalhos, nesta semana. No local, já foram concluídos 112 metros de drenagem pluvial para a captação e escoamento da água das chuvas e o próximo passo será a aplicação do revestimento asfáltico pela via, onde posteriormente, serão feitos meio-fio e sarjeta. O prazo de dez dias foi previsto pela Secretaria de Planejamento (Semplan) para a finalização da obra.

Convênio - Esta é uma das frentes de trabalho para a pavimentação asfáltica de vias do município - tipo TSD com capa selante - que foi possível graças à emenda do deputado federal, Natan Donadon que permitiu a vinda de recursos à Vilhena, da ordem de R$ 2 milhões, com a contrapartida da prefeitura de R$ 106.625,00. O convênio para a liberação dos recursos foi firmado entre a prefeitura e a Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam).

Asfalto de qualidade - Marlon Donadon, em conversa com os moradores do bairro, explicou que a tubulação implantada dará sustentação e evitará o alagamento da via no período chuvoso, o que garante o asfalto resistente e de boa qualidade. “O asfaltamento valoriza os imóveis, traz comodidade aos moradores, minimizando a poeira e os transtornos em épocas de chuvas. Vilhena faz jus ao status de município detentor de uma das melhores estruturas urbanas do Estado. São obras para o benefício da população”, analisou o prefeito.

Locais asfaltados
Setor 05: as Ruas 539, 543, 553, 559, 563, 567 e Otto Ricardo Kussmal – 549 – (trechos entre as Avenidas Luiz Mazieiro e Benno Luiz Graebin);
Setor 20: na Rua Presidente Nasser (entre as Avenidas Curitiba e Aracajú);
Setor COHAB: nas Ruas V-1, V-3, V-5, V-7 e H-1 (trecho entre as Avenidas Paraná e Rua H-5, e Rua V-1 e Rua V-7);
Setor 04: nas Ruas Joseph Manic – 01- (entre as Avenidas Juraci Correa Muller e Brasil), Augusto Mailho – 28 – (entre as Ruas Joseph Manic e Rua 11 e Rua 19 e Rua 33), Duzalina Milani (05), 11, 17, 19 E Maria H. de Mendonça – 33 - (entre as Avenidas Juraci Correa Muller e Brasil);
Setor 01: na Avenida XV de Novembro (entre as Ruas Princesa Isabel e Marcos da Luz), Ruas Ricardo Franco e Nelson Tremea (entre as Avenidas Beira Rio e XV de Novembro).
Setor 15: na Rua 740 (entre as Avenidas Melvin Jones e Rua 743) – em andamento.

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Cabo Eliel tem candidatura cassada pelo Ministério Público Eleitoral

O Ministério Público Eleitoral, através do Juiz da 31ª Zona Eleitoral, Áureo Virgílio Queiroz, cassou o registro de candidatura de Eliel Pereira, “Vereador Cabo Eliel (PR)”, por abuso de poder econômico, praticado pelo vereador, ao prestar serviço gratuito de transporte de eleitores em plena campanha eleitoral. Esta prática desiguala a seu favor a disputa eleitoral, vedada pelo artigo 22, Caput da Lei Complementar nº. 64/1990, afetando a normalidade e a legitimidade das eleições, conforme o artigo 19 do mesmo diploma legal. 

Consta na denúncia apresentada por prova testemunhal, fotografias (Processo nº. 2023/31 ZE/08) que o candidato à reeleição, Vereador Cabo Eliel, estava realizando eventual prática de captação de sufrágio e abuso de poder econômico. Com o veículo adesivado com o slogan “Serviço de Atendimento ao Cidadão. Horário das 07:00 as 19:00h, fone 9253-2500, veículo de apoio à saúde. Vereador Cabo Eliel, Trabalhando de Verdade” o candidato da coligação “Cacoal nas mãos de quem trabalha II”, com o número 22.123, infringiu o artigo 41-A da Lei nº. 9.504/97. 

Sentença 
O Juiz Eleitoral da 31ª Zona Eleitoral, Áureo Virgílio Queiroz, sentenciou no dia 08 de setembro de 2008, o réu a multa de 5.000Ufir`s correspondente ao valor monetário de R$ 5.320,00( cinco mil, trezentos e vinte reais), inelegibilidade do investigado por 03 anos subseqüentes às eleições 2008 e a cassação do registro de sua candidatura. O processo ainda cabe recurso tanto da parte passiva (Réu) quanto da ativa (MPE). 

Conheça os artigos 

“Art. 41-A. Ressalvado o disposto no art. 26 e seus incisos, constitui captação de sufrágio, vedada por esta Lei, o candidato doar, oferecer, prometer, ou entregar, ao eleitor, com o fim de obter-lhe o voto, bem ou vantagem pessoal de qualquer natureza, inclusive emprego ou função pública, desde o registro da candidatura até o dia da eleição, inclusive, sob pena de multa de mil a cinqüenta mil Ufir, e cassação do registro ou do diploma, observado o procedimento previsto no art. 22 da Lei Complementar no 64, de 18 de maio de 1990. (Incluído pela Lei nº. 9.840, de 28.9.1999). 

Art. 22. Qualquer partido político, coligação, candidato ou Ministério Público Eleitoral poderá representar à Justiça Eleitoral, diretamente ao Corregedor-Geral ou Regional, relatando fatos e indicando provas, indícios e circunstâncias e pedir abertura de investigação judicial para apurar uso indevido, desvio ou abuso do poder econômico ou do poder de autoridade, ou utilização indevida de veículos ou meios de comunicação social, em benefício de candidato ou de partido político. 

Fonte: www.rondoniainfoco.com.br

Autoria: www.rondoniainfoco.com.br

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Prefeito Marlon entrega ambulâncias para Hospital

Prefeitura investiu o montante aproximado de R$ 195 mil, em recursos próprios do município, na compra dos veículos que vão atender a demanda do Hospital Municipal

Os dois veículos adquiridos com recursos próprios do município e totalmente equipados já estão à disposição do Hospital Municipal de Vilhena “Adamastor Teixeira de Oliveira”. A solenidade de entrega das ambulâncias foi realizada na tarde desta quarta-feira, 10, no estacionamento do próprio Hospital, com a presença do prefeito Marlon Donadon, secretários municipais e servidores da Saúde.

As chaves foram entregues pelo prefeito Marlon ao secretário de Saúde do município, Vivaldo Carneiro e ao diretor do Hospital, João Antonio Cirino dos Santos.

As ambulâncias - Um Fiat - modelo Doblô – adaptado e equipado com macas, cilindros de oxigênio e suportes para soro, com capacidade para transportar o paciente, um acompanhante e um auxiliar de enfermagem e outro veículo Iveco também equipado para o transporte de dois pacientes, dois acompanhantes e dois auxiliares de enfermagem, serão utilizados para atender a demanda de serviços do Hospital.

O processo licitatório para a compra dos veículos foi concluído por meio do Pregão Eletrônico e o montante investido pela prefeitura foi no valor aproximado de R$ 195 mil.

Frota reforçada - Com as aquisições, o Hospital passa a ter à disposição cinco ambulâncias que reforçam a frota de veículos, oferecem todo suporte e atendem a demanda de pacientes que necessitam deixar o município para consultas e exames médicos mais complexos.

O prefeito Marlon adiantou que já existe no planejamento da Secretaria de Saúde (Semusa) para 2009 a aquisição de mais uma ambulância para o município, assim como, outros veículos que vão auxiliar e agilizar os serviços médicos à população.

De acordo com as informações da Coordenação de Transportes da Semusa, cada veículo ambulância de Vilhena faz uma média de duas a três viagens, por semana, pelo Estado para o transporte de pacientes.

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TSE nega candidaturas de estrangeiros que não optaram por nacionalidade brasileira

O estrangeiro filho de pais brasileiros que até a data do registro da candidatura não tenha optado pela nacionalidade brasileira está impedido de se candidatar para o cargo de vereador. Em decisão plenária, os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aceitaram recursos do Ministério Público Eleitoral e rejeitaram as candidaturas de uma uruguaia e de um argentino, ambos filhos de pais brasileiros.

Eles pretendiam disputar uma vaga de vereador no Município de São Leopoldo, no Rio Grande do Sul, mas não cumpriram as condições dispostas no artigo 12 da Constituição Federal, que trata da nacionalidade e do artigo 14, relativo aos direitos políticos, segundo os quais, para a disputa de cargo eletivo (condição de elegibilidade) o candidato deve ser brasileiro nato ou naturalizado.

Segundo o Ministério Público Eleitoral, a pré-candidatada Ana Inês Affonso (PT/PRB), além de não comprovar sua nacionalidade brasileira, uma vez que nasceu no Uruguai, também não juntou certidão negativa criminal da Justiça Estadual. Já no caso do pretenso candidato Aldo Andréz Baez (PC do B), nascido na Argentina, o MPE sustentou que ele não teria comprovado a naturalização como brasileiro, nem comprovado a filiação partidária.

Segundo o relator dos recursos, ministro Eros Grau (foto), “as condições de elegibilidade devem ser verificadas no momento do pedido de registro”. O ministro acrescentou que, até então, ambos pré-candidatos estavam inelegíveis, razão pela qual votou pelo provimento dos recursos do Ministério Público Eleitoral, para indeferir os registros de candidatura.

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Religião não se vende em prateleiras

Abraçar uma religião é, segundo dados estatísticos da Pew Global Attitudes Project, mais importante para os países em desenvolvimento do que para as nações prósperas – do ponto de vista econômico. Mesmo assim, enquanto 59% dos norte-americanos crêem que a religião é importante em suas vidas, esse índice é bem menor em países como Alemanha (21%), França (12%) e Japão (11%).

O Brasil aparece como o segundo país na América Latina que mais cultiva a religiosidade, perdendo apenas para a Guatemala – 77% contra 80%, respectivamente. Espanta, também, que de cada três italianos apenas um se assuma católico, dado curioso ao considerarmos a presença do Vaticano na Itália.

Uma rápida análise sociocultural aponta para o crescimento do secularismo. Trata-se de um fenômeno característico da chamada pós-modernidade, na qual a pessoa humana, desconfiada das seguranças científicas afirmadas pelo racionalismo moderno, busca respostas no mundo sobrenatural. Parece que Deus estava “dormindo”, mas não “morto”, como afirmavam alguns. Em função disso, contempla-se uma “emergência espiritual”, acompanhada, segundo alguns sociólogos da religião, do “mercantilismo religioso”: a religião considerada produto.

Neste “mercado das crenças”, compreende-se o “trânsito religioso”, uma vez que nem sempre essa ou aquela religião consegue atender às necessidades imediatas da pessoa. Nas “prateleiras” do “mercado religioso”, tudo o que for soft é bem-vindo, atrairá mais clientes. Caso o cliente não se satisfaça, basta mudar para uma outra religião. Sem cairmos na tentação de absolutizarmos tal fenômeno, é como se a crença estivesse condicionada ao efeito rápido, como o de um medicamento.

Será que o desenvolvimento econômico, implicado também nas conquistas científicas das famosas mutações genéticas, tem conseguido transformar a religião em ópio do povo? Sem culpabilizarmos quem quer que seja, esse mercado religioso – que se vale do marketing do “é pra já” – tem se aproveitado da fragilidade de pessoas interessadas em buscar segurança em um mundo de rápidas mudanças.

Se antes a religião entrava na vida de uma pessoa pela fidelização cultural e familiar, hoje é por opção. Quantas pessoas se dizem católicas porque foram batizadas, mas não sabem o que é freqüentar a Missa aos domingos ou mesmo recorrer a Deus através da oração? Alguns sequer entendem o significado da fé cristã. O que fazer, então?

A resposta para o Catolicismo está na evangelização. Cada vez mais, percebemos que, ao ser realmente evangelizado, o fiel apresenta uma impressionante qualidade de vida cristã, acompanhada do testemunho da fé. A partir do momento que ele entende Quem é o Caminho, a Verdade e a Vida, também a consciência sobre seu papel no tecido social é transformada.

O interesse da Igreja Católica, apesar do fenômeno secularista e da emergência daqueles que buscam na religião respostas imediatas para os problemas do cotidiano, é que todos alcancem a salvação em Cristo Jesus. Para isso, o importante não é o número, não é entrar na competitividade do mercado religioso, mas formar na fé discípulos e missionários de Jesus Cristo. Afinal, Jesus contou com 12 Apóstolos para levar a sua Palavra ao mundo todo.

*Pe. Wagner Ferreira da Silva é membro da Comunidade Canção Nova (www.cancaonova.com) e vive em Roma (Itália), onde faz Doutorado em Teologia Moral na Academia Alfonsiana.

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Jingle pode tanto atrair como irritar eleitor

O jingle deve ser uma ferramenta bastante usada durante as eleições municipais. Diante de todas as proibições da justiça eleitoral, a comunicação e a propaganda feita por meio do áudio não estão vetadas.

Segundo o consultor de marketing Marco Iten, os jingles estão liberados em realização de comícios, por exemplo, que utilizam aparelhagem de sonorização fixa das 8h até meia-noite, assim como a quantidade de carros de som que o candidato desejar colocar nas ruas. Acompanhe a entrevista com o profissional e veja a opinião da população sobre o assunto.

"Antes de fazer o jingle, o profissional deve entender qual é o perfil do candidato. Se você está fazendo a campanha de um candidato na zona leste, pode ter a necessidade de um perfil musical para determinados grupos deste bairro. Esta mesma estrutura não pode ser levada para um mesmo público, do mesmo candidato na zona oeste", exemplifica o consultor.

Marcos afirma que população vai encontrar um congestionamento destes veículos pela cidade e grande concorrência dos áudios. Ele explica que o barulho produzido por eles corre o risco de, ao invés de atrair, afugentar os eleitores.

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Quociente eleitoral ajuda a eleger candidatos com poucos votos; veja

Nas eleições para prefeito, quem recebe o maior número de votos vence a disputa. Já entre os concorrentes à Câmara, nem sempre o candidato ao cargo de vereador mais votado é eleito. Para ter uma cadeira no legislativo municipal, o candidato precisa calcular o quociente eleitoral e contar com os votos que o partido recebeu.

Para realizar o cálculo, em primeiro lugar, é necessário somar o número de votos válidos para vereador na cidade --todos os votos excluídos brancos e nulos. Esse número é dividido pelo total de vagas no legislativo municipal, resultando no quociente eleitoral. O advogado especialista em direito eleitoral Luciano Santos explica, neste videocast, como os eleitores devem fazer esse cálculo e qual a importância disso.

Segundo a legislação eleitoral, só poderão obter vagas na Câmara candidatos de partidos ou coligações que alcançarem o quociente eleitoral. Caso nenhum partido ou coligação alcance o número de votos necessários, serão considerados eleitos os candidatos mais votados.

O advogado explica que o eleitor deve entender o quociente eleitoral e votar de forma consciente. "Quando o eleitor está dando o voto, deve pensar nas conseqüências que ele traz. Se ele vota em um candidato que é famoso, ou porque está inconformado, e o candidato é folclórico, ele acaba puxando outros candidatos nos quais ele não queria votar".

O quociente eleitoral também determina o número de cadeiras que cada partido terá. O total de votos do partido deve ser dividido pelo número, resultando no total de vagas que terá direito. Os cargos devem ser preenchidos pelos candidatos mais votados do partido ou coligação.

Caso sobrem vagas, é preciso realizar um novo cálculo levando em conta o número de vagas já preenchidas por cada partido e sua votação total.

Por conta desse sistema, muitas vezes candidatos que obtêm poucos votos nas urnas são eleitos, enquanto outros com votações mais expressivas não se elegem.

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Juiz cassa registro e aplica multa a candidato que prometeu pinto a eleitores

Foi publicada na tarde desta sexta-feira (5) a sentença cassando o registro de candidatura de Sandro Luiz Cardoso Ferreira, “Sandro Gonzaga” (nome da urna) e aplicando-lhe a multa no valor de R$ 3.192,30, pela prática da conduta descrita no art. 41-A da Lei n. 9.504/97 (captação ilícita de sufrágio).

O Ministério Público Eleitoral ajuizou representação eleitoral contra o referido candidato, alegando que o mesmo utilizou meios ilícitos para captar votos, uma vez que prometeu e fez a entrega de dádivas a eleitores.

FATOS
Consta na peça Ministerial que, em 22/7/2008, o candidato prometeu, com o fim de obter votos pra si, entregar na data de 28/7/2008 pintos para criação e engorda. Aduziu que os pintos, conforme combinado, foram encaminhados ao local previsto para entrega da dádiva, não sendo distribuídos por ação da Polícia Federal.

Em sua defesa, “Sandro Gonzaga” alegou, preliminarmente, que a gravação feita pela Polícia é ilícita e ainda que houve cerceamento de defesa, pois não teve acesso à mídia com a gravação da reunião. No mérito, disse que jamais distribui pinto com o objetivo de captar votos, pois em nenhum momento da reunião condicionou a entrega de pintos a troca de votos.

Foi realizada audiência para colheita de prova testemunhal e também diligência.

DECISÃO
O Juiz Eleitoral da 23ª Zona, Ilisir Bueno Rodrigues, foi quem proferiu a sentença referida. Com relação à preliminar de cerceamento de defesa, decidiu por afastá-la, visto que a mídia com a gravação ficou à disposição das partes.

Sobre o mérito, citou decisões em casos semelhantes proferidas pelo Tribunal Superior Eleitoral, e entendeu que “ficou demonstrado que o candidato representado, aproveitando-se de trabalho do clube de serviço, vinculou o seu nome à distribuição dos pintos durante a campanha eleitoral, pretendendo obter dividendos eleitorais”. Sustentou seu convencimento em prova testemunhal, de onde se extrai o vínculo da entrega dos pintos ao candidato.

Ao final, pugnando pelo cancelamento do registro de Sandro Luiz e aplicação de multa, disse que a conduta do representado, de vincular a distribuição dos pintos ao seu nome, no período de campanha eleitoral, caracteriza a captação ilícita de sufrágio prevista no art. 41-A da Lei n. 9.504/97 :

“[...] constitui captação ilícita de sufrágio, vedada por esta Lei, o candidato doar, oferecer, prometer, ou entregar, ao eleitor, com o fim de obter-lhe o voto, bem ou vantagem pessoal de qualquer natureza, inclusive emprego ou função pública, desde o registro da candidatura até o dia da eleição, inclusive, sob pena de multa de mil a cinqüenta mil UFIR, e cassação do registro ou do diploma [...]”.
DENÚNCIA PELO 148
A punição de “Sandro Gonzaga” somente possível graças a uma denúncia feita pela comunidade por meio do “Disque Eleição 148”.

O “Disque Eleição 148” é um serviço disponibilizado pelo TRE-RO à sociedade rondoniense, com o objetivo de possibilitar a qualquer pessoa, de qualquer lugar do Estado de Rondônia, interagir com a Justiça Eleitoral, denunciando a prática de crime eleitoral ou propaganda eleitoral irregular. A ligação é gratuita e não há a necessidade de identificação.

Desde a implantação (julho/2008) tem sido crescente o número de denúncias, sendo que, nos últimos dias, temos recebido em média 25 denúncias de crimes eleitorais e também o mesmo número sobre propaganda irregular, disse Lia Lopes, Coordenador de Segurança das Eleições.

Vários candidatos já foram notificados para retirada de propaganda, assim como também existem muitos procedimentos investigatórios na Polícia Federal sobre prática de crimes eleitorais.

Quem desejar fazer uma denúncia deve fornecer o máximo de elementos capazes de identificar o local e autor do ilícito, bem como o modo de ação.

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Deputado Valdivino Tucura solicita ampliações em Ciretrans

Em visita nesta manhã ao Gabinete do Diretor Geral do Detran Joarez Jardim, o deputado Valdivino Rodrigues sugeriu a ampliação da Ciretran dos municípios de Cacoal, Espigão do oeste e Ministro Andreazza. “ É uma necessidade, é uma cobrança muito grande por parte dos usuários desses municípios” ressaltou Valdivino.

O Diretor do Detran Joarez Jardim cumprindo a sequência de visitas as Ciretrans, estará a partir dessa sexta-feira nos municípios citados pelo deputado para conhecimento de perto das causas expostas, “já estamos em fase de licitação para a construção da nova sede da Ciretran de Espigão do Oeste, agora vamos verificar com o governador a licitação para a construção da nova sede de Ministro Andreazza, a Ciretran de Cacoal já passa por reformas desde o começo de Julho, o processo de ampliação e modernização da infra-estrutura das Ciretrans em todo estado é prioridade do governador Ivo Cassol para o bom atendimento aos usuários e maiores condições de trabalho aos servidores do Detran”, informou o Diretor Joarez Jardim.

FOTO: MIRO COSTA

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CNJ promove seminário sobre execução penal

A gestão do cumprimento de mandados de prisão, o controle da população carcerária e dos sistemas de execução penal serão debatidos no I Seminário sobre Execução Penal, que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) promove no próximo dia 11 em Brasília. O presidente do CNJ, ministro Gilmar Mendes, fará a abertura do evento, ao lado de autoridades de Executivo, Legislativo e Ministério Público.

Magistrados de varas de execuções penais vão aprofundar as discussões sobre as formas de controle das penas restritivas de liberdade nas modalidades de regime fechado e nos demais regimes. A informatização das varas de execuções penais e dos presídios está na pauta dos grupos de trabalho, assim como a efetiva inserção social dos egressos do sistema penal.

O Seminário iniciará às 9h do dia 11 na Escola de Magistratura Federal da 1ª Região (Esmaf), localizada no setor de Clubes Esportivos Sul, trecho 02, em Brasília. Na programação da manhã, a apresentação dos sistemas Infopen de estatística e de gestão do Departamento Penitenciário Nacional (Depen) do Ministério da Justiça, além de sistemas dos tribunais de Justiça do Distrito Federal e Territórios e de Sergipe. À tarde, será a vez dos grupos de trabalhos que resultará na apresentação do relatório final do evento, previsto para as 17h.

Os resultados do mutirão carcerário realizado na semana passada que beneficiou 422 presos da penitenciária Plácido de Sá Carvalho no Rio de Janeiro serão avaliados no Seminário. O mutirão foi o primeiro desencadeado em projeto-piloto lançado no mês passado pelo ministro Gilmar Mendes, com o objetivo de agilizar a concessão de benefícios a presos

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TJ RO aceita denúncia contra Daniela Amorim

O Pleno do Tribunal de Justiça de Rondônia acatou por unanimidade, na manhã desta segunda-feira (01/09), denúncia do Ministério Público de Rondônia contra a ex-prefeita de Ariquemes, deputada Daniela Amorim, por não ter cumprido ordem judicial durante seu mandato.

Consta da denúncia que a prefeitura de Ariquemes, na gestão de Daniela Amorim, não incluiu ordem de pagamento de precatório em orçamento financeiro, resistindo à requisição do pagamento com infração à legislação federal.

O julgamento do recebimento da denúncia, iniciado há 15 dias, havia sido interrompido por pedido de vista do desembargador Waltenberg Junior, que acompanhou o relator e entendeu que existe justa causa para o prosseguimento da ação penal.

Agora, o processo vai ser instruído, com interrogatório da ex-prefeita e inquirição das testemunhas. O relator é o desembargador Rowilson Teixeira.

/ Assessoria de Comunicação Institucional - TJ RO

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